recurso revista denegado o cabe
82382 resultados para recurso revista denegado o cabe
-
Recursos Trabalhistas
... – Havendo falta de fundamentação o recurso adequado é a apelação com a alegação de ... ção com a causa ou a questão decidida – Cabe ao juiz, portanto, expor em seu pronunciamento ... 333 do TST ao prosseguimento da revista, nesse aspecto. Recurso de revista não ... é conhecido, ou em outras palavras, é denegado seguimento, a medida cabível é a interposição ...
-
Das Provas (arts. 155 a 184)
... Recurso a que se nega provimento. (STF – RHc 86.674 ... São Paulo: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal , ... esta regra, o ônus da prova ora cabe ao autor, que é obrigado a provar os fatos ... parcialmente conhecido e, nessa parte, denegado, em consonância com o parecer do MPF (STJ – ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... dedireito público que mantenha em pregados, cabe dissídio coletivo exclusivamente para ... inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial ... ível de exame mediante recurso de revista ou de embargos. (ex-Súmula n. 204 — alterada ... , o imediato julgamento do recurso denegado, instruindo a petição de interposição: ...
-
Recursos Trabalhistas
... recurso pelo ente público ... COISA JULGADA: é ... Não cabe Agravo de Petição interposto em face de ... 333 do TST ao prosseguimento da revista, nesse aspecto. Recurso de revista não ... é conhecido, ou, em outras palavras, é denegado seguimento, a medida cabível é a interposição ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000144-86.2021.8.19.0016 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000144-86.2021.8.19.0016 Apelante: JENIFER DOS SANTOS SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de advertência. Recurso defensivo...
... Recursal dos JECRIM´s em conhecer do recurso, por maioria, rejeitar a ... tese de ... -
Recursos no processo do trabalho
... 1. Conceito de recurso ... Não há uniformidade sobre o conceito ... 214 do TST, cabe lembrar que é também recorrível de imediato a ... – recurso ordinário; III – recurso de revista; IV – agravo (de instrumento e de petição). O ... vitória no recurso cujo seguimento foi denegado ( fumus boni iuris ) e, concomitantemente, a ...
-
Standards de prova no processo civil brasileiro
... Revista Judiciária do Paraná – Ano XIV – n. 17 – ... sua tese, quando, em síntese, asseverou que cabe à doutrina deinir standards de prova para as ... não for líquido e certo, o writ é denegado, mas não há coisa julgada sobre a questão de ... à sentença podem ser impugnadas no recurso de apelação, eis que, com exceção da ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11271-96.2016.5.03.0111)
... RECURSO DE REVISTA ... Não cabe, pois, apenas indicar alguns fragmentos da ... quando o recurso de revista é denegado ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130200-60.2009.5.01.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ... que o seu recurso cujo seguimento foi denegado preenche os requisitos do art. 896 da CLT e que ... "Cabe ressaltar que os requisitos contidos na alínea ... -
O hate speech e os limites da liberdade de expressão nos meios digitais
Esta pesquisa busca delimitar os alcances do discurso de ódio (hate speech), praticado especialmente nos meios digitais, em contraposição à liberdade de expressão. Objetivase, pois, discutir os limites do discurso de ódio à luz da liberdade de expressão. O tema se revela interessante na medida em que ainda é incipiente na sociedade brasileira, assim como nos tribunais pátrios. É nesse sentido a...
... Revista Direito.UnB | Setembro- Dezembro, 2022, V. 06, ... as consequências do discurso de ódio, nos cabe fazer uma pequena consideração acerca da ... Apresentou habeas corpus ao STJ, que foi denegado e finalmente apresentou recurso ao ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Ministro Ricardo Lewandowski lançada no Recurso Extraordinário n. 589.998, julgado em 20.3.2013, ... moral vinculado à relação de emprego, cabe à Justiça do Trabalho conhecer e julgar a ... nos banheiros e vestiários; c) revista das mulheres empregadas em lugar desprotegido e ... ífica, de forma que o recurso de revista denegado não alcança o conhecimento. Agravo de ...
-
Súmulas selecionadas do stf e stj
... dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo. ( D.O.U. 10.11.2009) ... 22 ... ( D.O.U ... 17.2.2010) ... 37. Não cabe ao poder judiciário, que não tem função ... 276. Não cabe recurso de revista em ação executiva fiscal. 277. São cabíveis ... 405. Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no ...
-
Súmulas selecionadas do STF e STJ
... dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo. ( D.O.U. 10.11.2009) ... 22 ... ( D.O.U ... 17.2.2010) ... 37. Não cabe ao poder judiciário, que não tem função ... 276. Não cabe recurso de revista em ação executiva fiscal. 277. São cabíveis ... 405. Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no ...
-
Acórdão Nº 57391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... 725 DA REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE ... NEGA PROVIMENTO ... 1. A ... recurso de revista amparado em violação a dispositivos de ... lei ... RCL 47.843, mas seu seguimento foi denegado pela ... presidência do Tribunal Regional, o que ... RCL 57391 AGR-SEGUNDO / CE ... cabe reclamação quando já houver transitado em ...
-
Acórdãos nº AIRR-322400/2000-0067-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - 1. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA JUÍZO A QUO. O despacho agravado foi exarado sob o permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DE ... REVISTA – EXECUÇÃO – 1. ADMISSIBILIDADE ... denegado, analisando se estão presentes ... de instância, visto que cabe a esta Corte Superior a análise do mérito ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 96-21.2017.5.09.0009)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 3
... e discutidos estes autos de Agravo em Recurso de Revista n° ... fundamento legal. lnicialmente, cabe observar que a Recorrente esta estritamente ... revista denegado. 5 - Com efeito, incontroverso nos autos que a ... -
Direito processual do trabalho
... do Professor Estevão Mallet expresso na Revista do Tribunal Superior do Trabalho (233) , na qual ... a solucionar o conflito; evita o recurso e também, quando bem concluída, a execução ... do empregado e à vigência da pactuação, cabe destacar que, após a dissolução do contrato de ... seu seguimento à instância superior denegado, cujo montante é de cinquenta por cento do valor ...
-
Exercícios prácticos
... , que admitiu Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 635.659 para decidir sobre a ... 581, inciso I, do CPP, cabe recurso em sentido estrito, a ser apresentado no ... liberdade em restritiva de direitos, foi denegado pelo magistrado de primeiro grau, em virtude da ... conseguem alcançá-lo e decidem revistá-lo, encontrando a escultura da sala do chefe na ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36040-13.2007.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTERJORNADA. INOBSERV NCIA. ADICIONAL NOTURNO. FGTS E MULTA DE 40%. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. VIOLAÇÃO LEGAL NÃO CONFIGURADA. Ao verificar que o recurso de revista interposto pela parte é manifestamente inadmissível, por não preencher os requisitos de...
... SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTERJORNADA ... de instrumento teve seu seguimento denegado, conforme o que dispõe o art. 557, caput, do ... Cabe ao juiz sopesar as circunstâncias que cercam o ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no art. 994 diz quais são as espécies ... o conceito de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina ... O termo recurso vem do ... ária os seguintes recursos: recurso de revista (art. 896, da CLT) e recurso de embargos para o ... álise do mérito do recurso de revista denegado, nos termos da Orientação Jurisprudencial n ...
-
Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... que a pretensão deste recurso integrativo nada mais é que rediscutir ... IV – Habeas corpus ... denegado’ (g.n.) (HC 113.169, Rel.: Min. Ricardo ... ência da sua estruturação, destaco que cabe ao órgão ... acusatório o ônus probatório ... política y responsabilidade penal. Revista Epañola de Derecho ... Constitucional, n. 52, p ...