recurso inominado custas
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Decisão Monocrática nº 71009717745 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 06-05-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA E DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. RECURSO DESERTO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. primeira turma recursal da fazenda ... da hipossuficiência e DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. RECURSO DESERTO. RECURSO INOMINADO NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 71009210303 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 06-05-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA E DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. RECURSO DESERTO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. primeira turma recursal da fazenda ... da hipossuficiência e DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. RECURSO DESERTO. RECURSO INOMINADO NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 71009658436 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 06-05-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA E DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. RECURSO DESERTO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. primeira turma recursal da fazenda ... da hipossuficiência e DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. RECURSO DESERTO. RECURSO INOMINADO NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 71009191503 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-05-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA E DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. RECURSO DESERTO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. primeira turma recursal da fazenda ... da hipossuficiência e DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. RECURSO DESERTO. RECURSO INOMINADO NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 71009739665 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 07-05-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA E DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. RECURSO DESERTO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. primeira turma recursal da fazenda ... da hipossuficiência e DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. RECURSO DESERTO. RECURSO INOMINADO NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 71008602427 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-05-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA E DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. RECURSO DESERTO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.
... 2019/Cível ... RECURSO INOMINADO. primeira turma recursal da fazenda ... da hipossuficiência e DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. RECURSO DESERTO. RECURSO INOMINADO NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 71010262228 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 07-05-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA E DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. RECURSO DESERTO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.
... 2021/Cível ... RECURSO INOMINADO. primeira turma recursal da fazenda ... da hipossuficiência e DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. RECURSO DESERTO. RECURSO INOMINADO NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 71010362663 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 06-05-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA E DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. RECURSO DESERTO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. primeira turma recursal da fazenda ... da hipossuficiência e DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. RECURSO DESERTO. RECURSO INOMINADO NÃO ... -
Acórdão Nº 5004408-26.2020.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-12-2020
RECURSO INOMINADO. PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS E DO PREPARO NÃO EFETUADO NO PRAZO LEGAL. EXTEMPORANEIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ENUNCIADO 80 DO FONAJE: "O RECURSO INOMINADO SERÁ JULGADO DESERTO QUANDO NÃO HOUVER O RECOLHIMENTO INTEGRAL DO PREPARO E SUA RESPECTIVA COMPROVAÇÃO PELA PARTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, NÃO ADMITIDA A COMPLEMENTAÇÃO INTEMPESTIVA (ART. 42, § 1º, DA LEI 9.099/1995)". DESERÇÃO...
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Acórdão Nº 0303470-94.2014.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-06-2021
RECURSO INOMINADO. PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS E DO PREPARO NÃO EFETUADO NO PRAZO LEGAL. EXTEMPORANEIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ENUNCIADO 80 DO FONAJE: "O RECURSO INOMINADO SERÁ JULGADO DESERTO QUANDO NÃO HOUVER O RECOLHIMENTO INTEGRAL DO PREPARO E SUA RESPECTIVA COMPROVAÇÃO PELA PARTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, NÃO ADMITIDA A COMPLEMENTAÇÃO INTEMPESTIVA (ART. 42, § 1º, DA LEI 9.099/1995)". DESERÇÃO...
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Acórdão Nº 0804761-30.2013.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 11-03-2020
Recorrente: Hoppe Tenis Ltda MERecorrido: Telefone Brasil S.A. (Vivo)RECURSO INOMINADO - PREPARO INCOMPLETO - NÃO COMPROVADO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - RECURSO DESERTO - PRECEDENTES N° 0300187-58.2017.8.24.0045 E N° 0300238-89.2016.8.24.0082 - NÃO CONHECIMENTO.
... Terceira Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0804761-30.2013.8.24.0038, de ... RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS – RECURSO DESERTO – ... -
Acórdão Nº 0301841-03.2014.8.24.0040 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 12-09-2017
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Recurso Inominado n. 0301841-03.2014.8.24.0040 ... ÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA ... -
Acórdão Nº 0028760-16.2019.8.27.9200 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. RECOLHIMENTO E COMPROVAÇÃO DE PARTE DO PREPARO FORA DO PRAZO LEGAL DE 48H CONTADOS DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. NÃO VERIFICADO. ATO CONJUN NÃO AFASTA DESERÇÃO. COMPETE À PARTE VELAR PELO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. ENUNCIADO N.º 13 DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO TOCANTINS. EMBARGOS REJEITADOS. (TJTO , Recurso...
... Recurso Inominado Cível (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) Nº ... CUSTAS. Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Estado ... -
Processo nº 0001560-45.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Noviembre de 2017
Ementa: Estado Do Rio de Janeiro Poder Judiciário Conselho Recursal Dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Mandado de Segurança Nº 0001560-45.2017.8.19.9000 Impetrante: Pedro Martins Ferreira Impetrado: Ii Jec Da Comarca de Duque de Caxias Litisconsorte: Claro S.A. Proc. Origem Nº 0002739-82.2017.8.19.0021 V O T O Cuida-se de Ação de Mandado de Segurança, Objetivando O Impetrante...
