recurso revista denegado o cabe
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10058-60.2017.5.15.0087)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. DECISÃO PAUTADA NA EXISTÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. INCÓLUMES OS ARTS. 818 DA CLT E 373, I, DO CPC. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS ASSISTENCIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DA FILIAÇÃO SINDICAL. DEVOLUÇÃO. PRECEDENTE NORMATIVO 119 SDC/TST
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO ... Pois bem ... De plano, cabe registrar que o recurso de revista teve o nto denegado pelo TRT nos ... temas das horas extras, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... junto ao juízo de primeiro grau, a quem cabe avaliar a necessidade ou não dos materiais para ... A PETROBRAS aderiu ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal ... em texto jurídico publicado em revista especializada a respeito da Operação Mãos ... Tribunal Federal, regra geral, têm denegado habeas corpus impetrados por dezenas de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1011-26.2015.5.08.0120) 04-04-2018
AGRAVO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 412 DA SBDI-1/TST. O agravo tem por finalidade impugnar decisões monocráticas e, não, colegiadas, como no caso em análise, nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SBDI-1/TST. Agravo não conhecido.
... de Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ... de ver processado o recurso de revista denegado ... A ... ência desta Corte é no sentido de que não cabe agravo contra decisão colegiada, nos termos da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 758-04.2014.5.11.0051) 15-08-2018
... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014 ... interposto pela Parte teve o seguimento denegado sob os seguintes fundamentos: ... De o, cabe salientar que a Parte não impugnou diretamente o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1480-13.2016.5.05.0026)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TELEMARKETING - TERCEIRIZAÇÃO - LICITUDE - ADPF 324/DF E RE 958.252/MG - TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 725. TRANSCRIÇÃO QUASE INTEGRAL DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO REGIONAL - DESATENDIMENTO DO REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT - ...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A ... revista da reclamada teve seu seguimento denegado mediante os seguintes ... fundamentos: ... Cabe" ressaltar que, considerando a data de interposiç\xC3" ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no art. 994 diz quais são as espécies ... o conceito de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina ... O termo recurso vem do latim ... ária os seguintes recursos: recurso de revista (art. 896, da CLT) e recurso de embargos para o ... álise do mérito do recurso de revista denegado, nos termos da Orientação Jurisprudencial n ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000320-87.2020.5.06.0121), 27-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Tendo o reclamante interposto embargos de declaração, o recurso ordinário interposto posteriormente pelo mesmo sujeito não pode ser conhecido, face a preclusão consumativa e a unirrecorribilidade.
... interposto embargos de declaração, o recurso ordinário interposto posteriormente pelo mesmo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA ... RECLAMADA QUE TEVE SEU RECURSO PRINCIPAL DENEGADO. DESCABIMENTO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ... unirrecorribilidade, para cada decisão só cabe um recurso. II ... No caso vertente, a parte ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 08/04/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.101.937 SÃO PAULO ... 169) ... Em 14/9/2020, foi denegado o pleito de reconsideração, haja vista ser ... privatizações de entes públicos (Revista de Processo, n. 96) ... Independentemente, ... II – Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça, ainda que para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11290-25.2016.5.18.0131) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da...
... O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de ... CR e modifica a competência do TST, a quem cabe exclusivamente reconhecer ou não a existência ... O recurso de revista foi denegado por não constatada as violações indicadas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 794-39.2014.5.05.0463) 20-11-2018
... GMDMA/IVGB/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014 ... da 1.ª reclamada teve seu seguimento denegado pelo juízo primeiro de admissibilidade, aos intes fundamentos: ... Cabe" ressaltar que, considerando a data de interposiç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 703-66.2010.5.20.0011) 16-05-2018
... RECURSO DE REVISTA ... INTERPOSIÇÃO ANTES DA ... de revista interposto pelo reclamante, cabe proceder ao exame dos demais pressupostos secos e intrínsecos do recurso denegado, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº ...
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 483-24.2010.5.04.0202) 29-11-2017
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 10768-85.2014.5.15.0087)
... recurso extraordinário interposto contra acórdão deste ... negou seguimento ao Recurso de Revista", conforme o despacho de fls. 10.754/10.755 ... \xC2" ... Não renova os temas do recurso denegado, que restam preclusos ... Cabe ao Eg ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2250-15.2013.5.22.0001) 20-09-2017
... GMFEO/FMN ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA ... Na hipótese de agravo de instrumento, cabe à parte agravante impugnar especificamente os ... Revista interposto teve o seu segmento denegado sob o fito de que não cabe a reavaliação de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 974-57.2013.5.06.0012) 11-10-2017
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO ... de ver processado o recurso de revista denegado ... A ... ência desta Corte é no sentido de que não cabe agravo contra decisão colegiada, nos termos da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1679-26.2011.5.09.0664) 07-08-2018
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. COPEL. PRESCRIÇÃO DA PARCELA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (PRECEDENTES; ÓBICE DO ART. 896, § 7.º, DA CLT E DA SÚMULA 333 DO TST). DIVISOR APLICÁVEL PARA O CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. NORMA COLETIVA FIXANDO EM 220 O DIVISOR. INVALIDADE (PRECEDENTES; ÓBICE DO ART. 896, § 7.º, DA CLT E DA SÚMULA 333 DO TST). As razões recursais...
... GMDMA/TF/ ... AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO ... COPEL. PRESCRIÇÃO ... interposto pela Parte teve o seguimento denegado sob os seguintes fundamentos: ... Quanto ao tema "auxílio-alimentação", cabe salientar, inicialmente, que descabe a arguida ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1506-42.2017.5.05.0651)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSMUDAÇÃO AUTOMÁTICA DO REGIME JURÍDICO CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. EMPREGADA ABRANGIDA PELA ESTABILIDADE PREVISTA NO ART. 19, CAPUT, DO ADCT. ADMISSÃO SEM CONCURSO PÚBLICO mais de 5 anos antes do advento da Constituição Federal...
... /dpt ... AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI ... TRT, por meio da qual fora denegado seguimento do recurso de revista, pois, ... a teor do art. 896, § 1º, da CLT, cabe ao Tribunal de origem o primeiro juízo de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101557-92.2017.5.01.0224)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. REFLEXOS. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA 1 - A decisão monocrática negou seguimento ao agravo de instrumento,...
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017 ... do processamento do recurso de revista denegado ... Intimada, a parte contrária se ... Primeiramente, cabe referir que a parte não renovou a sua ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 3189600-34.2008.5.09.0001) 05-12-2017
... INSTRUMENTO DO RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014 ... Cabe à parte impugnar especificamente os fundamentos ... sustenta a viabilidade do apelo denegado ... ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11105-33.2016.5.18.0051) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO. Embora demonstre o seu inconformismo com a decisão do eg. TRT que denegou seguimento ao recurso de revista, a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
... TRT que denegou seguimento ao recurso de revista, a parte não consegue desconstituir ... próprios de admissibilidade, entre os quais cabe destacar o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, ... o processamento do Recurso de Revista denegado, sendo imprescindível que o recorrente renove, ... -
Da advocacia
... 4. Inadmissível recurso de embargos dirigido à SDI do TST se firmado ... - Não cabe ação rescisória contra decisão proferida por ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. JUS POSTULANDI ... PRECEDENTES. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Nulidade do processo-crime não configurada, ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... que não receber a denúncia ou a queixa, cabe recurso em sentido estrito nos termos do art ... ed. ver. e atual., São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, p. 102-103) ... Comentário: ... Presidente do Tribunal recorrido, se denegado, caberá agravo de instrumento, nos termos do ...
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Acórdão nº 657386 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
... negou provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário com agravo, nos termos do voto do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... de instrumento da primeira reclamada e o recurso de revista da segunda reclamada ... Embargos ... decisões do Supremo, tem reiteradamente denegado seguimento aos recursos extraordinários com ... Cabe assinalar, antes de encerrar a discussão acerca ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001135-14.2017.5.02.0241)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR SÃO LOURENÇO - CCSL. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40 DO TST. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Hão de se afastar as alegações tecidas a respeito do despacho denegatório,...
... RECURSO DE ... REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA ... da dispensa não discriminatória cabe ao empregador, à luz da sistemática de ... contra decisão mediante a qual foi denegado ... seguimento aos recursos de revista ...