recurso revista denegado o cabe

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  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1763-43.2014.5.06.0102) 04-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 218/TST. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. Deve ser negado provimento ao agravo de instrumento em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão em que denegado seguimento ao recurso de revista. No...

    ...GMDAR/ASL/LMM. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. DECISÃO ... os fundamentos da decisão em que denegado seguimento ao recurso de revista. No caso, incide ... da Súmula 218 do TST segundo a qual não cabe a interposição do recurso de revista em face de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-639/2003-037-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Junio de 2005

    AGRAVO - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - SÚMULA N° 308 DO TST - HORAS EXTRAS - AGRAVO DESFUNDAMENTADO - CÓPIA DO RECURSO TRANCADO - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO - MULTA POR PROTELAÇÃO. 1. A revista patronal versava sobre a prescrição do direito de ação no tocante a alteração contratual ocorrida no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista e...

    ... - AGRAVO DESFUNDAMENTADO - CÓPIA DO RECURSO TRANCADO - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO ...1. A revista patronal versava sobre a prescrição do direito ... mera repetição do arrazoado do recurso denegado demonstra a inadequação do remédio processual. Nesse sentido, cabe invocar a diretriz perfilhada na Orientação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-292/2001-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 2 de Diciembre de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ... do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao. Juiz, ao analisar o ...ções de analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é imperativo o traslado ...Cabe tão-somente à parte agravante fiscalizar a ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 968-72.2019.5.14.0091)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPETÊNCIA. RITO PROCESSUAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA N.º 42

    ... . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI . ...1.010, II e III, do CPC/2015), cabe à parte impugnar especificamente os fundamentos ... admissibilidade do recurso denegado, em observância ao princípio da dialeticidade. ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 341-65.2019.5.14.0092)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPETÊNCIA. RITO PROCESSUAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA N.º 422, I, DO TST

    ... . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI . ...1.010, II e III, do CPC/2015), cabe à parte impugnar especificamente os fundamentos ... admissibilidade do recurso denegado, em observância ao princípio da dialeticidade. ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 953-06.2019.5.14.0091)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPETÊNCIA. RITO PROCESSUAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA.

    ... . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI . .... 1.010, II e III, do CPC/2015), cabe à parte impugnar especificamente os fundamentos ... admissibilidade do recurso denegado, em observância ao princípio da dialeticidade. ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 613-59.2019.5.14.0092)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPETÊNCIA. RITO PROCESSUAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA....

    ... . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI . .... 1.010, II e III, do CPC/2015), cabe à parte impugnar especificamente os fundamentos ... admissibilidade do recurso denegado, em observância ao princípio da dialeticidade. ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 606-67.2019.5.14.0092)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPETÊNCIA. RITO PROCESSUAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA N.º 422, I, DO TST

    ... . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI . ...1.010, II e III, do CPC/2015), cabe à parte impugnar especificamente os fundamentos ... admissibilidade do recurso denegado, em observância ao princípio da dialeticidade. ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 517-44.2019.5.14.0092)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPETÊNCIA. RITO PROCESSUAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA N.º 422, I, DO TST

    ... . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI . ...1.010, II e III, do CPC/2015), cabe à parte impugnar especificamente os fundamentos ... admissibilidade do recurso denegado, em observância ao princípio da dialeticidade. ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1436-33.2019.5.14.0092)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º13.015/2014. RITOS . FALTA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. INTERVALO DE RECUPERAÇÃO TÉRMICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Constata-se das razões do agravo

    ... . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI . ...1.010, . II e III, do CPC/2015), cabe à parte impugnar especificamente os fundamentos ... recurso denegado, em observância ao princípio da dialeticidade. ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10840-87.2007.5.14.0041)

    RETORNO DOS AUTOS À TURMA PARA EVENTUAL EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO RE Nº 760.931-DF (TEMA Nº 246 DA REPERCUSSÃO GERAL)....

    ...á havia decidido na ADC nº 16-DF, que não cabe a automática responsabilidade da . ... seu agravo de petição, interpôs o recurso de revista (denegado). . . . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 911-11.2018.5.09.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO EM DECISÃO PROFERIDA POR TRIBUNAL REGIONAL QUE DENEGOU SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO NA AÇÃ

    ... . . . . RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO ... QUE DENEGOU SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE . ACÓRDÃO ... esgotadas as vias recursais existentes, não cabe mandado de segurança . . . ... recurso de revista, cujo seguimento fora denegado na origem, com fulcro na Súmula . nº ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2203/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Septiembre de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. Na forma do que preconiza o § 5º, do art. 897 consolidado, Com a redação da Lei nº 9.756/98, devem as partes promover a formação do instrumento de agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do recurso denegado. Assim, a certidão de publicação do acórdão Regional constitui peça de traslado obrigatório, pois a esta

    ..., caso provido, o imediato julgamento do recurso denegado. Assim, a certidão de publicação do ... obrigatório, pois a esta Corte também cabe a verificação dos pressupostos de de da revista, dentre eles o da tempestividade, valendo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1450000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Septiembre de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. Na forma do que preconiza o § 5º, do art. 897 consolidado, Com a redação da Lei nº 9.756/98, devem as partes promover a formação do instrumento de agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do recurso denegado. Assim, a certidão de publicação do acórdão Regional constitui peça de traslado obrigatório, pois a esta

    ..., caso provido, o imediato julgamento do recurso denegado. Assim, a certidão de publicação do ... obrigatório, pois a esta Corte também cabe a verificação dos pressupostos de de da revista, dentre eles o da tempestividade, valendo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2605/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Septiembre de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. Na forma do que preconiza o § 5º, do art. 897 consolidado, Com a redação da Lei nº 9.756/98, devem as partes promover a formação do instrumento de agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do recurso denegado. Assim, a certidão de publicação do acórdão Regional constitui peça de traslado obrigatório, pois a esta

    ..., caso provido, o imediato julgamento do recurso denegado. Assim, a certidão de publicação do ... obrigatório, pois a esta Corte também cabe a verificação dos pressupostos de de da revista, dentre eles o da tempestividade, valendo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-34702/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 2 de Abril de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ... do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao. Juiz, ao analisar o ...Revista, caso proveja o Agravo, é imperativo o traslado ...Cabe tão-somente à parte agravante fiscalizar a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-5471/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 24 de Septiembre de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ... do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao. Juiz, ao analisar o ...Revista, caso proveja o Agravo, é imperativo o traslado ...Cabe tão-somente à parte agravante fiscalizar a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1053/1999-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 25 de Junio de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ... do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao. Juiz, ao analisar o ...Revista, caso proveja o Agravo, é imperativo o traslado ...Cabe tão-somente à parte agravante fiscalizar a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2122/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 27 de Agosto de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ... do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o ...ções de analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é imperativo o traslado ...Cabe tão-somente à parte agravante fiscalizar a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-32305/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 27 de Agosto de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ... do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o ...ções de analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é imperativo o traslado ...Cabe tão-somente à parte agravante fiscalizar a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1481/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 27 de Agosto de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ... do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao analisar o ...ções de analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é imperativo o traslado ...Cabe tão-somente à parte agravante fiscalizar a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2065/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Junio de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ... do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o ...ções de analisar a tempestividade da Revista, caso proveja o Agravo, é imperativo o traslado ...Cabe tão-somente à parte agravante fiscalizar a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-35913/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Junio de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ... do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o ...ções de analisar a tempestividade da Revista, caso proveja o Agravo, é imperativo o traslado ...Cabe tão-somente à parte agravante fiscalizar a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-320/1998-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Junio de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98. O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu...

    ... do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o ...ções de analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é imperativo o traslado ...Cabe tão-somente à parte agravante fiscalizar a ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001744-92.2017.5.02.0468)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. JUSTA CAUSA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O Tribunal Regional entendeu, quanto à justa causa, que ocorreu a confissão ficta,

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. . ... insalubridade, bem como de que não cabe a condenação às horas extras e ao intervalo . ... a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao . recurso de revista, por ...

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