recurso revista denegado o cabe

49581 resultados para recurso revista denegado o cabe

  • Classificação vLex
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78400-24.2007.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA. INTERESSE RECURSAL. 1. Nos termos do disposto no artigo 897, b, da Consolidação das Leis do Trabalho, na Justiça do Trabalho cabe agravo de instrumento -dos despachos que denegarem a interposição de recursos-. Num tal contexto, caberá agravo de instrumento dirigido a esta Corte...

    ...ÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA. INTERESSE RECURSAL. 1. ..., na Justiça do Trabalho cabe agravo de instrumento. "dos ... Corte superior quando for denegado seguimento ao recurso de revista ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81000-30.2007.5.02.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Setembro de 2012

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL E PROTOCOLO DO RECURSO DE REVISTA ATESTANDO A INTEMPESTIVIDADE - DATAS - DECISÃO DENEGATÓRIA - NÃO VINCULAÇÃO. A decisão do Juízo primeiro de admissibilidade não vincula o Tribunal Superior quanto à observância dos pressupostos genéricos do recurso de revista,

    ... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. - INTEMPESTIVIDADE DO ... e específicos do recurso denegado, consoante os termos do art. 896, § ... Tribunal Superior do Trabalho cabe o controle da legalidade, no que se ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26900-62.2007.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 03 de Outubro de 2012

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL E PROTOCOLO DO RECURSO DE REVISTA ATESTANDO A INTEMPESTIVIDADE - DATAS DECISÃO DENEGATÓRIA - NÃO VINCULAÇÃO. A decisão do Juízo primeiro de admissibilidade não vincula o Tribunal Superior quanto à observância dos pressupostos genéricos do recurso de revista;...

    ... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. - INTEMPESTIVIDADE DO ... e específicos do recurso denegado, consoante, os termos do art. 896, ... Tribunal Superior do Trabalho cabe o controle da legalidade, no que se ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82700-46.2009.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Novembro de 2012

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO DO PRIMEIRO RECLAMADO (BANCO DO BRASIL) e DA SEGUNDA RECLAMADA (CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI). MATÉRIA COMUM. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTEGRAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. A jurisprudência desta colenda Corte, por meio da nova redação conferida à Orientação Jurisprudencial nº 18, item I, da SBDI-1, sedimentou-se...

    ... juízo de admissibilidade do recurso de revista denegado, podendo tanto ...Não cabe, assim, falar em afronta ao artigo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13900-03.2003.5.11.0911 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA NO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM REPERCUSSÃO GERAL. INOCORRÊNCIA DE RETRATAÇÃO POR ESTA SEGUNDA TURMA. ARTIGO 543-B, § 3º, DO CPC. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do mérito do RE-583.955-9 Rio de Janeiro, em que foi reconhecida repercussão geral, firmou o entendimento de que as execuções

    ... Dessa forma, cabe ao reclamante e ao INSS, após a ... Supremo Tribunal Federal, no recurso extraordinário, em que foi ... a União, no seu recurso de revista denegado e no agravo de instrumento. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13900-03.2003.5.11.0911 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA NO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM REPERCUSSÃO GERAL. INOCORRÊNCIA DE RETRATAÇÃO POR ESTA SEGUNDA TURMA. ARTIGO 543-B, § 3º, DO CPC. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do mérito do RE-583.955-9 Rio de Janeiro, em que foi reconhecida repercussão geral, firmou o entendimento de que as execuções

    ... Dessa forma, cabe ao reclamante e ao INSS, após a ... Supremo Tribunal Federal, no recurso extraordinário, em que foi ... a União, no seu recurso de revista denegado e no agravo de instrumento. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100700-14.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. ABRANGÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO QUE DENEGA O SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. O artigo 896, § 1°, da CLT, autoriza a Presidência do Tribunal Regional a denegar seguimento ao recurso de revista com base na análise dos seus pressupostos intrínsecos, o que significa examinar a existência de divergência jurisprudencial e de violação...

