recurso inominado o que é
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Acórdão Nº 0040039-75.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... Recurso Inominado Cível Nº 0040039-75.2020.8.27.2729/ TO ...
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Acórdão Nº 0003871-74.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-09-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0003871-74.2020.8.27.2729/ TO ...
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Acórdão Nº 0028547-86.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-06-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0028547-86.2020.8.27.2729/ TO ...
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Acórdão Nº 0034005-84.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... Recurso Inominado Cível Nº 0034005-84.2020.8.27.2729/ TO ...
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Acórdão Nº 0008900-08.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-11-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0008900-08.2020.8.27.2729/ TO ...
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Acórdão nº 71010285062 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-04-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS. SAUDE. TEMA 793 DO STF. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO DESNECESSÁRIO. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. POR MAIORIA.
... 2021/Cível ... recurso inominado. segunda turma recursal da fazenda pública. saúde. medicamento ... -
Acórdão Nº 0017127-41.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-02-2023
... Autos nº. 0017127-41.2021.8.16.0018 ... Recurso Inominado Cível n° 0017127-41.2021.8.16.0018 ... 4º Juizado Especial ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001834-45.2019.8.19.0009 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001834-45.2019.8.19.0009 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrida: CLENIR FERNANDES MOTTA - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Bom Jardim Juiz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
... unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso do autor, LHE NEGANDO ... PROVIMENTO nos termos do voto do juiz relator ... MAURO NICOLAU JUNIOR ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 ... -
Acórdão Nº 0047807-52.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2022
... Recurso Inominado Cível Nº 0047807-52.2020.8.27.2729/ TO ...
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Acórdão Nº 0024798-61.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... Recurso Inominado Cível Nº 0024798-61.2020.8.27.2729/ TO ...
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Acórdão Nº 0042903-86.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-02-2022
... Recurso Inominado Cível Nº 0042903-86.2020.8.27.2729/ TO ...
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Acórdão Nº 0037646-80.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-02-2022
... Recurso Inominado Cível Nº 0037646-80.2020.8.27.2729/ TO ...
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Acórdão Nº 0025623-73.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-10-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0025623-73.2018.8.27.2729/ TO ...
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Acórdão Nº 0042027-34.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-02-2022
... Recurso Inominado Cível Nº 0042027-34.2020.8.27.2729/ TO ...
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Acórdão Nº 0038687-82.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-02-2022
... Recurso Inominado Cível Nº 0038687-82.2020.8.27.2729/ TO ...
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Acórdão Nº 0040658-05.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-02-2022
... Recurso Inominado Cível Nº 0040658-05.2020.8.27.2729/ TO ...
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Acórdão Nº 0040158-36.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-02-2022
... Recurso Inominado Cível Nº 0040158-36.2020.8.27.2729/ TO ...
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Acórdão Nº 0038731-04.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-02-2022
... Recurso Inominado Cível Nº 0038731-04.2020.8.27.2729/ TO ...
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Acórdão Nº 0028352-04.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-06-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0028352-04.2020.8.27.2729/ TO ...
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Acórdão Nº 0028613-66.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-06-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0028613-66.2020.8.27.2729/ TO ...
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Acórdão Nº 0028147-72.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-06-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0028147-72.2020.8.27.2729/ TO ...
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Acórdão Nº 0027582-11.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-06-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0027582-11.2020.8.27.2729/ TO ...
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Acórdão Nº 0018220-48.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-04-2022
... Recurso Inominado Cível Nº 0018220-48.2021.8.27.2729/ TO ...
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Acórdão Nº 0000179-63.2020.8.27.9100 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-01-2022
... Recurso Inominado Cível (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) Nº 0000179-63.2020.8.27.9100/ ...
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Acórdão Nº 0026532-19.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... Recurso Inominado Cível Nº 0026532-19.2020.8.27.2706/ TO ...