recurso revista denegado o cabe

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  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Novembro de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 1. Exige-se a demonstração inequívoca de violação literal e direta de dispositivo da Constituição Federal de 1988 como requisito intrínseco do recurso de revista interposto a decisão proferida na fase de execução de sentença, consoante os termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do Tribunal Superior do...

    ...ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ...-262, mediante o qual foi denegado seguimento ao recurso de revista ...Em regra, não cabe recurso de revista na fase de ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Novembro de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 1. Exige-se a demonstração inequívoca de violação literal e direta de dispositivo da Constituição Federal de 1988 como requisito intrínseco do recurso de revista interposto a decisão proferida na fase de execução de sentença, consoante os termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do Tribunal Superior do...

    ...ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ...-262, mediante o qual foi denegado seguimento ao recurso de revista ...Em regra, não cabe recurso de revista na fase de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-137900/1998-0002-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Novembro de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 1. Exige-se a demonstração inequívoca de violação literal e direta de dispositivo da Constituição Federal de 1988 como requisito intrínseco do recurso de revista interposto a decisão proferida na fase de execução de sentença, consoante os termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do Tribunal Superior do...

    ...ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ...-262, mediante o qual foi denegado seguimento ao recurso de revista ...Em regra, não cabe recurso de revista na fase de ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Novembro de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 1. Exige-se a demonstração inequívoca de violação literal e direta de dispositivo da Constituição Federal de 1988 como requisito intrínseco do recurso de revista interposto a decisão proferida na fase de execução de sentença, consoante os termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do Tribunal Superior do...

    ...ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ...-262, mediante o qual foi denegado seguimento ao recurso de revista ...Em regra, não cabe recurso de revista na fase de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-1379/1998-002-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Novembro de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 1. Exige-se a demonstração inequívoca de violação literal e direta de dispositivo da Constituição Federal de 1988 como requisito intrínseco do recurso de revista interposto a decisão proferida na fase de execução de sentença, consoante os termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do Tribunal Superior do...

    ...ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ...-262, mediante o qual foi denegado seguimento ao recurso de revista ...Em regra, não cabe recurso de revista na fase de ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Agosto de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. DESFUNDAMENTAÇÃO. 1. Exige-se a demonstração inequívoca de violação literal e direta de dispositivo da Constituição Federal como requisito intrínseco do recurso de revista interposto a decisão proferida em sede de execução, consoante os termos do artigo 896, § 2º, da CLT e

    ...ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. ...58, mediante o qual foi denegado seguimento ao recurso de revista ...Em regra, não cabe recurso de revista na fase de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-1166/2001-044-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Agosto de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. DESFUNDAMENTAÇÃO. 1. Exige-se a demonstração inequívoca de violação literal e direta de dispositivo da Constituição Federal como requisito intrínseco do recurso de revista interposto a decisão proferida em sede de execução, consoante os termos do artigo 896, § 2º, da CLT e

    ...ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. ...58, mediante o qual foi denegado seguimento ao recurso de revista ...Em regra, não cabe recurso de revista na fase de ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Agosto de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. DESFUNDAMENTAÇÃO. 1. Exige-se a demonstração inequívoca de violação literal e direta de dispositivo da Constituição Federal como requisito intrínseco do recurso de revista interposto a decisão proferida em sede de execução, consoante os termos do artigo 896, § 2º, da CLT e

    ...ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. ...58, mediante o qual foi denegado seguimento ao recurso de revista ...Em regra, não cabe recurso de revista na fase de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-211/1995-445-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Abril de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO DE PETIÇÃO. FALTA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES. NÃO-CONHECIMENTO. DESFUNDAMENTAÇÃO. Exige-se a demonstração inequívoca de violação literal e direta de dispositivo da Constituição Federal de 1988 como requisito intrínseco do recurso de revista...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EXECUÇ\xC3"...-109, mediante o qual foi denegado seguimento ao recurso de revista ...Em regra, não cabe recurso de revista na fase de ...

  • Índice remissivo

    ... Súmula 7: Sem prejuízo de recurso para o congresso, não é exequível ... Embora pago indevidamente, não cabe restituição de tributo indireto. ... 276: Não cabe recurso de revista em ação executiva fiscal. p. 705. ...Denegado o mandado de segurança pela ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-31890/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Junho de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO POR DESFUNDAMENTADO ARGÜIDA DE OFÍCIO. Consoante o artigo 524, I e II do CPC, além da exposição dos fatos e do direito, devem constar do agravo de instrumento as razões do pedido de reforma da decisão, tendo em vista o objetivo de obter o juízo de retratação do prolator do despacho denegatório que, diante dos...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ...Logo, cabe ao agravante atacar o despacho ...ÕES DO RECURSO DE REVISTA DENEGADO. IMPOSSIBILIDADE. Cabe ao agravante, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-25376/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Agosto de 2003

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos declaratórios visam a obter um juízo integrativo-retificador da decisão. Servem, assim, para aclarar a decisão obscura e para sanar contradição ou omissão, não procedendo quando no acórdão objurgado inocorre qualquer dos vícios relacionados no artigo 535 do CPC. 2. Embargos declaratórios não providos.

    ... em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº. ... revista que tem seguimento denegado. Cabe à parte agravante atacar os ...

  • Processos Coletivos
  • Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 7701, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Especialização de Turmas Dos Tribunais do Trabalho em Processos Coletivos e da Outras Providencias.

    ...a) os recursos ordinários interpostos contra as ...a) julgar os Recursos de Revista interpostos de decisões dos ..."Art. 896. Cabe" Recurso de Revista das decisões de \xC3"...§ 3º Denegado seguimento ao Recurso, poderá o ...

  • Decisões Monocráticas nº 30682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Junho de 2018

    ...RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTO DE ...ência do TST pela qual denegado seguimento ao recurso ....266/ Interposto o Recurso de Revista, o mesmo teve seu seguimento ...ífico no sentido de que não cabe recurso extraordinário, por ...

  • Decisão da Presidência nº 30682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Junho de 2018

    ...RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTO DE ...ência do TST pela qual denegado seguimento ao recurso ....266/ Interposto o Recurso de Revista, o mesmo teve seu seguimento ...ífico no sentido de que não cabe recurso extraordinário, por ...

  • O pedido de suspensão de decisões judiciais contrárias à fazenda pública: Uma abordagem constitucional do instituto e sua necessidade em face do ordenamento brasileiro atual

    O trabalho objetiva realizar uma análise da atual situação do pedido de suspensão da decisão judicial em face do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, pretende-se realizar um estudo com enfoque constitucional do instituto, em especial com o estudo da constitucionalidade do pedido face às disposições da Carta Magna. Ainda, se deseja verificar a atual utilidade de tal instrumento processual,

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-28620/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Novembro de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARIMBO DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ILEGÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA DATA DE SUA INTERPOSIÇÃO. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. NÃO-CONHECIMENTO. A Agravante trouxe aos autos cópia do recurso de revista com o carimbo do protocolo ilegível, requisito necessário à formação do agravo, nos termos do artigo 897, § 5º, I, da CLT. Além do mais, não há nos autos...

    ... DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DO RECURSO DE. REVISTA ILEGÍVEL. ... do recurso de revista denegado. Neste contexto, cabe à parte ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-28581/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 02 de Outubro de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARIMBO DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ILEGÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA DATA DE SUA INTERPOSIÇÃO. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT E ENUNCIADO Nº 272 DO TST. NÃO-CONHECIMENTO. A Agravante trouxe aos autos cópia do recurso de revista com o carimbo do protocolo ilegível, requisito necessário à formação do agravo, nos termos do artigo 897, § 5º, I, da CLT e do...

    ... DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DO RECURSO DE. REVISTA ILEGÍVEL. ... do recurso de revista denegado. Neste contexto, cabe à parte ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-18946/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 02 de Outubro de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARIMBO DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ILEGÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA DATA DE SUA INTERPOSIÇÃO. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT E ENUNCIADO Nº 272 DO TST. NÃO-CONHECIMENTO. O Agravante trouxe aos autos cópia do recurso de revista com o carimbo do protocolo ilegível, requisito necessário à formação do agravo, nos termos do artigo 897, § 5º, I, da CLT e do...

    ... DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DO RECURSO DE. REVISTA ILEGÍVEL. ... do recurso de revista denegado. Neste contexto, cabe à parte ...

  • Deficiência na prisão frente a uma revisão crítica criminológica

    O sistema de justiça penal e o cárcere estão unidos por um vínculo de complementariedade, em uma relação de legitimação e sustento. Desse modo, as prisões são consideradas como locais de anomia e escondem diversas violações de Direitos Humanos de grupos vulneráveis. Pretende-se expor de modo crítico um panorama da realidade carcerária das pessoas com deficiência física nos cárceres brasileiros....

  • Ação civil pública (PRT 6ª região ? procuradora Vanessa Patriota da Fonseca) ? Siqueira Castro advogados

    ...São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998), as quais o ...“RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTERIORMENTE ... o processamento do recurso denegado. II — RECURSO DE REVISTA — ...ência funcional/territorial, cabe a este Órgão de primeira ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177040-58.1996.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA CONTRA ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.

    ...RECURSO DE REVISTA CONTRA ACÓRDÃO EM ... ao Judiciário quando denegado seguimento ao seu recurso de . Aduz que cabe recurso de revista para o c. TST de ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 198200-83.2008.5.02.0262) 11-04-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÈGIDE DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DA SÚMULA 297 DO TST. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DENEGADO POR OUTRO FUNDAMENTO. Não obstante o Tribunal Regional tenha denegado seguimento ao recurso de revista com fundamento no §2º do artigo 896 da CLT e na Súmula 266 do TST,...

    ...- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. . PROCESSO SOB A ÈGIDE .... RECURSO DENEGADO POR OUTRO FUNDAMENTO. Não obstante ...    § 10. Cabe recurso de revista por violação a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-967/1998-241-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 06 de Junho de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS INTEMPESTIVAMENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO DO RECURSO PRINCIPAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ARTIGO 538 DO CPC. Afigura-se intempestivo o recurso de revista contra acórdão de embargos declaratórios que não foram conhecidos por intempestividade. A interrupção do prazo para a interposição de recurso principal, prevista no artigo 538

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...42/48) cabe o agravo previsto no art. 557, § ... recurso de revista, que, denegado, dá ensejo a agravo de instrumento. ...