    ... QUE DENEGA O SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. O artigo 896, § 1°, da ... do recurso de revista denegado, podendo tanto determinar o seu ...Não cabe, assim, falar em violação dos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244640-40.2001.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Maio de 2010

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO ILEGÍVEL. O Tribunal Superior do Trabalho, a quem cabe proferir o julgamento do recurso de revista (CLT, art. 896, "caput") e, portanto, a decisão acerca do cumprimento dos pressupostos de admissibilidade recursal, não está vinculado aos fundamentos da decisão denegatória, ante o seu caráter provisório e diferido (CLT, art. 896

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO ILEGÍVEL. O ... Superior do Trabalho, a quem cabe proferir o julgamento do recurso de ... interposição do recurso denegado, não supre a ilegibilidade do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64140-50.2008.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Tribunal prestou a jurisdição a que estava obrigado, tendo apreciado as matérias relevantes à discussão, pleiteadas nos embargos de declaração. Assim, não se evidencia violação dos artigos 832 da CLT e 458 do CPC. Recurso de revista não conhecido. CERCEAMENTO DO...

    .../vm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE ...Além disso, cabe ao juiz, dentro do seu poder ... o recurso de revista denegado, no particular. Agravo de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-242700-51.2005.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO-CONHECIMENTO. ECT. PRERROGATIVA. FAZENDA PÚBLICA. MULTA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE MENÇÃO À MATÉRIA CONTROVERTIDA. A Corte Regional não conheceu do recurso ordinário da segunda reclamada, em face à sua deserção, porquanto não reconhecido o seu direito às prerrogativas concedidas à Fazenda Pública quanto à...

    ...DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO-CONHECIMENTO. ECT. ... indicados em seu recurso de revista, sem, contudo, correlacioná-los com ...Não cabe ao magistrado, em sede de recurso ... revista, pinçar do recurso denegado a matéria objeto de insurgência da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46-50.2011.5.05.0612 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. LIMITES DO PACTO LABORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MULTAS DOS ARTIGOS 467 e 477, § 8°, DA CLT. RECURSO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE MENÇÃO À MATÉRIA CONTROVERTIDA. A Corte Regional manteve a r. sentença no tocante ao período do vínculo de emprego, ao indeferimento do pleito de pagamento de honorários advocatícios e das multas dos artigos 467 e 477, § 8º,...

    ...RECURSO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE ... indicadas em seu recurso de revista, sem, contudo, correlacioná-los com ...Não cabe ao magistrado, em sede de recurso ... revista, pinçar do recurso denegado a matéria objeto de insurgência da ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1763-43.2014.5.06.0102) 04-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 218/TST. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. Deve ser negado provimento ao agravo de instrumento em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão em que denegado seguimento ao recurso de revista. No...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI ... da decisão em que denegado seguimento ao recurso de revista. No ... 218 do TST segundo a qual não cabe a interposição do recurso de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115540-38.2008.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista, exercido pelo presidente do Tribunal Regional, está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, não havendo usurpação de competência funcional do TST quando o recurso é denegado em decorrência do não preenchimento de pressupostos extrínsecos ou...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ... do TST quando o recurso é denegado em decorrência do não ...Portanto, cabe ao julgador sopesar as ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168300-06.2006.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Fevereiro de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA PELA FUNDAÇÃO FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL - FORLUZ. Verificado que a primeira reclamada, ora agravante, impugna os fundamentos da decisão denegatória, apresentando argumentação que visa a demonstrar a admissibilidade do recurso denegado, não procede a alegação de ausência de fundamentação do agravo de...

    ... a admissibilidade do recurso denegado, não procede a alegação ... DE INSTUMENTO EM RECURSO DE REVISTA" - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECIS\xC3"... periculosidade, determinou que cabe ao reclamante arcar com a sua cota- ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 954-91.2014.5.17.0152) 08-02-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. RITO SUMARÍSSIMO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. I - A perplexidade da agravante com o despacho denegatório do recurso de revista, cujo teor lhe sugeriu...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE ... de a autoridade local o ter denegado mediante exame das questões de ... e precário, em virtude de caber ao juízo ad quem deliberar sobre o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-290/2004-030-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 06 de Junho de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. O agravo de instrumento não é veículo para suprir as omissões do apelo, cujo seguimento tenha sido denegado, configurando flagrante e ilegítima inovação, o acréscimo de preceitos normativos e arestos que não integram o remédio revisional. Por outro lado, a teor do disposto no artigo 896 da CLT, é...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REQUISITOS DE ..., cujo seguimento tenha sido denegado, configurando flagrante e ilegítima ... do conjunto probatório não cabe" a revisão do decisum Regional, por \xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 06 de Junho de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. O agravo de instrumento não é veículo para suprir as omissões do apelo, cujo seguimento tenha sido denegado, configurando flagrante e ilegítima inovação, o acréscimo de preceitos normativos e arestos que não integram o remédio revisional. Por outro lado, a teor do disposto no artigo 896 da CLT, é...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REQUISITOS DE ..., cujo seguimento tenha sido denegado, configurando flagrante e ilegítima ... do conjunto probatório não cabe" a revisão do decisum Regional, por \xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-29040/2004-0030-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Junho de 2007

    Agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. O agravo de instrumento não é veículo para suprir as omissões do apelo, cujo seguimento tenha sido denegado, configurando flagrante e ilegítima inovação, o acréscimo de preceitos normativos e arestos que não integram o remédio revisional. Por outro lado, a teor do disposto no artigo 896 da CLT, é...

    .../g Agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. REQUISITOS DE ..., cujo seguimento tenha sido denegado, configurando flagrante e ilegítima ... do conjunto probatório não cabe" a revisão do decisum Regional, por \xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 06 de Junho de 2007

    Agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. O agravo de instrumento não é veículo para suprir as omissões do apelo, cujo seguimento tenha sido denegado, configurando flagrante e ilegítima inovação, o acréscimo de preceitos normativos e arestos que não integram o remédio revisional. Por outro lado, a teor do disposto no artigo 896 da CLT, é...

    .../g Agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. REQUISITOS DE ..., cujo seguimento tenha sido denegado, configurando flagrante e ilegítima ... do conjunto probatório não cabe" a revisão do decisum Regional, por \xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 06 de Junho de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. O agravo de instrumento não é veículo para suprir as omissões do apelo, cujo seguimento tenha sido denegado, configurando flagrante e ilegítima inovação, o acréscimo de preceitos normativos e arestos que não integram o remédio revisional. Por outro lado, a teor do disposto no artigo 896 da CLT, é...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REQUISITOS DE ..., cujo seguimento tenha sido denegado, configurando flagrante e ilegítima ... do conjunto probatório não cabe" a revisão do decisum Regional, por \xC3"...

  • Acórdão nº 2006/0058731-6 de T5 - QUINTA TURMA, 14 de Fevereiro de 2008

    RECURSO ESPECIAL. "OPERAÇÃO ANACONDA". CRIME DE QUADRILHA. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. NOVE RECORRENTES. PETIÇÕES COM QUESTÕES INCIDENTAIS AO RESP. INDEFERIMENTO. AGRAVOS REGIMENTAIS DESPROVIDOS. 1. CÉSAR HERMAN RODRIGUEZ. 1.1 Argüida violação e contrariedade à lei federal. 1.1-1 Art. 1.º da Lei n.º 9.296/96. É prescindível a instauração prévia de inquérito ou ação penal para a...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62840-17.2008.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE TRABALHO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Revela-se desfundamentado o agravo de instrumento que insiste nos argumentos trazidos no recurso de revista cujo seguimento fora denegado com base na Súmula nº 422 do TST, sem fazer nenhuma menção ao óbice utilizado. Incidência do disposto no art. 557, caput, do CPC e na Súmula nº 422 do TST.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE TRABALHO - ... cujo seguimento fora denegado com base na Súmula nº 422 do TST, ...896, § 1º, da CLT, cabe à Presidência do Tribunal Regional ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49640-25.2004.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inovação recursal. A preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional foi suscitada apenas nas razões de agravo de instrumento, o que não dá ensejo ao processamento do recurso de revista. O agravo de instrumento tem por finalidade atacar os fundamentos da decisão...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO ... a complementar o recurso denegado. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ... específica, observada a quem cabe a iniciativa em cada caso, e ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-28800-66.2003.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Outubro de 2012

    EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO QUE ABASTECE O VEÍCULO. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE AO RISCO. ADICIONAL DEVIDO. SÚMULA Nº 364, ITEM I, DO TST. O conhecimento do recurso de embargos, de acordo com a nova redação do artigo 894 da CLT, dada pela Lei nº 11.496/2007, restringe-se à demonstração de divergência jurisprudencial entre Turmas do TST,...

    ...O conhecimento do recurso de embargos, de acordo com a nova ...Cabe ressaltar, por oportuno, que a Turma ... não conheceu do recurso de revista no particular, ao fundamento de que ...ática do Relator, em que é denegado seguimento ao agravo de instrumento ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA Nº 422 DO TST. A Vice-presidência do Tribunal Regional do Trabalho de origem, acerca do tema, consignou que "a fundamentação exposta nas razões de recurso de revista revela-se totalmente...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA ... que o recurso de revista denegado se adequou à alínea "a" do artigo ...Cabe ressaltar que a invocada Súmula nº ...