recurso ordinário no direito do trabalho
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Acórdão nº 2010/0225400-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.532 - SP ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INOBSERVÂNCIA DO ... em contas vinculadas é da Justiça do Trabalho e que não caberia a compensação de débitos do ... VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADA ... 1. Mandado ...
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Acórdão nº 2014/0140480-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. ASSESSOR TÉCNICO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DE VAGAS. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. 1. Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado...
... AgRg no RECURSO ... ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO ... ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... o Ministério Público do Trabalho" e o Ministério Público do Estado do Rio\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52300-07.2009.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... recurso de revista carece de fundamentação, no ... a quo não conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamante por falta de ... do recurso "os fundamentos de fato e de direito". Por outro lado, a interposição de recurso ...
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Acórdão nº 2009/0113331-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 29.774 - RS ... MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. RESOLUÇÕES DETRAN⁄RS N. 01 E 02⁄2008 ... , também reconhecidas como fonte de direito. Se a administração usualmente convocava os ... 5.4. O trabalho técnico realizado por servidores do DETRAN, e ...
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Acórdão nº 2008/0279181-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28.472 - MG ... ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E ... sua regularidade junto ao Ministério do Trabalho, para fins de habilitação em procedimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9125-91.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ANTES DA SENTENÇA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE DO ATO JUDICIAL IMPUGADO. MANTIDA DECISÃO DENEGATÓRIA DA SEGURANÇA. Hipótese em que o impetrante impugna o ato judicial pelo qual o Juízo, em decisão antecipatória dos efeitos da tutela, defere o pedido de reintegração ao...
... A C Ó R D Ã O ... GMHCS/gam RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ... já que demonstrada a verossimilhança do direito material da litisconsorte, reclamante na ação, ... -
Acórdão nº 2005/0170783-0 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.855 - RS ... ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR DO ESTADO DO ... DIREITO RECONHECIDO. PRECEDENTE. RECURSO ORDINÁRIO ... o Regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ... 3. O disposto no art. 40, § 10, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-879-02.2011.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - RECURSO ORDINÁRIO - REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO Na hipótese, o Tribunal de origem não conheceu do Recurso Ordinário, por irregularidade de representação, a despeito de a parte estar regularmente representada. Verificada a violação constitucional pela não-apreciação do Recurso Ordinário da Recorrente, impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal a quo, a fim de que proceda ao...
... (8ª Turma) ... GMMCP/mcmg/ra RECURSO DE REVISTA ... - RECURSO ORDINÁRIO - ... ao seu julgamento, como entender de direito ... Recurso de Revista conhecido e provido ... -
Acórdão nº 2004/0066587-0 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 16.157 - SP ... DE CONDUTAS QUE PERMITE O EXERCÃCIO DO DIREITO DE DEFESA. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÃRIO ... à possibilidade - ou não - de o trabalho realizado pelo ora recorrente se caracterizar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76000-88.2007.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE ... ] devolutivo em profundidade do recurso ordinário do autor; questões preliminares oportunamente ... , para que se pronuncie, como entender de direito, sobre a carência da ação, a coisa julgada e a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-201-64.2010.5.02.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - AUTENTICAÇÃO MECÂNICA ILEGÍVEL - DEPÓSITO RECURSAL - DESERÇÃO. Não há como reputar ilegível a autenticação mecânica constante na guia GFIP juntada aos autos, e, com isso, considerar deserto o recurso ordinário, quando no aludido documento verifica-se que na autenticação mecânica encontram-se registrados o banco recebedor e a data do recolhimento, além de, no campo 40 da Guia,
... A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/mahe RECURSO DE REVISTA - AUTENTICAÇÃO MECÂNICA ILEGÍVEL ... com isso, considerar deserto o recurso ordinário, quando no aludido documento verifica-se que na ... por infringir a norma assecuratória do direito à ampla defesa, de que é atributo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-524240-42.2007.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - ... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... - INEXISTÊNCIA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - ... , que disciplina as custas processuais no Direito Processual do Trabalho, determina apenas que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144300-04.2007.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA À RECLAMADA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO. PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELATUM. A reclamada Unimed foi considerada revel, por não ter apresentado defesa e nem comparecido à audiência inaugural. A reclamada não se insurgiu contra os efeitos da revelia, no seu recurso ordinário. O Regional somente examinou a prescrição, objeto desse recurso,...
... INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO. PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM ... os efeitos da revelia, a parte tem direito ao duplo grau de jurisdição, podendo recorrer ... -
Acórdão nº RMS 33896 / PI de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.896 - PI ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO UAL. JORNADA DE TRABALHO. PREVISÃO EDITALÍCIA QUE CONTRARIA A ... AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... 1. Recurso ordinário em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-237500-59.2007.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ausência de deserção do recurso ordinário. Demonstrada violação legal nos ... o recurso ordinário como entender de direito. Recurso conhecido e provido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-756-98.2010.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... DO REGIONAL PARA DENEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO CESSUAL DO RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ALUGUEL DE ... ípios constitucionais que norteiam o Direito do Trabalho, não autoriza concluir que o ...
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Acórdão nº 2005/0121546-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.441 - PR ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CARTÓRIO ... INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. MANIFESTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ... -se, por exemplo, na proteção ao trabalho, à economia popular, aos direitos do cidadão, ...
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Acórdão nº 2014/0175913-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no RECURSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12611-03.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/lh/mas/mag RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS ... evitar incompreensível lacuna quanto ao direito, com prejuízo aos trabalhadores. Nesse ponto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107-84.2012.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 6ª Turma ACV/rbb/ ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA ... EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. OFENSA ... privativa da União para legislar sobre direito do trabalho (art. 22, I, da CF), o fato é que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51400-97.2006.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMRLP/aon/jl RECURSO DE REVISTA DO BANCO SANTANDER S/A 1. NEGATIVA DE ... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE (violação ao artigo 514, II do ... ção individual proposta pelo titular do direito material, ainda que idêntico o objeto (pedido) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56100-44.2009.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DIGITAL. Decisão regional em consonância com a OJ 120 da SDI-1 do TST, segundo a qual o recurso sem assinatura será tido por inexistente. Será considerado válido o apelo assinado, ao menos, na petição de apresentação ou nas razões recursais, o que não se verifica no caso dos...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Dr/Vb/rv/sr RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR TO DO DIREITO DE DEFESA. RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151600-65.2007.5.01.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. PRECLUSÃO. Demonstrada possível violação do artigo 183 do CPC, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE...
... /VAL/eo I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE ... A DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. PRECLUSÃO. Demonstrada possível ... termos do artigo 183 do CPC, visto que o direito ao processamento do apelo já havia se extinguido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16724-97.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. RECURSO DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS SUÍNOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SIPS. SISTEMA ALTERNATIVO DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO SOMENTE DAS EXCEÇÕES. INVALIDADE. A jornada de trabalho constitui um parâmetro para a regular contraprestação do empregador, para efeitos de adicional noturno, horas...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. CONVENÇÃO ... se limita ou dificulta o acesso ao direito assegurado por lei. Logo, padece de invalidade a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93700-78.2007.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMJRP/ir ... RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO ... , a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito ...