recurso revista denegado o cabe

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  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1658-96.2012.5.05.0641) 21-02-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INSTRUMENTO DE MANDATO APRESENTADO EM CÓPIA SEM AUTENTICAÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA . RECLAMADA INTERPOSTO .../451, por meio do qual foi denegado seguimento ao seu recurso de ...                 Cabe ressaltar que, no que tange ao dano ...

  • Acórdãos nº AIRR-322400/2000-0067-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - 1. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA JUÍZO A QUO. O despacho agravado foi exarado sob o permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DE. REVISTA – EXECUÇÃO – 1. ... denegado, analisando se estão presentes. ...de instância, visto que cabe a esta Corte Superior a análise do ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001095-93.2014.5.02.0384) 05-09-2018

    AGRAVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PEDIDO HORAS EXTRAS. FERIADO MUNICIPAL. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTOS NO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se...

    ... DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTOS NO ARTIGO 896 ... decisão monocrática, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, ...- id. cabe0a1"). .      Regular a representaç\xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130200-60.2009.5.01.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ...RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO ... recurso cujo seguimento foi denegado preenche os requisitos do art. 896 ..."Cabe ressaltar que os requisitos contidos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36040-13.2007.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Setembro de 2010

    AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTERJORNADA. INOBSERV NCIA. ADICIONAL NOTURNO. FGTS E MULTA DE 40%. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. VIOLAÇÃO LEGAL NÃO CONFIGURADA. Ao verificar que o recurso de revista interposto pela parte é manifestamente inadmissível, por não preencher os requisitos de...

    ... A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTERJORNADA. ... teve seu seguimento denegado, conforme o que dispõe o art. 557, ...Cabe ao juiz sopesar as circunstâncias ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168540-95.2008.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Setembro de 2010

    AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA. SÚMULA N.º 331, IV E OJ N.º 382 DA SBDI-1, AMBAS DO TST. Quando se verifica que a inconformidade veiculada em sede extraordinária se mostra em confronto com a jurisprudência uniforme deste TST - como acontece neste caso, em que o...

    ... AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. ... teve seu seguimento denegado, conforme o art. 557, caput, do CPC, ...Todavia, cabe aqui reiterar o acerto do despacho ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1731-76.2009.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Setembro de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA PORQUE INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DO E. TRT PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DO ARTIGO 557 DO CPC. Constatando-se que o acórdão regional foi proferido em julgamento de recurso de agravo (artigo 557 do CPC), é de se manter a inadmissibilidade do recurso de revista da embargante, ainda que por motivo...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CABIMENTO DO ..., razão pela qual não cabe aplicação da Súmula 218/TST. ...érito do recurso de revista denegado - responsabilidade subsidiária - é ...

  • Acórdão nº 26158 de 2ª Turma, 18 de Janeiro de 1962

    RECURSO DENEGADO; AGRAVO DESPROVIDO - EM CAUSA TRABALHISTA, SÓ CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANDO A PARTE ESGOTA OS QUE LHE DA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NÃO SENDO LICITA A SUBSTITUIÇÃO DA REVISTA, QUE O ART. 896 CONCEDE, PELO APELO DE QUE TRATA O ART. 101, N. III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA.

    Indexação. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXISTÊNCIA DA LDADE PROCESSUAL DA. REVISTA NO PROCESSO TRABALHISTA, NÃO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-116600/2001-0044-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Agosto de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. DESFUNDAMENTAÇÃO. 1. Exige-se a demonstração inequívoca de violação literal e direta de dispositivo da Constituição Federal como requisito intrínseco do recurso de revista interposto a decisão proferida em sede de execução, consoante os termos do artigo 896, § 2º, da CLT e

    ...ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. ...58, mediante o qual foi denegado seguimento ao recurso de revista ...Em regra, não cabe recurso de revista na fase de ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Agosto de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. DESFUNDAMENTAÇÃO. 1. Exige-se a demonstração inequívoca de violação literal e direta de dispositivo da Constituição Federal como requisito intrínseco do recurso de revista interposto a decisão proferida em sede de execução, consoante os termos do artigo 896, § 2º, da CLT e

    ...ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. ...58, mediante o qual foi denegado seguimento ao recurso de revista ...Em regra, não cabe recurso de revista na fase de ...

  • Direito do trabalho e processual do trabalho

    ... se refere esta Lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser ...Sobre a matéria, cabe destacar a Orientação ... de instrumento em recurso de revista. Adicional de insalubridade. Base de ... julgamento do recurso denegado", instruindo a petição de interposi\xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141100-11.2008.5.05.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. IMPOSSIBILIDADE. É inviável o redirecionamento da execução fiscal de multa administrativa imposta pelos órgãos de fiscalização do trabalho, a teor do art. 135, inc. III, do CTN, por ser este dispositivo aplicável apenas às execuções fiscais de dívidas de natureza tributária, e não às de natureza

    ... de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ... teve seu processamento denegado sob os seguintes fundamentos:. ...Inicialmente, cabe esclarecer que a aplicação do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-19/2007-026-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Novembro de 2008

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. Evidenciado que não houve o traslado da cópia alusiva à certidão de publicação dos embargos de declaração, inviabilizando a aferição da tempestividade do recurso de revista, impõe-se a manutenção da decisão agravada. Agravo desprovido.

    ...ção da tempestividade do recurso de revista, impõe-se a manutenção ... Pela decisão agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento ...Cabe ao Tribunal Superior do Trabalho, ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 225-18.2016.5.09.0023) 16-05-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO. NORMA COLETIVA. A SDI-1 desta Corte fixou a tese de que, além das hipóteses de supressão total, também a redução desproporcional do direito às horas in itinere configura a invalidade da norma coletiva. E, não obstante a dificuldade em se estabelecer um critério pautado na razoabilidade para, em função dele, se extrair a...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. . HORAS IN ITINERE . .... DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM ....      Cabe ressaltar que este juízo já ...

  • Agotamiento de la vía administrativa vs. Tutela judicial efectiva. (Hacia una modulación razonable del acceso a la Justicia
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1189/2002-491-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Maio de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. DESFUNDAMENTAÇÃO. Exige-se a demonstração inequívoca de violação literal e direta de dispositivo da Constituição de 1988 como requisito intrínseco do recurso de revista interposto a decisão proferida em processo de execução, consoante os termos do artigo 896, §

    ...ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ...116, mediante o qual foi denegado seguimento ao recurso de revista ...Em regra, não cabe recurso de revista na fase de ...

  • Condição Jurídica do Estrangeiro

    ... economia nacional e captar recursos para setores específicos;. · ... de correspondente de jornal, revista, rádio, televisão ou agência ...ão de propriedade da União, cabendo a seus titulares a posse direta e o ... Habeas corpus denegado." (HC 29450 SP 2010.03.00.029450-3, ...

  • El derecho a los recursos en el proceso penal: sobre la configuración de la apelación en un modelo acusatorio. La apelación en el CNPP mexicanos

    El artículo discute la configuración del recurso de apelación en el Código de Proceso Penal de México, verificando si tal modelado se adecua a las garantías constitucionales del proceso. Palavras-chave: recursos; Processo Penal; modelo acusatório; Direito Mexicano

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-107900-13.2008.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. O e. Tribunal Regional manteve o reconhecimento do dano moral decorrente da atribuição à autora pelo empregador de prática de atos fraudulentos, tendo as testemunhas afirmado que -(...) o gerente regional comentou em uma reunião que a reclamante estaria envolvida em fraudes...

    .../me AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. QUANTUM ... de admissibilidade, foi denegado seguimento ao recurso de revista do ..."Inicialmente, cabe ressaltar que serão analisados em ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Novembro de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 1. Exige-se a demonstração inequívoca de violação literal e direta de dispositivo da Constituição Federal de 1988 como requisito intrínseco do recurso de revista interposto a decisão proferida na fase de execução de sentença, consoante os termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do Tribunal Superior do...

    ...ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ...-262, mediante o qual foi denegado seguimento ao recurso de revista ...Em regra, não cabe recurso de revista na fase de ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Novembro de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 1. Exige-se a demonstração inequívoca de violação literal e direta de dispositivo da Constituição Federal de 1988 como requisito intrínseco do recurso de revista interposto a decisão proferida na fase de execução de sentença, consoante os termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do Tribunal Superior do...

    ...ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ...-262, mediante o qual foi denegado seguimento ao recurso de revista ...Em regra, não cabe recurso de revista na fase de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-137900/1998-0002-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Novembro de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 1. Exige-se a demonstração inequívoca de violação literal e direta de dispositivo da Constituição Federal de 1988 como requisito intrínseco do recurso de revista interposto a decisão proferida na fase de execução de sentença, consoante os termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do Tribunal Superior do...

    ...ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ...-262, mediante o qual foi denegado seguimento ao recurso de revista ...Em regra, não cabe recurso de revista na fase de ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Novembro de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 1. Exige-se a demonstração inequívoca de violação literal e direta de dispositivo da Constituição Federal de 1988 como requisito intrínseco do recurso de revista interposto a decisão proferida na fase de execução de sentença, consoante os termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do Tribunal Superior do...

    ...ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ...-262, mediante o qual foi denegado seguimento ao recurso de revista ...Em regra, não cabe recurso de revista na fase de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-1379/1998-002-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Novembro de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 1. Exige-se a demonstração inequívoca de violação literal e direta de dispositivo da Constituição Federal de 1988 como requisito intrínseco do recurso de revista interposto a decisão proferida na fase de execução de sentença, consoante os termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do Tribunal Superior do...

    ...ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ...-262, mediante o qual foi denegado seguimento ao recurso de revista ...Em regra, não cabe recurso de revista na fase de ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Agosto de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. DESFUNDAMENTAÇÃO. 1. Exige-se a demonstração inequívoca de violação literal e direta de dispositivo da Constituição Federal como requisito intrínseco do recurso de revista interposto a decisão proferida em sede de execução, consoante os termos do artigo 896, § 2º, da CLT e

    ...ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. ...58, mediante o qual foi denegado seguimento ao recurso de revista ...Em regra, não cabe recurso de revista na fase de ...