recurso prejudicado
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado prejudicado, acrescido de igual valor em cada reincidência ... #Incluído pela ... do trabalho, ao qual será facultado dar efeito suspensivo ao recurso ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977 ... § 4º - ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ção prevista neste artigo poderá ser feita por qualquer prejudicado ... CAPÍTULO III Da suspensão condicional ... ARTIGO 156 ... ARTIGO 197 ... Das decisões proferidas pelo Juiz caberá recurso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12322, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010. Transforma o Agravo de Instrumento Interposto Contra Decisão que Não Admite Recurso Extraordinario Ou Especial em Agravo Nos Proprios Autos, Alterando Dispositivos da Lei No 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil.
... b) negar seguimento ao recurso manifestamente inadmissível, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante no tribunal; ... c) dar provimento ao recurso, se o acórdão recorrido estiver em ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... d) à traição, de emboscada, com surprêsa, ou mediante outro recurso insidioso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima; ... , salvo se, tendo de ser unificadas as penas, não fica prejudicado o requisito do art. 89, nº I, letra a ... Revogação facultativa ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia ... § 3o Qualquer pessoa do povo que tiver ... que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido ... ARTIGO 660 ... Efetuadas as diligências, e ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ção inicial, e poderá impugná-la mediante interposição do recurso cabível ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... § 5º ... § 2º Por ação própria, o terceiro prejudicado também pode reclamar indenização dos responsáveis ... Da ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... à multa de R$ 600,00 (seiscentos reais) por empregado prejudicado. ... Art. 58 ... VII - interpuser recurso" com intuito manifestamente protelatório.\u0092 ... \t\t \t\t\u0091Art. 793-C. De of\xC3" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ... II - determinará o ... área invadida, se houver, declarando o domínio ou a posse do prejudicado, ou ambos ... ARTIGO 582 ... Transitada em julgado a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9139, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil, que Tratam do Agravo de Instrumento.
... § 2º - No prazo do recurso, a petição será protocolada no tribunal, ou postada no correio sob ... que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo." ... Art. 2º Os arts. 557 e 558 do Código de Processo Civil ...
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Acórdão nº 2011/0283155-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO" ESPECIAL Nº 1.295.181 - TO (2011/0283155-4) ... : MINISTRO HERMAN\xC2" ... prejudicado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
... "Art. 511. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o ... a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativos Aos Recursos.
... VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário ... apreciação do recurso extraordinário, se este não estiver prejudicado ... § 2º Na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativo Ao Procedimento Sumarissimo.
... incidental, nem a intervenção de terceiro, salvo assistência e recurso de terceiro prejudicado; ... II - o perito terá o prazo de quinze ...
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Acórdão nº 2009/0208366-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.164.574 - MG (2009⁄0208366-5) ... RELATORA : MINISTRA ... do autor da demanda para a repetição do indébito, fica prejudicado o recurso da Fazenda Estadual, que versa sobre sobre o prazo prescricional ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.392.449 - DF (2013/0212198-9) ... e julgar prejudicado ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ão contados em dobro os prazos para a defesa e interposição de recurso ... Art. 30. O prazo para dizer nos autos será comum aos litisconsortes; ... ção será compensada, ex-officio, ou a requerimento do prejudicado ... Art. 51. Nos feitos em que a taxa judiciária for devida, o ...
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Acórdão nº 2016/0174584-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA COM BASE NO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. RECURSO PREJUDICADO EM RELAÇÃO A UM DOS RECORRENTES, E IMPROVIDO EM RELAÇÃO AO OUTRO. 1. Recurso prejudicado em relação ao recorrente RENATO SILVA SANTOS, pois o juízo de...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 72.761 - MG (2016/0174584-1) ... ALTERNATIVA. RECURSO PREJUDICADO EM RELAÇÃO A UM DOS ... -
Acórdão nº 2015/0235792-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 64.022 - MA (2015/0235792-9) ... MARCOS. RECURSO PREJUDICADO EM RELAÇÃO AO ... RECORRENTE. ... PREVENTIVA. ...
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Acórdão nº 2016/0302180-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 78.513 - RS (2016/0302180-3) ... INADEQUADA. ... PREJUDICADO ... RECORRENTE ... JAQUELINE. ... DESPROVIMENTO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... I - tiver solução favorável no recurso interposto; ... II - cessar sua situação de desaparecido, extraviado ou ... V - tiver sido prejudicado por comprovado erro administrativo ... Art. 16. As promoções post ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... VII- interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório ... #Incluído pela Lei nº ... ção de terceiros, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro ... #Redação dada ...
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Acórdão nº 2016/0247902-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E CORRUPÇÃO DE MENOR. NOTÍCIA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RECORRENTE. RECURSO PREJUDICADO EM PARTE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔ
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 76.154 - MG (2016/0247902-1) ... RECORRENTE. ... PREJUDICADO ... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 84.110 - MS (2017/0106374-8) ... PREJUDICADA. ... PREJUDICADO ... RECORRENTE ...
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Acórdão nº 2010/0147389-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALVARÁ DE SOLTURA. EXPEDIÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Verificado que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente, os embargos de declaração, nos quais se discute a legitimidade de sua prisão preventiva, perderam seu objeto. 2. Embargos prejudicados.Acordao: Vistos,...
... PREVENTIVA. ALVARÁ DE SOLTURA. EXPEDIÇÃO. RECURSO ... PREJUDICADO. ...