recurso não conhecido

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  • Classificação vLex
  • Recurso não é conhecido por falta de autenticação

    na procuração a advogado

  • Recurso especial. Responsabilidade civil. Cirurgia oftalmológica. olho direito. Remoção de catarata. Deslocamento de retina. Cegueira total. Culpa Do Médico verificada na instância a quo . Análise do conjunto fático probatório dos autos. Violação do art. 333, I, do CPC. Incidência do enunciado 7 da súmula desta corte. Inversão do ônus da prova. Desinfluência. Ônus de que ambas as partes se desincumbiram. Recurso não conhecido.
  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...ARTIGO 9. O juiz dará curador especial:. I- ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem ...VII- interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. #Incluído pela Lei nº ...III- não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele ...

  • Recurso da União não é conhecido por 'erro grosseiro'

    TRT-15 não conhece de recurso da União e aponta 'erro grosseiro'

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-131200-95.2009.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. 1. ARBITRAGEM. INAPLICABILIDADE AO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. 1. Não há dúvidas, diante da expressa dicção constitucional (CF, art. 114, §§ 1º e 2º), de que a arbitragem é aplicável na esfera do Direito Coletivo do Trabalho. O instituto encontra, nesse universo, a atuação das partes em conflito valorizada pelo agregamento sindical. 2. Na esfera do Direito Individual do...

    . A C Ó R D Ã O. (3ª Turma). GMALB/deao/mm/AB/cf. RECURSO DE REVISTA. 1. ARBITRAGEM. INAPLICABILIDADE AO DIREITO L DO TRABALHO. 1. Não há dúvidas, diante da expressa dicção constitucional (CF, ...Recurso de revista não conhecido. 2. PRESCRIÇÃO. A prescrição da pretensão ao reconhecimento ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0000.16.066531-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Setembro de 2016

    AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL - HIPÓTESE QUE NÃO ADMITE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.015 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ROL TAXATIVO.

    ... CPC/2015 - INEXISTÊNCIA - ROL TAXATIVO - CONHECIMENTO DO RECURSO - IMPOSSIBILIDADE. - É incabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão que não versa sobre as hipóteses taxativamente enumeradas no art. 1.015 ... INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.015 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-42000-57.2008.5.03.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA (PAA) - RESCISÃO POR INICIATIVA DO EMPREGADO - VERBAS RESCISÓRIAS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - GERENTE GERAL. DIFERENÇAS DE MERCADO - CTVA - CRITÉRIOS OBJETIVOS. INCORPORAÇÃO DA CTVA AO SALÁRIO - RECEBIMENTO DA VERBA POR MENOS DE 10 ANOS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. FONTE DE CUSTEIO.

    ...-1/TST, e da ausência de violação dos preceitos invocados, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento ...Recurso de revista não conhecido. PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. RESPONSABILIDADE ...

  • Em vigor Código Penal

    ...Anterioridade da Lei. ARTIGO 1. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem ...§ 2º - O desconto não deve incidir sobre os recursos indispensáveis ao sustento do condenado e de sua família. ... do registro civil, da data em que o fato se tornou conhecido. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. V - nos crimes ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-325-69.2012.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL E SEXUAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FIXAÇÃO DO VALOR. A subjetividade da valoração do dano, uma vez que não há, na legislação, norma aplicável, faz com que os julgadores a quantifiquem, levando em conta o contorno fático-probatório, em observância a critérios de proporcionalidade e adequação, de forma a garantirem uma compensação razoável pelos danos sofridos,...

    . A C Ó R D Ã O. (4.ª Turma). GMMAC/r4/cmf/eo/ri RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL E SEXUAL. INDENIZAÇÃO POR DANO ...A subjetividade da valoração do dano, uma vez que não há, na legislação, norma aplicável, faz com que os julgadores ...Recurso de Revista não conhecido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1433-97.2010.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONSTRUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO. O Tribunal a quo, última instância apta a examinar matéria fática, concluiu que a responsabilidade subsidiária da recorrente decorreu da existência de terceirização da mão de obra, não havendo como considerá-la simples dona da obra de construção, nos moldes preceituados na OJ 191 da SDI-1/TST

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMDMC/Fc/rv/mm RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONSTRUÇÃO DE ... decorreu da existência de terceirização da mão de obra, não havendo como considerá-la simples dona da obra de construção, ... Recurso de revista não conhecido. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Inviável o conhecimento do ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0000.16.083113-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Novembro de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA - ART. 1.015 DO CPC/15 - ROL TAXATIVO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO. I - O art. 1.015 do CPC/15 elenca as hipóteses em que é cabível a interposição de agravo de instrumento, dentre elas não se prevendo o ataque à decisão que declina da competência e...

    ... da justiça gratuita para fins de conhecimento do recurso. Requereu a concessão do efeito suspensivo e, ao final, o ...932, inciso lll, do CPC/2015, que, incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha ... DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO. I - O art. 1.015 do CPC/15 elenca as hipóteses em que é ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-54400-11.2009.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA TNL CONTAX S.A. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM. 1. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)- (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). 2. A colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do...

    ...A C Ó R D Ã O. (1ª Turma). GMLBC/rsb/ad RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA TNL CONTAX S.A. VÍNCULO DE EMPREGO. ...4. Recurso de revista não conhecido. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESTRIÇÃO AO USO DO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-54400-11.2009.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA TNL CONTAX S.A. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM. 1. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)- (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). 2. A colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do...

    ...A C Ó R D Ã O. (1ª Turma). GMLBC/rsb/ad RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA TNL CONTAX S.A. VÍNCULO DE EMPREGO. ...4. Recurso de revista não conhecido. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESTRIÇÃO AO USO DO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2369-35.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA ENTRE AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 301 do CPC, há litispendência quando se repete ação que está em curso. Hipótese em que o Tribunal Regional deixou expressamente consignado que não havia identidade entre os pedidos das ações coletiva e individual em referência, o que torna inviável o...

    ...A C Ó R D Ã O. (5ª Turma). GMCB/cf RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA ENTRE ... que o Tribunal Regional deixou expressamente consignado que não havia identidade entre os pedidos das ações coletiva e ... Recurso de revista não conhecido. 2. FUNDAÇÃO MUNICIPAL PÚBLICA. INCONSTITUCIONALIDADE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-484100-19.2009.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Fevereiro de 2014

    DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA ALTERAÇÃO FUNCIONAL EM DATA ANTERIOR À ANOTAÇÃO NA CTPS Não há falar em ofensa aos artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC, uma vez que a prova oral produzida foi capaz de confirmar, de forma robusta, as alegações constantes na peça de ingresso, quanto à alegação de alteração da função exercida pelo autor em data anterior àquela anotada em CTPS. Recurso de...

    ... ALTERAÇÃO FUNCIONAL EM DATA ANTERIOR À ANOTAÇÃO NA CTPS Não há falar em ofensa aos artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do ...Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE VALORES ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-262-19.2011.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. 1. NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. O Regional consignou que, em seu recurso ordinário, o reclamado requereu a redução do percentual fixado na sentença e alegou que todas as verbas devidas à reclamante a título de prêmios e comissões foram corretamente pagas, não havendo falar em julgamento extra petita, uma vez...

    . A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMDMC/Dm/Vb/cb/mm A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. 1. NULIDADE PROCESSUAL. ... a título de prêmios e comissões foram corretamente pagas, não havendo falar em julgamento extra petita, uma vez que o pedido de ...128 e 460 do CPC. Recurso de revista não conhecido. 2. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. A Corte a quo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-80800-40.2006.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 03 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - Consoante a diretriz traçada pela Súmula nº 338 desta Corte, a imprestabilidade dos cartões de ponto transfere o ônus da prova quanto ao labor extraordinário à Reclamada e gera presunção apenas relativa de veracidade da jornada indicada na inicial, que pode ser elidida por prova em contrário. No caso dos autos, a prova oral produzida demonstrou...

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GJCMLF/fm/wt/fd. RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - Consoante a ...Correta a distribuição do ônus da prova, não há falar em violação dos artigos 333, I, do CPC e 818 da CLT. Recurso de Revista não conhecido. INTERVALO INTRAJORNADA. - Nos termos da Súmula 437 desta Corte, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-75700-48.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA - UFRGS. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. Nos termos do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, a Administração Pública não responde pelo débito trabalhista apenas em caso de mero inadimplemento da empresa prestadora de serviço, o que não exclui sua responsabilidade em se observando a presença de culpa, mormente em face do...

    ... 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, a Administração Pública não responde pelo débito trabalhista apenas em caso de mero ...Agravo de instrumento a que se nega provimento. RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. - ONDREPSB. 1. HORAS ...Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS PÚBLICOS. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-14.2009.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR. -Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 a Portaria nº 3214/78 do MTE- (OJ 173, II, da SBDI-1/TST). Óbice do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso...

    ...A C Ó R D Ã O. (Ac. 3ª Turma). GMALB/rcva/scm/AB/cf. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL E ...Óbice do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. DANO MORAL. TRABALHO RURAL. TRABALHO DEGRADANTE. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-58500-83.2002.5.16.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação ao artigo 93, IX, da CD/88, a NR 21 e NR 24 da Portaria nº 3.214/78, e contrariedade à OJ nº 115, da SBDI-1, do TST). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do...

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMRLP/aon/th. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. (violação ...535, inciso II, do CPC. Recurso de revista não conhecido. DANO MORAL - TRABALHO EM CONDIÇÕES CONDIÇÕES ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1153-09.2011.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA. EFEITO. 1.1. O art. 625-D da CLT estabelece que qualquer demanda trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia. Embora, à primeira vista, a redação do dispositivo possa ensejar interpretação no sentido de que a submissão do conflito à comissão de conciliação...

    ...A C Ó R D Ã O. (3ª Turma). GMALB/cj/maf/AB/lds RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. COMISSÃO DE ... adoção de tal procedimento é faculdade do empregado, pois não existe, ali, nenhuma sanção pela não utilização da ...Recurso de revista não conhecido. 2. ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-404-71.2010.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DE SEIS HORAS - EXISTÊNCIA DE HABITUAL LABOR EXTRAORDINÁRIO - INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES PREVISTOS NA SÚMULA Nº 423 DO TST - NEGOCIAÇÃO COLETIVA - INVALIDADE. O inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal de 1988 estabelece jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de...

    ...A C Ó R D Ã O. 7ª TURMA VMF/vbl/pcp/drs RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. - ...Recurso de revista não conhecido. ACÚMULO DE FUNÇÕES. - MOTORISTA E COBRADOR - ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-104-56.2011.5.09.0672 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA N.º 428, II, DO TST. Na diretriz do item II da Súmula n.º 428 do TST, -Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de...

    . A C Ó R D Ã O. (4.ª Turma). GMMAC/r4/dpa/r/h RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA N.º ...Recurso de Revista não conhecido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-697-44.2012.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. O Tribunal Regional, ao analisar os elementos de prova dos autos, concluiu, em síntese, que a reclamante estava exposta a agentes insalubres sem a devida proteção, em razão do fornecimento insuficiente de EPIs. Diante desse contexto, o qual é intangível, a teor da Súmula 126 do TST, tem realmente a reclamante direito

    . A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMDMC/Tcb/Mp/gr/mm RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ... a reclamante direito ao adicional de insalubridade, não existindo contrariedade à Súmula 80 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-164400-57.2009.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Março de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Não obstante o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 227 da SBDI-1 do TST e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional nº 45/2004, o cabimento do instituto da denunciação da lide deve ser examinado caso a caso, à luz da competência desta Justiça Especializada para dirimir a controvérsia entre denunciante e...

    ...A C Ó R D Ã O. (3ª Turma). GMALB/avrr/AB/np. RECURSO DE REVISTA. 1. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Não obstante o ...Recurso de revista conhecido e desprovido. 2. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE ...