recurso inominado custas
-
Acórdão Nº 0300284-57.2019.8.24.0055 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO. CUSTAS PROCESSUAIS NÃO QUITADAS. O PREPARO NOS JUIZADOS ESPECIAIS ABRANGE, ALÉM DA TAXA RECURSAL, TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME OS ARTIGOS 42, § 1º, E 54, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI N. 9.099/95, DEVENDO SER COMPROVADO NAS 48 HORAS SEGUINTES À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO, SOB PENA DE DESERÇÃO. DESERÇÃO...
RECURSO CÍVEL Nº 0300284-57.2019.8.24.0055/SC ... relatório. VOTOTrata-se de Recurso Inominado interposto no prazo legal, porém sem que esteja ..., sem o comprovante de pagamento das custas" processuais.Acerca do tema, colhe-se da jurisprud\xC3"... -
Acórdão Nº 5001709-66.2019.8.24.0004 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO. CUSTAS PROCESSUAIS NÃO QUITADAS. O PREPARO NOS JUIZADOS ESPECIAIS ABRANGE, ALÉM DA TAXA RECURSAL, TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME OS ARTIGOS 42, § 1º, E 54, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI N. 9.099/95, DEVENDO SER COMPROVADO NAS 48 HORAS SEGUINTES À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO, SOB PENA DE DESERÇÃO. DESERÇÃO...
RECURSO CÍVEL Nº 5001709-66.2019.8.24.0004/SC ...ório. VOTO Trata-se de Recurso Inominado interposto no prazo legal, porém sem que esteja ..., sem o comprovante de pagamento das custas" processuais.Acerca do tema, colhe-se da jurisprud\xC3"... -
Acórdão Nº 0304219-43.2016.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-07-2018
Agravante: Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.AAgravada:Marcia Lima dos SantosAGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DECLAROU O RECURSO INOMINADO DESERTO - PREPARO INCOMPLETO - NÃO COMPROVADO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
... - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DECLAROU O RECURSO INOMINADO DESERTO - PREPARO INCOMPLETO - NÃO PROVADO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO ... -
Acórdão Nº 0302720-30.2015.8.24.0022 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO. CUSTAS PROCESSUAIS NÃO QUITADAS. O PREPARO NOS JUIZADOS ESPECIAIS ABRANGE, ALÉM DA TAXA RECURSAL, TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME OS ARTIGOS 42, § 1º, E 54, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI N. 9.099/95, DEVENDO SER COMPROVADO NAS 48 HORAS SEGUINTES À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO, SOB PENA DE DESERÇÃO. DESERÇÃO...
RECURSO CÍVEL Nº 0302720-30.2015.8.24.0022/SC ... relatório. VOTOTrata-se de Recurso Inominado interposto no prazo legal, porém sem que esteja ..., sem o comprovante de pagamento das custas processuais.O recorrente, embora intimado para ... -
Acórdão Nº 2016.400771-5 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 22-11-2016
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
...QUARTA TURMA DE RECURSOS DE CRICIÚMA. Recurso Inominado n. 2016.400771-5, da Comarca de Braço ...ÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0300133-27.2019.8.24.0141 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO. CUSTAS PROCESSUAIS NÃO QUITADAS. O PREPARO NOS JUIZADOS ESPECIAIS ABRANGE, ALÉM DA TAXA RECURSAL, TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME OS ARTIGOS 42, § 1º, E 54, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI N. 9.099/95, DEVENDO SER COMPROVADO NAS 48 HORAS SEGUINTES À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO, SOB PENA DE DESERÇÃO. DESERÇÃO...
