recurso inominado custas
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000016-80.2021.8.19.9000 (Cível), 21-05-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança nº 0000016-80.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: RAIMUNDA GONÇALVES SILVA IMPETRADO: JEC ADJUNTO DA COMARCA DE PARACAMBI Litisconsorte: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Proc. Origem: 0000697-35.2019.8.19.0039 V O T O
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Acórdão Nº 0700142-42.2013.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO. DESCABIMENTO DE CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO NÃO VERIFICADOS. EMBARGOS INACOLHIDOS.
- Acórdão Nº 5005670-25.2020.8.24.0054 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-05-2021
- Acórdão Nº 5001057-84.2019.8.24.0057 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-08-2021
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Acórdão Nº 0301805-26.2016.8.24.0125 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
... Segunda Turma Recursal ... Recurso Inominado ... 0301805-26.2016.8.24.0125, de ... PREPARO INCOMPLETO. PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NÃO ... DEMONSTRADO NO PRAZO LEGAL. O ...
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Acórdão Nº 0300889-55.2014.8.24.0062 do Terceira Turma Recursal, 11-03-2020
Recorrente: Oi S/ARecorridos: Luiz Carlos de AguiarRECURSO INOMINADO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DO PREPARO - RECURSO DESERTO - NÃO CONHECIMENTO.
... Terceira Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0300889-55.2014.8.24.0062, de ... INOMINADO – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DO ... PREPARO – RECURSO DESERTO – NÃO ... -
Decisão monocrática Nº 0009771-35.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-07-2023
... Autos nº. 0009771-35.2022.8.16.0058 ... Recurso: 0009771-35.2022.8.16.0058 RecIno ... Classe essual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Protesto Indevido ... RECURSO INOMINADO. RECOLHIMENTO ... DAS CUSTAS A MENOR. IMPOSSIBILIDADE DE ... COMPLEMENTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 4000066-93.2018.8.24.9003 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 01-03-2019
... ÍZO A QUO, QUE RECONHECEU A DESERÇÃO DO RECURSO INOMINADO. COMPLEMENTAÇÃO INTEMPESTIVA DAS ... da complementação intempestiva das custas processuais finais ... Encontra-se ...
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Acórdão Nº 0301093-24.2015.8.24.0011 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 10-06-2019
... Recurso Inominado n. 0301093-24.2015.8.24.0011 ... RECURSO INOMINADO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS" FINAIS EXTEMPORÂNEO. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0303586-37.2016.8.24.0011 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 10-06-2019
... Recurso Inominado n. 0303586-37.2016.8.24.0011 ... RECURSO INOMINADO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS" FINAIS EXTEMPORÂNEO. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇ\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0007941-92.2020.8.19.0002 (Criminal), 08-04-2022
Recurso Inominado nº 0007941-92.2020.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Rubelsio Da Rocha Franco RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO. AUSENCIA DO ADICIONAL FECP. INCONFORMISMO DO RÉU. EXCESSO NO VALOR A SER RESTITUÍDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RELATÓRIO ...
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e negar-lhe provimento nos termos do voto da ... Classe : RECURSO INOMINADO ... ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA:26943 Assinado em ... - Acórdão Nº 5000033-51.2019.8.24.0144 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021
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Acórdão Nº 0002307-02.2018.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal, 29-07-2020
Relatora: Dra. Adriana Mendes BertonciniEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DESPROVIDO - ACÓRDÃO QUE CONDENOU O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - OMISSÃO VERIFICADA QUANTO A SUSPENSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL - VÍCIO SANADO - EMBARGOS ACOLHIDOS.
... DE DECLARAÇÃO – RECURSO INOMINADO DESPROVIDO – ... ACÓRDÃO QUE OU O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS ... CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ... -
Acórdão Nº 0307791-88.2017.8.24.0039 do Terceira Turma Recursal, 29-07-2020
Relatora: Dra. Adriana Mendes BertonciniEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DESPROVIDO - ACÓRDÃO QUE CONDENOU O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ERRO MATERIAL - CONDENAÇÃO INDEVIDA ANTE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - VÍCIO SANADO - EMBARGOS ACOLHIDOS.
