recurso revista denegado o cabe

PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. O agravo de instrumento trabalhista, conforme o preceito do artigo 897, "b", CLT, é meio idôneo de impugnação de decisão negatória de seguimento de recurso, sendo pertinente quando ataca os fundamentos desta. Não se apresentando habilitado ao conhecimento quando retrata mera repetição das razões do...

AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. É de rigor identificar a ocorrência da coisa julgada formal nos casos de não-conhecimento do recurso, a fim de bem se posicionar sobre a fluência do prazo de decadência para propositura da ação rescisória. Ciente de que essa se materializa quando da sentença não cabe ou já não cabe mais qualquer recurso, vem à mente, de pronto, a irrecorribilidade das decisões...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na Justiça do Trabalho, o agravo de instrumento tem como única finalidade destrancar recurso, pois eventual omissão será apreciada no juízo ad quem de admissibilidade, que, constatando existir algum equívoco, decidirá pelo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. Atente-se que, nos termos do artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho pelo permissivo do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho denegatório, apontar as razões para a sua reforma, demonstrando o porquê de o mesmo encontrar-se equivocado desde que restaria

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. Atente-se que, nos termos do artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho pelo permissivo do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho denegatório, apontar as razões para a sua reforma, demonstrando o porquê de o mesmo encontrar-se equivocado desde que restaria

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. Cabe ao Agravante, na sua minuta de Agravo, refutar todos os fundamentos adotados pelo despacho denegatório do seguimento do Recurso de Revista, objetivando a sua integral desconstituição. É necessário que a minuta, efetivamente, veicule tese no sentido de demonstrar porque, afinal, o Agravante entende que a Revista merece conhecimento. Sem que a peça...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO Cabe ao Agravante, na sua minuta de Agravo, refutar todos os fundamentos adotados pelo despacho denegatório do seguimento do Recurso de Revista, objetivando a sua integral desconstituição. É necessário que a minuta, efetivamente, veicule tese no sentido de demonstrar porque, afinal, o Agravante entende que a Revista merece conhecimento. Sem que a peça recursal

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. Cabe ao agravante, na sua minuta de agravo, refutar todos os fundamentos adotados pelo despacho denegatório do seguimento do recurso de revista, objetivando a sua integral desconstituição. É necessário que a minuta, efetivamente, veicule tese no sentido de demonstrar porque, afinal, o agravante entende que a revista merece conhecimento. Sem que a peça...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. Atente-se que, nos termos do artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho pelo permissivo do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho denegatório, apontar as razões para a sua reforma, demonstrando o porquê de o mesmo encontrar-se equivocado desde que restaria

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. Atente-se que, nos termos do artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho pelo permissivo do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho denegatório, apontar as razões para a sua reforma, demonstrando o porquê de o mesmo encontrar-se equivocado desde que restaria

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. Atente-se que, nos termos do artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho pelo permissivo do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho denegatório, apontar as razões para a sua reforma, demonstrando o porquê de o mesmo encontrar-se equivocado desde que restaria

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. Atente-se que, nos termos do artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho pelo permissivo do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho denegatório, apontar as razões para a sua reforma, demonstrando o porquê de o mesmo encontrar-se equivocado desde que restaria

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. Atente-se que, nos termos do artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho pelo permissivo do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho denegatório, apontar as razões para a sua reforma, demonstrando o porquê de o mesmo encontrar-se equivocado desde que restaria

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. Atente-se que, nos termos do artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho pelo permissivo do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho denegatório, apontar as razões para a sua reforma, demonstrando o porquê de o mesmo encontrar-se equivocado desde que restaria

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. Atente-se que, nos termos do artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho pelo permissivo do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho denegatório, apontar as razões para a sua reforma, demonstrando o porquê de o mesmo encontrar-se equivocado desde que restaria

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FALTA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA À ADVOGADA SUBSCRITORA DO RECURSO DE REVISTA. Cabe às partes a formação do instrumento de modo que possibilite o imediato julgamento do recurso denegado, caso provido o agravo. Inviável a conversão do agravo em diligência para suprir falta de peça, ainda que essencial. Incidência do art. 897, § 5º, da CLT e da IN nº 16 do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Não cabe Recurso de Revista quando: 1) a colenda Corte de origem não analisa a matéria recorrida à luz dos dispositivos tidos como violados, e 2) quando a jurisprudência transcrita na revista, cujo seguimento foi denegado, não abrange todos os fundamentos do acórdão atacado; ou não informa a fonte oficial de publicação ou repositório autorizado em que...

O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular processamento. Assim sendo, para que a colenda Turma tenha condições de analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. RITO SUMARÍSSIMO. FALTA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. INTERVALO DE RECUPERAÇÃO TÉRMICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA . SÚMULA Nº 422, I, DO TST .

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. CONDIÇÕES DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. INTERVALO DE RECUPERAÇÃO TÉRMICA. NATUREZA JURÍDICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA . SÚMULA Nº 422, I, DO TST .