recurso ordinário eleitoral

66312 resultados para recurso ordinário eleitoral

  • Acórdão nº 488846 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Marzo de 2014

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÃO 2010. REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. ART. 47 DO CPC. PROVA. ILICITUDE. DESPROVIMENTO. 1. A reiteração de teses recursais atrai a incidência da Súmula nº 182/STJ. 2. Na representação para apuração de condutas vedadas, há litisconsórcio passivo necessário entre o candidato beneficiado e o agente público tido como...

    A' TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO N° 4888-46. 2010.6.04.0000 - CLASSE 37- MANAUS - AMAZONAS ...
  • Em vigor Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
  • Acórdão nº 261470 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Marzo de 2014

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2010. AIJE. ABUSO DOS PODERES ECONÔMICO E POLÍTICO. COOPTAÇÃO DE VOTOS DE EMPREGADOS DE EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇO À ADMINISTRAÇÃO. GRAVAÇÃO AMBIENTAL. PROVA ILÍCITA. CONTAMINAÇÃO. DEMAIS PROVAS. DESPROVIMENTO. 1. A teor da jurisprudência desta Corte Superior, a gravação ambiental somente é viável mediante autorização judicial e quando utilizada...

    é TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO N° 2614-70. 2010.6.27.0000 - CLASSE 37- PALMAS - TOCANTINS ...
  • Acordão nº 893 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Septiembre de 2005

    RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÃO 2004. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ABUSO E CAPTAÇÃO ILEGAL DE SUFRÁGIO. NÃO DEMONSTRADA A ILICITUDE. NEGADO PROVIMENTO.

    ... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... ACÓRDÃO N° 893 ... RECURSO ORDINÁRIO N° 893 - CLASSE 27~ - TOCANTINS (Araguaína - ... 29' Zona - ...
  • Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022

    EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni iuris a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao exercer a sua atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral, usurpa a competê

    ... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... : COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS ... punir quem deliberadamente utiliza-se do recurso às fake news ... Naquela decisão, ... Sua Excelência, o Relator do Recurso Ordinário ... Eleitoral nº 0603975-98, Ministro Luís ...
  • Acórdão nº 1821 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Marzo de 2014

    RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2010. DEPUTADO FEDERAL. REPRESENTAÇÃO. ART. 30-A DA LEI Nº 9.504/97. IMPROCEDÊNCIA. NULIDADE DAS PROVAS CONTAMINADAS POR DERIVAÇÃO. RELEVÂNCIA JURÍDICA DAS CONDUTAS DESCRITAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. No sistema processual brasileiro são inadmissíveis as provas obtidas por meio ilícito - à luz do disposto no art. 5º, LVI da Constituição Federal - e...

    / \ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO RECURSO ORDINÁRIO N° 18-21.2011.6.04.0000 - CLASSE 37- MANAUS -AMAZONAS Relator: ...
  • Acórdão nº 2015/0321123-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA E FALSIDADE DOCUMENTAL. COMPETÊNCIA DETERMINADA PELO LOCAL DA CONSUMAÇÃO DOS DELITOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 69, INCISO I, E 70, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SIMPLES ENVOLVIMENTO DA JUNTA COMERCIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INOCORRÊNCI

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  ... ça  Militar  e da Justiça  Eleitoral" ...
  • Acórdão nº 921 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Agosto de 2014

    ELEIÇÕES 2010. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. REPRESENTAÇÃO. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. ART. 30-A DA LEI N° 9.504/97. ARRECADAÇÃO DE RECURSOS DE TERCEIROS. CONTABILIZAÇÃO COMO SE FOSSEM PRÓPRIOS. PROVA INCONTROVERSA. PROCEDÊNCIA. GRAVIDADE DA CONDUTA. NEGATIVA DE DIPLOMA. DESPROVIMENTO. 1. É facultado ao relator apreciar,...

    n TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO N° 9-21.2011.6.090000 - CLASSE 37- GOIÂNIA - GOIÁS Relatora: ...
  • Acórdão nº 488761 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Febrero de 2014

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO. ILICITUDE DA PROVA PRODUZIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ORIUNDA DE INSTRUÇÃO EM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. ART. 105-A DA LEI Nº 9.504/1997. PRECEDENTE. NÃO PROVIMENTO. 1. Consoante o entendimento dominante no Tribunal Superior Eleitoral, não havendo outras provas que embasem a representação, é ilegal a...

    TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO N° 4887-61. 2010.6.04.0000 - CLASSE 37- MANAUS - AMAZONAS ...
  • Acórdão nº 190461 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Mayo de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2010. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. PROVA ILÍCITA. GRAVAÇÃO AMBIENTAL. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA. PROVA DERIVADA. CONTAMINAÇÃO. ASSISTIDO. ACÓRDÃO. TSE. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. ASSISTENTE SIMPLES. ILEGITIMIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não pode o assistente simples atuar de forma contrária à intenção do assistido, faltando-lhe...

    ... " TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO N° 1904-61. 2010.6.23.0000 - CLASSE 37- BOA VISTA - RORAIMA ...
  • Acórdão nº 489016 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Febrero de 2014

    RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA. ELEIÇÃO 2010. LEI Nº 9.504/97, ARTS. 73, I, II e III, E 74. ABUSO DO PODER POLÍTICO. INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. NULIDADE DA PROVA. DESPROVIMENTO. 1. Não há ofensa ao Princípio da Reserva de Plenário quando o Tribunal interpreta norma infraconstitucional, sem declará-la inconstitucional ou afastar sua aplicação com apoio em fundamentos extraídos da...

    TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO RECURSO ORDINÁRIO N° 4890-16.2010.6.04.0000 - CLASSE 37 -MANAUS - AMAZONAS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-1177/1997-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2003

    PREQUESTIONAMENTO. O respeito ao devido processo legal impede este Tribunal Superior do Trabalho de admitir Recurso de Revista, assentado sobre tema que foi prequestionado em desconformidade com a mencionada garantia pétrea, pois a matéria relativa à nulidade da contratação em período eleitoral não constou da defesa, tampouco do Recurso Ordinário do Município, e muito menos, atente-se, no parecer

    ... Tribunal Superior do Trabalho de admitir Recurso de Revista, assentado sobre tema que foi ... à nulidade da contratação em período eleitoral" não constou da defesa, tampouco do Recurso Ordin\xC3" ... constou da defesa, tampouco do Recurso Ordinário do Município, e muito menos, atente-se, no ...
  • Acórdão nº 717793 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Marzo de 2014

    RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTAÇÃO. ELEIÇÃO 2006. DEPUTADA ESTADUAL. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO. PROVIMENTO. 1. No caso concreto, o conjunto probatório dos autos é insuficiente para comprovar que a candidata praticou ou anuiu à prática do ilícito descrito no art. 41-A da Lei nº 9.504/97. 2. Caso a conduta seja praticada por terceiros, exige-se, para a configuração

    F:1 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO RECURSO ORDINÁRIO N° 7177-93.2006.6.11.0000 - CLASSE 37 -CUIABÁ - MATO GROSSO ...
  • Acórdão nº 443482 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Diciembre de 2013

    Recurso ordinário. Ação de investigação judicial eleitoral. Art. 30-A da Lei nº 9.504/97. Deputado distrital. 1. A prestação de contas de campanha e a ação de investigação judicial eleitoral são ações diversas e o resultado atingido em uma não vincula necessariamente a decisão a ser tomada na outra, não bastando, assim, que as contas tenham sido reprovadas para que se chegue, automaticamente, à...

    1rI TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO RECURSO ORDINÁRIO N° 4434-82.2010.6.07.0000 - CLASSE 37 -BRASÍLIA - DISTRITO ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ANÁLISE DE TESE NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte...

