recurso revista denegado o cabe
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 10643-65.2013.5.18.0121)
AGRAVO EM EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014. DESERÇÃO DO RECURSO DE EMBARGOS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. Trata-se de caso em que a reclamada interpôs recurso de embargos, que tiveram seguimento denegado, por deserção. Compulsando os autos, nota-se que, na sentença,...
... RECURSO DE EMBARGOS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO ... denegado, por deserção. Compulsando os autos, nota-se ... Nesta Corte, o recurso de revista interposto pelo reclamante foi provido para ... da decisão de primeiro grau, cabe à parte recolher o ... depósito ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 100013-47.2016.5.01.0081) 05-12-2018
... DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... NULIDADE POR NEGATIVA DE DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO ... , o entendimento da SDI-1/TST é o de que cabe à parte recorrente demonstrar a observância aos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100645-26.2019.5.01.0483)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS . I) DONA DA OBRA - CARACTERIZAÇÃO - PRECLUSÃO - IN 40/16 DO TST - NÃO CONHECIMENTO . A questão alusiva à caracterização de dona da obra não foi analisada pelo despacho agravado, razão pela...
... B) RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE ... úmula 331, V, do TST, na medida em que não cabe o reconhecimento da ... responsabilidade ... recurso denegado, independentemente das questões jurídicas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100826-12.2016.5.01.0037)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO FINAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA A TRANSCENDÊNCIA DA MATÉRIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1 -
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 ... da matéria objeto do recurso de revista denegado ... 4 - Com efeito, do acórdão do TRT ... cabe, querendo, mover ação de regresso contra a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1703-56.2014.5.03.0069)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA (DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FARID LTDA.) . RECURSO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DAS LEIS NºS 13.105/15 E 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA (DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ... mesma parte que teve seu apelo principal denegado pelo primeiro juízo ... de ... próprios de admissibilidade, entre os quais cabe destacar o disposto no artigo ... 896, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24816-36.2015.5.24.0096) 18-04-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº ... funcional do TST quando o recurso é denegado em decorrência do não preenchimento de ... outros centros de positivação jurídica, cabe estabelecer os limites que suportará na ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... norte-americano ... São Paulo: Revista dos Tribunais , v. 89, n. 782, dez./2000, p ... remetidos, com urgência, os autos do recurso para ele interposto; III — cassar decisão ... Conseguintemente, não cabe arguição de inconstitucionalidade de lei ou ... esse detrimento, o seu apelo deverá ser denegado por falta de interesse (CPC, art. 17). O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1938-90.2013.5.08.0110) 20-06-2018
... I-AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE ... ANTERIOR À IN Nº 40 DO ... funcional do TST quando o recurso é denegado em decorrência do não preenchimento de ... outros centros de positivação jurídica, cabe estabelecer os limites que suportará na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0001158-18.2021.5.22.0002)
... do Trabalho que denegou seguimento ao seu recurso de revista. Não foram apresentadas contraminuta ... denegado seguimento ao recurso de revista, sob os s fundamentos: PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100809-29.2019.5.01.0341)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PLANO DE SAÚDE. SUPRESSÃO. DIREITO À MANUTENÇÃO APÓS A APOSENTADORIA. ADMISSÃO DO RECLAMANTE ANTERIOR À...
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RITO ... da matéria objeto do recurso de revista denegado ... 3 - Sustenta a reclamada que o TRT ... sentido de que cabe à reclamada, Companhia Siderúrgica Nacional - ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1904-86.2013.5.12.0019) 03-10-2018
... GMMHM/lrv/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA ... INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.\xC2" ... 1.010, II e III, do CPC/2015, cabe à parte impugnar especificamente os fundamentos ... ínseco de admissibilidade do recurso denegado, em observância ao princípio da dialeticidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11105-22.2015.5.03.0104) 22-11-2017
... PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA ... ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES DO ... Por meio de decisão monocrática, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, com suporte ... a imagem do atleta é explorada , porquanto cabe a ... entidade de prática desportiva explorar, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2115-51.2013.5.20.0003) 14-03-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI ... 29, §4º, da CLT, tendo denegado o processamento do apelo no que concerne ao tema ... , em seu conjunto ou em parte relevante, cabe a indenização por dano moral, deflagrada pela ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 711-24.2021.5.22.0004)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. INOBSERVÂNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL PREVISTO NO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Por força do comando do art. 896, §1º-A, I, da CLT, para viabilizar o exame do recurso de revista, a parte deve transcrever nas
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 ... decisão agravada, por meio da qual foi denegado seguimento ao recurso ... de revista ... Cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1757-85.2014.5.03.0145) 14-03-2018
... GMMHM/dhgx/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI ... 1.010, II e III, do CPC/2015, cabe à parte impugnar especificamente os fundamentos ... ínseco de admissibilidade do recurso denegado, em observância ao princípio da dialeticidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11575-37.2018.5.15.0032)
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. Inicialmente, cumpre salientar que, nas razões do agravo, a parte não se insurge quanto ao tema "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO BANCO RECLAMADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL", o que demonstra a aceitação tácita da decisão monocrática...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 ... denegado ... 3 – Com efeito, o TRT refutou a ... Cabe a cada parte produzir ... prova de suas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1517-40.2011.5.04.0027) 14-03-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE CONTRA ... não comportando processamento o recurso denegado ... 3. Agravo de instrumento a que se nega ... Súmula nº 636, a qual preconiza que " Não cabe recurso extraordinário por contrariedade ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 870-40.2015.5.05.0621)
... ão em que se denegou seguimento a seu recurso de revista ... processamento do recurso de revista foi denegado" pelo Tribunal Regional, nestes termos: ... \xC2" Cabe" ressaltar que, considerando a data de interposiç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 5867-10.2015.5.15.0000) 17-04-2018
... GMBM/ RRSC/sca ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA ... AJUÍZADA ... Santa Barbara D'Oeste, nota-se que foi denegado seguimento ao recurso ordinário aviado pelo ... O TST, por sua vez, proveu o recurso de revista interposto pelo reclamante para não conhecer do ... Cabe ao autor demonstrar que o provimento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 20341-22.2020.5.04.0871)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (MATÉRIA CONSTANTE NO AGRAVO DE INSTRUMENTO). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECIDA PELO TRT. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. AÇÃO AJUIZADA PELA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO COM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE ... da matéria objeto do recurso de revista denegado ... 6 - Com efeito, da decisão ... "cabe à Justiça Comum julgar processos decorrentes de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20853-57.2020.5.04.0013)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. SINDICATO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECIDA PELO TRT. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. AÇÃO AJUIZADA PELO ENTE SINDICAL EM SUBSTITUIÇÃO...
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. SINDICATO ... da matéria objeto do recurso de revista denegado ... 6 - Com efeito, da decisão ... "cabe à Justiça Comum julgar processos decorrentes de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 889-22.2013.5.05.0005) 23-05-2018
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ... , não obstante o Tribunal Regional tenha denegado seguimento ao recurso de revista do reclamado por ... "Cabe ... salientar que os pressupostos de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1711-82.2017.5.19.0004)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1 - Foi julgada prejudicada a análise da transcendência diante da incidência do art. 896, § 1º-A, da CLT. 2 - Nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015: "Na petição de agravo interno,...
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA RÉ. LEI Nº 13.467/2017 ... concreto, o agravo de instrumento foi denegado" por inobservância do art. 896, ... § 1\xC2" ... III, da CLT e na Súmula nº 221 do TST, cabe à parte recorrente, ao interpor recurso de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12674-32.2016.5.18.0128) 16-05-2018
... (3ª Turma) ... GMMGD/dc/fmp/mag ... RECURSO DE REVISTA ... PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI ... 58, § 2º, da CLT, tendo denegado o processamento do apelo no que concerne ao tema ... Nesse contexto, não cabe ao TST, diante da exiguidade de dados fáticos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 36-67.2014.5.09.0651) 05-02-2018
... EMP/acs/ ... AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE ... ão da Vice-Presidência do TST pela qual denegado seguimento ao recurso extraordinário com base em ... ao agravo de instrumento em recurso de revista", expôs os fundamentos pelos quais concluiu pelo \xC3" ... 5. Cabe ressaltar que o Supremo Tribunal Federal rejeitou ...