recurso inominado adesivo

18051 resultados para recurso inominado adesivo

  • Acórdão nº 71010441319 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022

    RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUBO DE CONCRETO DO BUEIRO EXPOSTO, SEM SINALIZAÇÃO. CAPOTAMENTO DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA, EM FACE A OMISSÃO. RECURSO INOMINADO ADESIVO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS...

    ...2022/Cível. RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ...recurso inominado adesivo. inexistência de previsão legal NO ÂMBITO DOS ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0318022-98.2018.8.19.0001 (Criminal), 16-12-2019

    Recurso Inominado nº 0318022-98.2018.8.19.0001 Recorrente: Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ Recorrido: Ana Lucia Santos de Oliveira V O T O RECURSO INOMINADO E RECURSO INOMINADO ADESIVO. NÃO CABIMENTO DO RECURSO ADESIVO NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. NULIDADE DA CITAÇÃO NÃO CONFIGURADA. RÉU QUE APRESENTA AOS

    ...recurso inominado adesivo e conhecer do recurso inominado ...
  • Acórdão Nº 0300281-09.2018.8.24.0065 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-04-2021

    RECURSO INOMINADO E RECURSO ADESIVO – DESISTÊNCIA DO RECURSO INOMINADO – INTELIGÊNCIA DO ART. 998 DO CPC – HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO – JULGAMENTO PREJUDICADO - ADEMAIS, POR TODO INCABÍVEL O PLEITO ADESIVO - NÃO CONHECIMENTO.

    RECURSO CÍVEL Nº 0300281-09.2018.8.24.0065/SC ... 88 e julgar prejudicado o recurso inominado (evento 79) interposto, bem como NÃO CONHECER do recurso adesivo (evento 85). Custas pela parte recorrente Ré, ...
  • Acórdão nº 7008533-48.2016.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 27-02-2020

    RECURSO INOMINADO. SEGURO DPVAT. RECURSO ADESIVO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO 88 DO FONAJE. MORTE CAUSADA POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. COMPROVAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA.

    ... Processo: 7008533-48.2016.8.22.0010 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: ARLEN JOSE SILVA ... nº 88, FONAJE: “Não cabe recurso adesivo em sede de Juizado Especial, por falta de ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0019619-14.2018.8.19.0087 (Criminal), 14-08-2019

    Recurso Inominado nº 0019619-14.2018.8.19.0087 Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Izabele da Silva Maia Fagundes VOTO Trata-se de demanda de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, através da qual a parte autora requer o aquivamento do Auto de ...

    ...ária, por unanimidade, em conhecer do recurso. e negar-lhe provimento nos termos do voto do ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 183. JOAO FELIPE NUNES FERREIRA MOURAO:28819 ...
  • Acórdão Nº 0300004-71.2020.8.24.0081 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022

    RECURSO INOMINADO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ANTECIPAÇÃO DE VOO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO INOMINADO DE MM TURISMO & VIAGENS S.A. INTERMEDIAÇÃO APENAS DA VENDA DE PASSAGENS AÉREAS. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DE SUA PARTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES1. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO ADESIVO DE BRUNA VISOLI. NÃO CABIMENTO NO...

    RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº ...ção a MM TURISMO & VIAGENS SA.Recurso adesivo interposto por BRUNA VISOLIO recurso não pode ...
  • Acórdão Nº 0300925-17.2016.8.24.0163 do Terceira Turma Recursal, 08-02-2023

    RECURSO INOMINADO E RECURSO ADESIVO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO TRABALHISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ E RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA.RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA AUTORA. INADMISSIBILIDADE NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, PORQUANTO NÃO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO CORRESPONDENTE E INCOMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AOS JUIZADOS. NÃO...

    ... RECURSO CÍVEL Nº 0300925-17.2016.8.24.0163/SC ... Cumpre pontuar, de início, que o recurso adesivo interposto pela parte autora não comporta ... - APELO NÃO CONHECIDO - RECURSO INOMINADO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - SERVIDOR PÚBLICO ...
  • Acórdão Nº 0013311-78.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 13-03-2023

    RECURSO INOMINADO – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – NULIDADE DA SENTENÇA NÃO VERIFICADA – PRONUNCIAMENTO ADSTRITO AO PEDIDO INICIAL – DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO – AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE RECURSO INOMINADO ADESIVO NO PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS -...

    ...Autos nº. 0013311-78.2020.8.16.0182. Recurso Inominado Cível n° 0013311-78.2020.8.16.0182. ...INOMINADO ADESIVO NO PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - ...
  • Acórdão Nº 0303043-42.2018.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-04-2021

    RECURSO INOMINADO E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO INOMINADO COM PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA - INÉRCIA DO RECORRENTE NA JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PLEITO INDEFERIDO - DESERÇÃO CONFIGURADA - RECLAMO ADESIVO - INCABÍVEL, POIS, IMPRÓPRIO PERANTE A LEI 9.099/95 - RECURSOS

