recurso inominado juizado especial
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Acórdão Nº 0026990-64.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0026990-64.2020.8.27.2729/ ... JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0028206-60.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0028206-60.2020.8.27.2729/ ... JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0025684-60.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0025684-60.2020.8.27.2729/ ... JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0030168-21.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0030168-21.2020.8.27.2729/ ... JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0026903-11.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0026903-11.2020.8.27.2729/ ... JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0029137-63.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0029137-63.2020.8.27.2729/ ... JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0028575-54.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0028575-54.2020.8.27.2729/ ... JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0026736-91.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0026736-91.2020.8.27.2729/ ... JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0030108-48.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0030108-48.2020.8.27.2729/ ... JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0028221-29.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0028221-29.2020.8.27.2729/ ... JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0031863-10.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0031863-10.2020.8.27.2729/ ... JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0025289-68.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0025289-68.2020.8.27.2729/ ... JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0032174-35.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0032174-35.2019.8.27.2729/ ... JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0024620-15.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0024620-15.2020.8.27.2729/ ... JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0024019-09.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0024019-09.2020.8.27.2729/ ... JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0023999-18.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0023999-18.2020.8.27.2729/ ... JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0301876-65.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 02-09-2020
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - POLICIAL MILITAR INATIVO - FÉRIAS NÃO GOZADAS NO PERÍODO DE ATIVIDADE - POSSIBILIDADE DA RECUPERAÇÃO EM PECÚNIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA - EQUIVOCO NO CÁLCULO DO PERÍODO DEVIDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... Terceira Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0301876-65.2018.8.24.0090,da ... INOMINADO – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – ... PÚBLICO ... -
Acórdão Nº 0310665-53.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 14-10-2020
Relatora: Dra. Adriana Mendes BertonciniEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ERRO MATERIAL QUANTO A DATA DA VIGÊNCIA DA NORMA COMPLEMENTAR - VÍCIO SANADO - ESCLARECIMENTO - EMBARGOS ACOLHIDOS.
... DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO – JUIZADO ... ESPECIAL DA FAZENDA ... -
Acórdão Nº 5001899-95.2019.8.24.0079 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU1. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
RECURSO CVEL N 5001899-95.2019.8.24.0079/SC RELATOR: ... do FONAJE. VOTOTrata-se de Recurso Inominado interposto por ESTADO DE SANTA CATARINAem face da ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA. NUS SUCUMBENCIAIS ... -
Acórdão Nº 0312055-02.2017.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2021
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - DESISTÊNCIA DO RECURSO - INTELIGÊNCIA DO ART 998 DO CPC - HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO - RECURSO PREJUDICADO.
RECURSO CVEL N 0312055-02.2017.8.24.0023/SC RELATORA: ... 204 e julgar prejudicado o recurso inominado interposto.Sem custas e honorrios. Documento ... EMENTARECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA - DESISTNCIADO RECURSO ... -
Acórdão Nº 0305441-05.2018.8.24.0036 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. RECORRENTE QUE NÃO RECOLHE AS CUSTAS PROCESSUAIS. RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.
RECURSO CVEL N 0305441-05.2018.8.24.0036/SC RELATOR: ... 9.099/95.Para a interposio do Recurso Inominado imprescindvel que a parte recorrente comprove o ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. RECORRENTE QUE NO RECOLHE AS ... -
Acórdão nº 7019261-10.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-04-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS. AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. PREVISÃO. OBRIGATORIEDAD. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7019261-10.2018.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: ARLEN JOSE SILVA ... EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. VERBAS ... -
Acórdão Nº 5000004-36.2016.8.24.0910 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADO. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA PARTE EXECUTADA. TESE DE NECESSÁRIA LIMITAÇÃO DO VALOR ACUMULADO DAS ASTREINTES AO TETO DO JUÍZADO ESPECIAL. ACOLHIMENTO, SOB PENA DE SE CHANCELAR O ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... RECURSO CÍVEL Nº 5000004-36.2016.8.24.0910/SC ... Tratam os autos de recurso inominado interposto em face de decisão que rejeitou ... NO CASO, LIMITAR A PENALIDADE AO TETO DO JUIZADO ESPECIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ... -
Acórdão nº 7049550-23.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 22-02-2021
Recurso inominado. Juizado Especial da Fazenda Pública. DETRAN. Servidor Cedido. Verba Alimentar Indevida. Recebimento pelo Servidor de Boa-fé. Recurso Provido. Sentença Reformada.
... Processo: 7049550-23.2018.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: GLODNER LUIZ ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE ... É como voto.EMENTA: Recurso inominado. Juizado Especial da Fazenda Pública. DETRAN. Servidor ... -
Acórdão nº 7055571-10.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 10-04-2023
Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Cobrança indevida. Negativação. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. Sentença Reformada.
... Processo: 7055571-10.2021.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOAO LUIZ ROLIM ... EMENTA Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Cobrança indevida ...