recurso ordinário no processo do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000464-84.2013.5.07.0022), 2017-12-13
... órgão julgador não conheceu do recurso ... Aduz a embargante, em síntese, que "( ... ) o nobre ... colegiado ... A súmula explicita que ela não se aplica ao recurso ordinário ... e sua exceção aqui não se aplica pois os fundamentos do recurso ...
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Acórdão nº 2014/0282992-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, RECEPTAÇÃO E QUADRILHA. ATUAÇÃO DO GRUPO DE COMBATE ÁS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS - GECOC. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA DESIGNAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA. IRRELEVÂNCIA. ATUAÇÃO CONJUNTA COM O PROMOTOR DE JUSTIÇA NATURAL. OBSERVÂ
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ROUBO ... A atuação no processo" de Grupo Especial de Combate ao\xC2" ... trabalho", sem designação a posteriori e\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0325861-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ... art. 748 do Código de Processo" Penal, as ... anotações referentes \xC2" ... garantidos, tais como o trabalho" ... e a livre participação em certame p\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0201187-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. AUSÊNCIA DE OITIVA DO MP PARA
... RECURSO" ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO \xC2" ... Processo Penal (precedentes) ... favoráveis, tais como trabalho lícito, família ... -
Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... àquelas entidades, do Ministério do Trabalho e da Previdência Social e da Superintendência ... ), nos casos de interposição de recurso" ordinário, e de Cr$ 40.000.000,00 (quarenta milh\xC3" ... novo recurso interposto no decorrer do processo ... #Redação dada pela Lei nº 8.542, de ...
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Acórdão nº 2016/0066438-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO TENTADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP....
... Processo" Penal, os embargos de declaração\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-467-22.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ORDINÁRIO DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A decisão recorrida julgou improcedente o pedido de corte rescisório, com fundamento nas Súmulas nºs 83 desta Corte e 343 do Supremo Tribunal Federal, dentre outros. O recurso ordinário deixou de impugnar...
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE ... no artigo 514, II, do Código de Processo Civil. Aplica-se, ao caso, a Súmula nº 422 do ... -
Acórdão nº 2013/0400028-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO ... TRABALHO ... bem como a abertura de processo ...
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Acórdão Nº 0021758-48.2013.5.04.0000 (CAUINOM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-08-2014
... DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. A regra no direito processual do ... Veiculado o pedido em processo cautelar, exige-se a demonstração de estarem ...
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Acórdão nº 2014/0059933-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... E EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... SEGURANÇA. ... SUPERLOTAÇÃO ... trabalho voltado à ... Processo" de Segurança contra Incêndio e \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0069358-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE A LICITAÇÃO E VIOLAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO-LEI 201/67, INCISOS I E II. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. O trancamento da a&#
... PROCESSO ... pelo MP como de trabalho ... -
Acórdão nº 2015/0019756-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO" EM HABEAS ... CORPUS. ART. 121, \xC2" ... fato do acidente de trabalho ... estatal ao postulado do devido processo legal. ...
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Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
... umas e outras; feita a requisio, o processo correr em segredo de justia, que cessar com o ... demisso ou a de resciso de contrato de trabalho, o juiz, "ex-officio", determinar a remessa de ... contra o autor da ao e suscetveis de recurso, poder recorrer qualquer cidado e tambm o ...
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Acórdão nº 2015/0231916-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO" EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... IL\xC3" ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... , residência fixa e trabalho ...
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Acórdão nº 2015/0001032-7 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ROUBO ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... , residência fixa e trabalho ...
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Recursos
... 12.016/2009, no sistema do processo civil, da decisão do juiz e primeiro grau, ... Considerando que, no processo do trabalho, este agravo só é interponível de decisões negatórias da admissibilidade de recurso (CLT, art. 897, alínea “b”), fica afastada, ... seu ato poderá ser objeto de recurso ordinário, porque também aqui estaremos diante de uma ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
... , ao qual competir o conhecimento do recurso, ordenar ao juiz a suspensão da execução da ... Esse pedido obedecerá ao processo ordinário, cabendo da sentença o recurso de apelação." ... ças finais nas ações de acidentes do trabalho somente caberá apelação, que terá ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no art. 994 diz quais são as espécies de recursos cabíveis no ... do trabalho, são de natureza ordinária os seguintes recursos: ordinário (art. 895 da CLT), embargos de declaração (art. 897-A da CLT), Agravo de ...
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Acórdão nº 2016/0222172-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ANÁLISE ... recurso próprio. ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... , residência fixa e trabalho lícito, por si sós, ...
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Acórdão nº 2014/0186538-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão ... antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, por ...
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Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... conhecimento tem cabimento o recurso ordinário no processo do trabalho e a apelação no ...
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Acórdão nº 2014/0318402-7 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO, ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... , residência fixa e trabalho ...
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Acórdão nº 2015/0125909-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privaç
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ... do artigo 312 do Código de Processo" Penal. ... 2. No caso, o decreto \xC2" ... , residência fixa e trabalho ... -
Acórdão nº 2014/0264551-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Admite-se, excepcionalmente, a segregação cautelar do agente, antes da condenaç
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO" EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... DE\xC2" ... no art. 312 do Código de Processo Penal. ... trabalho" lícito não são suficientes, por\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0033182-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA POR AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA IDADE DA VÍTIMA. INCURSÃO NA SEARA FÁTICO-PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCI
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. A prisão ... antecedentes e trabalho ...