    RECURSO CÍVEL Nº 0303043-42.2018.8.24.0018/SC ... no sentido de NÃO CONHECER DO RECURSO INOMINADO da parte Ré, eis que deserto, bem como NÃO NHECER DO RECURSO ADESIVO da parte Autora, eis que impróprio perante o ...
  • Acórdão Nº 0300003-80.2019.8.24.0062 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-04-2021

    RECURSO INOMINADO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM.RECURSO ADESIVO DO RÉU. NÃO CABIMENTO NOS JUIZADOS ESPECIAIS. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO PARA RECURSO INOMINADO. NÃO CONHECIMENTO.RECURSO INOMINADO DO AUTOR, BUSCANDO A INDENIZAÇÃO POR ABALOS ANÍMICOS. PROTESTO INDEVIDO POR DÍVIDA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA JÁ QUITADA. AUSENCIA DE PROVA NOS AUTOS DE

    RECURSO CÍVEL Nº 0300003-80.2019.8.24.0062/SC ... do FONAJE. VOTOInicialmente, o Recurso Adesivo interposto pela requerida não comporta ... instância.Já o autor, em Recurso Inominado, almeja a reforma da sentença que declarou a ...
  • Acórdão Nº 5000673-55.2020.8.24.0003 do Segunda Turma Recursal, 30-08-2022

    RECURSO INOMINADO E RECURSO ADESIVO. SEGURO, NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO ÓBITO DO SEGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO DO BRASIL. AFASTADA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE INTERMEDIOU O SEGURO E CONSTA SEU LOGO NA APÓLICE DE SEGURO. NO MÉRITO ALEGA INEXISTIR ILICITO INDENIZÁVEL.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000673-55.2020.8.24.0003/SC ... do FONAJE. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto por Banco do Brasil S.A e recurso inado adesivo interposto por BrasilSeg Companhia DE ...
  • Acórdão Nº 0300209-94.2019.8.24.0159 do Segunda Turma Recursal, 13-10-2020

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. RECURSO ADESIVO DO AUTOR. RÉ ALEGA AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. FATOS NÃO FORAM CAPAZES DE GERAR ABALO À PERSONALIDADE DA RECORRIDA. ADUZ DE AGIU DE BOA-FÉ. TESES REJEITADAS DANO MORAL IN RE IPSA, ANTE O REGISTRO INDEVIDO. "É presumido o dano moral...

    ... . . . . . . . . . Recurso Inominado . n. 0300209-94.2019.8.24.0159 , de ...IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. RECURSO ADESIVO DO AUTOR. RÉ ALEGA AUSÊNCIA DO DEVER DE. ...
  • Acordao N° 1756555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023

    Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Recurso adesivo. Direito imobiliário. Direito administrativo. Ação declaratória. Propriedade/posse de imóvel. Sentença ultra petita. Presunção de legitimidade do ato administrativo. Não elidida. Autor não se desincumbiu de seu ônus probatório (art. 373, i, do cpc). Recurso adesivo da codhab não conhecido. Recurso do df conhecido e provido....

    ...FEDERAL. Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0736315-97.2022.8.07.0016. ...RECURSO INOMINADO. RECURSO. ADESIVO. DIREITO IMOBILIÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. ...
  • Acórdão Nº 0300668-02.2018.8.24.0040 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-07-2021

    RECURSO INOMINADO E RECURSO ADESIVO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA E RECURSO ADESIVO DO RÉU.RECURSO DO AUTOR. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DE DÉBITO DE IPTU. EXECUTADO QUE NÃO ERA PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL QUE ENSEJOU A COBRANÇA DO TRIBUTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIV

    RECURSO CÍVEL Nº 0300668-02.2018.8.24.0040/SC ... julgados das Turmas Recursais:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ..., voto por: a) não conhecer do recurso adesivo do réu; b) conhecer do recurso inominado do ...
  • Acórdão Nº 5001081-52.2020.8.24.0001 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023

    RECURSO INOMINADO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. RECURSO DA PARTE AUTORA RESTRITO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ACOLHIMENTO. CLONAGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO E INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MONTANTE INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER MAJORADO PARA ADEQUAÇÃO

    ... RECURSO CÍVEL Nº 5001081-52.2020.8.24.0001/SC ... Recursal.Sobre o tema, veja-se:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ... inicial.Por fim, não conheço do recurso adesivo interposto por Cooperativa de Crédito Rural de ...
  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0206957-30.2020.8.19.0001 (Cível), 05-09-2023

    IPVA - VEÍCULO TRANSFERIDO DO RS - BITRIBUTAÇÃO - SENTENÇA ANULATÓRIA PARCIAL DE CRÉDITO - RECURSO DA AUTORA AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO - AUSENCIA DE PROVA DO DOMICÍLIO NO RJ E DO PAGAMENTO DO IPVA DE 2015 - RECURSO ADESIVO DO RÉU NÃO CONHECIDO - TAXATIVIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA Trata-se de recurso inominado interposto pela autora contra sentença que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE

    ...sucumbência recíproca do recurso. Presidente: FABIANO REIS DOS SANTOS. ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 133. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA:25370 ...
  • Acórdão Nº 2015.100118-8 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 29-09-2016

    RECURSO INOMINADO E ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, COM BASE NO PRAZO TRIENAL PREVISTO NO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. TESE RECHAÇADA. OBSERVÂNCIA DO PRAZO DECADENCIAL EXPOSTO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. JURISPRUDÊNCIA...