... , para o fim de ver processado o recurso inominado barrado no primeiro grau. ... recurso inominado. ... Custas ... -
Acórdão nº 7002894-70.2016.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-10-2017
RECURSO INOMINADO DO AUTOR. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. PRAZO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS. EXPIRAÇÃO SEM PROVIDÊNCIA DA PARTE. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. RECURSO INOMINADO. CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL DEVIDO. VALOR JUSTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
... Processo: 7002894-70.2016.8.22.0003 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... deserção, condenando-o ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% ... -
Acórdão Nº 0001723-19.2014.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - PROVIMENTO DO RECURSO - ALEGADA OMISSÃO QUANTO À DEVOLUÇÃO DAS CUSTAS E DO PREPARO - QUESTÃO ADMINISTRATIVA - IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO PELA VIA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS -REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
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Acórdão nº 71010512143 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 20-07-2022
RECURSO INOMINADO. PREPARO RECURSAL. DESATENDIMENTO DAS CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. ART. 42, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REVOGADA. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS. OMISSÃO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO.
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. preparo recursal. DESATENDIMENTO DAS ... intimação para PAGAMENTO DAS CUSTAS. omissão. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO, POR ... -
Acórdão Nº 0300021-11.2016.8.24.0029 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 08-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES (REEXAME DE ADMISSIBILIDADE). PREPARO INCOMPLETO. RECURSO INOMINADO CONSIDERADO DESERTO. CUSTAS PROCESSUAIS NÃO RECOLHIDAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 54, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.099/95. INCABÍVEL A APLICAÇÃO DO ART. 1007, CAPUT E §§ 1º E 5º, DO CPC NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS, PORÉM REJEITADOS.
... PREPARO INCOMPLETO. RECURSO INOMINADO CONSIDERADO DESERTO. CUSTAS PROCESSUAIS ... -
Acórdão Nº 4000065-11.2018.8.24.9003 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO ANTE A INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE NA DECISÃO IMPUGNADA - DECISÃO, NA ORIGEM, QUE RECONHECEU A DESERÇÃO DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO - COMPLEMENTAÇÃO INTEMPESTIVA DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS - DESERÇÃO CONFIGURADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS AO WRIT -
... NA ORIGEM, QUE RECONHECEU A DESERÇÃO DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO - COMPLEMENTAÇÃO IVA DAS CUSTAS" PROCESSUAIS FINAIS - DESERÇÃO CONFIGURADA - AUS\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0098686-24.2020.8.19.0001 (Fazendária), 04-02-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº. 0098686-24.2020.8.19.0001 Recorrente: Maria Cilene Paulo da Luz Recorrido: Município do Rio de Janeiro e Guarda Municipal do Rio de Janeiro VOTO Maria Cilene Paulo da Luz propôs Ação de Obrigação de Fazer c/c pedido de concessão de tutela de...
... recurso interposto e negar-lhes provimento. Mantida a ... voto. Condeno o recorrente em custas e honorários em favor do recorrido que fixo em ... Classe : RECURSO INOMINADO ... CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS:29769 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0290226-98.2019.8.19.0001 (Fazendária), 30-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº. 0290226-98.2019.8.19.0001 Recorrente: Mauro Jeferson Conrado Recorrido: Município do Rio de Janeiro e Guarda Municipal do Rio de Janeiro VOTO Mauro Jeferson Conrado propôs Ação de Obrigação de Fazer c/c pedido de concessão de tutela de urgência
... recurso interposto e negar-lhes provimento. Mantida a ... Condeno o ... recorrente em custas e honorários em favor do recorrido que fixo em ... Classe : RECURSO INOMINADO ... CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS:29769 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0052756-80.2020.8.19.0001 (Cível), 14-12-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº. 0052756-80.2020.8.19.0001 Recorrente: Werbert Fernando de Almeida Telles Recorrido: Município do Rio de Janeiro e Guarda Municipal do Rio de Janeiro VOTO Werbert Fernando de Almeida Telles propôs Ação de Obrigação de Fazer c/c pedido de...
... recurso interposto e negar-lhes provimento. Mantida a ... Condeno o recorrente ao ... pagamento de custas e em honorários em favor dos recorridos que fixo ... Classe : RECURSO INOMINADO ... CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS:29769 ... -
Acórdão Nº 5005688-32.2020.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO E INTEMPESTIVO. CUSTAS PROCESSUAIS NÃO QUITADAS. O PREPARO NOS JUIZADOS ESPECIAIS ABRANGE, ALÉM DA TAXA RECURSAL, TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME OS ARTIGOS 42, § 1º, E 54, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI N. 9.099/95, DEVENDO SER COMPROVADO NAS 48 HORAS SEGUINTES À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO, SOB PENA DE DESERÇÃO.
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Decisão Monocrática nº 71009549296 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 06-06-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. RECURSO DESERTO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. primeira turma recursal da fazenda ... CUSTAS. RECURSO DESERTO. RECURSO INOMINADO NÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07046574820238070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-12-2023
. RECURSO INOMINADO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INTEMPESTIVIDADE. PRESSUPOSTO OBJETIVO. DESERÇÃO DECRETADA. ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora/recorrente contra decisão que deixou de conhecer o recurso inominado interposto pela parte, em razão do recolhimento...