recurso inominado juizado especial cível
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Acórdão nº 7001269-06.2018.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7001269-06.2018.8.22.0011 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7006392-94.2018.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7006392-94.2018.8.22.0007 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7001236-86.2018.822.0020 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7001236-86.2018.8.22.0020 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7000486-75.2018.822.0023 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7000486-75.2018.8.22.0023 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7002766-82.2018.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 03-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7002766-82.2018.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7001108-60.2018.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 03-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7001108-60.2018.8.22.0022 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7011575-61.2018.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7011575-61.2018.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7003547-07.2018.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7003547-07.2018.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7001017-03.2018.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7001017-03.2018.8.22.0011 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7001015-97.2018.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7001015-97.2018.8.22.0022 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7003620-19.2018.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7003620-19.2018.8.22.0021 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7001024-65.2018.822.0020 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7001024-65.2018.8.22.0020 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7012599-27.2018.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7012599-27.2018.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7000596-77.2018.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7000596-77.2018.8.22.0022 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7005486-62.2018.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7005486-62.2018.8.22.0021 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7003222-06.2017.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7003222-06.2017.8.22.0022 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7013434-15.2018.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7013434-15.2018.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7000767-34.2018.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7000767-34.2018.8.22.0022 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acordao N° 1660807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Consumidor. Transporte aéreo internacional. Extravio temporário de bagagem na chegada ao destino. Aquisição de vestuário e itens de higiene. Notas fiscais escritas em língua estrangeira. Desnecessidade de tradução. Documentos de simples compreensão. Dano moral. Manutenção da quantia fixada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso
... DISTRITO FEDERAL ... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0712974-69.2022.8.07.0007 ... Acórdão Nº ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. TRANSPORTE ... -
Acórdão nº 7048059-44.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-07-2020
Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Recuperação de consumo. Ausência de elementos justificadores. Irregularidade. A concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Estado de Rondônia deve seguir todos os parâmetros indicados pela agência reguladora, sob pena de nulidade de seus atos.
... Processo: 7048059-44.2019.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOSE AUGUSTO ... mas também em outros indícios.Veja-se: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECURSO. RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão nº 7003597-07.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-05-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXTINÇÃO CONTRATUAL ANTERIOR A CONSUMAÇÃO DA VENDA DE IMÓVEL. TAXA DE CORRETAGEM OU QUALQUER OUTRA FORMA DE CONTRAPRESTAÇÃO. INDEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RECURSO DAS PARTES REQUERIDAS PROVIDO.
... Processo: 7003597-07.2016.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Relator: AMAURI LEMES Data ... É como voto. EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXTINÇÃO CONTRATUAL ANTERIOR A ... -
Acórdão nº 7011377-82.2022.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. DÉBITOS DA DIFERENÇA DE CONSUMO INDEVIDOS. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. PERÍCIA UNILATERAL. CORTE DE ENERGIA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VIA CRUCIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
... Processo: 7011377-82.2022.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: Des. CRISTIANO ... EMENTA:RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ... -
Acórdão nº 7001275-86.2022.822.0006 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. DÉBITOS DA DIFERENÇA DE CONSUMO INDEVIDOS. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. PERÍCIA UNILATERAL. CORTE DE ENERGIA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VIA CRUCIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
... Processo: 7001275-86.2022.8.22.0006 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: Des. CRISTIANO ... EMENTA:RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ... -
Acórdão nº 7001275-86.2022.822.0006 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. DÉBITOS DA DIFERENÇA DE CONSUMO INDEVIDOS. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. PERÍCIA UNILATERAL. CORTE DE ENERGIA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VIA CRUCIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
... Processo: 7001275-86.2022.8.22.0006 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: Des. CRISTIANO ... EMENTA:RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ... -
Acórdão nº 7011377-82.2022.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. DÉBITOS DA DIFERENÇA DE CONSUMO INDEVIDOS. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. PERÍCIA UNILATERAL. CORTE DE ENERGIA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VIA CRUCIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
... Processo: 7011377-82.2022.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: Des. CRISTIANO ... EMENTA:RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ...