recurso inominado custas
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Acórdão Nº 0303759-08.2016.8.24.0061 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-03-2021
RECURSO CVEL N 0303759-08.2016.8.24.0061/SC RELATORA: ... 92 do FONAJE. VOTOTrata-se Recurso Inominado proposto por ADM DO BRASIL LTDA.No caso em apreo ... a desero pois no houve recolhimento de custas finais.Restou pacificado que inadmissvel ...
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Acórdão Nº 0300031-33.2014.8.24.0059 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 09-06-2017
RECURSO INOMINADO - AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS - DESERÇÃO - RECURSOS NÃO CONHECIDOS
... Recurso Inominado n ... 0300031-33.2014.8.24.0059, de ... INOMINADO – AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS – ... DESERÇÃO – RECURSOS NÃO CONHECIDOS ... -
Acórdão Nº 2016.400263-6 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 01-03-2016
... Recurso Inominado n. 2016.400263-6, da Comarca de ... PREPARO INCOMPLETO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NÃO COMPROVADO, NOS TERMOS DO ART. 42, § 1º, ...
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Acórdão Nº 2016.400110-8 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 01-03-2016
... Recurso Inominado n. 2016.400110-8, da Comarca de ... PREPARO INCOMPLETO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NÃO COMPROVADO, NOS TERMOS DO ART. 42, § 1º, ...
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Acórdão Nº 0000105-20.2024.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 23-02-2024
... JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO. CUSTAS RECOLHIDAS PELO ... RECORRENTE ...
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Decisão monocrática Nº 0019018-97.2021.8.16.00181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-01-2023
... Recurso: 0019018-97.2021.8.16.0018 ED 1 ... Classe ... DESISTÊNCIA DO RECURSO ... INOMINADO. CUSTAS NA FORMA DA LEI ESTADUAL Nº 18.413 ...
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Acórdão Nº 5007909-25.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
RECURSO CVEL N 5007909-25.2019.8.24.0090/SC RELATORA: ... PREPAROINCOMPLETO.NO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. RECURSO DESERTO. sabido, que em sede de ... EMENTARECURSO INOMINADO. DESERO. NO PAGAMENTO DAS CUSTAS ...
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Acórdão Nº 0300598-06.2016.8.24.0282 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 29-08-2017
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Recurso Inominado n. 0300598-06.2016.8.24.0282 ... ÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0300513-06.2016.8.24.0028 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 28-08-2018
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Recurso Inominado n. 0300513-06.2016.8.24.0028 ... ÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 2015.400856-3 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 22-03-2016
... Recurso Inominado n. 2015.400856-3, da Comarca de ... PREPARO INCOMPLETO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NÃO COMPROVADO, NOS TERMOS DO ART. 42, § 1º, ...
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Acórdão Nº 0004087-03.2015.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 26-02-2019
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Recurso Inominado n. 0004087-03.2015.8.24.0075 ... ÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0900237-95.2016.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 07-08-2018
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Recurso Inominado n. 0900237-95.2016.8.24.0004 ... ÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 5014782-81.2020.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
RECURSO CVEL N 5014782-81.2020.8.24.0033/SC RELATOR: ... o relatrio. VOTOTrata-se de Recurso Inominado interposto no prazo legal, pormsem que esteja ... preparo, sem o comprovante depagamento das custas processuais.Acerca do tema, colhe-se da ...
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Acórdão Nº 5004335-03.2020.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
RECURSO CVEL N 5004335-03.2020.8.24.0011/SC RELATOR: ... o relatrio. VOTOTrata-se de Recurso Inominado interposto no prazo legal, pormsem que esteja ... preparo, sem o comprovante depagamento das custas processuais.Acerca do tema, colhe-se da ...
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Acórdão Nº 0301239-68.2018.8.24.0073 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
RECURSO CVEL N 0301239-68.2018.8.24.0073/SC RELATOR: ... o relatrio. VOTOTrata-se de Recurso Inominado interposto no prazo legal, pormsem que esteja ... preparo, sem o comprovante depagamento das custas processuais.Acerca do tema, colhe-se da ...
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Acórdão Nº 0300284-57.2019.8.24.0055 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
RECURSO CVEL N 0300284-57.2019.8.24.0055/SC RELATOR: ... o relatrio. VOTOTrata-se de Recurso Inominado interposto no prazo legal, pormsem que esteja ... preparo, sem o comprovante depagamento das custas processuais.Acerca do tema, colhe-se da ...
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Acórdão Nº 5001709-66.2019.8.24.0004 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
RECURSO CVEL N 5001709-66.2019.8.24.0004/SC RELATOR: ... o relatrio. VOTOTrata-se de Recurso Inominado interposto no prazo legal, pormsem que esteja ... preparo, sem o comprovante depagamento das custas processuais.Acerca do tema, colhe-se da ...
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Acórdão Nº 5009424-20.2020.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
RECURSO CVEL N 5009424-20.2020.8.24.0039/SC RELATOR: ... o relatrio. VOTOTrata-se de Recurso Inominado interposto no prazo legal, pormsem que esteja ... preparo, sem o comprovante depagamento das custas processuais.Acerca do tema, colhe-se da ...
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Acórdão Nº 0004175-02.2018.8.24.0054 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
RECURSO CVEL N 0004175-02.2018.8.24.0054/SC RELATOR: ... o relatrio. VOTOTrata-se de Recurso Inominado interposto no prazo legal, pormsem que esteja ... preparo, sem o comprovante depagamento das custas processuais.Acerca do tema, colhe-se da ...
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Acórdão Nº 0300789-13.2016.8.24.0036 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
RECURSO CVEL N 0300789-13.2016.8.24.0036/SC RELATOR: ... o relatrio. VOTOTrata-se de Recurso Inominado interposto no prazo legal, pormsem que esteja ... preparo, sem o comprovante depagamento das custas processuais.Acerca do tema, colhe-se da ...
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Acórdão Nº 5004127-16.2020.8.24.0012 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
RECURSO CVEL N 5004127-16.2020.8.24.0012/SC RELATOR: ... o relatrio. VOTOTrata-se de Recurso Inominado interposto no prazo legal, pormsem que esteja ... preparo, sem o comprovante depagamento das custas processuais.Acerca do tema, colhe-se da ...
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Acórdão Nº 5015237-91.2020.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
RECURSO CVEL N 5015237-91.2020.8.24.0018/SC RELATOR: ... o relatrio. VOTOTrata-se de Recurso Inominado interposto no prazo legal, pormsem que esteja ... preparo, sem o comprovante depagamento das custas processuais.Acerca do tema, colhe-se da ...
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Acórdão Nº 0307242-33.2016.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
RECURSO CVEL N 0307242-33.2016.8.24.0033/SC RELATOR: ... o relatrio. VOTOTrata-se de Recurso Inominado interposto no prazo legal, pormsem que esteja ... preparo, sem o comprovante depagamento das custas processuais.Acerca do tema, colhe-se da ...
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Acórdão Nº 0304219-43.2016.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-07-2018
... - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DECLAROU O RECURSO INOMINADO DESERTO - PREPARO INCOMPLETO - NÃO PROVADO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO ...
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Acórdão Nº 0302720-30.2015.8.24.0022 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
RECURSO CVEL N 0302720-30.2015.8.24.0022/SC RELATOR: ... o relatrio. VOTOTrata-se de Recurso Inominado interposto no prazo legal, pormsem que esteja ... preparo, sem o comprovante depagamento das custas processuais.O recorrente, embora intimado para ...