... DE DECLARAÇÃO – RECURSO INOMINADO DESPROVIDO – ... ACÓRDÃO QUE OU O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS ... CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ... -
Acórdão Nº 0300145-49.2017.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 29-07-2020
Relatora: Dra. Adriana Mendes BertonciniEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DESPROVIDO - ACÓRDÃO QUE CONDENOU O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - OMISSÃO VERIFICADA QUANTO A SUSPENSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL - VÍCIO SANADO - EMBARGOS ACOLHIDOS.
... DE DECLARAÇÃO – RECURSO INOMINADO DESPROVIDO – ... ACÓRDÃO QUE OU O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS ... CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ... -
Acórdão Nº 1023583-31.2013.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 29-07-2020
Relatora: Dra. Adriana Mendes BertonciniEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DESPROVIDO - ACÓRDÃO QUE CONDENOU O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - OMISSÃO VERIFICADA QUANTO A SUSPENSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL - VÍCIO SANADO - EMBARGOS ACOLHIDOS.
... DE DECLARAÇÃO – RECURSO INOMINADO DESPROVIDO – ... ACÓRDÃO QUE OU O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS ... CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ... -
Acórdão Nº 0302400-09.2019.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 29-07-2020
Relatora: Dra. Adriana Mendes BertonciniEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DESPROVIDO - ACÓRDÃO QUE CONDENOU O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - OMISSÃO VERIFICADA QUANTO A SUSPENSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL - VÍCIO SANADO - EMBARGOS ACOLHIDOS.
... DE DECLARAÇÃO – RECURSO INOMINADO DESPROVIDO – ... ACÓRDÃO QUE OU O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS ... CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ... -
Acórdão Nº 0302063-94.2017.8.24.0062 do Terceira Turma Recursal, 29-07-2020
Relatora: Dra. Adriana Mendes BertonciniEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DESPROVIDO - ACÓRDÃO QUE CONDENOU O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - OMISSÃO VERIFICADA QUANTO A SUSPENSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL - VÍCIO SANADO - EMBARGOS ACOLHIDOS..
... DE DECLARAÇÃO – RECURSO INOMINADO DESPROVIDO – ... ACÓRDÃO QUE OU O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS ... CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ... -
Acórdão nº 7022222-89.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-05-2017
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE INDEFERIDA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. TRANSCURSO DO PRAZO SEM RECOLHIMENTO. DESERÇÃO DECLARADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Processo: 7022222-89.2016.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... oportunizado o prazo para recolhimento das custas do preparo em 48 horas, contudo, quedou-se ... -
Acórdão nº 7012475-52.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-05-2017
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE INDEFERIDA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. TRANSCURSO DO PRAZO SEM RECOLHIMENTO. DESERÇÃO DECLARADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Processo: 7012475-52.2015.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... oportunizado o prazo para recolhimento das custas do preparo em 48 horas, contudo, quedou-se ... -
Acórdão nº 7018136-12.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-05-2017
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE INDEFERIDA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. TRANSCURSO DO PRAZO SEM RECOLHIMENTO. DESERÇÃO DECLARADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Processo: 7018136-12.2015.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... oportunizado o prazo para recolhimento das custas do preparo em 48 horas, contudo, quedou-se ... -
Acórdão nº 7008487-23.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-05-2017
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE INDEFERIDA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. TRANSCURSO DO PRAZO SEM RECOLHIMENTO. DESERÇÃO DECLARADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Processo: 7008487-23.2015.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... oportunizado o prazo para recolhimento das custas do preparo em 48 horas, contudo, quedou-se ... -
Acórdão nº 7040980-19.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-07-2017
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE INDEFERIDA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. TRANSCURSO DO PRAZO SEM RECOLHIMENTO. DESERÇÃO DECLARADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Processo: 7040980-19.2016.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... oportunizado o prazo para recolhimento das custas do preparo em 48 horas, contudo, quedou-se ... -
Acórdão Nº 0300691-06.2014.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 20-09-2019
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO RECURSAL RECONHECIDA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS. ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N ...
- Acórdão Nº 5001973-02.2019.8.24.0031 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2021