recurso revista complementação depósito recursal

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  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. SÚMULA Nº 128. 1. Nos termos da Súmula nº 128, está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. 2. Na hipótese dos autos patente se

    ... 7ª Turma GMCB/rc AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO ... á-lo deserto, uma vez que o depósito recursal efetuado não corresponde ao valor total da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-59645/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Marzo de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO, OBSERVADO O VALOR DA CONDENAÇÃO. Se, por ocasião do primeiro recurso, o depósito não atinge o valor da condenação, na forma do IN 03/93, item II, alínea "b", deve a parte complementá-lo até o limite legal, sob pena de deserção. (OJ 139). Agravo improvido.

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL ... COMPLEMENTAÇ\xC3" ... o valor recolhido a título de complementação de depósito recursal, a empresa-ré agrava de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-467661/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Mayo de 2003

    RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. A teor do disposto na Orientação Jurisprudencial nº 139 da SDI, está a parte recorrente obrigada a recolher, sob pena de deserção, o depósito recursal integralmente a cada novo recurso interposto, sendo limitado tal valor, porém, ao estipulado na condenação. Desta forma, a não-observância, pela recorrente, de tal determinação acarretou a...

    ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2887/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Junio de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 128, ITEM I, DO C. TST. Evidencia-se correto o despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista, por deserção, em razão de a parte estar obrigada a recolher o depósito recursal a cada novo recurso interposto até atingir o valor da condenação, nos termos da Súmula 128, item I, do...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO ... estar obrigada a recolher o depósito recursal a cada novo recurso interposto até atingir o ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Febrero de 2000

    RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO Segundo a orientação jurisprudencial da Eg. SDI desta Corte, se a parte recorrente ao interpor recurso opta por depositar apenas o valor estabelecido na Instrução Normativa, ao invés do valor total da condenação, estará obrigada a efetuar novo depósito no valor correspondente a cada recurso interposto, sob pena de deserção, descabendo somarem-s

    ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Febrero de 2000

    RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO Segundo a orientação jurisprudencial da Eg. SDI desta Corte, se a parte recorrente ao interpor recurso opta por depositar apenas o valor estabelecido na Instrução Normativa, ao invés do valor total da condenação, estará obrigada a efetuar novo depósito no valor correspondente a cada recurso interposto, sob pena de deserção, descabendo somarem-s

    ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-18138/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2002

    RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/93, II. Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso (Orientação Jurisprudencial nº 139 da SBDI 1). Recurso de...

    ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-151/2001-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Noviembre de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. Correto o despacho do Regional, pois esta Corte já pacificou entendimento, nos termos da Súmula 128, item I, do TST, no sentido de que o depósito em relação a cada novo recurso deve ser integral até o limite do valor da condenação. Agravo de Instrumento não provido.

    ... JSF/ES/sm/mpa ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1057/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
    ... JSF/RK/sm/ds ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO ... RECURSAL ... A Instrução ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-653/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Agosto de 2002

    PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. ACRÉSCIMO DA CONDENAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. É deserto o recurso que desconsidera o novo valor da condenação para fins de pagamento das custas processuais e do depósito recursal (Enunciados 25 e 128 desta Corte). Agravo de instrumento não provido.

    ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... REVISTA. DEPÓSITO" RECURSAL. ACRÉSCIMO DA CONDENAÇÃO. COMPLEMENTA\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1745-56.2013.5.15.0021) 05-12-2018
    ... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA IRMADA. PAGAMENTO INSUFICIENTE DO DEPÓSITO RECURSAL. PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO PREVISTO NO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-11610/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Febrero de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. DESERÇÃO. NÃO-PROVIMENTO. Conforme dispõe o Tema n. 139 da Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Casa, para cada novo recurso interposto há que ser recolhido, integralmente, o depósito legal, a menos que o valor limite relativo ao novo recurso, somado à importância...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL ... COMPLEMENTAÇ\xC3" ... procedeu regularmente à complementação" do depósito recursal ... Contraminuta acostada \xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-11784/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Octubre de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. A teor do disposto na Orientação Jurisprudencial nº 139 da SDI está o recorrente obrigado a recolher, sob pena de deserção, o depósito recursal integralmente a cada novo recurso interposto, sendo limitado tal valor, porém, ao estipulado na condenação. Desta forma, a não-observância, pela Agravante, de tal determinação

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL ... COMPLEMENTAÇ\xC3" ... ção, condicionar-se-ia à complementação desse depósito, observado " ... o valor nominal ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-262741-48.2006.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. DESERÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 128. NÃO PROVIMENTO. 1. A não complementação do depósito recursal no valor mínimo legal exigido à época da interposição do recurso de revista enseja a sua deserção nos termos da Súmula nº 128. 2. Agravo a que se nega provimento.

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE ... NÃO PROVIMENTO ... 1. A não complementação do depósito recursal no valor mínimo legal ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Junio de 1999

    Recurso de revista. depósito recursal. complementação devida. aplicação da in nº 03/93, ii. Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. Recurso não conhecido, por deserto.

    ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Junio de 1999

    Recurso de revista. depósito recursal. complementação devida. aplicação da in nº 03/93, ii. Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. Recurso não conhecido, por deserto.

    ... A C Ó R D Ã O ... TC/bp/cac Recurso de revista. depósito recursal. complementação ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Noviembre de 2000

    EMBARGOS - RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITO RECURSAL - COMPLEMENTAÇÃO - Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso (Precedente nº 139 da Orientação Jurisprudencial da eg. SDI/TST). Embargos não conhecidos.

    ... (SESBDI-1) ... CARP/lt/su ... EMBARGOS - RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITO RECURSAL - ... REVISTA - DEPÓSITO RECURSAL - COMPLEMENTAÇÃO ... A eg. Turma manteve o r. Despacho que ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Noviembre de 2000

    EMBARGOS - RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITO RECURSAL - COMPLEMENTAÇÃO - Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso (Precedente nº 139 da Orientação Jurisprudencial da eg. SDI/TST). Embargos não conhecidos.

    ... (SESBDI-1) ... CARP/lt/su ... EMBARGOS - RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITO RECURSAL - ... REVISTA - DEPÓSITO RECURSAL - COMPLEMENTAÇÃO ... A eg. Turma manteve o r. Despacho que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-23137/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL - DESERÇÃO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que objetiva processar Recurso de Revista deserto. Agravo a que se nega provimento.

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO ... , porque a complementação do depósito recursal é inferior ao valor arbitrado à condenação, a ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Mayo de 1999

    Agravo de instrumento. Recurso de Revista. Deserção. Ausência de complementação do depósito recursal. Agravo a que se nega provimento.

    ... Recurso" de Revista. Deserção. Ausência de complementa\xC3"ção do depósito recursal. Agravo a que se nega provimento ... por deserção, à falta de complementação do depósito recursal, insurgiu-se a reclamada, ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Febrero de 2005

    RECURSO DE REVISTA interposto pela reclamada. depósito recursal. complementação. A teor do disposto na Orientação Jurisprudencial n.º 139 da SbDI-1, está o recorrente obrigado a recolher, sob pena de deserção, o depósito recursal integralmente a cada novo recurso interposto, sendo limitado tal valor, porém, ao estipulado na condenação. Desta forma, a não-observância, pela recorrente, de tal...

    ... A C Ó R D Ã O ... 1ª TURMA JCGB/gbc RECURSO DE REVISTA interposto pela reclamada. depósito ecursal. complementação. A teor do disposto na Orientação ... , sob pena de deserção, o depósito recursal integralmente a cada novo recurso interposto, ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Febrero de 2005

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. A teor do disposto na Orientação Jurisprudencial n.º 139 da SbDI-1, está o recorrente obrigado a recolher, sob pena de deserção, o depósito recursal integralmente a cada novo recurso interposto, sendo limitado tal valor, porém, ao estipulado na condenação. Desta forma, a não-observância, pela recorrente, de tal...

    ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DEPÓSITO ECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. A teor do disposto na Orientação ... , sob pena de deserção, o depósito recursal integralmente a cada novo recurso interposto, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-43037/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Abril de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. A cada novo recurso deve a parte, para recorrer, efetuar o depósito recursal pelo valor integral do teto vigente à época, até que, eventualmente, venha a ser atingido o valor da condenação, quando, então, nenhum outro valor a esse título será exigido. Agravo a que se nega provimento.

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO ... , para recorrer, efetuar o depósito recursal" pelo valor integral do teto vigente à época, at\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1581/1999-011-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Febrero de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. A cada novo recurso deve a parte, para recorrer, efetuar o depósito recursal pelo valor integral do teto vigente à época, até que, eventualmente, venha a ser atingido o valor da condenação, quando, então, nenhum outro valor a esse título será exigido. Agravo a que se nega provimento.

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO ... , para recorrer, efetuar o depósito recursal" pelo valor integral do teto vigente à época, at\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-33152/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Marzo de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. A cada novo recurso deve a parte, para recorrer, efetuar o depósito recursal pelo valor integral do teto vigente à época, até que, eventualmente, venha a ser atingido o valor da condenação, quando, então, nenhum outro valor a esse título será exigido. Agravo a que se nega provimento.

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO ... , para recorrer, efetuar o depósito recursal" pelo valor integral do teto vigente à época, at\xC3" ...

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