recurso revista denegado o cabe

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  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 06 de Junho de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS INTEMPESTIVAMENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO DO RECURSO PRINCIPAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ARTIGO 538 DO CPC. Afigura-se intempestivo o recurso de revista contra acórdão de embargos declaratórios que não foram conhecidos por intempestividade. A interrupção do prazo para a interposição de recurso principal, prevista no artigo 538

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...42/48) cabe o agravo previsto no art. 557, § ... recurso de revista, que, denegado, dá ensejo a agravo de instrumento. ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 06 de Junho de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS INTEMPESTIVAMENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO DO RECURSO PRINCIPAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ARTIGO 538 DO CPC. Afigura-se intempestivo o recurso de revista contra acórdão de embargos declaratórios que não foram conhecidos por intempestividade. A interrupção do prazo para a interposição de recurso principal, prevista no artigo 538

    .../smg AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...42/48) cabe o agravo previsto no art. 557, § ... recurso de revista, que, denegado, dá ensejo a agravo de instrumento. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-253740-02.2001.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Setembro de 2010

    AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. VIOLAÇÃO LEGAL E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADOS. Ao verificar que o recurso de revista interposto pela parte é manifestamente inadmissível, por não preencher os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896...

    ... A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. ADICIONAL ... teve seu seguimento denegado, conforme o que dispõe o art. 557, ...Todavia, cabe aqui reiterar o descabimento do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2123/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Setembro de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - INTEMPESTIVIDADE - APRESENTAÇÃO DO RECURSO VIA FAC-SÍMILE - APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS APÓS O QÜINQÜÍDIO LEGAL - SÚMULA Nº 387, II E III, DO TST. Nos termos da Súmula nº 387, II e III, do TST, o qüinqüídio para a apresentação dos originais começa a fluir a partir do dia subseqüente ao término do prazo recursal, podendo este coincidir com sábado,...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - INTEMPESTIVIDADE - ...Cabe ao agravante atacar o despacho ...ÕES DO RECURSO DE REVISTA DENEGADO. IMPOSSIBILIDADE. Cabe ao agravante, ...

  • Unicidade e Pluralidade Sindical
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-618540-61.2005.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 08 de Setembro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. Não se conhece do Agravo de Instrumento, por ausência de fundamentação, quando as razões da Agravante não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta. Incidência da Súmula 422 desta Corte. Agravo de Instrumento não conhecido.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. ...Pelo referido despacho foi denegado seguimento ao Recurso de Revista sob o seguinte fundamento:. -Cabe ressaltar que, a respeito da ...

  • Recursos para o Supremo Tribunal Federal (STF)
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10243-70.2013.5.01.0009) 18-10-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/14. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DAS INSURGÊNCIAS ARGUIDAS NO RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. I - O recurso de revista e o agravo de instrumento são vias recursais distintas, de tal sorte que, denegado seguimento à revista na qual foram invocadas discrepâncias legais e/ou...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. . ACÓRDÃO REGIONAL ..., de tal sorte que, denegado seguimento à revista na qual foram ... sede de agravo de instrumento, caber prioritariamente ao TST. IX - Daí ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-77740/2006-0006-23.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. "PCCS". PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO. Uma vez preenchido o requisito temporal, previsto no PCCS da empresa, a concessão da progressão horizontal por antiguidade é medida que se impõe, independente de deliberação da Diretoria da ECT, acerca do lucro auferido no respectivo período, em

    .../mdf AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE ...'Art. 52. Cabe à Diretoria decidir, a cada ano, ... expendidos no recurso denegado. Primeiramente, cumpre asseverar que ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71-85.2011.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADC 16/DF. No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, mas não excluiu a possibilidade de a Justiça do Trabalho, com base nos fatos da causa, determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de...

    ...PE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE ...Cabe ressaltar que o recurso de revista ujo seguimento foi denegado versava sobre os temas referentes ao ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-206200/2000-0007-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Setembro de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESFUNDAMENTAÇÃO - NÃO-IMPUGNAÇÃO DOS ÓBICES DIVISADOS NA DECISÃO DENEGATÓRIA - SÚMULA Nº 422 DO TST. Não merece ser conhecido o Agravo de Instrumento, quando as Agravantes não atacam os fundamentos da decisão denegatória, limitando-se a transcrever as razões do Recurso de Revista. Incidência da Súmula nº 422 do TST. Agravo de Instrumento não conhecido.

    ... a transcrever as razões do Recurso" de Revista. Incidência da Súmula n\xC2"...Cabe ao agravante atacar o despacho ...ÕES DO RECURSO DE REVISTA DENEGADO. IMPOSSIBILIDADE. Cabe ao agravante, ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Setembro de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESFUNDAMENTAÇÃO - NÃO-IMPUGNAÇÃO DOS ÓBICES DIVISADOS NA DECISÃO DENEGATÓRIA - SÚMULA Nº 422 DO TST. Não merece ser conhecido o Agravo de Instrumento, quando as Agravantes não atacam os fundamentos da decisão denegatória, limitando-se a transcrever as razões do Recurso de Revista. Incidência da Súmula nº 422 do TST. Agravo de Instrumento não conhecido.

    ... a transcrever as razões do Recurso" de Revista. Incidência da Súmula n\xC2"...Cabe ao agravante atacar o despacho ...ÕES DO RECURSO DE REVISTA DENEGADO. IMPOSSIBILIDADE. Cabe ao agravante, ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Setembro de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESFUNDAMENTAÇÃO - NÃO-IMPUGNAÇÃO DOS ÓBICES DIVISADOS NA DECISÃO DENEGATÓRIA - SÚMULA Nº 422 DO TST. Não merece ser conhecido o Agravo de Instrumento, quando as Agravantes não atacam os fundamentos da decisão denegatória, limitando-se a transcrever as razões do Recurso de Revista. Incidência da Súmula nº 422 do TST. Agravo de Instrumento não conhecido.

    ... a transcrever as razões do Recurso" de Revista. Incidência da Súmula n\xC2"...Cabe ao agravante atacar o despacho ...ÕES DO RECURSO DE REVISTA DENEGADO. IMPOSSIBILIDADE. Cabe ao agravante, ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Setembro de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESFUNDAMENTAÇÃO - NÃO-IMPUGNAÇÃO DOS ÓBICES DIVISADOS NA DECISÃO DENEGATÓRIA - SÚMULA Nº 422 DO TST. Não merece ser conhecido o Agravo de Instrumento, quando as Agravantes não atacam os fundamentos da decisão denegatória, limitando-se a transcrever as razões do Recurso de Revista. Incidência da Súmula nº 422 do TST. Agravo de Instrumento não conhecido.

    ... a transcrever as razões do Recurso" de Revista. Incidência da Súmula n\xC2"...Cabe ao agravante atacar o despacho ...ÕES DO RECURSO DE REVISTA DENEGADO. IMPOSSIBILIDADE. Cabe ao agravante, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-322/2001-001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Fevereiro de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESFUNDAMENTAÇÃO - NÃO-IMPUGNAÇÃO DOS ÓBICES DIVISADOS NA DECISÃO DENEGATÓRIA - SÚMULA Nº 422 DO TST. Não merece ser conhecido o Agravo de Instrumento, quando a Agravante não ataca os fundamentos da decisão denegatória, limitando-se a transcrever as razões do Recurso de Revista. Incidência da Súmula nº 422 do TST. Agravo de Instrumento não conhecido.

    ... a transcrever as razões do Recurso" de Revista. Incidência da Súmula n\xC2"...Cabe ao agravante atacar o despacho ...ÕES DO RECURSO DE REVISTA DENEGADO. IMPOSSIBILIDADE. Cabe ao agravante, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2062/2000-007-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Setembro de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESFUNDAMENTAÇÃO - NÃO-IMPUGNAÇÃO DOS ÓBICES DIVISADOS NA DECISÃO DENEGATÓRIA - SÚMULA Nº 422 DO TST. Não merece ser conhecido o Agravo de Instrumento, quando as Agravantes não atacam os fundamentos da decisão denegatória, limitando-se a transcrever as razões do Recurso de Revista. Incidência da Súmula nº 422 do TST. Agravo de Instrumento não conhecido.

