recurso revista denegado
- Em vigor Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... será facultado dar efeito suspensivo ao recurso ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de ... ) prestado de qualquer modo, em teatros de revista, cinemas, buates, cassinos, cabarés, dancings e ... I - terão seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA Nº 422 DO TST. A Vice-presidência do Tribunal Regional do Trabalho de origem, acerca do tema, consignou que "a fundamentação exposta nas razões de recurso de revista revela-se totalmente...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROBRAS ... sustenta que o recurso de revista denegado se adequou à alínea "a" do artigo 896 da CLT, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
... 511. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela ... Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das ... , o imediato julgamento do recurso denegado", instruindo a petição de interposição: ... \xC2" ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Efeito do recurso ... 2º O recurso do despacho que indeferir ... O pedido de desaforamento, embora denegado, poderá ser renovado se o justificar motivo ... Revista pessoal ... ARTIGO 181 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12823-65.2017.5.15.0002)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL. LEI N.º 12.023/2009. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. 1 - De plano, consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela...
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA ... da matéria objeto do recurso de revista denegado ... 5 - Do acórdão do TRT extraiu-se a ... -
Em vigor
Código Eleitoral
... § 2º Perante o Tribunal Regional, e com recurso voluntário para o Tribunal Superior qualquer ... ou de recurso parcial, será também revista a apuração anterior, para confirmação ou ... ARTIGO 279 ... Denegado o recurso especial, o recorrente poderá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93900-22.2002.5.15.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Estando o v. acórdão recorrido em conformidade com as Súmulas 164/TST e 383/TST, inviável o recurso de revista denegado. Agravo de instrumento não provido.
... Súmulas 164/TST e 383/TST, inviável o recurso de revista denegado. Agravo de instrumento não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3621400-70.2008.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO PRIMEIRO RECLAMADO (BANCO DO BRASIL). 1. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RELATIVA AOS ANUÊNIOS E AOS INTERSTÍCIOS. A pretensão atinente aos anuênios e aos interstícios envolve alteração do pactuado em norma regulamentar ou em norma coletiva, implementada nos anos de 1997 e 1999. Assim, considerando que as referidas verbas não estão asseguradas por preceito de lei,...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Fr/cb/sr A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO PRIMEIRO RECLAMADO ... 1. RECURSO DE REVISTA DENEGADO" SEGUIMENTO POR DESERÇÃO. 2. RECÁLCULO DO BENEF\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-63.2012.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO COLETIVO - COMPLEMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME) - BASE DE CÁLCULO Para melhor exame da controvérsia, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA - ACORDO COLETIVO - COMPLEMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME) - BASE DE CÁLCULO A C. SBDI-1, em...
... para determinar o processamento do recurso denegado ... II - RECURSO DE REVISTA ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-860-63.2011.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO COLETIVO - COMPLEMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME) - BASE DE CÁLCULO Demonstrada divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA - ACORDO COLETIVO - COMPLEMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME) - BASE DE CÁLCULO A Subseção I de...
... para determinar o processamento do recurso denegado ... II - RECURSO DE REVISTA ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136500-69.2009.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2013
AGRAVO. EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. SEGUIMENTO DENEGADO COM BASE NA SÚMULA Nº 353 DO TST. O cabimento do recurso de embargos interposto em agravo de instrumento se limita à análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do referido recurso, conforme preceitua a Súmula nº 353 do TST. No presente caso, o debate trazido nas razões de agravo não se...
... EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. SEGUIMENTO DENEGADO COM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1020-42.2011.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A Corte Regional deu provimento ao recurso ordinário da empresa para indeferir o pagamento de horas extras por concluir que o empregado exercia cargo de confiança. Para prevenir possível violação do artigo 62, II, da CLT, resultante do enquadramento incorreto do empregado como exercente de cargo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA ... razões contidas no recurso de revista denegado ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137100-33.2007.5.01.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PRESCRIÇÃO - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - INCORPORAÇÃO - PROVENTOS DE APOSENTADORIA. Diante da flagrante divergência jurisprudencial transcrita por ocasião do recurso de revista e renovada no agravo de instrumento, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... - ... razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de instrumento provido ... RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4200-14.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESA. ARTIGO 60, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 11.101/2005. De plano apura-se que, no recurso de revista, a demandada demonstra potencial violação ao artigo 60, parágrafo único, da Lei n° 11.101, na medida em que se mantém a reclamada VRG Linhas Aéreas S.A. como integrante do polo passivo da relação
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO ... mais bem abalizado do recurso de revista denegado ... Agravo de instrumento provido ... II - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44900-68.2005.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. SEGUIMENTO DENEGADO COM BASE NA SÚMULA Nº 353 DO TST. O cabimento do recurso de embargos interposto em agravo de instrumento se limita à análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do referido recurso, conforme preceitua a Súmula nº 353 do TST. No presente caso, o debate trazido nas razões de agravo
... EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. SEGUIMENTO DENEGADO COM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-136-34.2011.5.08.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ECT. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO. Para prevenir possível violação do art. 37, caput, da Constituição da República, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E...
... para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11500-03.2006.5.15.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MERA REPETIÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA DENEGADO - IMPUGNAÇÃO INESPECÍFICA - CONSEQUÊNCIAS. Quando as razões do agravo de instrumento não se dirigem contra os fundamentos em que se assenta a decisão agravada, de modo a infirmá-los, o recurso não deve ser acolhido, na medida em que o agravante não consegue demonstrar o alegado desacerto da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - MERA REPETIÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA DENEGADO - IMPUGNAÇÃO INESPECÍFICA - CONSEQUÊNCIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101000-77.2009.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MERA REPETIÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA DENEGADO - IMPUGNAÇÃO INESPECÍFICA - CONSEQUÊNCIAS. Quando as razões do agravo de instrumento não se dirigem contra os fundamentos em que se assenta a decisão agravada, de modo a infirmá-los, o recurso não deve ser acolhido, na medida em que o agravante não consegue demonstrar o alegado desacerto da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - MERA REPETIÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA DENEGADO - IMPUGNAÇÃO INESPECÍFICA ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1197-45.2011.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Para prevenir a contrariedade à Súmula 331 do TST, resultante da condenação subsidiária imposta à ECT com base na inadimplência do empregador, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de instrumento
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE ... razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de instrumento provido ... RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-786-84.2011.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Para prevenir a contrariedade à Súmula 331 do TST, resultante da condenação subsidiária imposta à CEMIG com base na inadimplência do empregador, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE ... razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de instrumento provido ... RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-777-25.2011.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Para prevenir a contrariedade à Súmula 331 do TST, resultante da condenação subsidiária imposta à Cemig com base na inadimplência do empregador, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE ... razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de instrumento provido ... RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1108-55.2010.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2013
AGRAVO. EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. SEGUIMENTO DENEGADO COM BASE NA SÚMULA Nº 353 DO TST. O cabimento do recurso de embargo interpostos em agravo de instrumento se limita à análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do referido recurso, conforme preceitua a Súmula nº 353 do TST. No presente caso, o debate trazido nas razões de agravo não se...
... EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. SEGUIMENTO DENEGADO COM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92500-85.2006.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANOS MORAIS - REINTEGRAÇÃO - HORAS EXTRAS - MULTAS - NÃO RENOVAÇÃO DOS ARGUMENTOS INVOCADOS EM RECURSO DE REVISTA. O recurso de revista e o agravo de instrumento são recursos distintos. Denegado seguimento ao recurso de revista em que foi invocada vulneração de dispositivo de lei ou preceito constitucional, assim como as razões de seu inconformismo, é indispensável sua...
... RECURSO DE REVISTA. O recurso de revista e o agravo de nstrumento são recursos distintos. Denegado seguimento ao recurso de revista em que foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-213700-48.2009.5.03.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Para prevenir possível contrariedade à Súmula 331, IV, do TST, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Extrai-se dos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Para ... razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de instrumento provido para determinar o ...