recurso inominado custas
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Acórdão Nº 0301008-24.2019.8.24.0035 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-07-2021
RECURSO CVEL N 0301008-24.2019.8.24.0035/SC RELATOR: ... Sem custas e honorrios. Documento eletrnico assinado por ... EMENTAEMBARGOS DE DECLARAO EM RECURSO INOMINADO. ALEGADA OMISSO QUANTO CONDENAO AO PAGAMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0010969-56.2020.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 08-08-2022
... Autos nº. 0010969-56.2020.8.16.0033 ... Recurso Inominado Cível n° 0010969-56.2020.8.16.0033 ... PREPARO NÃO REALIZADO CORRETAMENTE. CUSTAS ... PAGAS À UNIDADE ARRECADADORA DIVERSA ...
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Decisão monocrática Nº 0002648-10.2021.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 02-06-2022
... Autos nº. 0002648-10.2021.8.16.0029 ... Recurso: 0002648-10.2021.8.16.0029 ... Classe Processual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Pagamento ... PREPARO NÃO REALIZADO CORRETAMENTE. CUSTAS PAGAS ... À UNIDADE ARRECADADORA DIVERSA ...
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Acórdão Nº 0304464-79.2017.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-03-2021
RECURSO CVEL N 0304464-79.2017.8.24.0090/SC RELATOR: ... 04-04-2019 (Evento 84, COMP91), pagou as custas processuais somente em 09-09-2019, conforme o ... DECISOQUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO INOMINADO. PREPARO INTEMPESTIVO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ...
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Acórdão Nº 5001077-71.2021.8.24.0068 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-05-2022
RECURSO CVEL N 5001077-71.2021.8.24.0068/SC RELATOR: ... Sem custas e honorrios. Documento eletrnico assinado por ... EMENTAEMBARGOS DE DECLARAO EM RECURSO INOMINADO. ALEGADA OMISSO QUANTO CONDENAO DO RECORRIDO AO ...
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Acórdão Nº 0300347-87.2017.8.24.0076 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 26-02-2019
RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... QUARTA TURMA DE RECURSOS ... Recurso Inominado n. 0300347-87.2017.8.24.0076, de Turvo ... ÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS" FINAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO. RECURSO N\xC3" ... -
Acórdão Nº 0300283-02.2017.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 26-02-2019
RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... QUARTA TURMA DE RECURSOS ... Recurso Inominado n. 0300283-02.2017.8.24.0004, de ... ÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS" FINAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO. RECURSO N\xC3" ... -
Acórdão Nº 0006000-05.2016.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 12-06-2018
RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... QUARTA TURMA DE RECURSOS ... Recurso Inominado n. 0006000-05.2016.8.24.0004, de ... ÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS" FINAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO. RECURSO N\xC3" ... -
Acórdão Nº 0301470-39.2014.8.24.0040 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 25-09-2018
RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... QUARTA TURMA DE RECURSOS ... Recurso Inominado n. 0301470-39.2014.8.24.0040, de Laguna ... ÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS" FINAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO. RECURSO N\xC3" ... -
Acórdão Nº 0310391-76.2016.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 18-09-2018
RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... QUARTA TURMA DE RECURSOS ... Recurso Inominado n. 0310391-76.2016.8.24.0020, de ... ÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS" FINAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO. RECURSO N\xC3" ... -
Acórdão Nº 0303281-55.2016.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 16-10-2018
RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... QUARTA TURMA DE RECURSOS ... Recurso Inominado n. 0303281-55.2016.8.24.0075, de ... ÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS" FINAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO. RECURSO N\xC3" ... -
Acórdão Nº 0300756-42.2014.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 03-07-2018
RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... QUARTA TURMA DE RECURSOS ... Recurso Inominado n. 0300756-42.2014.8.24.0020, de ... ÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS" FINAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO. RECURSO N\xC3" ... -
Acórdão Nº 0300689-21.2015.8.24.0189 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 13-03-2018
RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... QUARTA TURMA DE RECURSOS ... Recurso Inominado n. 0300689-21.2015.8.24.0189, de Santa ... ÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS" FINAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO. RECURSO N\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000956-16.2015.8.24.0044 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 13-03-2018
RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... QUARTA TURMA DE RECURSOS ... Recurso Inominado n. 0000956-16.2015.8.24.0044, de ... ÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS" FINAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO. RECURSO N\xC3" ... -
Acórdão Nº 5002893-73.2020.8.24.0052 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2021
RECURSO CVEL N 5002893-73.2020.8.24.0052/SC RELATOR: ... o relatrio. VOTOTrata-se de Recurso Inominado interposto no prazo legal, porm, sem que esteja ... pela taxa recursal respectiva mais as custas processuais.Ao lado disso, importa destacar que a ...
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Acórdão Nº 5001266-62.2020.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
RECURSO CVEL N 5001266-62.2020.8.24.0075/SC RELATOR: ... o relatrio. VOTOTrata-se de Recurso Inominado interposto no prazo legal, pormsem que esteja ... preparo, sem o comprovante depagamento das custas processuais.Acerca do tema, colhe-se da ...
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Acórdão nº 71010244234 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-02-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUSTAS JUDICIAIS EM OUTRO FEITO. BENEFICIÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. POR MAIORIA.
... 2021/Cível ... RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUSTAS" JUDICIAIS EM OUTRO FEITO. BENEFICIÁRIO DE ASSIST\xC3" ... -
Acórdão Nº 0800246-04.2022.8.10.9001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-02-2023
... prazo de 10 (dez) dias para interposio de recurso inominado. Custas a cargo dos impetrantes ...
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Acórdão nº 2008/0233354-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INTERPOSTOS CONTRA DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR, JULGADOS PELO ÓRGÃO COLEGIADO DO TRIBUNAL A QUO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. INDEFERIMENTO. MÉRITO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. SUFICIÊNCIA DE ATIVO PATRIMONIAL. REEXAME DE PROVAS. I.- Hipótese em que o Agravo de Instrumento interposto pelos...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.100.398 - RJ (2008/0233354-0) ... em razão do descabimento de Agravo Inominado contra decisão do Colegiado ... II.- As ... , "pobres", de modo a não poderem pagar custas e despesas, essa decisão deve ser mantida, ante ... -
Acórdão Nº 2016.500418-1 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 09-11-2016
... QUINTA TURMA DE RECURSOS ... Recurso nº 2016.500418-1 ... Relator: Juiz ... Gustavo MARCOS DE FARIAS ... RECURSO INOMINADO. TAXA RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO OLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO ...
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Acórdão Nº 0002600-45.2013.8.24.0082 do Turma de Incidentes das Presidências, 17-10-2022
RECURSO CVEL N 0002600-45.2013.8.24.0082/SC RELATOR: ... RECURSO INOMINADO NO CONHECIDO POR DESERO. DEFINIO DAS DESPESAS ... INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIRIA. CUSTAS RECURSAIS. DESERO. INEXISTNCIA DE REPERCUSSO ...
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Acórdão Nº 0300178-60.2018.8.24.0078 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
RECURSO CVEL N 0300178-60.2018.8.24.0078/SC RELATOR: ... o relatrio. VOTOTrata-se de Recurso Inominado interposto no prazo legal, pormsem que esteja ... , uma vez quehouve o pagamento das custas processuais a destempo. Isso porquea interposio ...
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Acórdão Nº 4000130-60.2019.8.24.9006 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS PARA VIABILIZAR O RECURSO INOMINADO ...
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Decisão monocrática Nº 0011306-49.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 10-01-2024
... Autos nº. 0011306-49.2021.8.16.0182 ... Recurso: 0011306-49.2021.8.16.0182 RecIno ... Classe essual: Recurso Inominado" Cível ... Assunto Principal: Promoção / Ascens\xC3" ... RECURSO INOMINADO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... INTEMPESTIVO – AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000388-29.2021.8.19.9000 (Cível), 09-06-2021
Processo n.: 000388-29.2021.8.19.9000 Impetrante: CALÇADOS ITAPUÃ Impetrado: Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama/RJ V O T O Insurge-se o impetrante em face da decisão que julgou deserto o recurso inominado ante o recolhimento insuficiente das custas para a interposição de recurso inominado. Informações prestadas pelo Juízo...