recurso inominado custas
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Acórdão Nº 0300535-28.2018.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal, 20-05-2020
... RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO. RECOLHIMENTO DAS ... e negar-lhe provimento. Custas legais ... julgamento, realizado no dia 20 de ...
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Acórdão Nº 0306295-38.2018.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2021
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - DESERÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - RECURSO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão Nº 0306134-28.2018.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2021
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - DESERÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - RECURSO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão Nº 5000590-24.2019.8.24.0084 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2021
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - DESERÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - RECURSO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão Nº 0000857-47.2018.8.24.0139 do Terceira Turma Recursal, 20-05-2020
... RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO. RECOLHIMENTO DAS ... e negar-lhe provimento. Custas legais ... julgamento, realizado no dia 20 de ...
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Acórdão Nº 0311100-50.2016.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE CUSTAS - ERRO MATERIAL EVIDENCIADO - ISENÇÃO DEVIDA -EMBARGOS ACOLHIDOS.
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Acórdão Nº 0303638-58.2014.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-07-2018
... DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. SUSPENSÃO DA ... CONDENAÇÃO EM ... exigibilidade do pagamento das custas e honorários ... advocatícios de sucumbência ...
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Acórdão Nº 0304104-52.2014.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 15-03-2018
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. SUSPENSÃO DA CONDENAÇÃO EM CUSTAS E ...
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Acórdão Nº 0306495-09.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-07-2018
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. SUSPENSÃO DA CONDENAÇÃO EM CUSTAS E ...
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Acórdão Nº 0332824-36.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 03-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO - OMISSÃO QUANTO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO - EXEGESE DO ENUNCIADO N. 122, DO FONAJE - EMBARGOS ACOLHIDOS.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO ... - OMISSÃO QUANTO CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... - ... -
Acórdão Nº 0332274-41.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 02-08-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO - OMISSÃO QUANTO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO - EXEGESE DO ENUNCIADO N. 122, DO FONAJE - EMBARGOS ACOLHIDOS.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO ... - OMISSÃO QUANTO CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... - ... -
Acórdão Nº 0701088-37.2011.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 21-06-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO - OMISSÃO QUANTO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO - EXEGESE DO ENUNCIADO N. 122, DO FONAJE - EMBARGOS ACOLHIDOS.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO ... - OMISSÃO QUANTO CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... - ... - Acórdão Nº 5049973-41.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-06-2022
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Acórdão Nº 0334318-33.2014.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-08-2018
... Recurso Inominado n ... 0334318-33.2014.8.24.0023, da ... COMPROVANTE DO PREPARO A E NÃO DAS CUSTAS FINAIS ... CONHECIMENTO ... relatados e ...
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Acórdão Nº 0802763-65.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 16-11-2017
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. OMISSÃO NA DECISÃO QUE DECLAROU A ... "É cabível a condenação em custas e honorários advocatícios na hipótese de não ...
- Acórdão Nº 5000451-81.2016.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 27-07-2022
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Acórdão Nº 0802901-91.2013.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 26-10-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - OMISSÃO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA EM FAVOR DA RECORRENTE VENCIDA - EXIGIBILIDADE SUSPENSA - EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - OMISSÃO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - JUSTIÇA GRATUITA ... -
Acórdão Nº 5000672-48.2020.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-12-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE RECONHECEU A DESERÇÃO DO RECURSO INOMINADO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO PRAZO LEGAL. CUSTAS FINAIS PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO PRIMEIRO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO (EV30). DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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Acórdão Nº 0300337-36.2017.8.24.0046 do Terceira Turma Recursal, 29-07-2020
... DE DECLARAÇÃO EM RECURSO" INOMINADO. ALEGADA OMISSÃO ... QUANTO À CONDENA\xC3" ... CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO INOMINADO, PROVIDO EM PARTE, ...
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Decisão monocrática Nº 0021031-28.2022.8.16.01821 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 10-04-2023
... Recurso: 0021031-28.2022.8.16.0182 ED 1 ... Classe ... DESISTÊNCIA DO RECURSO ... INOMINADO. CUSTAS NA FORMA DA LEI ESTADUAL Nº 18.413 ...
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Acórdão Nº 0808954-70.2012.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 26-10-2017
... Recurso Inominado ... n. 0808954-70.2012.8.24.0023, ... AUSÊNCIA DE ... RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS E DO PREPARO. PEDIDO DE CONCESSÃO ... DO ...
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Acórdão nº 7005176-51.2021.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 30-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE RECURSO INOMINADO. ERRO MATERIAL. CONDENAÇÃO DAS CUSTAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ACOLHIDO PARCIALMENTE.
... Processo: 7005176-51.2021.8.22.0021 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: Des. CRISTIANO ... primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos ... -
Acórdão Nº 5002527-80.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO CONSTATADA. PROVIMENTO DO ACLARATÓRIOS QUE RESULTOU EM ACATAMENTO PARCIAL DAS RAZÕES DO INOMINADO. ALTERAÇÃO LÓGICA PARA JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO RECURSO INOMINADO, AFASTANDO A CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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Acórdão Nº 5013182-48.2020.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO CONSTATADA. PROVIMENTO DO ACLARATÓRIOS QUE RESULTOU EM ACATAMENTO PARCIAL DAS RAZÕES DO INOMINADO. ALTERAÇÃO LÓGICA PARA JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO RECURSO INOMINADO, AFASTANDO A CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
- Acórdão Nº 0301008-24.2019.8.24.0035 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-07-2021