recurso inominado juizado especial
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Acórdão Nº 5000590-24.2019.8.24.0084 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2021
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - DESERÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - RECURSO NÃO CONHECIDO.
RECURSO CVEL N 5000590-24.2019.8.24.0084/SC RELATORA: ... do Estado de Santa Catarina.O recurso inominado interposto pela parte autorano merece ser ... a complementao do preparo em sede de Juizado Especial Cvel, conforme Enunciado 80 do FONAJE:"O ... -
Acórdão Nº 0306295-38.2018.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2021
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - DESERÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - RECURSO NÃO CONHECIDO.
RECURSO CVEL N 0306295-38.2018.8.24.0023/SC RELATORA: ... do Estado de Santa Catarina.O recurso inominado interposto pela parte autorano merece ser ... a complementao do preparo em sede de Juizado Especial Cvel, conforme Enunciado 80 do FONAJE:"O ... -
Acórdão Nº 0016479-28.2019.8.27.9200 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-05-2022
... Recurso Inominado Cível (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) Nº ... RECURSO INOMINADO CÍVEL. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 2016.300466-0 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 30-06-2017
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR. INGRESSO NA RESERVA. LICENÇAS PRÊMIOS NÃO USUFRUÍDAS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DECISÃO ESCORREITA. RECURSO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
... TERCEIRA TURMA DE RECURSOS ... Recurso Inominado n. 2016.300466-0, da Comarca de ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR ... -
Acórdão Nº 5001752-20.2022.8.24.0126 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
... RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ...
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Acórdão Nº 0300013-43.2017.8.24.0047 do Segunda Turma Recursal, 07-07-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA E ANTERIOR À OBRA. ILEGALIDADE. TRIBUTO INEXIGÍVEL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Vitoraldo Bridi ... Recurso Inominado ... 0300013-43.2017.8.24.0047, de ... Juiz Vitoraldo Bridi ... INOMINADO. JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ... DECLARAT\xC3" ... -
Acórdão Nº 0300012-58.2017.8.24.0047 do Segunda Turma Recursal, 07-07-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA E ANTERIOR À OBRA. ILEGALIDADE. TRIBUTO INEXIGÍVEL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Vitoraldo Bridi ... Recurso Inominado ... 0300012-58.2017.8.24.0047, de ... Juiz Vitoraldo Bridi ... INOMINADO. JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ... DECLARAT\xC3" ... -
Acórdão Nº 0301284-24.2016.8.24.0047 do Segunda Turma Recursal, 07-07-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA E ANTERIOR À OBRA. ILEGALIDADE. TRIBUTO INEXIGÍVEL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Vitoraldo Bridi ... Recurso Inominado ... 0301284-24.2016.8.24.0047, de ... Juiz Vitoraldo Bridi ... INOMINADO. JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ... DECLARAT\xC3" ... -
Acórdão Nº 0300019-50.2017.8.24.0047 do Segunda Turma Recursal, 07-07-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA E ANTERIOR À OBRA. ILEGALIDADE. TRIBUTO INEXIGÍVEL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Vitoraldo Bridi ... Recurso Inominado ... 0300019-50.2017.8.24.0047, de ... Juiz Vitoraldo Bridi ... INOMINADO. JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ... DECLARAT\xC3" ... -
Acórdão Nº 5004609-50.2022.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 30-08-2023
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO ANULATÓRIA DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO C/C PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE PONTOS DA CNH - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DOS AUTORES - ACOLHIMENTO - CONDUTOR DIVERSO DO PROPRIETÁRIO -TRANSFERÊNCIA DA PONTUAÇÃO - POSSIBILIDADE PELA VIA JUDICIAL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... RECURSO CÍVEL Nº 5004609-50.2022.8.24.0090/SC ... autores interpuseram o presente Recurso Inominado pleiteando a reforma da sentença. (evento 53)O ... RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO ANULATÓRIA ... -
Acórdão Nº 5000690-19.2023.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 30-08-2023
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DOS AUTORES - ACOLHIMENTO - CONDUTOR DIVERSO DO PROPRIETÁRIO - TRANSFERÊNCIA DA PONTUAÇÃO - POSSIBILIDADE PELA VIA JUDICIAL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... RECURSO CÍVEL Nº 5000690-19.2023.8.24.0090/SC ... autores interpuseram o presente Recurso Inominado pleiteando a reforma da sentença. (evento 57)O ... RECURSO INOMINADO - JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO DE OBRIGAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 7001226-42.2018.822.0020 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7001226-42.2018.8.22.0020 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão Nº 0309641-80.2017.8.24.0039 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2022
RECURSO INOMINADO – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA - ACOLHIMENTO - NECESSIDADE DO FÁRMACO PLEITEADO EVIDENCIADA - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO - REFORMA DA SENTENÇA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
RECURSO CVEL N 0309641-80.2017.8.24.0039/SC RELATORA: ... parte Autora interps o presente Recurso Inominado pleiteando a reforma da deciso para que seus ... EMENTARECURSO INOMINADO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA FORNECIMENTO DE ... -
Acórdão Nº 5000339-17.2020.8.24.0069 do Terceira Turma Recursal, 10-05-2023
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA - ACOLHIMENTO - NECESSIDADE DO FÁRMACO PLEITEADO EVIDENCIADA - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO - REFORMA DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
... RECURSO CÍVEL Nº 5000339-17.2020.8.24.0069/SC ... Público interpôs o presente Recurso Inominado pretendendo a reforma da decisão. É o breve ... RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORNECIMENTO DE ... -
Acórdão Nº 5001820-85.2021.8.24.0002 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS. EXTINÇÃO. COISA JULGADA. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
RECURSO CVEL N 5001820-85.2021.8.24.0002/SC RELATOR: ... do FONAJE. VOTOTrata-se de Recurso Inominado interposto pelo MUNICPIO DE ANCHIETA/SCem ao na ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA. MEDICAMENTOS NO ... -
Acórdão nº 7010938-13.2018.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7010938-13.2018.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7007445-19.2018.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7007445-19.2018.8.22.0005 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7004738-87.2018.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7004738-87.2018.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7001269-06.2018.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7001269-06.2018.8.22.0011 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7006392-94.2018.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7006392-94.2018.8.22.0007 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7001236-86.2018.822.0020 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7001236-86.2018.8.22.0020 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7000486-75.2018.822.0023 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7000486-75.2018.8.22.0023 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7009942-15.2018.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-05-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7009942-15.2018.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7002766-82.2018.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 03-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7002766-82.2018.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7001108-60.2018.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 03-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7001108-60.2018.8.22.0022 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ...