recurso renovável e não-renovável
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... VI - apreciar, em grau de recurso, as medidas preventivas adotadas pelo ... prazo da prorrogação, que será não renovável", e as providências cuja realização seja necess\xC3" ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção da dependência de energia não-renovável, empregando, sempre que possível, métodos ... Parágrafo único. Caberá recurso contra o indeferimento da solicitação de ...
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Acordão do Segunda Turma, 03-03-2020
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. EXTRAÇÃO MINERAL.LICENÇA AMBIENTAL. AUSÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022DO CPC/2015. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, PORANALOGIA, DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA DO STF. DISCUSSÃO DEÍNDOLE CONSTITUCIONAL. RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. ASTREINTES. LIMITAÇÃO.POSSIBILIDA
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Relatório e Voto com número 0082254-60.2014.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 06-10-2022
... 3ª Câmara Cível ... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL N° ... vício, prazo este único e não renovável a cada nova ... tentativa de reparo. 6. A ...
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De milho a cana, empresas apostam no ‘plástico verde’
... considerar o plstico de base biolgica recurso renovvel:" No renovvel, pois h presses do uso da ...
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Desenvolvimento Econômico e Proteção Ambiental: uma compatibilização fundamental na pós-modernidade
... ária para a renovação de um certo recurso. assim, por recurso renovável, se entende aquele ... de uma mesma fonte, enquanto o não renovável possui uma quantidade finita, que em algum ...
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Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
... capacidade produtiva, preservando-o como recurso natural permanente; XVII - degradao: processo ...
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Acórdãos nº 0042958-75.2011.8.26.0564 de 12ª Câmara de Direito Público, 2 de Octubre de 2013
... ário e julgaram prejudicado o recurso de apelação interposto pela FESP, ... e de efeitos concretos, não renovável mês a mês Inobservância do ...
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Modelo evita ingerência de governo e legislativo
... ampla gama de ativos pode transformar um recurso natural no renovvel em um recurso financeiro ...
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No Alasca, royalties vão para o bolso do cidadão
... ampla gama de ativos pode transformar um recurso natural no renovvel em um recurso financeiro ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... Cada recurso ambiental tem um papel (função ecológica) na ... supressora bem um bem ambiental não renovável, mas por outro lado exige-se que o meio ambiente ...
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Direito Internacional
... (B) O recurso aos trabalhos preparatórios inclui-se na Regra ... suplente por um período de dois anos, renovável por no máximo dois períodos consecutivos. Já o ... por um período de três anos não renovável e escolhido, por unanimidade ou por critério ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 30 de 10/01/2018. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 161, de 2017 (nº 6.488/16 na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo".
... de capital, sobretudo relacionada a recurso natural não-renovável, para custeio de despesas ...
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DECRETO Nº 11.628, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
... ção de fontes de energia limpa e renovável para a geração de energia elétrica;VI - ... não renovável.Parágrafo único. Observado o disposto no § 12 ...
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Segurança energética: o problema no contexto dos direitos humanos
... ão, como energia fóssil, embora não renovável, representava a disponibilidade de energia ... e do carvão mineral - sem contar outro recurso não renovável: a energia nuclear ... Para ...
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Exploração mineral e desenvolvimento humano: uma análise acerca da aplicação de recursos públicos oriundos da exploração mineral no município de Pedra Branca do Amapari
Pretende-se neste estudo analisar a exploração mineral no Município de Pedra Branca do Amapari a fim de verificar se a aplicação das receitas oriundas dessa atividade contribuiu para o cumprimento do desiderato constitucional do desenvolvimento humano e da função social dessa relevante atividade. A partir da perspectiva teórica do direito ao desenvolvimento e da dignidade da pessoa humana,...
... da exploração de um bem não renovável, não há registro de que a Prefeitura de Pedra ... Entretanto, como a jazida mineral é um recurso" natural não renovável, ou seja, um bem que “s\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 1329626 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
Trata-se de Recurso Extraordinário interposto em face de acórdão ... ério, por se tratar de recurso não renovável, como pela degradação proveniente da ...
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Energia nuclear: desafio atual, universalização e medo social
A energia alicerce condicional da vida é, constantemente, reinterpretada para melhor atender à vontade humana. A eletricidade forma mais comum de energia atualmente garante bem-estar e dignidade humana. Seu alcance, entretanto, é limitado, já que nem todos usufruem deste bem. Universalizar o acesso à energia, produzindo-a com menos impactos negativos, é o grande desafio atual. Por isto, o...
... ção que a energia é notável bem e recurso necessário à vida. É indispensável, desta ... hoje, é eminentemente poluente e não renovável, sendo encontrada no carvão, petróleo e demais ... -
A aplicação de tecnologias limpas para o desenvolvimento urbano sustentável através da implantação de energia fotovoltaica
... ário definir uma espécie de fonte renovável, e como exemplo, será realizada sobre os foras ... ção de energia estaria utilizando um recurso natural (luz solar) e poderia ocorrer uma ... étrica gerada através de energia não renovável, tanto nas sociedades empresariais quanto nas ...
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Direito Internacional Público e Privado
... recurso a um tribunal permanente de revisão para os ... suplente por um período de dois anos, renovável por no máximo dois períodos consecutivos. Já o ... por um período de três anos não renovável e será escolhido, por unanimidade ou por ...
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A tutela do tempo do consumidor: por uma evolução das práticas contenciosas
... Se o tempo é um recurso indispensável ao desempenho de toda atividade mana, um valor finito, escasso e não renovável (podendo ter inclusive reflexos patrimoniais) e, ...
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Para uma teoria geral da história das ideias jurídicas ambientais a partir da racionalidade de Enrique Leff
Contextualização do tema: a temática se insere na crítica à colonialidade do direito na América Latina, especificamente no direito ambiental. Esta colonialidade se assenta na incapacidade do mercado dialogar e internalizar o mundo dos direitos com os valores das comunidades campesinas, das populações tradicionais, indígenas, quilombolas e das massas urbanas, que formam o saber ambiental....
... WUDQVLomR GDV IRQWHV de energia não renovável, como carvão e petróleo, para fontes ... necessariamente levar à ocupação desse recurso ambiental pelos trabalhadores do campo e da ... -
Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (Ambiental?)
Este trabalho aborda temática muito atual do constitucionalismo ambiental e da discussão acerca do surgimento da hermenêutica ambiental. Contextualiza-se o direito ambiental à luz da sociedade de risco, da globalização e da cada vez mais crescente internacionalização dos problemas ambientais que demandam respostas para a sociedade. Nesse viés, objetiva-se analisar a possibilidade de uma hermenêuti
... destrutível e, muitas vezes, não renovável. Dessa forma, inúmeras tentativas no sentido de ... Recurso Especial ... 1285463/SP, Rel. Ministro HUMBERTO ... -
A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... -lhe um serviço, como alternativa ao recurso ao mercado com a intermediação de cadeias ... pequenos activos de natureza não renovável matérias-primas (o chamado fax de carbono ...
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Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários no brasil e na américa do sul: especificidades e desafios a partir da comparação de experiências jurídicas e do estado da arte na literatura científica
... , uma atividade finita, por se tratar de recurso não renovável (SERRA, 2012, p.30). Ademais, sua ...