recurso revista
- O novo recurso de revista a partir do CPC/2015 e da Lei n. 13.467/2017 por: LTR, 2019
- Acórdãos Didáticos. Jurisprudência em Recurso de Revista no TST por: LTR, 2014
- Recurso de Revista Repetitivo. Entre os Precedentes da Common Law e o Julgamento por Causa-Piloto por: LTR, 2018
- Recursos em Matéria Eleitoral. 10.ª edição revista, atualizada e ampliada por: Letras Jurídicas Editora, 2015
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... do trabalho, ao qual será facultado dar efeito suspensivo ao recurso. #Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977. § 4º - Responderá por ...a) prestado de qualquer modo, em teatros de revista, cinemas, buates, cassinos, cabarés, dancings e estabelecimentos ...
-
LEI 13015 de 21/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSAMENTO DE RECURSOS NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
...§ 1º O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o ...
-
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.. Art. 793-C. De ... § 14. O relator do recurso de revista poderá denegar-lhe seguimento, em decisão monocrática, nas hipóteses ...
-
Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
...,00 (vinte milhões de cruzeiros), nos casos de interposição de recurso ordinário, e de Cr$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzeiros), em se tratando de recurso de revista, embargos infringentes e recursos extraordinários, sendo devido a cada ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...Efeito do recurso. 2º O recurso do despacho que indeferir a assistência não terá efeito ...Revista pessoal. ARTIGO 181. Proceder-se-á à revista, quando houver fundada ...
-
Em vigor
Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
... agravos de instrumento interpostos contra despacho denegatório de recurso ordinário nos processos de sua competência. ARTIGO 3. Compete à Seção ...a) julgar os recursos de revista interpostos de decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho, nos casos ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
...I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente;. II - determinará o ...§ 3o A tutela antecipada conservará seus efeitos enquanto não revista, reformada ou invalidada por decisão de mérito proferida na ação de ...
-
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...Dos casos previstos no inciso V, julgados pelo órgão, não cabe recurso na esfera administrativa. ARTIGO 15. Os presidentes dos CETRAN e do ...III - jornal;. #Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009. IV - revista;. #Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009. V - outdoor. #Incluído pela ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
... "Art. 511. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o ... "Art. 896. Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em ...
-
Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
...73. § 2º A remuneração poderá ser revista decorrido 1 (um) ano de sua fixação. ARTIGO 66. A patente em oferta ...§ 8º O recurso da decisão que conceder a licença compulsória não terá efeito ...
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
...ção inicial, e poderá impugná-la mediante interposição do recurso cabível. ...167-L ou 167-N desta Lei deverá ser revista pelo juiz, que a modificará ou a revogará se for incompatível com o ...
-
Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... serão devidos até a decisão final, inclusive o julgamento do recurso extraordinário. ARTIGO 14. Da sentença caberá apelação no efeito ... alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados. ...
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
...#Incluído pela Lei nº 11.487, de 2007. § 9º O recurso recebido na forma do caput deste artigo constitui receita própria da ICT ...§ 4º A súmula poderá ser revista ou cancelada por propostas dos Presidentes e Vice-Presidentes dos ...
- Recurso de revista
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...ção inicial, e poderá impugná-la mediante interposição do recurso cabível. #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020. § 5º A constatação ...167-L ou 167-N desta Lei deverá ser revista pelo juiz, que a modificará ou a revogará se for incompatível com o ...
-
Em vigor
Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992. Dispõe sobre a política nacional de salários.
...,00 (vinte milhões de cruzeiros), nos casos de interposição de recurso ordinário, e de Cr$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzeiros), em se tratando de recurso de revista, embargos infringentes e recursos extraordinários, sendo devido a cada ...
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... onde houver serviço de abreugrafia deverá ser utilizado êste recurso, na rotina de exames, ao tempo da admissão e tôdas as vêzes em que o ...a) prestado de qualquer modo, em teatros de revista, cinemas, buates, cassinos, cabarés, dancings e estabelecimentos ...
- Recurso de revista
- Recurso de Revista
- Recurso de revista
- Recurso de Revista
- Capítulo II - Recurso de Revista
-
LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
...c) (revogada); . VIII - as condições para interposição de recurso administrativo; . IX - a minuta do instrumento por meio do qual será ...b) for reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição; . c) a apreciação das contas estiver ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...ão contados em dobro os prazos para a defesa e interposição de recurso. Art. 30. O prazo para dizer nos autos será comum aos litisconsortes; si ...III – agravo;. IV – revista;. V – embargos de declaração. VI – recurso extraordinário. ...
- Juízo de Admissibilidade do Recurso de Revista