    ... PROCESSUAL  ... SUBSTITUTIVO  ... RECURSO ...  foi decretada durante o período eleitoral, em afronta ao  ...
  • Acórdão nº 140067 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Marzo de 2014

    RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2010. REPRESENTAÇÃO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. DEPUTADO ESTADUAL. TRANSPORTE GRATUITO DE ELEITORES. FRAGILIDADE DAS PROVAS. ANUÊNCIA NÃO COMPROVADA. DOAÇÃO. FINALIDADE ELEITORAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. Diante das contradições verificadas entre a prova colhida em sede inquisitorial e as obtidas na via judicial, o acervo probatório coligido aos...

  • Acórdão nº 496810 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Marzo de 2014

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÃO 2010. DEPUTADO ESTADUAL. REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA. INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. PROVA ILÍCITA. ART. 105-A DA LEI Nº 9.504/97. DESPROVIMENTO. 1. Conforme decidido por esta Corte no julgamento do RO nº 4746-42/AM, o Ministério Público Eleitoral não pode se valer do inquérito civil público no âmbito eleitoral, consoante a limitação imposta pelo art. 105-

    TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO N° 4968-10. 2010.6.04.0000 - CLASSE 37- MANAUS - AMAZONAS ...
  • Acórdão nº 712330 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Septiembre de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTAÇÃO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ARRECADAÇÃO E GASTOS IRREGULARES DE RECURSOS. ARTS. 30-A E 41-A DA LEI Nº 9.504/97. PREJUDICIALIDADE. INOCORRÊNCIA. INTERESSE RECURSAL. INELEGIBILIDADE. LC Nº 64/90. PROVIMENTO. 1. Considerando-se que as condutas apuradas dizem respeito à eleição de 2006, caso prevaleça a condenação imposta no acórdão regional, a

    ... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO N° 7123-30. 2006.6.11.0000 - CLASSE 37-CUIABÁ - MATO GROSSO ...
  • Decisão Monocrática nº 132527 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Septiembre de 2010
  • Decisão Monocrática nº 197846 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Septiembre de 2010
    DECISÃO Cuida-se de recurso ordinário interposto por Rita Ferreira de Souza contra acórdão do ...
  • Decisão Monocrática nº 418506 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Septiembre de 2010
    ... Seguiu-se a interposição de recurso ordinário (fls. 55-58), em que Maria Izabel Costa Damião alega que teve ...
  • Decisão Monocrática nº 160446 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Noviembre de 2010
    ... 35.658/2010, requereu sua intervenção no Recurso Ordinário n. 160446/DF, na qualidade de assistente dos Recorridos. 2 ...
  • Acórdão nº 736967 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Mayo de 2014

    RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTAÇÃO. ELEIÇÕES 2010. PREFEITO. CONDUTA VEDADA. ART. 73, I e III, DA LEI Nº 9.504/97. CESSÃO DE BENS E SERVIDORES PÚBLICOS. NÃO CONFIGURADA. 1. Na origem, o Ministério Público Eleitoral ajuizou representação contra os recorridos sob o argumento de que o primeiro representado retirou cavaletes de propaganda eleitoral do candidato adversário de sua esposa, a segunda...

    TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO RECURSO ORDINÁRIO N° 7369-67.2010.6.26.0000 - CLASSE 37 -SÃO PAULO - SÃO PAULO ...
  • Decisão Monocrática nº 1662 do Tribunal Superior Eleitoral, de 05 de Julio de 2010
    ... dos Santos Pereira com o intuito de conferir efeito suspensivo a recurso ordinário a fim de suspender inelegibilidade que possa resultar da ...
  • Decisão Monocrática nº 1859 do Tribunal Superior Eleitoral, de 05 de Julio de 2010
    ... de Abreu e outros com o intuito de conferir efeito suspensivo a recurso ordinário a fim de suspender inelegibilidade que possa resultar da ...

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