recurso inominado custas
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OAB-RJ pede que cartórios façam a certificação das custas para recurso inominado
OAB-RJ pede que cartórios certifiquem custas para recurso inominado
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Comissão de Juizados Especiais Estaduais, enviou ofício à Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes) do Tribunal de Justiça pedindo que os servi... -
Acórdão Nº 5001973-02.2019.8.24.0031 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2021
AGRAVO INTERNO DE DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA. RECURSO INOMINADO DESERTO PORPREPARO INCOMPLETO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISPENSADAS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.007 DO CPC NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ENUNCIADO CÍVEL Nº 168 DO FONAJE. INCONTÁVEIS PRECEDENTES DE TODAS AS TURMAS RECURSAIS DE SANTA CATARINA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.
RECURSO CÍVEL Nº 5001973-02.2019.8.24.0031/SC ...ática que não conheceu do recurso inominado (Ev. 55), ante a deserção, pela ausência do ... e oito horas para pagamento do preparo e custas.No caso sub judice, o benefício da gratuidade ... -
Acórdão Nº 0303488-09.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 18-10-2018
RECURSO INOMINADO. RECURSO DESERTO. CUSTAS FINAIS NÃO RECOLHIDAS. NÃO CONHECIMENTO.
... Primeira Turma de Recursos - Capital. Recurso Inominado n. 0303488-09.2016.8.24.0090. . ... RECURSO INOMINADO. RECURSO DESERTO. CUSTAS FINAIS NÃO RECOLHIDAS. NÃO CONHECIMENTO. . ... -
Acórdão Nº 0303136-62.2016.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 26-07-2018
RECURSO INOMINADO. CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS APÓS DECORRIDO O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE IMPOSITIVO. ENUNCIADO 80 DO FONAJE. LEI 9.099/95, ART. 42, §1º. PREPARO NÃO COMPROVADO NOS AUTOS NO PRAZO ESTABELECIDO. DESERÇÃO VERIFICADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ENUNCIADO 122 DO FONAJE.
... . . . . . . Recurso Inominado n. 0303136-62.2016.8.24.0054, de Rio do ...Juiz Edison Zimmer. RECURSO. INOMINADO. CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS APÓS DECORRIDO O. PRAZO ... -
Decisão Monocrática nº 50024284120228210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 28-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. CONTRADIÇÃO EVIDENCIADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.
... RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ...RECURSO INOMINADO. custas e honorários advocatícios. pessoa jurídica de ... -
Acordao N° 1335732 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil. Ação de cobrança. Recurso inominado. Pressuposto de admissibilidade. Custas e preparo. Não recolhimento. Comprovantes de pagamentos. Inexistentes. Gratuidade de justiça não requerida. Deserção. Recolhimento em segundo grau. Impossibilidade. Recurso não conhecido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença...
...FEDERAL. Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0700210-22.2020.8.07.0007. ...PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. CUSTAS E PREPARO. NÃO RECOLHIMENTO. COMPROVANTES DE ... -
Acórdão Nº 0004441-39.2014.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-01-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO -CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO DEVIDA NOS CASOS EM QUE O RECORRENTE FOR VENCIDO (ART. 55, DA LEI 9.099/95) - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
RECURSO CÍVEL Nº 0004441-39.2014.8.24.0018/SC ... na decisão proferida.A condenação em custas e honorários advocatícios é devida quando o ... DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ... -
Acórdão Nº 0300869-35.2018.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 05-12-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO. CONTRADIÇÃO. CUSTAS RECURSAIS. PLURALIDADE DE RECORRENTES. RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PELO PRIMEIRO RECORRENTE QUE DISPENSA O PAGAMENTO PELO SEGUNDO. EXEGESE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 25 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS DE RECURSOS DE SANTA CATARINA - RITR/SC. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO. CONTRADIÇÃO. CUSTAS RECURSAIS. ... -
Acórdão Nº 0303274-37.2016.8.24.0019 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 24-08-2018
RECURSO INOMINADO - RECOLHIMENTO APENAS DAS CUSTAS FINAIS - PREPARO INCOMPLETO - COMPLEMENTAÇÃO INTEMPESTIVA - RECURSO DESERTO - NÃO CONHECIMENTO.
