recurso ordinário em habeas corpus

286293 resultados para recurso ordinário em habeas corpus

  • Acórdão nº 2016/0040868-8 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  ...
  • Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
    ... advogado realizar a sustentação oral no recurso interposto contra a decisão monocrática de ... II – recurso ordinário; ... III – recurso especial; ... IV – recurso ... ória, mandado de segurança, reclamação, habeas corpus e outras ações de competência ...
  • Acórdão Nº 208294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONDUTA CULPOSA. NÃO CABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAR A CONCLUSÃO IMPLEMENTADA PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS INCOMPATÍVEL COM ESTA VIA PROCESSUAL. AGRAVO...

    ... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 208.294 S ÃO ...
  • Acórdão nº 2014/0232314-7 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  ... corpus ,  ...
  • Acórdão nº 2015/0280450-2 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PRECEDENTES. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento, no sentido de que a interposição de recurso ordinário em recurso ordinário em habeas ...

    ... AgRg no RO no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 65.316 - SP  ... RECURSO  ORDINÁRIO"  EM  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  ... HABEAS\xC2" ...
  • Acórdão nº 2007/0247427-2 de T5 - QUINTA TURMA
    RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 22.256 - SC (2007/0247427-2) ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME ...
  • Acórdão Nº 206729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE NARCOTRÁFICO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO PARA A SUA CONCESSÃO. RECONHECIDA A PRÁTICA DE FALTA GRAVE DISCIPLINAR. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS INCABÍVEL NESTA VIA ELEITA. NO CASO EM TELA, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFERIU AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INTERPETRAÇÃO COERENTE E JURÍDICA, NÃO...

    ... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 206.729 S ÃO ...
  • Acórdão Nº 214213 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. LEGISLAÇÃO QUE NÃO RESTRINGIU A CONDIÇÃO DE RECOLHIMENTO DOMICILIAR AO TIPO PENAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NAS DECISÕES DAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    ... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 214.213 ...
  • Acórdão Nº 210083 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022

    EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA E INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA PROVOCADA. 1. A pertinência do princípio da insignificância deve ser avaliada considerando os aspectos relevantes da conduta imputada. 2.

    ... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 210.083 ... DISTRITO ...
  • Acórdão Nº 217448 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRETENSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. PRÁTICA DE FALTA GRAVE. COMPORTAMENTO REGULAR. NEGATIVA FUNDAMENTADA. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS: INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

    ... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 217.448 S ANTA ...
  • Acórdão nº 2016/0272914-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE DOLO. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de denúncia pela prática do crime de denunciação caluniosa, no qual o recorrente é acusado de dar causa à...

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ORDINÁRIO  ... DENUNCIAÇÃO  ... CALUNIOSA.  ... de  habeas ... 5. Recurso ordinário em habeas  corpus  desprovido ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. RISCO AO MEIO SOCIAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS...

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ORDINÁRIO  ...  estreita do recurso ordinário em habeas  corpus  ...
  • Acórdão nº 2015/0153333-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INVIABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE DEMONSTRADA PELA GRANDE QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS. ELEVADO RISCO DE REITERAÇÃO...

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  ... INTERESTADUAL  ... ORDINÁRIO EM HABEAS  CORPUS  ...
  • Acórdão nº 2013/0051469-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. JÚRI. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ART. 563 DO CPP. PRECLUSÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO. 1. Segundo a legislação penal em vigor, é imprescindíve

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ...   PENAL.  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  ... EM HABEAS  CORPUS  NÃO PROVIDO ...
  • Acórdão nº 2016/0226182-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. 1. A prisão preventiva do recorrente foi decretada com base em fundamentos genéricos relacionados à gravidade...

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO"  EM  HABEAS  CORPUS .  ... TRÁFICO  DE\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0296215-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. REGIME FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. PACIENTE REINCIDENTE. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 269/STJ. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que é

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ORDINÁRIO  ... CORRUPÇÃO  ... CIRCUNSTÂNCIAS  ... RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS   A  QUE  SE  ...
  • Acórdão nº 2016/0173862-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDO AOS CÓRREUS. SITUAÇÃO DISTINTA. ART. 580 DO CPP. INAPLICABILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO. 1. Pedido de extensão do benefício

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ...   PROCESSO  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  ... CORPUS  ... NÃO PROVIDO ...
  • Decisão da Presidência nº 160748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2018
    Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. RISCO À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão...

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ...   PROCESSUAL  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  ... CORPUS  NÃO  ...
  • Acórdão nº 2016/0023909-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. REGULAR TRAMITAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS .  ...
  • Acórdão nº RHC 43223 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
    RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 43.223 - RJ ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ART. 157, ...
  • Acórdão nº 2014/0245202-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NULIDADE. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO. 1. A decisão de pronúncia é uma decisão...

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ...   PROCESSO  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS  CORPUS  NÃO PROVIDO ...
  • Acórdão nº RHC 45130 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
    RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 45.130 - RJ ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO ...
  • Acórdão nº RHC 32436 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 32.436 - SP ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO ...
  • Acórdão nº RHC 46697 / RS de T5 - QUINTA TURMA
    RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 46.697 - RS ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DUPLO ...

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