recurso ordinário vínculo empregatício
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso;. ... VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.. ... sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001377-17.2019.5.06.0141), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RELAÇÃO DE TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. ANÁLISE DA PROVA. Admitindo a reclamada a prestação de serviços da autora de forma autônoma, recaiu sobre ela o ônus probatório para demonstrar suas alegações, do qual se desincumbiu a contento. Dessa forma, ausentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego, consoante...
... DE JABOATÃO DOS GUARARAPES -PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000987-70.2019.5.06.0004), 08-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. Comprovada a prestação de serviços, de forma pessoal e não eventual, sob supervisão da parte ré e mediante salário, consideram-se atendidos os requisitos previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, impondo-se o reconhecimento do vínculo empregatício. Recurso improvido, no particular.
... do Trabalho do Recife - PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000074-63.2020.5.06.0001), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS NÃO CARACTERIZADOS. Para que se configure a relação de emprego é necessário o preenchimento dos requisitos estabelecidos nos artigos 2º e 3º da CLT, sendo que a ausência de qualquer deles impossibilita o reconhecimento de condição de empregado almejada pelo autor. Recurso obreiro desprovido.
... TRABALHO DO RECIFE-PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010169-69.2013.5.06.0011), 21-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes. Recurso ordinário provido.
... . EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001197-61.2014.5.06.0016), 22-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 3.º DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO SOCIETÁRIA. Restando provada pelo cotejo das provas trazidas aos autos a existência de uma intrincada relação societária entre as Partes, não há que se cogitar em formação de vínculo empregatício. Recurso Ordinário ao qual se
... do Trabalho do Recife (PE) EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001921-51.2015.5.06.0171), 02-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes. Recurso ordinário provido.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000513-10.2017.5.06.0412), 09-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes. Recurso ordinário provido.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000848-88.2016.5.06.0145), 12-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 3º DA CLT - Não desconstituindo o reclamado os requisitos previstos no artigo 3º da CLT, deve ser mantida a sentença que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes. Recurso ordinário a que se nega provimento, neste aspecto.
... VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO - PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESENTES OS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000719-89.2013.5.06.0371), 11-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 3º DA CLT. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Recurso ordinário desprovido.
...EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. V Í NCULO EMPREGAT Í CIO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000677-29.2013.5.06.0019), 29-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes, pelo que se mantém a sentença. Recurso ordinário desprovido.
...ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. V Í NCULO EMPREGAT Í CIO. INEXIST ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000089-29.2018.5.06.0251), 08-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Os elementos dos autos impossibilitam a autonomia alegada pela DEMANDADA. Recurso improvido, no aspecto.
... ÚNICA DO TRABALHO DE LIMOEIRO EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010067-11.2013.5.06.0023), 21-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. Não é possível o reconhecimento do vínculo empregatício, já que não restaram comprovados os requisitos do art. 3º, da CLT. Diferentemente de outras reclamatórias, tanto o depoimento da testemunha de iniciativa patronal como obreira foram favoráveis à tese do reclamado.Recurso obreiro a que se nega provimento, no aspecto.
... 23ª Vara do Trabalho do Recife-PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001060-81.2016.5.06.0122), 01-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes. Recurso provido.
... DO TRABALHO DE PAULISTA/PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000719-64.2016.5.06.0022), 25-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. Não há reconhecer o vínculo empregatício invocado, quando a parte não se desincumbe do ônus probatório, relativo à presença dos elementos caracterizadores previstos no art. 3º da CLT, segundo a exegese do art. 818, I, consolidado. Apelo desprovido
... 22ª Vara do Trabalho de Recife/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001342-59.2016.5.06.0142), 21-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. Não é possível o reconhecimento do vínculo empregatício, já que não restaram comprovados os requisitos do art. 3º, da CLT. Recurso obreiro a que se nega provimento, no aspecto.
...ª Vara do Trabalho de Jaboatão-PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000314-31.2016.5.06.0312), 23-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. Presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego, consoante preconiza o art. 3º da CLT, há de ser reconhecido o liame empregatício alegado pela autora. Recurso ordinário a que se nega provimento, no particular.
... 2ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU-PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000378-95.2017.5.06.0412), 19-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. Não é possível o reconhecimento do vínculo empregatício, já que não restaram comprovados os requisitos do art. 3º, da CLT. Recurso a que se nega provimento, no ponto.
... 2ª Vara do Trabalho do Recife-PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000486-75.2019.5.06.0341), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. Evidenciada a prestação de serviços de forma eventual, não se consideram atendidos os requisitos previstos no art. 3º da CLT. Não há, pois, como reconhecer o vínculo de emprego entre as partes litigantes. Recurso obreiro improvido.
... Trabalho de Pesqueira - PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001301-29.2013.5.06.0003 (01868-2008-121-06-00-9)), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 3º DA CLT. Não desconstituindo o reclamado qualquer um dos requisitos exigidos no artigo 3º da CLT, deve ser mantida a sentença que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes.
... VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA : RECURSO ORDIN Á RIO - V Í NCULO EMPREGAT Í CIO - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010344-60.2013.5.06.0012), 01-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. Não há reconhecer o vínculo empregatício invocado, quando a parte não se desincumbe do ônus probatório, relativo à presença dos elementos caracterizadores previstos no art. 3º da CLT, segundo a exegese do art. 818 consolidado.
... Trabalho de Recife (PE) EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000377-30.2014.5.06.0020), 05-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. Presentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes, pelo que, nego provimento ao apelo.
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EXISTÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001713-52.2016.5.06.0391), 13-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS NÃO CARACTERIZADOS. Para que se configure a relação de emprego é necessário o preenchimento, de forma concomitante, dos requisitos estabelecidos no artigo 3º da CLT, a saber, subordinação, pessoalidade, não eventualidade e onerosidade, o que não restou evidenciado nos autos. Recurso obreiro improvido.
... Judicial de Floresta - PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001027-03.2015.5.06.0001), 25-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. Para que se configure a relação de emprego é necessário o preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo 3º da CLT: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação, sendo que a ausência de qualquer deles impossibilita o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes. No entanto, reunidos todos os elementos...
... TRABALHO DE RECIFE - PE EMENTA EMENTA: RECURSO" ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇ\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000797-05.2018.5.06.0211), 18-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Contestando a parte ré a natureza da relação jurídica existente entre as partes, mas reconhecendo a prestação de serviços, a ela cabe o ônus probatório acerca das suas alegações de que inexistiu vínculo empregatício, a teor do artigo 818 da CLT. Configurados os elementos essenciais à caracterização da relação de emprego, há de ser...
... : Vara do Trabalho de Carpina - PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA ...