recurso ordinário trabalhista modelo
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... , observado o disposto na legislação trabalhista ... #(Redação dada pela Lei nº 6.964, de ... legalidade e procedência, não cabendo recurso da decisão ... #(Renumerado pela Lei nº ... a entrega será feita através do juiz ordinário da comarca e, na sua falta, pelo da comarca mais ... da Justiça autorizado a instituir modelo único de Cédula de Identidade para estrangeiro, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI 13.467/17. NULIDADE ... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... a autora interpôs recurso ordinário; ... c) ... autora e ré ... manipulação da jurisprudência trabalhista acerca do tema tratado no processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96600-10.2007.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO TERCEIRO RECLAMADO (MUNICÍPIO DE VITÓRIA). NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. O terceiro Reclamado (Município de Vitória) argui nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, sob o argumento de que a Corte Regional não explicitou os fundamentos legais para a condenação do Recorrente ao pagamento das multas previstas nos arts. 4
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO TERCEIRO RECLAMADO ... Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamante, para "condenar ... à Autora pela legislação trabalhista. Assim sendo, não se visualiza ofensa ao art ... trabalhista, hipótese não consignada no modelo. VI. Recurso de revista de que não se conhece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2200-95.2008.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido no aspecto. 2. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. AUSÊNCIA. Na dinâmica...
... (3ª Turma) ... GMMGD/lqr/vln/ef RECURSO DE REVISTA ... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... Como verba trabalhista" que é, sobre ele incide a prescrição do art. 7\xC2" ... Quanto ao modelo celetista clássico, sabe-se que ele impunha ... Corte Regional, ao analisar o recurso ordinário interposto pelo Sindicato-Autor, reformou a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39900-04.2008.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. I. A Corte Regional rejeitou a prescrição arguida pela Reclamada, sob o fundamento de que, -como houve o reconhecimento do vínculo de emprego, entendeu-se que ocorreu apenas um contrato de trabalho no período de 17/01/05 a 07/01/07-. Consignou que -a ação foi ajuizada em 11/04/2008, logo dentro do biênio prescricional-. II. A Reclamada busca a reforma do acórdão...
... 4ª Turma GMFEO/NC/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. I. A Corte Regional ... de que a presente reclamação trabalhista foi ajuizada em "meados de 2008, a mais de dois ... O modelo colacionado analisa a prescrição apenas sob o ... Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamada e manteve a decisão, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111700-88.2007.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS. Recurso calcado em violação do art. 794 da CLT e em divergência jurisprudencial. Não se há falar em cerceamento de defesa, tendo em vista a preclusão operada, que é a perda da faculdade de praticar o ato processual. In casu, ocorreu a preclusão lógica, decorrente da...
... 3ª Turma GMAAB/wic/GS/ct/ems RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... tempo na mesma função entre a autora e a modelo, superior a dois anos. Desse modo, para a ... decisão turmária da Corte Superior Trabalhista, hipótese que não se enquadra na alínea "a" do ... não foi examinada em sede de recurso ordinário, pelo que carece do devido prequestionamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-337700-43.2009.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PRORROGAÇÃO HABITUAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INVALIDAÇÃO. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamado e manteve a sentença, em que foi deferido o pagamento de horas extras. Por outro lado, ao analisar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, deu-lhe parcial provimento, para...
... 4ª Turma GMFEO/RCA/NC/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE ... Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamado e manteve a sentença, ... O modelo colacionado limita-se a consignar a tese de que ... 475-J DO CPC AO PROCESSO TRABALHISTA. I. A Corte Regional entendeu que a multa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66685-05.2003.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. BESC. ADESÃO A PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Esta Corte Superior já pacificou o entendimento no sentido de que a Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1, que trata dos efeitos jurídicos decorrentes da adesão do empregado aos planos de demissão voluntária, também se aplica aos processos envolvendo o...