    ... a transcrever as razões do Recurso" de Revista. Incidência da Súmula n\xC2"...Cabe ao agravante atacar o despacho ...ÕES DO RECURSO DE REVISTA DENEGADO. IMPOSSIBILIDADE. Cabe ao agravante, ...

  • Decisões Monocráticas nº 30859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junho de 2018

    ...ão que negou seguimento ao recurso extraordinário por aplicação dos ...ência do TST pela qual fora denegado seguimento ao recurso ... de Instrumento em Recurso de Revista n° ...ífico no sentido de que não cabe recurso extraordinário, por ...

  • Acórdão nº HC 137349 / SP de T6 - SEXTA TURMA, 05 de Abril de 2011

    HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição

    ... bojo informações que se revistam" de credibilidade e contenham informa\xC3"... excesso de prazo, não cabendo falar-se em “razoabilidade para ... originário, o qual foi denegado, concedendo-se, no entanto, ordem de ... corpus substitutivo de recurso ordinário, os impetrantes alegam ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189600-02.2009.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - DOENÇA PROFISSIONAL - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE - PENSÃO MENSAL NO IMPORTE DE 50% DA REMUNERAÇÃO DO OBREIRO - JULGAMENTO NOS LIMITES DA LIDE (PEDIDO AUTORAL). Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA DO RECLAMANTE. INDENIZAÇ\xC3"... do recurso de revista denegado. Invoca a Súmula nº 422 do TST e ...Todavia, cabe referir que, embora o agravante ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 498-31.2015.5.23.0091) 26-09-2018

    I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. HORAS IN ITINERE. BANCO DE HORAS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. No caso, verifica-se que a Reclamada limita-se, no agravo de instrumento, a afirmar, genericamente, que a Corte Regional ao denegar seguimento ao recurso de revista, afrontou o artigo 5º, II e LV, da CF, sem, contudo, renovar as teses...

    .... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . DA PRIMEIRA RECLAMADA. ... do recurso de revista denegado. No caso, em face do caráter ...895 da CLT que diz que cabe recurso ordinário . '(..)das ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1561-41.2012.5.09.0009) 25-04-2018

    I - RECURSO DE REVISTA PRINCIPAL DA RECLAMANTE. ANTERIOR À LEI N.º 13.015/2014, À IN 40/TST E À LEI Nº 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO 1. Se o trabalhador sempre recebeu o auxílio-alimentação com caráter indenizatório, seja por força de norma coletiva, ou em face da adesão da empresa ao PAT, não é cabível o reconhecimento de natureza salarial à parcela. 2. No caso, o TRT nã

    ...RECURSO DE REVISTA PRINCIPAL DA RECLAMANTE. ... (cujo seguimento foi denegado pelo juízo primeiro de ... e testemunhas, pois a ela cabe aquilatar o valor de cada ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1628-86.2014.5.03.0143) 07-02-2018

    RECURSO DE REVISTA LEI N.º 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA OMISSIVA. INOBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. 1. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei...

    ... GMLBC/joj/  . RECURSO DE REVISTA . LEI N.º 13.015/2014. ...Recurso de Revista denegado, sendo imprescindível que o ...-se, inicialmente, que não cabe o exame, a esta altura, dos temas, ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000988-26.2015.5.02.0251) 18-12-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. . NULIDADE POR ... DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM ... admissibilidade, entre os quais cabe destacar o disposto no artigo 896, ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 74-68.2016.5.14.0005) 28-02-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. O recurso de revista foi interposto na vigência da Lei nº 13.015, de 2014, que alterou a redação do artigo

    ...RECURSO DE REVISTA. . RECURSO DE REVISTA ...érito do recurso de revista denegado, nos termos da Orientação ...                 Cabe destacar, quanto aos incrementos nas ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21291-42.2014.5.04.0030) 18-12-2018

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. O Regional, reconhecendo fazer jus o reclamante ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência do acidente de trabalho causado pelo agravamento da perda auditiva com nexo concausal com o labor prestado na reclamada, entendeu razoável reduzir o valor fixado pelo juízo sentenciante, por se

    ... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. . 1. INDENIZAÇÃO POR ... DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM ...Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à ...