recurso revista denegado o cabe

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1259/2000-029-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Setembro de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E FÍSICO DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 221, I, DO TST. OFENSA AO ARTIGO 5º, XXXV, DA CF NÃO-CONFIGURADA. 1. A invocação de ofensa à Emenda Constitucional nº 45 não impulsiona o curso da revista, porquanto desatendido o disposto no item I da Súmula nº 221 do TST, segundo o qual,...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E FÍSICO ... nº 221 do TST, segundo o qual, cabe à parte recorrente especificar o ... apelo, cujo seguimento foi denegado. 3. A argüição de ofensa ao ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1887/2000-031-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 07 de Dezembro de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. Atente-se que, nos termos do artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho pelo permissivo do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho denegatório, apontar as razões para a sua reforma, demonstrando o porquê de o mesmo encontrar-se equivocado desde que restaria

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. ... do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho ..., cujo seguimento fora denegado, limitando-se a aduzir que as ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-188740/2000-0031-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 07 de Dezembro de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. Atente-se que, nos termos do artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho pelo permissivo do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho denegatório, apontar as razões para a sua reforma, demonstrando o porquê de o mesmo encontrar-se equivocado desde que restaria

    .../piv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. ... do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho ..., cujo seguimento fora denegado, limitando-se a aduzir que as ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11428-86.2015.5.15.0041) 18-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. Neste tópico, o recurso encontra-se sem fundamentação, à luz do contido no artigo 896 da CLT, já que a parte não aponta violação de nenhum dispositivo constitucional ou infraconstitucional, tampouco indica contrariedade a súmula ou a OJ da SDI-1...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. . 1. TERCEIRIZAÇÃO ... DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM ... ser importante perquirir a quem cabe o ônus da prova quando não há ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-178/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 25 de Setembro de 2001

    RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. É de rigor identificar a ocorrência da coisa julgada formal nos casos de não-conhecimento do recurso, a fim de bem se posicionar sobre a fluência do prazo de decadência para propositura da ação rescisória. Ciente de que essa se materializa quando da sentença não cabe ou já não cabe mais qualquer recurso, vem à mente, de pronto, a irrecorribilidade...

    ...RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ... quando da sentença não cabe ou já não cabe mais qualquer ... contra o despacho que tenha denegado seguimento aos recursos ... seguimento ao recurso de revista, por intempestivo, para a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-22609/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 05 de Abril de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. Atente-se que, nos termos do artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho pelo permissivo do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho denegatório, apontar as razões para a sua reforma, demonstrando o porquê de o mesmo encontrar-se equivocado desde que restaria

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. ... do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho ..., cujo seguimento fora denegado, restringindo-se a fazer referência ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1592-37.2011.5.15.0039) 20-06-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ANTERIOR À VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 e 13.467/2017 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Todas as questões submetidas ao Tribunal Regional foram devidamente analisadas, afastando-se a pretensão de nulidade do acórdão por...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA ...ência, quando o recurso é denegado em decorrência do não ... (Tema 190), entendendo que "cabe à Justiça Comum julgar processos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1399/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Dezembro de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao. Juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-12116/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 27 de Agosto de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2773/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 18 de Março de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DAS CERTIDÕES DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PRINCIPAL E DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO TRIBUNAL REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao. Juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-4070000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 04 de Junho de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-4071000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 04 de Junho de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-4070000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 04 de Junho de 2001

    PROC. Nº TST-E-AIRR-716.164/2000.6 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-4071000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 04 de Junho de 2001

    PROC. Nº TST-E-AIRR-716.163/2000.2 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-50238/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 04 de Junho de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao. Juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-37405/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 10 de Junho de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao. Juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-3818/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 02 de Abril de 2001

    PROC. Nº TST-E-AIRR-626.349/2000.5 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao ... analisar a tempestividade da Revista, caso proveja o Agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-3818/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 02 de Abril de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao. Juiz, ao ...Revista, caso proveja o Agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-37573/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Dezembro de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-4077/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 17 de Dezembro de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao. Juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-3705/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Junho de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao ... analisar a tempestividade da Revista, caso proveja o Agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-5786000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 28 de Maio de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao ... analisar a tempestividade da Revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-3797/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 06 de Maio de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao. Juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2421/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Dezembro de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao. Juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-3309/1999-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 26 de Novembro de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...