... RECURSO" DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. BESC. ADES\xC3" ... que, no julgamento do primeiro recurso ordinário interposto pelo Reclamante, foi dado provimento ... 896, "b", da CLT). O modelo também não faz menção à promoção por ... os haveres deferidos na reclamação trabalhista acrescerão o salário e gerarão diferenças no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42900-70.2008.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. I. O Tribunal Regional do Trabalho reconheceu a existência de acordo coletivo de trabalho que prevê folgas a cada duas semanas consecutivas de serviço para a Reclamante. Porém, entendeu que as negociações coletivas encontram limites nas garantias, direitos e princípios instituídos pela própria Constituição Federal. Logo, sem prejuízo das normas...
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma GMFEO/iap RECURSO DE REVISTA. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. I. O ... Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela primeira Reclamada (Brasilcenter) ... modelo em virtude da equiparação salarial por ele ... 6 da Corte Superior Trabalhista possui expressa disposição nesse sentido: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-196185-21.2004.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. BESC. ADESÃO A PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Esta Corte Superior já pacificou o entendimento no sentido de que a Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1, que trata dos efeitos jurídicos decorrentes da adesão do empregado aos planos de demissão voluntária, também se aplica aos processos envolvendo o...
... 4ª TURMA GMFEO/JCL/iap I ... - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. BESC ... decidiu dar provimento ao recurso ordinário" interposto pela Reclamante e lhe deferir as promo\xC3" ... O modelo válido transcrito no apelo é inespecífico, ... condenação imposta na reclamação trabalhista. No recurso de revista, a Reclamante aduz que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49100-81.2008.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (TELEMONT) E DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (TELEMAR). NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (MATÉRIA EXCLUSIVA DO RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA - TELEMONT). I. A primeira Reclamada (Telemont) argui nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional.
... 4ª Turma GMFEO/RCA/NC/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA DO RECURSO DE ... deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante, para (a) declarar a ... o objetivo de fraudar a legislação trabalhista, razão pela qual a invalidação do contrato de ... 942 do CC/2002, enquanto no modelo colacionado discute-se a responsabilidade da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96700-49.2008.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. I. A Corte Regional manteve a condenação da Reclamada ao pagamento de horas de sobreaviso e reflexos, com fundamento no art. 244, § 2º, da CLT. II. A Reclamada requer a reforma do acórdão regional, ao argumento de que -o regime de sobreaviso, no caso dos autos, resta disciplinado tão-somente pelos acordos coletivos da categoria, na medida em que a existênci
... 4ª Turma GMFEO/NC/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. I. A Corte ... que não contrariem a legislação trabalhista em vigor. Na presente hipótese, o direito do ... deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante, para condenar a ... Na hipótese descrita no modelo colacionado, o Autor não comprovou "a não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1236300-98.2005.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. I. O Reclamado argui nulidade processual por julgamento extra petita. Alega que a decisão em que se determinou o pagamento de horas extras, com a observância da redução legal da hora noturna, caracterizou julgamento fora dos limites do pedido, pois -a Reclamante em momento algum, tanto na fundamentação quanto nos pedidos da exordial, pleiteou que fosse
... 4ª Turma GMFEO/NC/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. I. O ... encerrou com o julgamento do recurso ordinário, sendo vedado o reexame de fatos e provas em grau ... que não contrariem a legislação trabalhista em vigor. O direito ao reconhecimento da hora ... A matéria discutida no mencionado modelo diz respeito à possibilidade de o juiz da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000977-06.2013.5.06.0014), 09-02-2017
I- RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE GESTÃO. TRANSFERÊNCIA DE ATIVIDADES. REGIME LEGAL PRÓPRIO. LEI Nº 9.637/98. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 331, IV e V, DO C TST, ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. CONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTE VINCULANTE DO STF. Sempre que o Estado agir de forma negligente, em face do dever de fiscalizar o cumprimento das...
... Trabalho de Recife - PE EMENTA: I- RECURSO ORDIN Á RIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE GEST Ã ... das obriga ç õ es de natureza trabalhista e previdenci á ria, decorrentes da execu ç ã o ... O hist ó rico da nova fei ç ã o do modelo remonta aos anos 90, e teve como intuito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54000-15.2008.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante e manteve a sentença, em que foi reconhecida a legalidade do contrato de trabalho temporário firmado com a primeira Reclamada (Selpe) em benefício da tomadora dos serviços (segunda Reclamada - TIM) durante o período de 27/09/2004 e 15/03
... 4ª Turma GMFEO/RCA/NC/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATO ... Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante e manteve a sentença, ... o objetivo de fraudar a legislação trabalhista, pois estava amparada pela Lei nº 6.019/74, em ... O modelo de fls. 456 não traz a fonte oficial nem o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1271200-12.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. 1. É cediço que o entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 298, itens I e II, é no sentido de que para o reconhecimento da violação de dispositivo legal, faz-se necessário o pronunciamento explícito na sentença rescindenda da matéria por ele disciplinada. 2. Desse modo, no que concerne à denunciada afronta...
... (Ac. SDI-2) ... GMCB/jco RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA ... formas de ajuizamento da reclamação trabalhista, não houve pronunciamento explícito, no ... a percepção de salário inferior ao do modelo ... 4. Dessarte, o supracitado dispositivo não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3959/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA MRS LOGÍSTICA S.A. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE. REENQUADRAMENTO E DESVIO DE FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REENQUADRAMENTO E DESVIO FUNCIONAL - EMPRESA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não preenche os requisitos de...
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE. REENQUADRAMENTO E DESVIO DE ... em divergência jurisprudencial com o modelo trazido à fl. 265, eis que o aresto trazido ao ... trazido pela primeira vez em recurso ordinário. Incide a Súmula nº 296 do TST. Recurso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000039-05.2017.5.06.0003), 24-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ITAÚ UNIBANCO S/A. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (ITAÚ UNIBANCO S/A) à empresa prestadora de serviços (PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de...
... : 3ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ITAÚ UNIBANCO S/A. TERCEIRIZAÇÃO ... atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001395-72.2016.5.06.0002), 13-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (Banco Itaucard S.A.) à empresa prestadora de serviços (Datametrica Contact Center Ltda.) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e...
... : 2ª Vara Do Trabalho Do Recife/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL ... atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000877-75.2013.5.06.0006 (00421-2009-351-06-00-1)), 07-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (ITAÚ UNIBANCO S/A) à empresa prestadora de serviços (CONTAX MOBITEL S/A) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que...
... RECURSO ORDIN Á RIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZA Ç Ã O ... contra o ordenamento jur í dico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de ... - que n ã o é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contrata ç ã o do trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001558-92.2016.5.06.0021), 25-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária à empresa prestadora de serviços não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o padrão clássico de contratação da força...
... 21ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER ... atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000586-76.2016.5.06.0101), 03-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE MEIO. CALL CENTER. POSSIBILIDADE. No caso dos autos, a transferência das atividades de teleatendimento da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao CONSÓRCIO INDRA CARTÕES, que contratou a DATAMÉTRICA CONTACT CENTER LTDA para prestá-las, não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador...
... : 1ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE ... atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de ... ) - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001143-47.2013.5.06.0011 (00419-2008-020-06-00-9)), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária relacionadas ao cartão de crédito (Banco Itaucard S.A) à empresa prestadora de serviços (Provider Soluções Tecnológicas LTDA. (em recuperação judicial) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista,
... ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZA Ç Ã O ... contra o ordenamento jur í dico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de ... - que n ã o é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contrata ç ã o do trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000433-83.2016.5.06.0023), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades meramente acessórias da instituição bancária (BANCO BMG S/A) à empresa prestadora de serviços (PADRAO DE VIDA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e...
... 23ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER ... atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000879-91.2013.5.06.0023), 17-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. A despeito da inovação trazida pela Lei n. 13.429/17; e da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 324 e o Recurso Extraordinário (RE) n. 958252, entendo que, in casu, o modelo terceirizante deve prevalecer. A reclamante foi contratada pela PANSERV...
... ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO EMPRESARIAL. CONTRATO DE ... 958252, entendo que, in casu , o modelo terceirizante deve prevalecer. A reclamante foi ... ) contra o ordenamento jur í dico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de ...