recurso ordinário no processo do trabalho

Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001108-72.2018.5.07.0015), 2020-04-29

... , obscuridade ou contradição a chancelar a oposição do presente recurso. A boa ou má apreciação das questões postas em juízo não é matéria ... ção com o objetivo de prequestionamento, uma vez que o Recurso Ordinário no processo do trabalho tem efeito devolutivo amplo, podendo o Embargante ...
Procedimentos de jurisdição voluntária
- Cadernos de processo do trabalho n. 35
... processo, e sim, procedimento; nem partes, mas ... 4. Recurso ... Art. 724. Da sentença caberá apelação ... No processo do trabalho, a sentença poderá ser impugnada mediante so ordinário ... A sentença proferida nos procedimentos ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001022-81.2016.5.07.0012), 2020-01-21

... deve ser manifestada perante a Instância Superior, por meio do recurso adequado, uma vez que a pretensão de reforma do julgado extrapola os ... ção com o objetivo de prequestionamento, uma vez que o Recurso Ordinário no processo do trabalho tem efeito devolutivo amplo, podendo o Embargante ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000444-07.2019.5.07.0015), 2019-12-11

... para argumentar, devendo a parte, se assim entender, interpor o recurso próprio ... Destaco que não se faz necessário o ajuizamento de ... ção com o objetivo de prequestionamento, uma vez que o Recurso Ordinário no processo do trabalho tem efeito devolutivo amplo, podendo o Embargante ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000623-42.2017.5.07.0004), 2020-04-29

... para argumentar, devendo a parte, se assim entender, interpor o recurso próprio ... Destaco que não se faz necessário o ajuizamento de ... ção com o objetivo de prequestionamento, uma vez que o Recurso Ordinário no processo do trabalho tem efeito devolutivo amplo, podendo o Embargante ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001126-05.2018.5.07.0012), 2019-10-16

... para argumentar, devendo a parte, se assim entender, interpor o recurso próprio ... Destaco que não se faz necessário o ajuizamento de ... ção com o objetivo de prequestionamento, uma vez que o Recurso Ordinário no processo do trabalho tem efeito devolutivo amplo, podendo o Embargante ...
Sentença nº 1000485-30.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-10-2023

... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... Importante ressaltar que o Recurso Ordinário, no processo do trabalho, tem efeito ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....

... RECURSO ... Processo Penal ... ordinário em detrimento de rito ... local de trabalho ...
Acórdão nº 2016/0012472-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. QUESTÃO SUPERADA. FLAGRANTE HOMOLOGADO PELO JUIZ E CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBL

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO" EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... DE\xC2" ... Processo Penal foram ... antecedentes, residência fixa e trabalho ...
Acórdão nº 2014/0333964-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DELITO PRATICADO, EM TESE, CONTRA A PRÓPRIA FILHA, DE 4 ANOS DE IDADE. NÃO CABIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mostra-se fundamentada a segregação amparada na gravidade concreta do delito

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ESTUPRO ... antecedentes, residência fixa e trabalho ... no art. 319 do Código de Processo" Penal não ... surtiriam o efeito almejado\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0038907-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDORA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO. PAD INSTAURADO PARA APURAR MAIS DE 160 FALTAS NO TRABALHO ENTRE 2009 E 2013. PENA APLICADA: DEMISSÃO. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DISCIPLINAR. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA O QUE, CONTUDO, &

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO" ... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDORA\xC2" ... 160 FALTAS NO TRABALHO ... RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO ...
Acórdão nº 2016/0094017-7 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ORDINÁRIO" ... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E \xC2" ... art. 312 do Código de Processo Penal - CPP. ... trabalho ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MEDIDAS CAUTELARES. NÃO CABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão...

... EDcl no RECURSO ... DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ...
Acórdão nº 2016/0266887-5 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... , BONS ANTECEDENTES, TRABALHO E ... RESIDÊNCIA ... Processo" Penal. Exige-se, ainda, na linha \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0129960-2 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ção à organização do trabalho pelo Estado. Ademais, ... para determinar o trancamento do processo penal em que se ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSODE RECURSO ... corpus , substitutivo de recurso ordinário, não comporta ... de comprovação de que exerça trabalho ...
Acórdão nº 2014/0336071-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADA DIANTE DA SUPERVENIÊNCIA DA SENTEN&

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO" EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... IL\xC3" ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... , residência fixa e trabalho ...
Acórdão nº 2015/0314317-3 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ORDINÁRIO ... processo ... trabalho" lícito, não são ... impeditivas da\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0178120-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEVADA PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDE A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE...

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ORDINÁRIO ... no art. 312 do Código Processo Penal - ... estavam retornando do trabalho, tendo ainda o recorrente confessado ...
Acórdão nº 2015/0059539-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privaç

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO E ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... , residência fixa e trabalho ...
Acórdão nº 2015/0242714-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL DOS ACUSADOS. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVOR&

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... TERRITÓRIOS ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ROUBO ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... , residência fixa e trabalho lícito, por si sós, ...
Acórdão nº 2015/0168992-0 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... , residência fixa e trabalho ...
Acórdão nº 2015/0126259-2 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... FLAGRANTE ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. A prisão ... residência fixa, tampouco trabalho lícito, ...
Acórdão nº 2016/0009107-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO DECRETO PREVENTIVO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. QUESTÃO NÃO ANALISADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA....

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO" EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... DE\xC2" ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... trabalho ...
Acórdão nº 2014/0270116-5 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ENTORPECENTES ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. A prisão ... antecedentes e trabalho ...