... Terceira Turma de Recursos - Chapecó. Recurso Inominado n. 0303274-37.2016.8.24.0019. . ... INOMINADO - RECOLHIMENTO APENAS DAS CUSTAS FINAIS - PREPARO INCOMPLETO - COMPLEMENTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0300325-58.2014.8.24.0068 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 22-02-2019
RECURSO INOMINADO - RECOLHIMENTO APENAS DAS CUSTAS FINAIS - PREPARO INCOMPLETO - COMPLEMENTAÇÃO INTEMPESTIVA - RECURSO DESERTO - NÃO CONHECIMENTO.
... . . . . . . . . . Recurso Inominado n. 0300325-58.2014.8.24.0068, de Seara. ...INOMINADO – RECOLHIMENTO APENAS DAS CUSTAS FINAIS –. PREPARO INCOMPLETO – ... -
Acórdão Nº 0301682-24.2017.8.24.0018 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 19-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO RECURSAL RECONHECIDA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS. PRETENSA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. MEIO PROCESSUAL INADEQUADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
...EMBARGOS. DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO. RECURSAL RECONHECIDA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS. PRETENSA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ... -
Acórdão Nº 0300736-73.2016.8.24.0087 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 11-09-2018
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO. CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS APÓS DECORRIDO O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Quarta Turma de Recursos - Criciúma. Recurso Inominado n. 0300736-73.2016.8.24.0087. . ... RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO. CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS APÓS DECORRIDO O PRAZO DE ... -
Acórdão Nº 0301385-42.2017.8.24.0042 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-06-2019
RECURSO INOMINADO - RECOLHIMENTO APENAS DAS CUSTAS FINAIS - PREPARO INCOMPLETO - INVIABILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO - RECURSO DESERTO - NÃO CONHECIMENTO.
... Terceira Turma de Recursos - Chapecó. Recurso Inominado n. 0301385-42.2017.8.24.0042. . ... INOMINADO - RECOLHIMENTO APENAS DAS CUSTAS FINAIS - PREPARO INCOMPLETO - INVIABILIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0040738-69.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 16-05-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA RESIDENCIAL. NÃO REPETIÇÃO DE CAUÇÃO. COBRANÇA DE R$ 6.084,79, VALOR DA CAUÇÃO, JULGADA PROCEDENTE EM FACE DA RECORRENTE (PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL) E INTERESSADA (IMOBILIÁRIA). COBRANÇA DE CLÁUSULA PENAL EM R$ 2.250,00 JULGADA PROCEDENTE SOMENTE EM FACE DA RECORRENTE. INSURGÊNCIA RECURSAL. COMPROVANTES DE PAGAMENTO (MOVS. 1.6 E 1.7) EM NOME...
...Autos nº. 0040738-69.2020.8.16.0014. RECURSO INOMINADO Nº 0040738-69.2020.8.16.0014, DO 6º ...INTERESSADA. SENTENÇA REFORMADA. SEM CUSTAS E. HONORÁRIOS. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E ... -
Acórdão Nº 0000367-27.2017.8.24.0085 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 24-08-2018
RECURSO INOMINADO - RECOLHIMENTO APENAS DAS CUSTAS FINAIS - PREPARO INCOMPLETO - INVIABILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO - RECURSO DESERTO - NÃO CONHECIMENTO.
... Terceira Turma de Recursos - Chapecó. Recurso Inominado n. 0000367-27.2017.8.24.0085. . ... INOMINADO - RECOLHIMENTO APENAS DAS CUSTAS FINAIS - PREPARO INCOMPLETO - INVIABILIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0302415-87.2017.8.24.0018 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 24-08-2018
RECURSO INOMINADO - RECOLHIMENTO APENAS DAS CUSTAS FINAIS - PREPARO INCOMPLETO - INVIABILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO - RECURSO DESERTO - NÃO CONHECIMENTO.
... . . . . . . . . . Recurso" Inominado n. 0302415-87.2017.8.24.0018, de Chapec\xC3"...INOMINADO - RECOLHIMENTO APENAS DAS CUSTAS FINAIS – PREPARO. INCOMPLETO – INVIABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0305726-98.2016.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
AGRAVO INTERNO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DESISTÊNCIA DO RECURSO INOMINADO. OBRIGAÇÃO DA PARTE DESISTENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO PROVIDO.
...DESISTÊNCIA. DO RECURSO INOMINADO. OBRIGAÇÃO DA PARTE DESISTENTE AO. GAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0014655-05.2019.8.19.0002 (Criminal), 08-06-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0014655-05.2019.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE NITERÓI Recorrido: ROGÉRIO TRAVASSOS EMENTA. ISS. COBRANÇA EM DUPLICIDADE INDEVIDA. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO PRÉVIO E REGULAR. PROTESTO DE TÍTULOS. EXECUÇÕES FISCAIS AJUIZADAS COM FUNDAMENTO EM TRIBUTO PAGO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO
...Recurso Inominado e negar-lhe provimento nos termos do ... -
Acórdão Nº 0323574-76.2014.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 06-05-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA CONTRADIÇÃO. CONDENAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE/RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO INOMINADO PROVIDO. CONTRADIÇÃO RECONHECIDA. CUSTAS E HONORÁRIOS A SEREM FIXADOS EM DESFAVOR DO EMBARGADO. RECURSO ACOLHIDO COM EFEITOS INFRINGENTES.
...DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO INOMINADO PROVIDO. CONTRADIÇÃO RECONHECIDA. CUSTAS E ... -
Acórdão Nº 0301680-30.2018.8.24.0047 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
RECURSO INOMINADO. CUSTAS FINAIS PAGAS E COMPROVADAS NO PRAZO LEGAL. PREPARO COMPROVADO A DESTEMPO. O PREPARO NOS JUIZADOS ESPECIAIS ABRANGE, ALÉM DA TAXA RECURSAL, TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME OS ARTIGOS 42, § 1º, E 54, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI N. 9.099/95, DEVENDO SER COMPROVADO NAS 48 HORAS SEGUINTES À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO, SOB PENA
RECURSO CÍVEL Nº 0301680-30.2018.8.24.0047/SC ... relatório. VOTOTrata-se de Recurso Inominado interposto no prazo legal, porém sem que esteja .../05/2020, às 10:27 e a comprovação das custas processuais no dia 21/05/2020, às 10:04, ... -
Acórdão Nº 0305441-05.2018.8.24.0036 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. RECORRENTE QUE NÃO RECOLHE AS CUSTAS PROCESSUAIS. RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.
RECURSO CÍVEL Nº 0305441-05.2018.8.24.0036/SC ... dispõe que o preparo (no caso também as custas processuais) deve ser recolhido e comprovado nas ....099/95.Para a interposição do Recurso Inominado é imprescindível que a parte recorrente ... -
Acórdão Nº 0300312-07.2019.8.24.0061 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-08-2021
RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.
RECURSO CÍVEL Nº 0300312-07.2019.8.24.0061/SC ... a ausência de pagamento das custas finais, conforme certificado no evento 46, e a ...26. O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o ... -
Acórdão Nº 5001012-49.2019.8.24.0035 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-10-2021
RECURSO INOMINADO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DO PREPARO FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 42, § 1º, LEI 9.099/95. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
RECURSO CÍVEL Nº 5001012-49.2019.8.24.0035/SC ... breve síntese, verifico que o recurso inominado foi interposto em 26.03.2020 (Evento 28), , o preparo e as custas foram recolhidos somente em 02.04.2020 (Evento ... -
Acórdão Nº 0300567-05.2016.8.24.0017 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 17-08-2018
RECURSO INOMINADO - RECOLHIMENTO APENAS DAS CUSTAS FINAIS - PREPARO INCOMPLETO - INVIABILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO - RECURSO DESERTO - NÃO CONHECIMENTO.
... Terceira Turma de Recursos - Chapecó. Recurso Inominado n. 0300567-05.2016.8.24.0017. . ... INOMINADO - RECOLHIMENTO APENAS DAS CUSTAS FINAIS - PREPARO INCOMPLETO - INVIABILIDADE DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0304076-07.2018.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 14-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - JoinvilleESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0304076-07.2018.8.24.0038Recurso Inominado n. 0304076-07.2018.8.24.0038, de Joinville Relator: Juiz Luís Paulo Dal Pont Lodetti DECISÃO...
... Quinta Turma de Recursos - Joinville. Recurso Inominado n. 0304076-07.2018.8.24.0038. . ..., faltou a comprovação do pagamento das custas processuais e da taxa recursal, motivo da ...