recurso ordinário no processo do trabalho

2179304 resultados para recurso ordinário no processo do trabalho

  • Acórdão nº 2015/0059539-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privaç

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS  CORPUS . TRÁFICO E . ... artigo  312  do  Código  de  Processo"  Penal. . Exige-se,  ainda,  na  linha \xC2"...,  residência  fixa  e  trabalho . ...
  • Acórdão nº 2015/0242714-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL DOS ACUSADOS. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVOR&

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...TERRITÓRIOS . EMENTA. RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS .  ROUBO . ... artigo  312  do  Código  de  Processo"  Penal. . Exige-se,  ainda,  na  linha \xC2"...,  residência  fixa  e  trabalho"  lícito,  por  si  sós, . não obstam\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0168992-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A privação

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...PROCESSUAL  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM . HABEAS . ... artigo  312  do  Código  de  Processo"  Penal. . Exige-se,  ainda,  na  linha \xC2"...,  residência  fixa  e  trabalho . ...
  • Acórdão nº 2015/0126259-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. PACIENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DELITIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. RECURSO EM HABEAS CORPUS...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...PROCESSUAL  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS . CORPUS. . TRÁFICO . DE . ... vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão . preventiva,  portanto, \xC2"...  residência  fixa,  tampouco  trabalho  lícito, . ...
  • Acórdão nº 2016/0009107-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO DECRETO PREVENTIVO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. QUESTÃO NÃO ANALISADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA....

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...EMENTA. RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS .  TRÁFICO . ... artigo  312  do  Código  de  Processo"  Penal. . Exige-se,  ainda,  na  linha \xC2"...trabalho...
  • Acórdão nº 2014/0270116-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TENTATIVA DA RECORRENTE EM...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...PROCESSUAL  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS . CORPUS. . TRÁFICO . ... vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão . preventiva,  portanto, \xC2"...antecedentes  e  trabalho...
  • Acórdão nº 2013/0419483-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. OPERAÇÃO FACTOIDE. CRIMES DE ESTELIONATO, RECEPTAÇÃO, QUADRILHA ARMADA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...EMENTA. RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS.   FURTO . ...no art. 312 do Código de Processo Penal. . ...trabalho...
  • Acórdão nº 2015/0142879-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (REQUISITOS). GRAVIDADE DOS FATOS; CRIME QUE ASSOLA A REGIÃO E É PROPULSOR DE OUTROS DELITOS (MERAS CONJECTURAS). DROGA APREENDIDA (REDUZIDA QUANTIDADE). CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS (AGENTE PRIMÁRIO, DE BONS ANTECEDENTES, COM TRABALHO LÍCITO E

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...EMENTA. RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS .  TRÁFICO . ...ANTECEDENTES, . COM . TRABALHO . LÍCITO . E . RESIDÊNCIA . FIXA). . ..., incisos I e IV, do Código de Processo Penal. ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DEMISSÃO DE POLICIAL CIVIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR REGULAR. RAZOABILIDADE DA PENA APLICADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO INTERNO DO SERVIDOR A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado por RUBENS BAPTISTA FILHO contra...

    ... . AgInt no RECURSO...NO  RECURSO  ORDINÁRIOO . DE . POLICIAL . CIVIL. . PROCESSO . ADMINISTRATIVO . DISCIPLINAR . ...,  a  fim  de  dificultar  o  trabalho  de  fiscalização,  além  de . ...
  • Acórdão nº 2016/0224697-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NULIDADE DA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA CONSTRIÇÃO. REPRESENTAÇÃO PRÉVIA DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO....

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...EMENTA. RECURSO  ORDINÁRIO"  EM  HABEAS  CORPUS .  ROUBO . SIMPLES.\xC2"...trabalho. ...processo,  sob  pena . ...
  • Acórdão nº 2016/0201350-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NECESSIDADE DE GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO FIXO E TRABALHO LÍCITO. OUTRAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNC

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...EMENTA. RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS .  TRÁFICO . ...ÊNCIA  DE  ENDEREÇO  FIXO  E  TRABALHO . ... artigo  312  do  Código  de  Processo"  Penal. . Exige-se,  ainda,  na  linha \xC2"...
  • Acórdão Nº 0020798-16.2020.5.04.0334 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2021

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS . Recurso ordinário que trata do tema relativo aos honorários sucumbenciais não está abrangido pela regra geral do art. 382, §4º, do CPC, que trata do não cabimento de recurso frente a sentença que defere total ou parcialmente a produção da prova pleiteada. Agravo de instrumento da parte autora provido. Recurso...

    ...HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Recurso ordinário que trata do tema relativo aos ... interposição de recurso ordinário no processo do trabalho, dispõe o artigo 895, I, da CLT, ...
  • Acórdão nº 2016/0193631-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO QUALIFICADO, RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR, PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E DE USO PERMITIDO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS....

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...EMENTA. RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS  PRISÃO . ... do artigo 312 do Código de Processo" Penal. . 3.  No  caso,  as  decisões \xC2"...,  residência  fixa  e  trabalho"  lícito,  por  si  sós, . não obstam\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0128282-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO RECURSO EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO NA EXECUÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Justificada a custódia preventiva em razões idôneas e devidamente preenchidos todos seus requisitos, inviável a liberação do acusado.

     . Superior Tribunal de Justiça.  .  . RECURSO...processo... da culpa e de vínculo de trabalho. ...  parcialmente  do  recurso  ordinário  e, . ...
  • Acórdão nº 2015/0253912-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE PROFERIU A SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 105 DA LEP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. Segundo a dicção do art. 105 da Lei n.º 7.210/84, o processo de execução

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...ORDINÁRIO . EM . HABEAS . CORPUS . . ...processo"  de  execução  apenas  poderá  ser \xC2"...  COM  AUTORIZAÇÃO  PARA  TRABALHO. . ...
  • Acórdão nº 2014/0257984-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME. REITERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. 1. Admite-se, excepcionalmente, a segregação cautelar

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...DO SUL . EMENTA. RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS .  TRÁFICO . ...no art. 312 do Código de Processo Penal. . ...trabalho"  lícito  não  são  suficientes  para\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0073095-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO. CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...EMENTA. RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS .  TRÁFICO . DE . ...e trabalho" lícito. 6. Condições pessoais favoráveis,\xC2"... IV  e  V,  do  Código  de  Processo...
  • Acórdão nº 2015/0013058-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO DELITO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. RESIDÊNCIA FIXA E EMPREGO LÍCITO. IRRELEVÂNCIA....

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...CATARINA . EMENTA. RECURSO . ORDINÁRIO . EM . HABEAS . CORPUS .  . ...no art. 312 do Código de Processo Penal. ... possuir residência fixa e trabalho" lícito, . por  si  só,  não  obsta \xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0343151-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGO 33, CAPUT, E ARTIGO 35, AMBOS DA LEI N. 11.343/06 E ARTIGO 244-B, DA LEI N. 8.069/90. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS DESPROVIDO. I -

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...PROCESSUAL  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS . ... vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão . preventiva,  portanto, \xC2"...  residência  fixa,  tampouco  trabalho  lícito,  denota  sua . ...
  • Acórdão nº 2015/0237819-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA NÃO EVIDENCIADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. DENÚNCIA GENÉRICA. DEMONSTRAÇÃO DA MÍNIMA CORRELAÇÃO DOS FATOS DELITUOSOS COM A...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...EMENTA. PENAL  E  PROCESSO...trabalho'. . ...
  • Da Apelação (Arts. 1.009 a 1.014)
    . Art. 1.009 . Código de Processo Civil . se mantenha inalterado em relação ao ... de um lado, e provimento do recurso e substituição da decisão impugnada, de .... 1. Introdução . O recurso ordinário trabalhista corresponde, em essência e sob o ... recurso ordinário do processo do trabalho, contudo, não tem raízes históricas ...
  • Acórdão nº 2014/0282992-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, RECEPTAÇÃO E QUADRILHA. ATUAÇÃO DO GRUPO DE COMBATE ÁS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS - GECOC. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA DESIGNAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA. IRRELEVÂNCIA. ATUAÇÃO CONJUNTA COM O PROMOTOR DE JUSTIÇA NATURAL. OBSERVÂ

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...EMENTA. RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS .  ROUBO . ...INEXISTENTE. A  atuação  no  processo"  de  Grupo  Especial  de  Combate  ao\xC2"...divisão  do  trabalho",  sem  designação  a  posteriori   e\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0325861-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONDENAÇÃO CRIMINAL DO BANCO DE DADOS DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT - IIRGD: IMPOSSIBILIDADE. REABILITAÇÃO. INFORMAÇÕES DE ACESSO RESTRITO POR MEIO DE REQUERIMENTO, FUNDAMENTADO, DE JUIZ CRIMINAL....

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. . ...  art.  748  do  Código  de  Processo"  Penal,  as . anotações  referentes  a\xC2"... garantidos, tais como o trabalho . ...
  • Acórdão nº 2015/0008512-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ASSEGURAR APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...EMENTA. RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS .  ROUBO . ... artigo  312  do  Código  de  Processo"  Penal. . Exige-se,  ainda,  na  linha \xC2"...trabalho lícito. . ...
  • Acórdão nº 2016/0201187-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. AUSÊNCIA DE OITIVA DO MP PARA

    ...RECURSO"  ORDINÁRIO.  NÃO  CABIMENTO.  PRISÃO \xC2"...Processo Penal (precedentes). ...  favoráveis,  tais  como  trabalho  lícito,  família . ...

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