recurso inominado modelo
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Acórdão Nº 0300272-05.2015.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-08-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. ADEQUAÇÃO DO VALOR A TÍTULO DE RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS, PARA UTILIZAÇÃO DA TABELA FIPE CORRESPONDENTE AO ANO DO MODELO E NÃO AO ANO DA FABRICAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. RECURSO PROVIDO.
RECURSO CVEL N 0300272-05.2015.8.24.0113/SC RELATOR: ... ao ano do veculo e no ao ano do modelo do veculo sinistrado.Com razo o ... EMENTARECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA. ACIDENTE DE ... -
Acórdão Nº 0300771-40.2018.8.24.0256 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-09-2020
EMENTARECURSO INOMINADO. SERVIDOR MUNICIPAL DE MODELO. PLEITO PELA ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA QUE PASSE A SER EFEFUADO TENDO POR BASE O MENOR VENCIMENTO PADRÃO PARA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. SUSCITADA TESE DE QUE O ART. 87 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES, AO SE REFERIR QUE O ADICIONAL DEVE SER PAGO "SO
RECURSO CVEL N 0300771-40.2018.8.24.0256/SC RELATOR: ... BOIANI (AUTOR) RECORRIDO: MUNICPIO DE MODELO (RU) ... : MUNICPIO DE MODELO (RU)EMENTARECURSO INOMINADO. SERVIDOR MUNICIPAL DE MODELO. PLEITO PELA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO nos termos do ... voto do juiz ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ... -
Acórdão Nº 0704671-73.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 07-07-2022
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LAUDO PERICIAL NÃO FORMULADO. SENTENÇA QUE LEVOU EM CONTA OUTROS ELEMENTOS QUE CORROBORAM COM AS ALEGAÇÃOS DO AUTOR. O RECORRENTE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS DE APRESENTAR FATOS MODIFICATIVOS OU IMPEDITIVOS DO DIREITO DA PARTE AUTORA. DANO MATERIAL DEVIDO. SENTENÇA CONSIDEROU ORÇAMENTO APRESENTADO POR TRATAR-SE DE MODELO NOVO. RECURSO CONHECIDO E
... Acórdão n ... : Recurso Inominado Cível n. 0704671-73.2021.8.01.0070 ... APRESENTADO POR TRATAR-SE DE MODELO NOVO. RECURSO ... CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1 ... -
Acórdão nº 71010409175 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 30-03-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PEDIDO DE BALCÃO PARA RESTITUIÇÃO DE MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS ENTREGUE AO REQUERIDO PARA CONSERTO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO DIREITO INVOCADO PELO AUTOR. ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE INCUMBIA, A TEOR DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC, A DESPEITO DA INVERSÃO PROBATÓRIA DO CODECON (ART. 6º INCISO VIII). VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES SEM SUBSTRATO PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PEDIDO DE BALCÃO PARA ... DO AUTOR NÃO CORRESPONDE À MARCA E AO MODELO DA QUE LHE FORA ENTREGUE PARA CONSERTO ... -
Acórdão Nº 5000257-51.2019.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
RECURSO CVEL N 5000257-51.2019.8.24.0091/SC RELATOR: ... 9.099/1995. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto por Angelita de Oliveira Vendruscolo ... MOTORISTA. CADASTRO INATIVO. MODELO DE CARRO NO RECONHECIDO. SENTENA DE PARCIAL ...
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Decisao Nº 0220489-95.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 11-07-2021
... CLASSE: RECURSO INOMINADO ... RECORRENTE: VITOR DUARTE SALES ... OFERTA DE CELULAR SAMSUNG MODELO A70 PELO VALOR DE R$ 399,00 (-). PESQUISA NA ...
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Acórdão Nº 5003710-76.2022.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 5003710-76.2022.8.24.0082/SC ... no sentido de conhecer deste recurso inominado e negar-lhe provimento, confirmando a sentença ... CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CURSO DE MODELO, PARA FILHA DA AUTORA. AÇÃO CONDENATÓRIA À ...
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Acórdão Nº 0300373-30.2017.8.24.0256 do Segunda Turma Recursal, 26-05-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS RÉS. PROTESTO INDEVIDO VERIFICADO. DANO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO ÀS PARTICULARIDADES DO CASO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Vitoraldo Bridi ... Recurso Inominado n ... 0300373-30.2017.8.24.0256, de ... da comarca de Modelo Vara Única, ... em que é/são Recorrente ... -
Acórdão Nº 0300051-10.2017.8.24.0256 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR C/C INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE PRODUTO VIA TELEFONE. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA. INSURGÊNCIA PARA CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENTREGA DO PRODUTO NÃO REALIZADA. TEMPO DESPENDIDO PELA PARTE PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA. ABALO ANÍMICO NÃO DEMONSTRADO. SITUAÇÃO QUE NÃO ULTRAPASSA A BARREIRA DO MERO...
... Vitoraldo Bridi ... Recurso Inominado ... 0300051-10.2017.8.24.0256, de ... da comarca de Modelo Vara Única, ... em que é/são Recorrente ... -
Acórdão Nº 0300339-26.2015.8.24.0256 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 06-10-2017
... Recurso Inominado n ... 0300339-26.2015.8.24.0256, de ... da comarca de Modelo Vara Única, ... em que é Recorrente ...
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Acórdão nº 158248 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma Recursal Permanente, 12-06-2017
... Recurso Inominado Nº 0800264-46.2015.8.14.0954 ... de nº 0033812919-7, cor preta, ano/modelo 2011/2012, placa OBX-0096. Aduz que seu ...
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Acórdão Nº 0300090-07.2017.8.24.0256 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 22-02-2019
... Recurso Inominado n ... 0300090-07.2017.8.24.0256, de ... da comarca de Modelo Vara Única, ... em que é/são Recorrente ... Oi ...
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Acórdão nº 50099275420218210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
... RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ... suas atividades são incompatíveis com o modelo de teletrabalho. Para tanto, trata-se de ...
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Acórdão Nº 0300547-39.2017.8.24.0256 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
RECURSO INOMINADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA...
... Terceira Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0300547-39.2017.8.24.0256,de ... da comarca de Modelo, em que ... é Recorrente: Estado de Santa ... -
Acórdão Nº 0300502-35.2017.8.24.0256 do Terceira Turma Recursal, 13-05-2020
RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DEBATE RECURSAL QUE SE LIMITA AO VALOR DOS DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO COM RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... Terceira Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0300502-35.2017.8.24.0256, de ... da comarca de Modelo Vara Única, ... em que é Recorrente Banco ... -
Acórdão Nº 0300577-74.2017.8.24.0256 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
RECURSO INOMINADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA...
... Terceira Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0300577-74.2017.8.24.0256,de ... da comarca de Modelo, em que ... é Recorrente: Estado de Santa ... -
Decisao Nº 0015231-11.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 17-05-2021
... RECURSO" INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZAT\xC3"ÓRIA. PRODUTO COM DEFEITO COMUM NO MODELO. VICIO OCULTO. TELEVISOR. SENTENÇA PROCEDENTE EM ...
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Decisao Nº 0006800-49.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 13-06-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0006800-49.2021.8.05.0113 Processo nº 0006800-49.2021.8.05.0113 Recorrente(s): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrido(s): LAURA FARIAS...
... Recurso nº 0006800-49.2021.8.05.0113 ... Processo nº ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... RECURSO INOMINADO. PRESSUPOSTOS RECURSAIS ATENDIDOS. DEMANDAS ... - POLÍTICA DA EMPRESA DE NÃO VENDER ESSE MODELO DE IPHONE COM O CARREGADOR E OS FONES DE OUVIDO ... -
Decisão monocrática Nº 1419312 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2023
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de ... RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR ... MODELO DENVER. APLICAÇÃO DAS NORMAS E PRINCÍPIOS ...
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Decisao Nº 0074487-54.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... RECURSO INOMINADO ... RECORRENTE: ... DE APARELHO DE TELEVISÃO SAMSUNG, MODELO SMART TV 43” HD 4K 43AU7700, NO VALOR DE ...
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Decisões Monocráticas nº 833346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2013
... O recurso extraordinário foi interposto pelo Banco Finasa ... no voto do relator, verbis : O recurso inominado", provavelmente baseado em modelo utilizado em aç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 833346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2013
... O recurso extraordinário foi interposto pelo Banco Finasa ... no voto do relator, verbis : O recurso inominado", provavelmente baseado em modelo utilizado em aç\xC3" ...
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Decisao Nº 0008737-90.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 10-10-2023
... RECURSO INOMINADO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE ... ENTREGA DE PRODUTO DIFERENTE DO ADQUIRIDO (MODELO DA MOCHILA DISTINTO). DEVER DE CUMPRIMENTO DA ...