recurso inominado prazo juizado especial
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Acórdão nº 7002833-78.2017.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-11-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. NÃO RECOLHIMENTO NO PRAZO PEREMPTÓRIO DE 48 HORAS. RECURSO DESERTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. A deserção do recurso inominado impõe seu não conhecimento.
... Processo: 7002833-78.2017.8.22.0003 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: JOSE AUGUSTO ALVES ... gratuidade indeferido, sendo oportunizado o prazo para recolhimento das custas do preparo em 48 ... Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO SEM PEDIDO DE ... -
Acórdão nº 7008700-65.2016.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-05-2019
Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Consórcio. Desistência. Restituição dos Valores Pagos. Término do Prazo. Sentença reformada. Recurso desprovido. Nos termos da jurisprudência do c. STJ, a devolução dos valores pagos em caso de desistência voluntária somente será cabível ao final do grupo.
... Processo: 7008700-65.2016.8.22.0010 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Relator: JOSE AUGUSTO ALVES ... plano de consórcio de uma motocicleta, no prazo de pagamento de 50 meses, no valor mensal de R$ ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO DE ... É como voto. EMENTA:Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Consórcio. Desistência ... -
Acórdão Nº 5000061-59.2021.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA REVOGADA EM DESPACHO FUNDAMENTADO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO SUSPENDE OU INTERROMPEM PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO. RECORRENTE QUE NÃO JUNTA AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA. INÉRCIA DA PARTE RECORRENTE APÓS REVOGAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA RECOLHER O PREPARO EM 48 HORAS. RECONHECIMENTO DA...
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Acórdão Nº 0326082-92.2014.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA REVOGADA EM DESPACHO FUNDAMENTADO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO SUSPENDE OU INTERROMPE PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO. RECORRENTE QUE NÃO JUNTA AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA. INÉRCIA DA PARTE RECORRENTE APÓS REVOGAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA RECOLHER O PREPARO EM 48 HORAS. RECONHECIMENTO DA DESERÇ
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Acórdão Nº 0305488-08.2018.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDA EM DESPACHO FUNDAMENTADO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO SUSPENDE OU INTERROMPEM PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO. RECORRENTE QUE NOVAMENTE NÃO JUNTA AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA. INÉRCIA DA PARTE RECORRENTE APÓS REVOGAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA RECOLHER O PREPARO EM 48 HORAS....
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Acórdão Nº 0307135-64.2016.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDA EM DESPACHO FUNDAMENTADO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO SUSPENDE OU INTERROMPEM PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO. RECORRENTE QUE NÃO JUNTA AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA. INÉRCIA DA PARTE RECORRENTE APÓS INDEFERIMENTO E INTIMAÇÃO PARA RECOLHER O PREPARO EM 48 HORAS. RECONHECIMENTO...
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Acórdão nº 7003845-50.2015.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 23-10-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. NÃO RECOLHIMENTO NO PRAZO PEREMPTÓRIO DE 48 HORAS. RECURSO DESERTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Processo: 7003845-50.2015.8.22.0601 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... gratuidade indeferido, sendo oportunizado o prazo para recolhimento das custas do preparo em 48 ... Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO SEM PEDIDO DE ... -
Acórdão nº 7014165-48.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 11-05-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. NÃO RECOLHIMENTO NO PRAZO PEREMPTÓRIO DE 48 HORAS. RECURSO DESERTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Processo: 7014165-48.2017.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... gratuidade indeferido, sendo oportunizado o prazo para recolhimento das custas do preparo em 48 ... Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO SEM PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 5008588-25.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-04-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. CIRURGIA PADRONIZADA PELO SUS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LISTA DE ESPERA. PRAZO RAZOÁVEL NÃO ULTRAPASSADO NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 5008272-12.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-04-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. CIRURGIA PADRONIZADA PELO SUS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LISTA DE ESPERA. PRAZO RAZOÁVEL NÃO ULTRAPASSADO NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- Acórdão Nº 5000989-96.2021.8.24.0144 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
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Acórdão nº 7022222-89.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-05-2017
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE INDEFERIDA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. TRANSCURSO DO PRAZO SEM RECOLHIMENTO. DESERÇÃO DECLARADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Processo: 7022222-89.2016.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... gratuidade indeferido, sendo oportunizado o prazo para recolhimento das custas do preparo em 48 ... Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO SEM PEDIDO DE ... -
Acórdão nº 7012475-52.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-05-2017
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE INDEFERIDA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. TRANSCURSO DO PRAZO SEM RECOLHIMENTO. DESERÇÃO DECLARADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Processo: 7012475-52.2015.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... gratuidade indeferido, sendo oportunizado o prazo para recolhimento das custas do preparo em 48 ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO SEM PEDIDO DE ... -
Acórdão nº 7018136-12.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-05-2017
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE INDEFERIDA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. TRANSCURSO DO PRAZO SEM RECOLHIMENTO. DESERÇÃO DECLARADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Processo: 7018136-12.2015.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... gratuidade indeferido, sendo oportunizado o prazo para recolhimento das custas do preparo em 48 ... Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO SEM PEDIDO DE ... -
Acórdão nº 7008487-23.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-05-2017
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE INDEFERIDA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. TRANSCURSO DO PRAZO SEM RECOLHIMENTO. DESERÇÃO DECLARADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Processo: 7008487-23.2015.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... gratuidade indeferido, sendo oportunizado o prazo para recolhimento das custas do preparo em 48 ... Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO SEM PEDIDO DE ... -
Acórdão nº 7040980-19.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-07-2017
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE INDEFERIDA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. TRANSCURSO DO PRAZO SEM RECOLHIMENTO. DESERÇÃO DECLARADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Processo: 7040980-19.2016.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... gratuidade indeferido, sendo oportunizado o prazo para recolhimento das custas do preparo em 48 ... Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO SEM PEDIDO DE ... - Acórdão Nº 5002449-09.2021.8.24.0051 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
- Acórdão Nº 5010756-90.2021.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
- Acórdão Nº 0305607-40.2016.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
- Acórdão Nº 0300996-77.2016.8.24.0079 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
- Acórdão Nº 0301016-32.2017.8.24.0015 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-02-2022
- Acórdão Nº 5011139-41.2020.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-02-2022
- Acórdão Nº 5000411-30.2019.8.24.0007 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
- Acórdão Nº 5011785-40.2019.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
- Acórdão Nº 5002875-95.2021.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022