recurso inominado juizado especial cível

398381 resultados para recurso inominado juizado especial cível

  • Acórdão nº 7003300-89.2019.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 27-09-2019

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

    ... Processo: 7003300-89.2019.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: AMAURI LEMES ...É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ...
  • Acórdão nº 7015483-92.2019.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 30-06-2020

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

    ... Processo: 7015483-92.2019.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: GLODNER LUIZ ...É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ...
  • Acórdão nº 7007314-13.2019.822.0004 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 30-06-2020

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

    ... Processo: 7007314-13.2019.8.22.0004 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: GLODNER LUIZ ...É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ...
  • Acórdão nº 7044796-09.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-05-2019

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTREGA DE CARTA DE CRÉDITO. DANO MORAL RECONHECIDO. ARBITRAMENTO ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

    ... Processo: 7044796-09.2016.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA ...É como voto.EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTREGA DE ...
  • Acórdão nº 7003094-40.2017.822.0004 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 27-02-2020

    Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Ato administrativo. Inscrição em dívida ativa - indevida. Dano moral in re ipsa. Quantum indenizatório. Razoabilidade e proporcionalidade.

    ... Processo: 7003094-40.2017.8.22.0004 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: ARLEN JOSE SILVA ...EMENTA Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Ato administrativo. Inscrição ...
  • Acórdão nº 39070 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 17-08-2016

    Processo n° 00800383-07.2015.8.14.0954 RECURSO INOMINADO Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICADE BELÉM Recorrente: MUNICÍPIO DE BELÉM Recorridas: MARIA SUELY DUARTE DA CONCEIÇÃO E SIMAIADO SOCORRO DE OLIVEIRA LIMA Juíza Relatora: TANIA BATISTELLO HSPM/ EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIADE INCORPORAÇÃO DO ABONO HPSM-HMP C/C COBRANÇA DAS DIFERENÇAS RETIDAS E INDENIZAÇÃOPOR DANOS...

    ... RECURSO INOMINADO . Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA ...
  • Acórdão nº 7001813-88.2018.822.0012 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-04-2020

    Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Consumidor. Energisa. Fornecimento de energia elétrica. Suspensão. Ausência de inadimplemento. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. 1. A interrupção indevida do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do demandante causa dano moral. 2. O quantum indenizatório deve ser fixado em valor justo e proporcional ao...

    ... Processo: 7001813-88.2018.8.22.0012 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOSE AUGUSTO ...1. Não é possível, em recurso especial, a análise de resolução de agência ... EMENTA: Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Consumidor. Energisa. ...
  • Acórdão Nº 0011313-28.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2021

    COLEGIADO:  2ª TURMA RECURSAL PRESIDÊNCIA: DEUSAMAR ALVES BEZERRA                    COMPETÊNCIA: TURMAS RECURSAIS          CLASSE DO RECURSO: Recurso Inominado Cível ASSUNTO: Imputação do Pagamento REDATOR DO ACÓRDÃO: DEUSAMAR ALVES BEZERRA EMENTA RECURSO INOMINADO CÍVEL. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL OU CRIMINAL OU DA FAZENDA PÚBLICA. QUAL?  DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, PROCESSUAL CIVIL,...

    ... Recurso Inominado Cível Nº 0011313-28.2019.8.27.2729/ ... EMENTA . Recurso Inominado Cível . JUIZADO ESPECIAL cível ou criminal ou da fazenda ...
  • Acórdão nº 1001392-94.2013.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-07-2015

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COBRANÇAS INDEVIDAS. BLOQUEIO INDEVIDO LINHA. EXCEDENTES INDEVIDOS. INEXIGILIBIDADE DÉBITOS. POSSIBILIDADE DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO.

    ...1001392-94.2013.8.22.0007 Recurso Inominado. Origem: 10013929420138220007 Cacoal/RO (1ª Vara do Juizado Especial Cível). Recorrente : OI S/A. Advogado : ...
  • Acórdão nº 1009174-19.2013.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-07-2015

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. LINHA TELEFÔNICA NÃO CONTRATADA. FRAUDE TERCEIROS. COBRANÇAS INDEVIDAS. TENTATIVAS ADMINISTRATIVAS DE SOLUÇÃO DA DEMANDA SEM SUCESSO. DANO MORAL CONFIGURADO.

    ...1009174-19.2013.8.22.0601 Recurso Inominado. Origem: 10091741920138220601 Porto ho - Juizados Especiais/RO (2ª Vara do Juizado Especial Cível). Recorrente : OI MÓVEL S/A. ...
  • Acórdão nº 7049126-15.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-04-2019

    Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Dano moral. Não configuração. Mero Dissabor. Sentença mantida. Recurso desprovido. O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral.

    ... Processo: 7049126-15.2017.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: JOSE AUGUSTO ALVES ...É como voto.EMENTA:Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Dano moral. Não configuração. ...
  • Acordão do Corte Especial, 05-09-2018

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA POR MINISTRO RELATOR DESTE STJ. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. UTILIZAÇÃO DO REMÉDIO HEROICO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. EXISTÊNCIA LEGAL DE RECURSO ORDINÁRIO CONTRA A DECISÃO. IRRESIGNAÇÃO NÃO APRESENTADA. RECURSO INTERNO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A...

