recurso ordinário no processo do trabalho

2179304 resultados para recurso ordinário no processo do trabalho

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-333-75.2012.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA - PREENCHIMENTO INCORRETO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - NÚMERO DO PROCESSO E DA VARA DE ORIGEM - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - NÃO OCORRÊNCIA. O óbice legal lançado na decisão de origem não encontra respaldo na sistemática jurídica, obstando indevidamente a viabilização do recurso em detrimento do contraditório e da ampla defesa. Afronta, assim, o art. 5º,...

    ... 7ª TURMA VMF/lvl/pcp/drs RECURSO DE REVISTA - PREENCHIMENTO INCORRETO DA GUIA DE ... - NÚMERO DO PROCESSO" E DA VARA DE ORIGEM - DESERÇÃO DO RECURSO ORDIN\xC3" ... que declara a deserção do recurso ordinário, sob o fundamento de que o incorreto ...
  • Acórdão nº 2015/0227730-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. OCORRÊNCIA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. INSERÇÃO PELO TRIBUNAL DE FUNDAMENTOS NÃO PRESENTES NO DECISUM. IMPOSSIBILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE....

    ... RECURSO"  ORDINÁRIO.  TENTATIVA  DE  HOMICÍDIO \xC2" ...  vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. Nesse  ...  de  residência  fixa  e  de  trabalho  lícito,  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-391000-67.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE - RECURSO ORDINÁRIO - QUESTÃO NÃO DEVOLVIDA. Nos termos dos arts. 128 e 515 do CPC, a lide somente pode ser decidida nos limites propostos pelas partes e o recurso ordinário devolve ao tribunal apenas o conhecimento da matéria impugnada. O efeito devolutivo do recurso ordinário no processo trabalhista devolve ao órgão ad quem...

    ... 4ª TURMA VMF/afn/pcp/mmc RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - JULGAMENTO FORA DOS MITES DA LIDE - RECURSO ORDINÁRIO - QUESTÃO NÃO DEVOLVIDA. Nos termos dos arts ... devolutivo do recurso ordinário no processo trabalhista devolve ao órgão ad quem o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2021500-68.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013

    I - PRELIMINAR DE DESERÇÃO DOS RECURSOS, ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. A Corte regional arbitrou o valor de R$ 80.000,00 para o calculo das custas, resultando em R$ 1.600,00 o importe a ser pago pelos suscitados. A lei estabelece que, nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas (art. 789, § 4º, CLT). Complementando, o item IX da Instrução Normativa

    ... e diz respeito à admissibilidade do processo. A expressão "comum acordo", de que trata o ... Recurso ordinário provido ... III - RECURSOS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-1088806-72.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RIO GRANDE ENERGIA S.A. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRESCRIÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se...

    ... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não conhecido ... DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. É de se reconhecer que o efeito devolutivo do ...
  • Acórdão nº 2015/0153390-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. E-MAIL CORPORATIVO. FERRAMENTA DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO. DIREITO À...

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... TRABALHO.  ... ordinário a que se nega provimento ...
  • Acórdão nº 2015/0011250-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. EXTREMA VIOLÊNCIA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. CONVENIÊNCI

    ... RECURSO"  ORDINÁRIO.  TENTATIVA  DE  HOMICÍDIO \xC2" ...   saída  do  seu  local  de  trabalho,  mediante  uso  ... ,  §  6º,  do  Código  de  Processo ...
  • Indeferido Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
    ... de Imigração do Ministério do Trabalho ... ARTIGO 6 ... A autoridade ... de Polícia Federal remeterá o processo ao Departamento Federal de Justiça que emitirá ... § 2º - Mantido o arquivamento, caberá recurso ao Ministro da Justiça no mesmo prazo do ... a entrega será feita através do juiz ordinário da comarca e, na sua falta, pelo da comarca mais ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-146800-65.2007.5.01.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSCRITOR DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ARTIGOS 13 E 37 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FASE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. PROVIMENTO. Demonstrada a contrariedade às Súmulas de n. os 164 e 383 desta Corte superior, nos moldes da alínea a do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se...

    ... SUBSCRITOR DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ARTIGOS 13 E 37 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FASE RECURSAL. INAPLICABILIDADE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-330-22.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Marzo de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ORDINÁRIO DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. A decisão recorrida julgou improcedente o pedido de corte rescisório, aplicando as Súmulas nºs 228, 410 do Tribunal Superior do Trabalho e 343 do Supremo Tribunal Federal. O recurso ordinário deixou de impugnar os fundamentos da...

    ... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE ... 514, II, do Código de Processo Civil. Aplica-se, ao caso, a Súmula nº 422 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-768-47.2010.5.06.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Constatada a necessidade de republicação, em razão de equívoco da Vara do Trabalho, considera-se a data da última publicação para a contagem do prazo recursal, restando tempestivo o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada. Recurso de Revista conhecido e provido.

    ... (8ª Turma) ... GMMEA/hagb/acnv RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ... ORDINÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Constatada a necessidade de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1375-38.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Abril de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. Não obstante o princípio da informalidade que permeia o processo do trabalho, a parte não está exonerada de exercitar, mormente em apelo de caráter técnico como é o recurso ordinário em ação rescisória, a correta dialética recursal, com o enfrentamento do cerne da controvérsia...

    ... A C Ó R D Ã O ... GMHCS/cbq/GAM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE ... ípio da informalidade que permeia o processo do trabalho, a parte não está exonerada de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-98200-23.2008.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - INCORRETO PREENCHIMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - INDICAÇÃO DA NUMERAÇÃO ANTIGA DO PROCESSO E DE APENAS DOIS DÍGITOS DO CÓDIGO DA VARA DE ORIGEM DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - NÃO OCORRÊNCIA. O óbice legal lançado na decisão de origem não encontra respaldo na sistemática jurídica, obstando indevidamente a viabilização do recurso em detrimento do...

    ... 7ª TURMA VMF/vbl/hcf/mmc RECURSO DE REVISTA ... - INCORRETO PREENCHIMENTO DA GUIA ... - INDICAÇÃO DA NUMERAÇÃO ANTIGA DO PROCESSO E DE APENAS DOIS DÍGITOS DO CÓDIGO DA VARA DE RIGEM DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - NÃO OCORRÊNCIA. O óbice legal lançado na ...
  • Acórdão nº 2015/0240868-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE FALSA IDENTIDADE À AUTORIDADE POLICIAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CÁRCERE JUSTIFICADO PELOS MESMOS...

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ORDINÁRIO EM HABEAS  CORPUS . ROUBO EM  ...   de  residência  fixa  e  trabalho  ... -se  o  recorrente  ao  processo ...
  • Acórdão nº 2014/0114634-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. 1. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS CONCRETOS. 2. PRISÃO ESPECIAL. RECORRENTE COM DIPLOMA DE ENSINO SUPERIOR. AUSÊNCIA DE LOCAL ESPECÍFICO PARA O PRESO ESPECIAL E FALTA DE CELA DISTINTA NO...

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSO ... ambiente de trabalho ...
  • Acórdão nº 2015/0230679-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COA&#

    ... EDcl no RECURSO ... do  Código  de  Processo"  Penal.  A  mera  irresignação  com \xC2" ...
  • Recursos no Processo do Trabalho
    ... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no art. 496 diz quais são as espécies de recursos cabíveis no ... do trabalho, são de natureza ordinária os seguintes recursos: ordinário (art. 895, da CLT), embargos de declaração (art. 897-A da CLT), Agravo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1160-06.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO OBSERVADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Pacífico o entendimento desta Corte segundo o qual a exigência do comum acordo representa pressuposto específico de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo coletivo de natureza econômica. Caso em que o Suscitado, em preliminar...

    ... A C Ó R D Ã O ... GMMAC/r3/cfa/g/rh RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ... EXTINÇÃO DO PROCESSO. Pacífico o entendimento desta Corte segundo o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-380-49.2011.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO OBSERVADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Pacífico o entendimento desta Corte segundo o qual a exigência do comum acordo é pressuposto especifico de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo coletivo de natureza econômica. Caso em que o Suscitado, em preliminar apresentada na...

    ... A C Ó R D Ã O ... GMMAC/r3/cfa/gr RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ... EXTINÇÃO DO PROCESSO. Pacífico o entendimento desta Corte segundo o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2027800-75.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO OBSERVADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Pacífico o entendimento desta Corte segundo o qual a exigência do comum acordo representa pressuposto específico de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo coletivo de natureza econômica. Caso em que os Suscitados recorrentes, em...

    ... A C Ó R D Ã O ... GMMAC/r3/cfa/gr RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ... EXTINÇÃO DO PROCESSO. Pacífico o entendimento desta Corte segundo o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-27700-84.2009.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Septiembre de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ORDINÁRIO DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. A decisão recorrida julgou improcedente o pedido de corte rescisório, com fundamento na Súmula nº 83 desta Corte, dentre outros. O recurso ordinário deixou de impugnar os fundamentos da decisão recorrida. Ausente o requisito de...

    ... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE ... no artigo 514, II, do Código de Processo Civil. Aplica-se, ao caso, a Súmula nº 422 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-171-97.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Febrero de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ORDINÁRIO DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. A decisão recorrida julgou improcedente o pedido de corte rescisório, com fundamento nas Súmulas nºs 298 e 410 desta Corte, dentre outros. O recurso ordinário deixou de impugnar os fundamentos da decisão recorrida. Ausente o...

    ... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE ... no artigo 514, II, do Código de Processo Civil. Aplica-se, ao caso, a Súmula nº 422 do ...
  • Acórdão nº 2015/0102277-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Primeira Turma do col. Pretó

    ... RECURSO ...   de  cabimento de  recurso  ordinário  (v.g.:  HC  n.  109.956/PR,  Rel.  ...  vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. A prisão  ... trabalho"  lícito,  denota  sua  ... periculosidade\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0373809-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. ART. 35, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. PRISÃO PREVENTIVA. APONTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EMINENTEMENTE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REGIME DE...

    ... RECURSO ... ão legal de cabimento de recurso ordinário (v.g.: HC n. 109.956/PR, Rel.  ...  vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. Nesse  ... antecedentes, e trabalho" fixo não têm o condão de, por si só,\xC2" ...
  • Acórdão nº RMS 32335 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO ESPECIAL. LEI ESTADUAL Nº 14.226/2002. TRABALHO DE VIGILÂNCIA REALIZADO NO DEPÓSITO DE REJEITOS RADIOATIVOS. CÉSIO 137. NÃO INDICAÇÃO DA NATUREZA MOLÉSTIA CONTRAÍDA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. Discute-se nos autos o pagamento da pensão especial instituída no art. 6º da Lei Estadual nº 14.

    RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.335 - GO ... ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO ESPECIAL. LEI ADUAL Nº 14.226⁄2002. TRABALHO DE VIGILÂNCIA REALIZADO NO DEPÓSITO DE REJEITOS ... o impetrante, não há informação no processo ou referência na inicial do mandamus, tampouco ...

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