recurso revista denegado o cabe
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Da execução
... em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não ... no processo do trabalho”, publicado na Revista LTr 70-03/286. Nesse mesmo diapasão, ver Carlos ... para determinar o processamento do apelo denegado. II — Recurso de Revista. Execução ... categoria a qual ele quer substituir, não cabe elastecer a res in judicium deducta, eis que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1731-76.2009.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA PORQUE INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DO E. TRT PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DO ARTIGO 557 DO CPC. Constatando-se que o acórdão regional foi proferido em julgamento de recurso de agravo (artigo 557 do CPC), é de se manter a inadmissibilidade do recurso de revista da embargante, ainda que por motivo...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA ... agravo de instrumento, razão pela qual não cabe aplicação da Súmula 218/TST. Insiste que o rito do recurso de revista denegado - responsabilidade subsidiária - é passível de ... -
Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... I - embargos; ... II - recurso ordinário; ... III - recurso de revista; ... conhecem a ilegitimidade da parte cabe recurso ordinário. Há, nos exemplos, ... Sendo denegado seguimento aos embargos por despacho monocrático ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168540-95.2008.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA. SÚMULA N.º 331, IV E OJ N.º 382 DA SBDI-1, AMBAS DO TST. Quando se verifica que a inconformidade veiculada em sede extraordinária se mostra em confronto com a jurisprudência uniforme deste TST - como acontece neste caso, em que o...
... SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE ... de instrumento teve seu seguimento denegado, conforme o art. 557, caput, do CPC, ficando, ... Todavia, cabe aqui reiterar o acerto do despacho do Tribunal ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Basta a condição de ser humano que já lhe cabe a proteção do ordenamento jurídico, muito ... RECURSO ORDINÁRIO. ART. 93 DA LEI N. 8.213/91. NULIDADE ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... execução. Habeas corpus admitido e denegado".” (TRT 9ª R. — Proc. 26016-2003-909-09-00-5 \xE2" ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... verdade é que esse instituto não é um recurso , mas uma ação constitucional, de natureza ... 7.5 HIPÓTESES EM QUE NÃO CABE O HABEAS CORPUS ... O habeas corpus só pode ... 6º, o mandado de segurança será denegado nos casos previstos no artigo 267, do revogado ... dos efeitos já produzidos, poderá ser revista, a pedido de qualquer interessado, quando ...
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Da Penhora
... 835 do CPC ... Além disso, como cabe ao Juiz do Trabalho promover a execução de ... Agravo provido para determinar o exame do recurso de revista em face de ofensa ao art. 5º, XXII, ... para mandar processar o recurso denegado. II – RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ...
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Dos recursos
... I embargos; ... II recurso ordinário; ... III recurso de revista; ... autos ou reconhecem a ilegitimidade da parte cabe recurso ordinário. Há, nos exemplos, ... Sendo denegado seguimento aos embargos por despacho monocrático ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no art. 496 diz quais são as espécies ... o conceito de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina ... O termo recurso vem do latim ... ária os seguintes recursos: Recurso de Revista (art. 896, da CLT) e recurso de embargos para o ... Uma vez denegado seguimento à apelação, a parte prejudicada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 101843-43.2017.5.01.0039)
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 372, ITEM I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INCORPORAÇÃO. DIREITO...
... e discutidos estes autos de Embargos em Recurso de Revista n° ... legitimamente o ordenamento jurídico, não cabe ao Poder Judiciário substituir o ... revista denegado. 5 - Com efeito, incontroverso nos autos que a ... -
Acórdão nº 26158 de 2ª Turma, 18 de Enero de 1962
RECURSO DENEGADO; AGRAVO DESPROVIDO - EM CAUSA TRABALHISTA, SÓ CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANDO A PARTE ESGOTA OS QUE LHE DA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NÃO SENDO LICITA A SUBSTITUIÇÃO DA REVISTA, QUE O ART. 896 CONCEDE, PELO APELO DE QUE TRATA O ART. 101, N. III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXISTÊNCIA DA FACULDADE UAL DA ... REVISTA NO PROCESSO TRABALHISTA, NÃO CABIMENTO DO APELO ... -
O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... Processual do Trabalho”, publicado na Revista LTr, São Paulo, vol. 80, n. 01, jan de 2016, p ... de um grau de jurisdição no âmbito do recurso de apelação está assim justificada: ... Conforme preleciona Estêvão Mallet: denegado o recurso ordinário contra sentença ... Não cabe, em consequência, a devolução dos autos ao ...
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Derecho internacional privado y derecho internacional ambiental en América Latina: un futuro ineludible
... Revista Direito.UnB |Setembro - Dezembro, 2023, V. 07, ... Cabe" señalar que al año 2018 y en relación con el a\xC3" ... Recurso de Revisión Presentado por la República ... El pedido, denegado en 2015, acarreó la deportación a su país de ...
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Procedimento da execução trabalhista
... recurso interposto pelo reclamado ... Dispõe o art. 899 ... para determinar o processamento do apelo denegado. II – RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO ... de 10% sobre o valor da condenação ( ... ) Cabe ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 452-74.2013.5.23.0006)
... Tribunal Regional, mediante a qual foi denegado seguimento ao recurso de revista ... ória desenvolvida no curso do procedimento, cabe ao magistrado assegurar às partes igualdade de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-AIRR - 1229-47.2011.5.05.0421)
... deste Tribunal que negou seguimento ao recurso de embargos, ao entendimento de que o caso dos ... a pressuposto intrínseco do recurso de revista, o que demonstra correta a aplicação da Súmula ... O item "b" do referido verbete preconiza que cabe embargos de acórdão que nega provimento a ... intrínsecos do recurso de revista denegado, pela terceira vez, por esta Subseção ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , em torno das 15h30, o julgamento do recurso em que o autor de uma ação pretendia continuar ... para propositura de recursos de revista e embargos junto ao TST, mandados de segurança, ... 8 o , III, da CF: ... “Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou ... DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 50183 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... Corte reclamada que negou seguimento ao recurso de sua competência por óbices processuais. Não ... , foi negado seguimento ao recurso de revista, por falta de atendimento a pressupostos ... Tribunal Regional, mediante a qual foi denegado seguimento ao recurso de revista ... A parte ... dos litigantes, à parte sucumbente cabe conformar-se com o resultado proposto, não lhe ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-AIRR - 137200-74.2005.5.04.0022)
... deste Tribunal que negou seguimento ao recurso de embargos por ela interposto, ao entendimento ... a pressuposto intrínseco do recurso de revista, o que demonstra correta a aplicação da Súmula ... O item "b" do referido verbete preconiza que cabe embargos de acórdão que nega provimento a ... intrínsecos do recurso de revista denegado, pela terceira vez, por esta Subseção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-116600/2001-0044-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. DESFUNDAMENTAÇÃO. 1. Exige-se a demonstração inequívoca de violação literal e direta de dispositivo da Constituição Federal como requisito intrínseco do recurso de revista interposto a decisão proferida em sede de execução, consoante os termos do artigo 896, § 2º, da CLT e
... ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE ... 58, mediante o qual foi denegado seguimento ao recurso de revista (fls. 49-56) ... Em regra, não cabe recurso de revista na fase de execução de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. DESFUNDAMENTAÇÃO. 1. Exige-se a demonstração inequívoca de violação literal e direta de dispositivo da Constituição Federal como requisito intrínseco do recurso de revista interposto a decisão proferida em sede de execução, consoante os termos do artigo 896, § 2º, da CLT e
... ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE ... 58, mediante o qual foi denegado seguimento ao recurso de revista (fls. 49-56) ... Em regra, não cabe recurso de revista na fase de execução de ... -
El derecho a los recursos en el proceso penal: sobre la configuración de la apelación en un modelo acusatorio. La apelación en el CNPP mexicanos
El artículo discute la configuración del recurso de apelación en el Código de Proceso Penal de México, verificando si tal modelado se adecua a las garantías constitucionales del proceso. Palavras-chave: recursos; Processo Penal; modelo acusatório; Direito Mexicano
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... artículo discute la configuración del recurso" de apelación en el Código de Proceso Penal de M\xC3" ... 456.III CNPP). Por tanto, si sólo cabe los recursos de revocación y apelación (aunque ... Por consiguiente, al autor le fue denegado el derecho a la revisión del fallo condenatorio ... -
Recurso de revista
... CLT, 896. Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das ... pela decisão do agravo de petição, cujo seguimento fora denegado. Logo, em substância, é o Colegiado que está julgando o próprio ...