  • Acórdão nº 7001116-14.2020.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-05-2021

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA. NEGATIVAÇÃO. DANO MORAL. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

    ... Processo: 7001116-14.2020.8.22.0007 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: EUMA MENDONCA ...JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA. ...
  • Acórdão Nº 0300385-41.2016.8.24.0042 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. VENDA DE LEITE IN NATURA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INÉPCIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. RECURSO DA PARTE AUTORA. ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE QUALQUER DOCUMENTO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA QUE É ANÁLISE DE MÉRITO. NECESSIDADE DE AMPLA OPORTUNIDADE DE PRODUÇÃO PROABATÓRIA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO

    RECURSO CÍVEL Nº 0300385-41.2016.8.24.0042/SC ....  VOTOTratam os autos de recurso inominado interposto em face de sentença que extinguiu o ...320 do CPC, em especial algo que indique a existência de relação ...JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. VENDA DE LEITE IN NATURA. ...
  • Acórdão nº 7029772-96.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 23-02-2021

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. SERVIÇOS BANCÁRIOS. PACOTE. CONTRATAÇÃO. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. IRREGULARIDADE NA COBRANÇA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Quando houver comprovação da contratação e autorização expressa do consumidor aderindo a cobrança de tarifa para remuneração de pacote de serviços bancários é indevido indenização a título de

    ... Processo: 7029772-96.2020.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: GLODNER LUIZ ...9.099/95.EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. SERVIÇOS BANCÁRIOS. PACOTE. ...
  • Acórdão nº 7018192-11.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-02-2018

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. QUEDA DE ENERGIA. DANO IRREVERSÍVEL A EQUIPAMENTO. DANO MATERIAL COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO

    ... Processo: 7018192-11.2016.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ...É como voto. EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇ\xC3"...
  • Acórdão Nº 0016479-28.2019.8.27.9200 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-05-2022

    COLEGIADO:  2ª TURMA RECURSAL PRESIDÊNCIA: DEUSAMAR ALVES BEZERRA                    COMPETÊNCIA: TURMAS RECURSAIS          CLASSE DO RECURSO: Recurso Inominado Cível (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) ASSUNTO: Empréstimo consignado REDATOR DO ACÓRDÃO: DEUSAMAR ALVES BEZERRA EMENTA RECURSO INOMINADO CÍVEL. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTO ATRASO DO MUNÍCIPIO

    ... Recurso Inominado Cível (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) Nº ... EMENTA . RECURSO INOMINADO CÍVEL. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE ...
  • Acórdão Nº 5001788-85.2021.8.24.0065 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DA DEMANDANTE. ACOLHIMENTO DO PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS EM HIPÓTESES SEMELHANTES POR ESTE COLEGIADO....

    RECURSO CÍVEL Nº 5001788-85.2021.8.24.0065/SC .../1995. VOTOTratam os autos de recurso inominado interposto em face de sentença que julgou ... PROVIDO. (TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível n. 5000140-91.2019.8.24.0016, ...
  • Acórdão nº 7027750-02.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-04-2020

    Recurso inominado. Juizado Especial Cível. CERON. Recuperação de consumo. Inspeção realizada pelo IPEM. Ausência de ilegalidade. Não há ato ilícito por parte da concessionária de energia quando restar demonstrado que o medidor foi encaminhado para inspeção realizada pelo IPEM, apurando-se de forma isenta a irregularidade no relógio.

    ... Processo: 7027750-02.2019.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOSE AUGUSTO ... legislação de regência.Neste sentido:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECURSO. RECURSO INOMINADO. ...
  • Acórdão Nº 0500295-36.2013.8.24.0048 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS POR PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DAS DEMANDADAS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO DEMANDANTE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ACOLHIMENTO. ADEQUAÇÃO AO PARÂMETRO ADOTADO POR ESTA TURMA RECURSAL EM CASOS...

    ... RECURSO CÍVEL Nº 0500295-36.2013.8.24.0048/SC ...Tratam os autos de recurso inominado interposto em face da sentença que julgou ...(TJSC, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 0009805-69.2013.8.24.0036, do ...
  • Acórdão Nº 5038877-22.2021.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DA DEMANDANTE. ACOLHIMENTO DO PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS EM HIPÓTESES SEMELHANTES POR...

    RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº ...JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO ...
  • Acórdão nº 7008741-62.2017.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 22-01-2020

    Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Consumidor. Consócio. Entrega do Bem. Taxa de Administração. Possibilidade. Ato ilícito Não Configurado. Cláusulas Contratuais Claras. Recurso Improvido. Sentença Mantida.

    ... Processo: 7008741-62.2017.8.22.0021 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: AMAURI LEMES ... EMENTA: Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Consumidor. Consócio. Entrega ...
  • Acórdão nº 7000183-50.2016.822.0017 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-02-2018

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. QUEDA DE ENERGIA. DANO A EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO. PERDA DE PRODUTOS PERECÍVEIS. DANO MATERIAL COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO

    ... Processo: 7000183-50.2016.8.22.0017 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... É como voto. EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ...
  • Acórdão nº 7038686-23.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-02-2020

    Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Cobrança indevida. Negativação. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Razoabilidade e proporcionalidade. 1 – A anotação restritiva do nome do autor junto às empresas arquivistas por dívida inexistente gera dano moral in re ipsa. 2 – O quantum indenizatório deve ser justo e proporcional ao dano experimentado pelo consumidor.

    ... Processo: 7038686-23.2018.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOSE AUGUSTO ... EMENTA: Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Cobrança indevida. ...
  • Acórdão nº 7013119-82.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 06-12-2021

    Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Recebimento excessivo de ligações. Abuso de Direito. Falha na prestação de serviço. Dano moral Configurado. Quantum indenizatório. Majoração. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença Parcialmente Reformada.

    ... Processo: 7013119-82.2021.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: GLODNER LUIZ ... EMENTA: Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Recebimento excessivo de ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT