recurso revista denegado o cabe

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO REGIMENTAL. CABIMENTO. É jurisprudência pacífica desta Corte que cabe recurso de revista contra decisão proferida por turma de tribunal regional em sede de agravo regimental. Precedentes. Ultrapassado o óbice apontado pelo TRT, torna-se impreterível o exame dos demais pressupostos de admissibilidade do recurso denegado, consoante diretriz traçada

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA. INTERESSE RECURSAL. 1. Nos termos do disposto no artigo 897, b, da Consolidação das Leis do Trabalho, na Justiça do Trabalho cabe agravo de instrumento -dos despachos que denegarem a interposição de recursos-. Num tal contexto, caberá agravo de instrumento dirigido a esta Corte...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL E PROTOCOLO DO RECURSO DE REVISTA ATESTANDO A INTEMPESTIVIDADE - DATAS - DECISÃO DENEGATÓRIA - NÃO VINCULAÇÃO. A decisão do Juízo primeiro de admissibilidade não vincula o Tribunal Superior quanto à observância dos pressupostos genéricos do recurso de revista,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. ABRANGÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO QUE DENEGA O SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. O artigo 896, § 1°, da CLT, autoriza a Presidência do Tribunal Regional a denegar seguimento ao recurso de revista com base na análise dos seus pressupostos intrínsecos, o que significa examinar a existência de divergência jurisprudencial e de violação...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL E PROTOCOLO DO RECURSO DE REVISTA ATESTANDO A INTEMPESTIVIDADE - DATAS DECISÃO DENEGATÓRIA - NÃO VINCULAÇÃO. A decisão do Juízo primeiro de admissibilidade não vincula o Tribunal Superior quanto à observância dos pressupostos genéricos do recurso de revista;...

AGRAVOS DE INSTRUMENTO DO PRIMEIRO RECLAMADO (BANCO DO BRASIL) e DA SEGUNDA RECLAMADA (CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI). MATÉRIA COMUM. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTEGRAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. A jurisprudência desta colenda Corte, por meio da nova redação conferida à Orientação Jurisprudencial nº 18, item I, da SBDI-1, sedimentou-se...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO ILEGÍVEL. O Tribunal Superior do Trabalho, a quem cabe proferir o julgamento do recurso de revista (CLT, art. 896, "caput") e, portanto, a decisão acerca do cumprimento dos pressupostos de admissibilidade recursal, não está vinculado aos fundamentos da decisão denegatória, ante o seu caráter provisório e diferido (CLT, art. 896, § 1º),...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO-CONHECIMENTO. ECT. PRERROGATIVA. FAZENDA PÚBLICA. MULTA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE MENÇÃO À MATÉRIA CONTROVERTIDA. A Corte Regional não conheceu do recurso ordinário da segunda reclamada, em face à sua deserção, porquanto não reconhecido o seu direito às prerrogativas concedidas à Fazenda Pública quanto à...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. LIMITES DO PACTO LABORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MULTAS DOS ARTIGOS 467 e 477, § 8°, DA CLT. RECURSO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE MENÇÃO À MATÉRIA CONTROVERTIDA. A Corte Regional manteve a r. sentença no tocante ao período do vínculo de emprego, ao indeferimento do pleito de pagamento de honorários advocatícios e das multas dos artigos 467 e 477, § 8º,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista, exercido pelo presidente do Tribunal Regional, está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, não havendo usurpação de competência funcional do TST quando o recurso é denegado em decorrência do não preenchimento de pressupostos extrínsecos ou...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA PELA FUNDAÇÃO FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL - FORLUZ. Verificado que a primeira reclamada, ora agravante, impugna os fundamentos da decisão denegatória, apresentando argumentação que visa a demonstrar a admissibilidade do recurso denegado, não procede a alegação de ausência de fundamentação do agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. O agravo de instrumento não é veículo para suprir as omissões do apelo, cujo seguimento tenha sido denegado, configurando flagrante e ilegítima inovação, o acréscimo de preceitos normativos e arestos que não integram o remédio revisional. Por outro lado, a teor do disposto no artigo 896 da CLT, é...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. O agravo de instrumento não é veículo para suprir as omissões do apelo, cujo seguimento tenha sido denegado, configurando flagrante e ilegítima inovação, o acréscimo de preceitos normativos e arestos que não integram o remédio revisional. Por outro lado, a teor do disposto no artigo 896 da CLT, é...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. O agravo de instrumento não é veículo para suprir as omissões do apelo, cujo seguimento tenha sido denegado, configurando flagrante e ilegítima inovação, o acréscimo de preceitos normativos e arestos que não integram o remédio revisional. Por outro lado, a teor do disposto no artigo 896 da CLT, é...

Agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. O agravo de instrumento não é veículo para suprir as omissões do apelo, cujo seguimento tenha sido denegado, configurando flagrante e ilegítima inovação, o acréscimo de preceitos normativos e arestos que não integram o remédio revisional. Por outro lado, a teor do disposto no artigo 896 da CLT, é...

Agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. O agravo de instrumento não é veículo para suprir as omissões do apelo, cujo seguimento tenha sido denegado, configurando flagrante e ilegítima inovação, o acréscimo de preceitos normativos e arestos que não integram o remédio revisional. Por outro lado, a teor do disposto no artigo 896 da CLT, é...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE TRABALHO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Revela-se desfundamentado o agravo de instrumento que insiste nos argumentos trazidos no recurso de revista cujo seguimento fora denegado com base na Súmula nº 422 do TST, sem fazer nenhuma menção ao óbice utilizado. Incidência do disposto no art. 557, caput, do CPC e na Súmula nº 422 do TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. INCIDÊNCIA. TRASALDO DEFICIENTE. O objetivo do agravo de instrumento é desconstituir a decisão pela qual foi denegado seguimento ao recurso de revista, cujas razões devem estar direcionadas de modo a infirmá-lo. O silêncio em torno dos fundamentos ali registrados leva à manutenção do que fora consignado. Incidência da Súmula 422...