recurso revista denegado o cabe
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 36-67.2014.5.09.0651) 05-02-2018
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TST. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DOS LIMITES DA COISA JULGADA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. JULGAMENTO DA CAUSA DEPENDENTE DE PRÉVIA ANÁLISE DA ADEQUADA APLICAÇÃO DAS NORMAS
... EMP/acs/ . AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE ...ão da Vice-Presidência do TST pela qual denegado seguimento ao recurso extraordinário com base em ... ao agravo de instrumento em recurso de revista", expôs os fundamentos pelos quais concluiu pelo \xC3".... 5. Cabe ressaltar que o Supremo Tribunal Federal rejeitou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12674-32.2016.5.18.0128) 16-05-2018
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRÊMIO PRODUÇÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DE RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. PRECLUSÃO. O Tribunal Pleno do TST, considerando o cancelamento da Súmula nº 285/TST e da Orientação Jurisprudencial nº 377/SBDI-1/TST, editou...
...RECURSO DE REVISTA. . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI ...58, § 2º, da CLT, tendo denegado o processamento do apelo no que concerne ao tema ...Nesse contexto, não cabe ao TST, diante da exiguidade de dados fáticos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100732-77.2020.5.01.0343)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PLANO DE SAÚDE. SUPRESSÃO. DIREITO À MANUTENÇÃO APÓS A APOSENTADORIA. ADMISSÃO DO RECLAMANTE ANTERIOR À...
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RITO . ... da matéria objeto do recurso de revista denegado. . . . . 3 - ... "ativos" ou "inativos". Assim, não cabe ao intérprete restringir a abrangência da norma ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1002286-81.2017.5.02.0607)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DA SEGUNDA TESTEMUNHA CONVIDADA PELO RECLAMANTE DURANTE A INSTRUÇÃO DO FEITO SEGUIDA DA IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO ALUSIVA À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. . . . ... denegado ou no agravo de instrumento ora . . ... da responsabilidade objetiva; portanto, não cabe cogitar-se de . violação dos artigos ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
...“RECURSO DE REVISTA — DANO MATERIAL — PENSIONAMENTO ...Argumentam os defensores da alteração que cabe ao advogado da parte impulsionar a execução, ... para determinar o processamento do apelo denegado. II – RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2620-78.2015.5.10.0802) 27-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OFENSA AOS ARTIGOS 93, INCISO IX, DA CF/88, 832 DA CLT E 489 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. I - Suscita a agravante preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional ao argumento que, não obstante a oposição de embargos de declaração, o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº ... III - Nos termos do artigo 370 do CPC/2015, cabe ao magistrado determinar quais as provas ...ão recursos distintos, de tal sorte que, denegado seguimento à revista, em que foram invocadas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 939-68.2014.5.03.0005)
...recurso extraordinário interposto contra acórdão deste ... do agravo de instrumento em recurso de revista" em todos os seus temas e desdobramentos. \xC2"... de admissibilidade do recurso de revista denegado. ... pacífico no sentido de que não cabe recurso extraordinário, por ausência de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 117-66.2016.5.05.0195)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROLATADO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 218 DO TST. I . Nos termos da Súmula nº 218 do TST, é incabível o recurso de revista...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO . ... recurso de revista teve seu seguimento denegado, . pois foi interposto contra acórdão ... . . . . Cabe" ressaltar que, considerando a data de interposiç\xC3"... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... norte-americano . São Paulo: Revista dos Tribunais , v. 89, n. 782, dez./2000, p. ... remetidos, com urgência, os autos do recurso para ele interposto; III — cassar decisão .... Conseguintemente, não cabe arguição de inconstitucionalidade de lei ou ... esse detrimento, o seu apelo deverá ser denegado por falta de interesse (CPC, art. 17). O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20453-68.2014.5.04.0008) 12-09-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO NCPC - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - QUANTUM ARBITRADO 1. Demonstrados o dano, a culpa da Reclamada e o nexo de causalidade, resta caracterizada a obrigação de reparar. 2. A instância ordinária, ao fixar o quantum indenizatório, pautou-se pelo princípio da razoabilidade,...
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº ... para mandar processar o recurso denegado, no tópico . . II - RECURSO DE REVISTA ...ção de serviços em ambiente insalubre, cabe o reconhecimento da sua invalidade nos termos da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000010-95.2021.5.02.0491)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AFASTAMENTO PARA GOZO DO AUXÍLIO-DOENÇA COMUM (B-31). RELAÇÃO COM ACIDENTE DE TRABALHO. SÚMULA N.º 378, II, DO TST 1 - De plano, consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. . ... da matéria objeto do recurso de revista denegado. . . . . 4 - No ... . . . 8 – Cabe ressaltar que o art. 118 da Lei n.º 8.213/91 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 134-58.2014.5.05.0006) 20-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. ENTIDADE BENEFICENTE. A decisão não merece reparos, pois a Fundação agravante enquadra-se como entidade beneficente, e não como entidade filantrópica, não fazendo jus, portanto, à isenção do depósito recursal, nos termos do § 10 do art. 899 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...GMMHM/mhs/. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. . DESERÇÃO. ENTIDADE BENEFICENTE. A ... contra decisão mediante a qual foi denegado seguimento ao recurso de revista. ... "Cabe" ressaltar que, considerando a data de interposiç\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 72-23.2013.5.08.0118) 05-02-2018
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. HORAS IN ITINERE. REDUÇÃO OU SUPRESSÃO POR MEIO DE ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Trata-se de agravo interno interposto em face da decisão da Vice-Presidência do TST pela qual denegado seguimento ao recurso extraordinário com base em precedente de repercussão...
... EMP/rl/ds . AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. . NULIDADE POR NEGATIVA DE ...pela qual denegado seguimento ao recurso extraordinário com base em ... ao agravo de instrumento em recurso de revista, expôs os fundamentos pelos quais concluiu . que .... 8. Cabe anotar, ainda, que o Pleno do Tribunal Superior ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dictum voltado a estimular reflexão em recurso futuro que preencha os pressupostos de ...Ministra Nancy Andrighi, DJe 05/12/2019) . Cabe também ao Poder Público buscar a solução ...Decisão revista. Agravo provido. (TJSP; AI ... determinar o processamento do recurso denegado. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 164200-23.2007.5.04.0202)
AGRAVO DA PETROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. ACRÉSCIMO DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA À PETROS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. HONORÁRIOS.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 . . . ... da matéria objeto do recurso de revista denegado. . . . . . ... não cabe falar na incorreção dos juros aplicados pelo ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no art. 994 diz quais são as espécies ... o conceito de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina. O termo recurso vem do latim ...ária os seguintes recursos: recurso de revista (art. 896, da CLT) e recurso de embargos para o ...álise do mérito do recurso de revista denegado, nos termos da Orientação Jurisprudencial n. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2097-51.2014.5.02.0082)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.105/2015 E DA EDIÇÃO DA IN Nº 40 do TST, MAS ANTERIORMENTE À ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017 . HORAS EXTRAS ALÉM DA 8ª DIÁRIA - MÉDICO PLANTONISTA - JORNADA ESPECIAL - PLANTÃO SEMANAL DE 12 HORAS - ...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA ...ópia do recurso de revista, ao qual foi denegado seguimento . . . ". . . . . Todavia, cabe referir que, embora o agravante tenha renovado, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100723-07.2016.5.01.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. SÚMULA Nº 244, ITEM III, DO TST.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. . . . ... . . . . Cabe ressaltar, de início, que o recurso de revista ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...08/04/2021. PLENÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.101.937 SÃO PAULO. RELATOR. ...169). Em 14/9/2020, foi denegado o pleito de reconsideração, haja vista ser. ...privatizações de entes públicos (Revista de Processo, n. 96). Independentemente, porém, ...espécie. II – Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça, ainda que para ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 189-37.2020.5.22.0002)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS - MATÉRIA FÁTICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos aspectos de natureza econômica,...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO . ... O recurso de revista teve seu seguimento denegado sob os seguintes fundamentos:. . . ... . . . . Cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 349-41.2013.5.05.0015)
... RECURSO" REGIDO PELA LEI 13.467/2017. \xC2"... que negou seguimento ao recurso de revista interposto em face de acórdão publicado após a ... revista da reclamada teve seu seguimento denegado mediante os seguintes fundamentos:. Cabe ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 24753-66.2020.5.24.0021)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - SOBREAVISO - ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. INTEGRAÇÃO. 1 - De plano, consigne-se que o
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. . ... da matéria objeto do recurso de revista denegado. . . . . 5 – ... o parágrafo 2º do artigo 74 da CLT, cabe ao . empregado apresentar prova hábil a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 132800-23.2010.5.17.0008) 21-11-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTES. ANTERIOR À IN Nº 40 DO TST E ÀS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. O Juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista, exercido pelo presidente do Tribunal Regional, está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, e não há usurpação de competência funcional do TST quando
... I . - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTES. ANTERIOR À IN Nº 40 DO ... funcional do TST quando o recurso é denegado em decorrência do não preenchimento de ...cabe ao julgador pinçar nas razões recursais quais ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20331-19.2019.5.04.0028)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. FRAUDE NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. 1 - De plano, consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela...
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. . ... da matéria objeto do recurso de revista denegado. . . . . 4 - Do ... . . 7 - Com efeito, cabe" destacar que a existência de franca diferenciaç\xC3"... -
Dos recursos
... (lide) e que o tribunal dê provimento ao recurso" do autor, para afastar a causa que levou à extin\xC3"... porque a interposição de recurso de revista, para o TST, está subordinada, rigidamente, aos ... esse detrimento, o seu apelo deverá ser denegado por falta de interesse (CPC, art. 17). o .... Pelo sistema da CLT, cabe recurso ordinário: a) para o Tribunal ...