RECURSO CÍVEL Nº 0300133-27.2019.8.24.0141/SC ... relatório. VOTOTrata-se de Recurso Inominado interposto no prazo legal, porém sem que esteja ..., sem o comprovante de pagamento das custas processuais.In casu, o recorrente interpôs ... -
Acórdão Nº 5007337-25.2021.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO. CUSTAS PROCESSUAIS NÃO QUITADAS. O PREPARO NOS JUIZADOS ESPECIAIS ABRANGE, ALÉM DA TAXA RECURSAL, TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME EXEGESE DOS ARTIGOS 42, § 1º, E 54, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI N. 9.099/95, DEVENDO SER COMPROVADO NAS 48 HORAS SEGUINTES À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO, SOB PENA DE DESERÇÃO. DESERÇ
RECURSO CÍVEL Nº 5007337-25.2021.8.24.0082/SC ... o relatório. VOTOTrata-se recurso inominado interposto pela parte embargante, o qual é ... o pagamento da taxa recursal, sem as custas" processuais.Acerca do tema, colhe-se da jurisprud\xC3"... -
Acórdão Nº 0327092-87.2018.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO. CUSTAS PROCESSUAIS NÃO QUITADAS. O PREPARO NOS JUIZADOS ESPECIAIS ABRANGE, ALÉM DA TAXA RECURSAL, TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME EXEGESE DOS ARTIGOS 42, § 1º, E 54, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI N. 9.099/95, DEVENDO SER COMPROVADO NAS 48 HORAS SEGUINTES À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO, SOB PENA DE DESERÇÃO. DESERÇ
RECURSO CÍVEL Nº 0327092-87.2018.8.24.0038/SC ... o relatório. VOTOTrata-se recurso inominado interposto pela parte embargante, o qual é ... o pagamento da taxa recursal, sem as custas" processuais.Acerca do tema, colhe-se da jurisprud\xC3"... -
Acórdão Nº 5003623-32.2021.8.24.0058 do Segunda Turma Recursal, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO. CUSTAS PROCESSUAIS NÃO QUITADAS. O PREPARO NOS JUIZADOS ESPECIAIS ABRANGE, ALÉM DA TAXA RECURSAL, TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME EXEGESE DOS ARTIGOS 42, § 1º, E 54, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI N. 9.099/95, DEVENDO SER COMPROVADO NAS 48 HORAS SEGUINTES À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO, SOB PENA DE DESERÇÃO. DESERÇ
RECURSO CÍVEL Nº 5003623-32.2021.8.24.0058/SC ... o relatório. VOTOTrata-se recurso inominado interposto pela parte embargante, o qual é ... o pagamento da taxa recursal, sem as custas" processuais.Acerca do tema, colhe-se da jurisprud\xC3"... -
Acórdão Nº 5006423-04.2020.8.24.0079 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO. CUSTAS PROCESSUAIS QUITADAS A DESTEMPO. O PREPARO NOS JUIZADOS ESPECIAIS ABRANGE, ALÉM DA TAXA RECURSAL, TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME EXEGESE DOS ARTIGOS 42, § 1º, E 54, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI N. 9.099/95, DEVENDO SER COMPROVADO NAS 48 HORAS SEGUINTES À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO, SOB PENA DE DESERÇÃO.
RECURSO CÍVEL Nº 5006423-04.2020.8.24.0079/SC ... o relatório. VOTOTrata-se recurso inominado interposto pelo executado Oi S.A, o qual é ... eventos 25 e 36, em que se verifica que as custas processuais foram pagas a destempo, ou seja, ... -
Acórdão Nº 0300496-65.2019.8.24.0027 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO. CUSTAS PROCESSUAIS QUITADAS A DESTEMPO. O PREPARO NOS JUIZADOS ESPECIAIS ABRANGE, ALÉM DA TAXA RECURSAL, TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME EXEGESE DOS ARTIGOS 42, § 1º, E 54, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI N. 9.099/95, DEVENDO SER COMPROVADO NAS 48 HORAS SEGUINTES À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO, SOB PENA DE DESERÇÃO.
RECURSO CÍVEL Nº 0300496-65.2019.8.24.0027/SC ... o relatório. VOTOTrata-se recurso inominado" interposto pelo réu Huane do Brasil Intermediaç\xC3"... 26 e 84, em que se verifica que as custas processuais foram pagas a destempo, ou seja, ... -
Acórdão Nº 5000668-22.2019.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO. CUSTAS FINAIS PAGAS A DESTEMPO. O PREPARO NOS JUIZADOS ESPECIAIS ABRANGE, ALÉM DA TAXA RECURSAL, TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME OS ARTIGOS 42, § 1º, E 54, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI N. 9.099/95, DEVENDO SER COMPROVADO NAS 48 HORAS SEGUINTES À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO, SOB PENA DE DESERÇÃO. DESERÇÃO...
RECURSO CÍVEL Nº 5000668-22.2019.8.24.0018/SC ... relatório. VOTOTrata-se de Recurso Inominado interposto no prazo legal, porém sem que esteja ..., uma vez que houve o pagamento das custas processuais a destempo. Isso porque a ... -
Acórdão Nº 0000242-73.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO. CUSTAS PROCESSUAIS QUITADAS A DESTEMPO. O PREPARO NOS JUIZADOS ESPECIAIS ABRANGE, ALÉM DA TAXA RECURSAL, TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME EXEGESE DOS ARTIGOS 42, § 1º, E 54, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI N. 9.099/95, DEVENDO SER COMPROVADO NAS 48 HORAS SEGUINTES À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO, SOB PENA DE DESERÇÃO.
RECURSO CÍVEL Nº 0000242-73.2019.8.24.0090/SC ... o relatório. VOTOTrata-se recurso inominado interposto pela parte autora, o qual é ... 241 e 268, em que se verifica que as custas processuais foram pagas a destempo, ou seja, ... -
Acórdão Nº 5019432-51.2022.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO. CUSTAS PROCESSUAIS NÃO QUITADAS. O PREPARO NOS JUIZADOS ESPECIAIS ABRANGE, ALÉM DA TAXA RECURSAL, TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME EXEGESE DOS ARTIGOS 42, § 1º, E 54, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI N. 9.099/95, DEVENDO SER COMPROVADO NAS 48 HORAS SEGUINTES À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO, SOB PENA DE DESERÇÃO. DESERÇ
... RECURSO CÍVEL Nº 5019432-51.2022.8.24.0018/SC ... VOTO . Trata-se recurso inominado interposto pela parte recorrente, o qual é ... o pagamento da taxa recursal, sem as custas processuais, muito embora tenha sido emitada a ... -
Acórdão Nº 0304084-72.2015.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 07-08-2018
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Quarta Turma de Recursos - Criciúma. Recurso Inominado n. 0304084-72.2015.8.24.0075. . ...ÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0301745-09.2016.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 13-03-2018
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Quarta Turma de Recursos - Criciúma. Recurso Inominado n. 0301745-09.2016.8.24.0075. . ...ÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0303952-34.2015.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 06-03-2018
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Quarta Turma de Recursos - Criciúma. Recurso Inominado n. 0303952-34.2015.8.24.0004. . ...ÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0300187-50.2018.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 25-09-2018
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Quarta Turma de Recursos - Criciúma. Recurso Inominado n. 0300187-50.2018.8.24.0004. . ...ÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0300488-31.2017.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 11-09-2018
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Quarta Turma de Recursos - Criciúma. Recurso Inominado n. 0300488-31.2017.8.24.0004. . ...ÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0303306-39.2014.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 13-03-2018
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Quarta Turma de Recursos - Criciúma. Recurso Inominado n. 0303306-39.2014.8.24.0075. . ...ÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0300076-03.2017.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 13-03-2018
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Quarta Turma de Recursos - Criciúma. Recurso Inominado n. 0300076-03.2017.8.24.0004. . ...ÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0301039-56.2015.8.24.0044 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 06-03-2018
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Quarta Turma de Recursos - Criciúma. Recurso Inominado n. 0301039-56.2015.8.24.0044. . ...ÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0303034-93.2016.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 04-07-2017
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Quarta Turma de Recursos - Criciúma. Recurso Inominado n. 0303034-93.2016.8.24.0004. . ...ÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0300838-61.2016.8.24.0163 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 26-02-2019
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Quarta Turma de Recursos - Criciúma. Recurso Inominado n. 0300838-61.2016.8.24.0163. . ...ÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0303405-17.2014.8.24.0040 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 26-03-2019
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Quarta Turma de Recursos - Criciúma. Recurso Inominado n. 0303405-17.2014.8.24.0040. . ...ÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO ...