recurso revista denegado o cabe

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  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 907-87.2015.5.06.0282) 11-04-2018

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DE RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. PRECLUSÃO. O Tribunal Pleno do TST, considerando o cancelamento da Súmula nº 285/TST e da Orientação

    ... GMMGD/dc/fmp/dsc . RECURSO DE REVISTA. . PROCESSO SOB A ÉGIDE ...7º, XXVI, da CF, tendo denegado o processamento do apelo no que ...Cabe esclarecer que o acórdão do TRT, ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1376-32.2015.5.06.0251) 15-08-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. PROMOÇÕES HORIZONTAIS. INCREMENTO EXTRA. Verifica-se que, em recurso de revista, a parte recorrente não indicou o trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do apelo, nos termos do art. 896, §1º-A, I, da CLT (incluído pela Lei nº 13.015/2014), limitando-se a...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. . ART. ...1.010, II e III, do CPC/2015, cabe à parte impugnar especificamente os ... admissibilidade do recurso denegado, em observância ao princípio da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-58741/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 24 de Junho de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 359-77.2015.5.03.0013) 07-03-2018

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. MULTAS CONVENCIONAIS. EXIGÊNCIA PREVISTA NA NORMA COLETIVA. NECESSIDADE DE CONHECIMENTO E A AVALIAÇÃO DA INFRAÇÃO PELA COMISSÃO PARITÁRIA. ART. 7º, XXVI, DA CF. O Tribunal Regional, a partir da interpretação da norma coletiva acostada aos autos, manteve a sentença que...

    ... . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE ...ção de direitos trabalhistas, cabe ao Poder Judiciário prestigiar esse ... jurisprudencial, tendo denegado o processamento do apelo no que ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-41130/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Dezembro de 2001

    O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular processamento. Assim sendo, para que a colenda Turma tenha condições de analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21161-63.2015.5.04.0015) 28-02-2018

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF....

    ... RECURSO DE REVISTA. . PROCESSO SOB A ÉGIDE ... , respectivamente, tendo denegado o processamento do apelo no que ... conjunto ou em parte relevante, cabe a indenização por dano moral, ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 959-48.2011.5.01.0481) 03-10-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O TRT expressamente consignou as razões pelas quais indeferiu o pedido de reflexos em horas extras, salientando que "não há nenhuma contradição em se entender que as horas extraordinárias trabalhadas eram eventuais e não habituais". A decisão recorrida,

    ...RECURSO DE REVISTA . INTERPOSTO ANTES DA LEI ...1.010, II e III, do CPC/2015, cabe à parte impugnar especificamente os ... admissibilidade do recurso denegado, em observância ao princípio da ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001795-36.2015.5.02.0707) 24-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST. Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos do despacho denegatório, resulta nítido que o reclamante não impugnou o fundamento adotado pela Presidência do Tribunal Regional para denegar...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . INTERPOSTO NA VIGÊNCIA ...1.010, II e III, do CPC/2015, cabe à parte impugnar especificamente os ... admissibilidade do recurso denegado, em observância ao princípio da ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1286-10.2013.5.10.0016) 11-10-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. 1. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. I. A teor do entendimento contido no item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso "se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL ...ótese de agravo de instrumento, cabe à parte agravante impugnar ...ção de que o recurso denegado preenche todos os requisitos legais ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Junho de 2005

    AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE RESCISÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NÃO É DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Decidir o mérito significa acolher ou rejeitar o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito intersubjetivo de interesses qualificados pela pretensão resistida ou insatisfeita....

    ... material e somente sobre ela cabe pedido de rescisão. No presente ... de agravo de instrumento em recurso de revista que teve seu seguimento ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-163/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 12 de Março de 2002

    AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. É de rigor identificar a ocorrência da coisa julgada formal nos casos de não-conhecimento do recurso, a fim de bem se posicionar sobre a fluência do prazo de decadência para propositura da ação rescisória. Ciente de que essa se materializa quando da sentença não cabe ou já não cabe mais qualquer recurso, vem à mente, de pronto, a irrecorribilidade das decisões...

    ... de não-conhecimento do recurso, a fim de bem se posicionar sobre a ... quando da sentença não cabe ou já não cabe mais qualquer ... contra o despacho que tenha denegado seguimento aos recursos ... seguimento ao recurso de revista, por intempestivo, para a ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 99-10.2017.5.22.0107) 14-11-2018

    I - TRANSCENDÊNCIA Conforme a CLT: Art. 896-A - O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. § 1º São indicadores de transcendência, entre outros: I - econômica, o elevado valor da causa; II - política, o desrespeito da instância recorrida à...

    ... Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente ... de revista terá seguimento denegado. Havendo transcendência, segue-se ... e do TST no sentido de que não cabe à Justiça do Trabalho decidir ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 992-44.2015.5.20.0004) 11-04-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 40 DO TST. ANTERIOR À LEI N° 13.467/2017. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista exercido no TRT está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, de modo que não há usurpação de competência...

    ...RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. ... do TST quando o recurso é denegado em decorrência do não ... Normativa nº 40 do TST, não cabe" a esta Corte apreciar matéria que n\xC3"...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1068-04.2013.5.06.0271) 05-02-2018

    AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS IN ITINERE. REDUÇÃO OU SUPRESSÃO POR MEIO DE ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DOS LIMITES DA COISA JULGADA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. JULGAMENTO DA CAUSA DEPENDENTE DE PRÉVIA ANÁLISE DA ADEQUADA APLICAÇÃO DAS NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE...

    ... EMP/rl/ds . AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. . NULIDADE POR ...pela qual denegado seguimento ao recurso ... de instrumento em recurso de revista, expôs os fundamentos pelos quais ... via negociação coletiva, cabendo ressaltar, ainda, que o Ministro ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 183200-35.2009.5.02.0027) 13-12-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 458 do Código de Processo Civil de 1973 em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da...

    ... indenização por danos morais, cabe ao julgador arbitrá-lo de forma ... DOS ARGUMENTOS CONTIDOS NO RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA ... do Recurso de Revista denegado, sendo imprescindível que o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-888/2002-660-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Maio de 2005

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 18 DA E. SDI-I - IRREGULARIDADE DE TRASLADO. Constitui pressuposto extrínseco de admissibilidade a tempestividade do recurso de revista denegado, necessariamente aferida por este c. Tribunal Superior do Trabalho quando da apreciação do agravo

    ... a tempestividade do recurso de revista denegado, necessariamente ...Cabe à parte interessada providenciar a ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 841-82.2014.5.15.0156) 24-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST. Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos do despacho denegatório, resulta nítido que a reclamada não impugnou o fundamento adotado pela Presidência do Tribunal Regional para denegar...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . INTERPOSTO NA VIGÊNCIA ...1.010, II e III, do CPC/2015, cabe à parte impugnar especificamente os ... admissibilidade do recurso denegado, em observância ao princípio da ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101060-73.2016.5.01.0043) 26-09-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º13.015/2014. ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA N.º 422, I, DO TST. Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos do despacho denegatório, resulta nítido que a reclamada não impugnou o fundamento adotado pela Presidência

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . INTERPOSTO NA VIGÊNCIA ...1.010, II e III, do CPC/2015, cabe à parte impugnar especificamente os ... admissibilidade do recurso denegado, em observância ao princípio da ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 987-13.2015.5.20.0007) 02-05-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST. Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos do despacho denegatório, resulta nítido que a reclamada não impugnou o fundamento adotado pela Presidência do Tribunal Regional para...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . INTERPOSTO NA VIGÊNCIA ...1.010, II e III, do CPC/2015, cabe à parte impugnar especificamente os ... admissibilidade do recurso denegado, em observância ao princípio da ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11570-23.2015.5.18.0101) 12-09-2018

    I - TRANSCENDÊNCIA Conforme a CLT: Art. 896-A - O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. § 1º São indicadores de transcendência, entre outros: I - econômica, o elevado valor da causa; II - política, o desrespeito da instância recorrida à...

    ... Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente ... de revista terá seguimento denegado. Havendo transcendência, segue-se ... de positivação jurídica, cabe estabelecer os limites que ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10342-18.2014.5.01.0005) 11-04-2018

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DE RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. PRECLUSÃO. O Tribunal Pleno do TST, considerando o...

    ... GMMGD/sbs/fmp/dsc  . RECURSO DE REVISTA. . PROCESSO SOB A ÉGIDE ... jurisprudencial, tendo denegado o processamento do apelo no que ... conjunto ou em parte relevante, cabe a indenização por dano moral, ...

  • Direito processual civil

    ...ão é competente para julgar recurso de decisão proferida por juiz ..., o Plenário do STF decidiu que cabe aos Tribunais Regionais Federais (e ..., que exige que o contrato se revista de uma série de requisitos formais, ... interposição do recurso denegado, das contra-razões, da decisão ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2051-39.2016.5.08.0110) 29-08-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. FUNDAMENTO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DESCONSTITUÍDO. CUMPRIMENTO DO REQUISITO PREVISTO NA LEI Nº 13.015/2014. Constata-se que, a despeito do consignado no despacho em que se denegou seguimento ao recurso de revista, a parte atendeu à exigência contida no artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT,

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA ...érito do recurso de revista denegado, nos termos da Orientação ... de 2015, significa dizer que cabe ao Tribunal Regional apreciar todos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-93/1996.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Setembro de 2004

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 18 DA E. SDI-I. IRREGULARIDADE DE TRASLADO. CARACTERIZAÇÃO. Constitui pressuposto extrínseco de admissibilidade a tempestividade do recurso de revista denegado, necessariamente aferida por este c. Tribunal Superior do Trabalho, quando da apreciaç

    ... a tempestividade do recurso de revista denegado, necessariamente ... de instrumento, sendo que cabe à parte interessada providenciar a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5569/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Novembro de 2004

    RECURSO DE EMBARGOS - CABIMENTO - RECURSO DE REVISTA DENEGADO. DESPACHO. ARTIGO 557, -CAPUT-, DO CPC. A Instrução Normativa nº 17/2000, da Corte, ao uniformizar a interpretação da Lei nº 9.756/98, com relação ao Recurso de Revista, no seu item III, adota entendimento pelo qual, do despacho que negar seguimento ao recurso, com base no artigo 557, caput, do CPC, cabe agravo, no prazo de oito dias,...

    ...(SESBDI-1). CARP/lt/ps. RECURSO DE EMBARGOS - CABIMENTO - RECURSO DE REVISTA DENEGADO. DESPACHO. ARTIGO 557, ... no artigo 557, caput, do CPC, cabe agravo, no prazo de oito dias, ao ...