recurso inominado no juizado especial
- Contrarrazões a recurso inominado - Juizado Especial Estadual Cível
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Decisão Monocrática Nº 4000040-77.2013.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 27-11-2013
Primeira Turma de Recursos - Capital Mandado de Segurança n. 4000040-77.2013.8.24.9001 Impetrante : LORENO LEOCIR DA SILVAAdvogado : Leandro Silva Correia (OAB: 25888/SC)Impetrado : MM JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO JOÃO BATISTARelator(a) : Vânia PetermannVistos, em interlocutória.Pretende o impetrante a concessão de tutela liminar para determinar o prosseguimento do recurso inominado no...
... para determinar o prosseguimento do recurso inominado no Juizado Especial Cível, cujo ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL. CONTROLE DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. IMPETRAÇÃO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONEXÃO. CONTINÊNCIA. REUNIÃO. AÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. FEITO CONEXO. SENTENÇA. PROFERIDA. SÚMULA Nº 235/STJ. AÇÃO DE COBRANÇA DE OBRIGAÇÃO CONDOMINIAL. COMPETÊNCIA. MATÉRIA. JUIZADO ESPECIAL. VALOR DA CAUSA. IRRELEVÂNCIA. PERÍCIA....
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL. ... inominado contra a sentença primeva, ... -
Invasão ou ocupação? A estratégia argumentativa do Poder Judiciário nas decisões envolvendo o ingresso em imóveis abandonados
O presente artigo busca compreender como, num sistema de regras explícitas, há tantas decisões contraditórias, sobre o mesmo fato. A dialética se apresenta como método de abordagem de decisões acerca de ocupação de imóveis abandonados selecionadas por meio de amostra não-probabilística intencional. Como ponto de partida do viés dialético, utiliza-se a distinção entre o senso comum teórico dos...
... Silva Wolff Filho ... D2 Recurso inominado no Juizado Especial nº ... -
Acórdão nº 2016/0077547-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. ART. 18, § 3º, DA LEI 12.153/2009. DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA QUE A REMUNERA. SÚMULA 421/STJ. 1. Cuida-se, na origem, de ação movida contra o Estado de Rondônia...
... Juizado" Especial da Fazenda Pública. Em \xC2" ... ocasião do julgamento do recurso" ... inominado interposto, condenando o\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0266740-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DESAPOSENTAÇÃO. ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL QUE DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO RECURSO INOMINADO EM RAZÃO DE REPERCUSSÃO GERAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ PARA DIRIMIR A RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO PENDENTE DE TR
... RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL QUE DETERMINA O ... SOBRESTAMENTO DO RECURSO INOMINADO EM RAZÃO DE ... - Contrarrazões de recurso inominado em face de sentença do juizado especial federal onde o segurado teve concedido o benefício de aposentadoria por idade e o INSS recorreu desta decisão
- Contrarrazões de recurso inominado em face de sentença do juizado especial federal onde o segurado teve concedido o benefício de aposentadoria por idade e o INSS recorreu desta decisão
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Acórdão nº 2014/0051803-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. RECURSO INOMINADO. ACÓRDÃO PROFERIDO NO JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL. DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NA RCL 13.667/SP. PROCEDÊNCIA. 1. A Ação Declaratória que tramitou no Juizado Especial Estadual tem por objeto a legalidade do desconto realizado nos contracheques dos Policiais Militares, destinado à Caixa...
... PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. RECURSO INOMINADO. ... JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL. ... -
Acórdão nº 2014/0163183-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DE TURMA RECURSAL QUE JULGOU WRIT ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 376 DO STJ E 267 DO STF. 1. Não compete ao Tribunal Federal Regional conhecer de mandado de segurança que, por via tangente, porquanto impetrado contra acórdão de Turma recursal que...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... praticado no âmbito de juizado especial federal, no ... inominado. Inteligência da Súmula 376 do STJ ... -
Decisão da Presidência nº 732729 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2017
... o juízo negativo de admissibilidade do recurso extraordinário, exarado pela Presidência do ... ça que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), ... de origem não conheceu ao recurso inominado forte no art. 5º da Lei 10.259/2001 ...
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Acórdão nº 2013/0097531-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA RECLAMAÇÃO. TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. FUNCIONAMENTO, AO TEMPO DO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. RESOLUÇÃO STJ 12/2009. ACÓRDÃO, NA ORIGEM, PROFERIDO PELO COLÉGIO RECURSAL DA 42ª...
... JUIZADO ... Especial ... provimento ao recurso" inominado,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0229106-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO. TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PRAZO DE QUINZE DIAS PREVISTO NA RESOLUÇÃO N. 12/2009 - STJ. INTEMPESTIVIDADE. 1. "As reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, suas súmulas ou orientaç
... RECLAMAÇÃO. TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ... Recursal no julgamento do recurso inominado ou ... -
Squatting or invasion of private land or property? The argumentative strategy of Judicial Power on decisions involving occupying land without legal claim
The objective of this paper was to fathom how many contradictory decisions about the outcome of the same case are reached in a system of explicit rules. The dialectic method was used to approach decisions previously selected by Purposive non-probability sampling concerning squatting of abandoned properties. As a starting point for the dialectic bias, this study used the dissimilarity between the...
... Improcedência. Recurso do Município e reexame providos para julgar a ... 9. Recurso especial não provido” 23 ... From this decision, ... Recurso inominado no Juizado Especial n. 20040510087275. Relator: ... -
Acórdão nº 2003/0004616-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL E TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DA TURMA RECURSAL. 1. Compete às respectivas Turmas Recursais o processamento e julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato de Juizado Especial. Aplicação analógica
... PÚBLICARÉU :JUIZ FEDERAL DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO SUSCITANTE:JUÍZO ... CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DA TURMA RECURSAL ... 1 ... -
Acórdão Nº 0302703-19.2018.8.24.0012 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-04-2022
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMATURA. ALEGAÇÃO DE DEFEITO NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA QUANTO À IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MORAIS. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS OU RECOLHER O PREPARO.
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Acórdão Nº 0302696-27.2018.8.24.0012 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-04-2022
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMATURA. ALEGAÇÃO DE DEFEITO NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA QUANTO À IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MORAIS. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS OU RECOLHER O PREPARO.
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Acórdão Nº 0302693-72.2018.8.24.0012 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-04-2022
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMATURA. ALEGAÇÃO DE DEFEITO NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA QUANTO À IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MORAIS. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS OU RECOLHER O PREPARO.
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Acórdão Nº 0302677-21.2018.8.24.0012 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-04-2022
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMATURA. ALEGAÇÃO DE DEFEITO NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA QUANTO À IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MORAIS. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS OU RECOLHER O PREPARO.
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Acórdão Nº 0302687-65.2018.8.24.0012 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-04-2022
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMATURA. ALEGAÇÃO DE DEFEITO NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA QUANTO À IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MORAIS. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS OU RECOLHER O PREPARO.
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Acórdão Nº 0302701-49.2018.8.24.0012 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-04-2022
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMATURA. ALEGAÇÃO DE DEFEITO NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA QUANTO À IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MORAIS. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS OU RECOLHER O PREPARO.
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Acórdão Nº 0302694-57.2018.8.24.0012 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-04-2022
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMATURA. ALEGAÇÃO DE DEFEITO NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA QUANTO À IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MORAIS. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS OU RECOLHER O PREPARO.
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Acórdão Nº 0302702-34.2018.8.24.0012 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-04-2022
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMATURA. ALEGAÇÃO DE DEFEITO NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA QUANTO À IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MORAIS. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS OU RECOLHER O PREPARO.
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Acórdão Nº 0302691-05.2018.8.24.0012 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-04-2022
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMATURA. ALEGAÇÃO DE DEFEITO NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA QUANTO À IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MORAIS. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS OU RECOLHER O PREPARO.