    ... . . Recurso Inominado n. 2015.100118-8, de São José. ...    RECURSO INOMINADO E ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ...
  • Acórdão Nº 0303394-45.2018.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO DE VOO SUPERIOR A QUATRO HORAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PARA DECOLAGEM NA HORA MARCADA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. SUBSIDIARIAMENTE, REDUÇÃO DO QUANTUM...

    RECURSO CÍVEL Nº 0303394-45.2018.8.24.0008/SC ... 9.099/1995. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto por Gol Linhas Aéreas (Evento 27) ... Lei 9.099/1995.Não conheço do recurso adesivo interposto pela parte autora (Evento 34), tendo ...
  • Acórdão Nº 0003229-95.2021.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 08-08-2022

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. RECURSO ADESIVO. INADMISSIBILIDADE EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ENUNCIADO Nº 6 DA TRP/PR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VALOR DA CAUSA QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO CONTRATO (CPC, ART. 292, II). MONTANTE QUE SUPERA O LIMITE DOS JUIZADOS ESPECIAIS (ART. 3º, I, LEI Nº 9099/95). INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS....

    ...Autos nº. 0003229-95.2021.8.16.0038. Recurso Inominado Cível n° 0003229-95.2021.8.16.0038. ...EMENTA: RECURSO INOMINADO. RECURSO ADESIVO. INADMISSIBILIDADE EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS. ...
  • Acórdão nº 71009718362 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023

    RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE JARI. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS. DESCONTO INDEVIDO. RESSARCIMENTO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE. POSSIBILIDADE. RECURSO ADESIVO DA AUTORA NÃO CONHECIDO, POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ART. 46...

    ...2020/Cível. RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ...POSSIBILIDADE. recurso adesivo" da autora não conhecido, por ausência de previs\xC3"...
  • Acórdão nº 7000341-39.2015.822.0018 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 23-03-2017

    JUIZADOS ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. FUNGIBILIDADE. RECURSO INOMINADO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ARBITRAMENTO. LEGALIDADE. EQUIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. Na falta de previsão legal para interposição de recurso adesivo, é possível convertê-lo em recurso inominado se presentes os requisitos inerentes, mas a falta de preparo é motivo para a deserção.São...

    ... Processo: 7000341-39.2015.8.22.0018 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... se manifestar, o autor apresentou Recurso Adesivo, requerendo seja majorado o valor das perícias ...
  • Acórdão Nº 2017.700010-2 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 09-07-2018

    RECURSO INOMINADO DO RÉU. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGADO ERRO JUDICIÁRIO. TERCEIRO QUE SE UTILIZOU INDEVIDAMENTE DO NOME DO AUTOR, RESPONDENDO ESTE PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 306 DO CTB. NEGLIGÊNCIO DO SERVIDOR PÚBLICO EM IDENTIFICAR CORRETAMENTE O AUTOR DA INFRAÇÃO, EMBORA COM CLAROS INDÍCIOS DE FRAUDE NO DOCUMENTO APRESENTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.RE

    ...  . . . Recurso Inominado n.º . 2017.700010-2. Sétima Turma de ...RECURSO DESPROVIDO. RECURSO INOMINADO ADESIVO DO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO. ...
  • Acórdão nº 7008707-21.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-07-2017

    RECURSOS INOMINADOS. CONSUMIDOR. RECURSO ADESIVO. FUNGIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO INOMINADO. PREPARO INSUFICIENTE. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL INDENIZÁVEL. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

    ... Processo: 7008707-21.2015.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... A Parte autora apresentou Recurso Adesivo, para o fim de ver reconhecido o dano material e ...
  • Acórdão Nº 0300622-82.2014.8.24.0030 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-03-2022

    RECURSO INOMINADO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO ADESIVO DO ENTE MUNICIPAL. DESCABIMENTO NO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. TAXATIVIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PLEITO DE AUMENTO DO PRAZO DE CONTRA-CAUTELA, DE SEIS MESES PARA UM ANO. IMPOSSIBILIDADE. PRAZORAZOÁVEL PARA A APRESENTAÇÃO DO...

    RECURSO CÍVEL Nº 0300622-82.2014.8.24.0030/SC ... do FONAJE. VOTOTrata-se de Recurso Inominado e Recurso Adesivo, interpostos por Nilva Teresa ...
  • Acórdão Nº 0308737-85.2019.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-09-2021

    RECURSO INOMINADO E RECURSO ADESIVO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. IPVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU E RECURSO ADESIVO DA AUTORA.RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. INADMISSIBILIDADE NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, PORQUANTO NÃO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO CORRESPONDENTE E INCOMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS...

    RECURSO CÍVEL Nº 0308737-85.2019.8.24.0008/SC ... 9.099/95.  VOTOTrata-se de recurso inominado interposto pelo Estado de Santa Catarina ...30-3-2017).    PEDIDO ADESIVO" PARA MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA E IMPOSI\xC3"...

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