recurso revista denegado o cabe

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  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Novembro de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 1. Exige-se a demonstração inequívoca de violação literal e direta de dispositivo da Constituição Federal de 1988 como requisito intrínseco do recurso de revista interposto a decisão proferida na fase de execução de sentença, consoante os termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do Tribunal Superior do...

    ...ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ...-262, mediante o qual foi denegado seguimento ao recurso de revista ...Em regra, não cabe recurso de revista na fase de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-1379/1998-002-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Novembro de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 1. Exige-se a demonstração inequívoca de violação literal e direta de dispositivo da Constituição Federal de 1988 como requisito intrínseco do recurso de revista interposto a decisão proferida na fase de execução de sentença, consoante os termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do Tribunal Superior do...

    ...ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ...-262, mediante o qual foi denegado seguimento ao recurso de revista ...Em regra, não cabe recurso de revista na fase de ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Agosto de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. DESFUNDAMENTAÇÃO. 1. Exige-se a demonstração inequívoca de violação literal e direta de dispositivo da Constituição Federal como requisito intrínseco do recurso de revista interposto a decisão proferida em sede de execução, consoante os termos do artigo 896, § 2º, da CLT e

    ...ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. ...58, mediante o qual foi denegado seguimento ao recurso de revista ...Em regra, não cabe recurso de revista na fase de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-1166/2001-044-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Agosto de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. DESFUNDAMENTAÇÃO. 1. Exige-se a demonstração inequívoca de violação literal e direta de dispositivo da Constituição Federal como requisito intrínseco do recurso de revista interposto a decisão proferida em sede de execução, consoante os termos do artigo 896, § 2º, da CLT e

    ...ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. ...58, mediante o qual foi denegado seguimento ao recurso de revista ...Em regra, não cabe recurso de revista na fase de ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Agosto de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. DESFUNDAMENTAÇÃO. 1. Exige-se a demonstração inequívoca de violação literal e direta de dispositivo da Constituição Federal como requisito intrínseco do recurso de revista interposto a decisão proferida em sede de execução, consoante os termos do artigo 896, § 2º, da CLT e

    ...ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. ...58, mediante o qual foi denegado seguimento ao recurso de revista ...Em regra, não cabe recurso de revista na fase de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-211/1995-445-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Abril de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO DE PETIÇÃO. FALTA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES. NÃO-CONHECIMENTO. DESFUNDAMENTAÇÃO. Exige-se a demonstração inequívoca de violação literal e direta de dispositivo da Constituição Federal de 1988 como requisito intrínseco do recurso de revista...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EXECUÇ\xC3"...-109, mediante o qual foi denegado seguimento ao recurso de revista ...Em regra, não cabe recurso de revista na fase de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-31890/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Junho de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO POR DESFUNDAMENTADO ARGÜIDA DE OFÍCIO. Consoante o artigo 524, I e II do CPC, além da exposição dos fatos e do direito, devem constar do agravo de instrumento as razões do pedido de reforma da decisão, tendo em vista o objetivo de obter o juízo de retratação do prolator do despacho denegatório que, diante dos...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ...Logo, cabe ao agravante atacar o despacho ...ÕES DO RECURSO DE REVISTA DENEGADO. IMPOSSIBILIDADE. Cabe ao agravante, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-25376/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Agosto de 2003

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos declaratórios visam a obter um juízo integrativo-retificador da decisão. Servem, assim, para aclarar a decisão obscura e para sanar contradição ou omissão, não procedendo quando no acórdão objurgado inocorre qualquer dos vícios relacionados no artigo 535 do CPC. 2. Embargos declaratórios não providos.

    ... em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº. ... revista que tem seguimento denegado. Cabe à parte agravante atacar os ...

  • Decisões Monocráticas nº 30682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Junho de 2018

    ...RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTO DE ...ência do TST pela qual denegado seguimento ao recurso ....266/ Interposto o Recurso de Revista, o mesmo teve seu seguimento ...ífico no sentido de que não cabe recurso extraordinário, por ...

  • Decisão da Presidência nº 30682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Junho de 2018

    ...RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTO DE ...ência do TST pela qual denegado seguimento ao recurso ....266/ Interposto o Recurso de Revista, o mesmo teve seu seguimento ...ífico no sentido de que não cabe recurso extraordinário, por ...

  • Dos Equivalentes Recursais

    ... foram analisados os recursos cabíveis no processo eleitoral e ...Cabe impugnação para a Junta Eleitoral ...2 Mandado de segurança denegado por inadequação da via eleita ” ...185. São Paulo: Revista...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-28620/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Novembro de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARIMBO DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ILEGÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA DATA DE SUA INTERPOSIÇÃO. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. NÃO-CONHECIMENTO. A Agravante trouxe aos autos cópia do recurso de revista com o carimbo do protocolo ilegível, requisito necessário à formação do agravo, nos termos do artigo 897, § 5º, I, da CLT. Além do mais, não há nos autos...

    ... DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DO RECURSO DE. REVISTA ILEGÍVEL. ... do recurso de revista denegado. Neste contexto, cabe à parte ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-28581/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 02 de Outubro de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARIMBO DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ILEGÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA DATA DE SUA INTERPOSIÇÃO. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT E ENUNCIADO Nº 272 DO TST. NÃO-CONHECIMENTO. A Agravante trouxe aos autos cópia do recurso de revista com o carimbo do protocolo ilegível, requisito necessário à formação do agravo, nos termos do artigo 897, § 5º, I, da CLT e do...

    ... DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DO RECURSO DE. REVISTA ILEGÍVEL. ... do recurso de revista denegado. Neste contexto, cabe à parte ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-18946/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 02 de Outubro de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARIMBO DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ILEGÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA DATA DE SUA INTERPOSIÇÃO. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT E ENUNCIADO Nº 272 DO TST. NÃO-CONHECIMENTO. O Agravante trouxe aos autos cópia do recurso de revista com o carimbo do protocolo ilegível, requisito necessário à formação do agravo, nos termos do artigo 897, § 5º, I, da CLT e do...

    ... DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DO RECURSO DE. REVISTA ILEGÍVEL. ... do recurso de revista denegado. Neste contexto, cabe à parte ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177040-58.1996.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA CONTRA ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.

    ...RECURSO DE REVISTA CONTRA ACÓRDÃO EM ... ao Judiciário quando denegado seguimento ao seu recurso de . Aduz que cabe recurso de revista para o c. TST de ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 198200-83.2008.5.02.0262) 11-04-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÈGIDE DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DA SÚMULA 297 DO TST. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DENEGADO POR OUTRO FUNDAMENTO. Não obstante o Tribunal Regional tenha denegado seguimento ao recurso de revista com fundamento no §2º do artigo 896 da CLT e na Súmula 266 do TST,...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-967/1998-241-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 06 de Junho de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS INTEMPESTIVAMENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO DO RECURSO PRINCIPAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ARTIGO 538 DO CPC. Afigura-se intempestivo o recurso de revista contra acórdão de embargos declaratórios que não foram conhecidos por intempestividade. A interrupção do prazo para a interposição de recurso principal, prevista no artigo 538

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...42/48) cabe o agravo previsto no art. 557, § ... recurso de revista, que, denegado, dá ensejo a agravo de instrumento. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-96740/1998-0241-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Junho de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS INTEMPESTIVAMENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO DO RECURSO PRINCIPAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ARTIGO 538 DO CPC. Afigura-se intempestivo o recurso de revista contra acórdão de embargos declaratórios que não foram conhecidos por intempestividade. A interrupção do prazo para a interposição de recurso principal, prevista no artigo 538

    .../smg AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...42/48) cabe o agravo previsto no art. 557, § ... recurso de revista, que, denegado, dá ensejo a agravo de instrumento. ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 06 de Junho de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS INTEMPESTIVAMENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO DO RECURSO PRINCIPAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ARTIGO 538 DO CPC. Afigura-se intempestivo o recurso de revista contra acórdão de embargos declaratórios que não foram conhecidos por intempestividade. A interrupção do prazo para a interposição de recurso principal, prevista no artigo 538

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...42/48) cabe o agravo previsto no art. 557, § ... recurso de revista, que, denegado, dá ensejo a agravo de instrumento. ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 06 de Junho de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS INTEMPESTIVAMENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO DO RECURSO PRINCIPAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ARTIGO 538 DO CPC. Afigura-se intempestivo o recurso de revista contra acórdão de embargos declaratórios que não foram conhecidos por intempestividade. A interrupção do prazo para a interposição de recurso principal, prevista no artigo 538

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...42/48) cabe o agravo previsto no art. 557, § ... recurso de revista, que, denegado, dá ensejo a agravo de instrumento. ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 06 de Junho de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS INTEMPESTIVAMENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO DO RECURSO PRINCIPAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ARTIGO 538 DO CPC. Afigura-se intempestivo o recurso de revista contra acórdão de embargos declaratórios que não foram conhecidos por intempestividade. A interrupção do prazo para a interposição de recurso principal, prevista no artigo 538

    .../smg AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...42/48) cabe o agravo previsto no art. 557, § ... recurso de revista, que, denegado, dá ensejo a agravo de instrumento. ...

  • Índice remissivo

    ... Súmula 7: Sem prejuízo de recurso para o congresso, não é exequível ... Embora pago indevidamente, não cabe restituição de tributo indireto. ... 276: Não cabe recurso de revista em ação executiva fiscal. p. 705. ...p. 704. Súmula 405: Denegado o mandado de segurança pela ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-253740-02.2001.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Setembro de 2010

    AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. VIOLAÇÃO LEGAL E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADOS. Ao verificar que o recurso de revista interposto pela parte é manifestamente inadmissível, por não preencher os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896...

    ... A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. ADICIONAL ... teve seu seguimento denegado, conforme o que dispõe o art. 557, ...Todavia, cabe aqui reiterar o descabimento do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2123/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Setembro de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - INTEMPESTIVIDADE - APRESENTAÇÃO DO RECURSO VIA FAC-SÍMILE - APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS APÓS O QÜINQÜÍDIO LEGAL - SÚMULA Nº 387, II E III, DO TST. Nos termos da Súmula nº 387, II e III, do TST, o qüinqüídio para a apresentação dos originais começa a fluir a partir do dia subseqüente ao término do prazo recursal, podendo este coincidir com sábado,...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - INTEMPESTIVIDADE - ...Cabe ao agravante atacar o despacho ...ÕES DO RECURSO DE REVISTA DENEGADO. IMPOSSIBILIDADE. Cabe ao agravante, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-618540-61.2005.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 08 de Setembro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. Não se conhece do Agravo de Instrumento, por ausência de fundamentação, quando as razões da Agravante não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta. Incidência da Súmula 422 desta Corte. Agravo de Instrumento não conhecido.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. ...Pelo referido despacho foi denegado seguimento ao Recurso de Revista sob o seguinte fundamento:. -Cabe ressaltar que, a respeito da ...