recurso revista denegado o cabe

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-7156000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Junho de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao ... analisar a tempestividade da Revista, caso proveja o Agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1049000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 26 de Novembro de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1703/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 27 de Agosto de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2934/2000-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 10 de Junho de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao. Juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2011/1995-000-05.04 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 12 de Novembro de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2529/1998-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 06 de Maio de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao. Juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-3711/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 08 de Outubro de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao. Juiz, ao ...Revista, caso proveja o Agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1641/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 25 de Junho de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao ... analisar a tempestividade da Revista, caso proveja o Agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2591/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 18 de Fevereiro de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao. Juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-34823/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 25 de Junho de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24816-36.2015.5.24.0096) 18-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista exercido no TRT está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, de modo que não há usurpação de competência funcional

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA ... do TST quando o recurso é denegado em decorrência do não ... de positivação jurídica, cabe estabelecer os limites que ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1938-90.2013.5.08.0110) 20-06-2018

    I-AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ANTERIOR À IN Nº 40 DO TST E ÀS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. O Juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista, exercido pelo presidente do Tribunal Regional, está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, e não há usurpação de competência funcional do TST quando o...

    ... I-AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE . ANTERIOR À ... do TST quando o recurso é denegado em decorrência do não ... de positivação jurídica, cabe estabelecer os limites que ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-5849/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 12 de Novembro de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-12228/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 05 de Março de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98. O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao. Juiz, ao ... analisar a tempestividade da Revista, caso proveja o Agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000444-68.2015.5.02.0435) 26-09-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST E INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALOS INTRAJORNADAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS INTERJORNADAS. FUNDAMENTO DO DESPACHO...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. . RECURSO DE REVISTA ...érito do recurso de revista denegado, nos termos da Orientação ... a esse título, já que não cabe a esta Corte rever a assertiva ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1276/1998-271-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Outubro de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO RECLAMADO. AUSÊNCIA DE SUSPEIÇÃO. A decisão do regional que rejeitou a contradita de testemunhas que litigam contra o mesmo empregador está em consonância com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula 357, impossibilitando a veiculação da revista por divergência jurisprudencial,

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE ... constitua inovação recursal, cabe esclarecer que o entendimento ... que teve o seu seguimento denegado, sendo impossível a sua ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-325/2000-056-19.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 01 de Outubro de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. NÃO- CONHECIMENTO. A nova regulamentação do Agravo de Instrumento, trazida pela Lei nº 9.756/98 e interpretada por esta Corte, mediante a Instrução Normativa nº 16/TST, estabeleceu que as partes deverão promover, sob pena de não-conhecimento do agravo, a formação do respectivo instrumento de modo a possibilitar, caso provido, o...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. ... recurso cujo seguimento foi denegado. Por dedução lógica, há que se ...Agravo, vez não cabe a conversão em diligência para ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-21947/2003-001-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Setembro de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - MANDATO TÁCITO NÃO-CONFIGURADO - SÚMULAS 164, 333 E 383, II, DO TST. 1. Segundo a diretriz da Súmula 164 do TST, o não-cumprimento das determinações dos §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei 8.906/94 e do art. 37, parágrafo único, do Código de Processo Civil importa o não-conhecimento do recurso, por inexistente,...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE ... Reclamada teve seguimento denegado, em face da irregularidade de ... pela própria Agravante), não cabe a alegação de caracterização de ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 5867-10.2015.5.15.0000) 17-04-2018

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUÍZADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/1973. MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE. AÇÃO RESCISÓRIA FORMULADA COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO V, DO CPC/73. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. Preleciona a Súmula nº 100, item I, do TST, que "o prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão...

    ... GMBM/ RRSC/sca . RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA . ... D'Oeste, nota-se que foi denegado seguimento ao recurso ordinário ... sua vez, proveu o recurso de revista interposto pelo reclamante para não ...Cabe ao autor demonstrar que o provimento ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1757-85.2014.5.03.0145) 14-03-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não basta denunciar a negativa de prestação jurisdicional com a indicação dos dispositivos pertinentes (art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/1988), é necessária a indicação expressa da omissão perpetrada. A mera argumentação, de forma genérica, em...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . INTERPOSTO NA VIGÊNCIA ...1.010, II e III, do CPC/2015, cabe à parte impugnar especificamente os ... admissibilidade do recurso denegado, em observância ao princípio da ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1517-40.2011.5.04.0027) 14-03-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST E DA LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. O Colegiado de origem, com esteio na prova testemunhal, concluiu que "A prova produzida não é suficientemente robusta para que se conclua ter o reclamado...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ... processamento o recurso denegado. . 3. Agravo de instrumento a que ..., a qual preconiza que " Não cabe recurso extraordinário por ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11105-22.2015.5.03.0104) 22-11-2017

    I - AGRAVO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES DO AGRAVO. DESERÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. COMPROVANTE DE PAGAMENTO APRESENTADO FORA DO PRAZO ALUSIVO AO RECURSO. RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO DENTRO DO PRAZO RECURSAL E NO VALOR CORRETO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. DESERÇÃO NÃO CARACTERIZADA....

    ... DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA . ARGUIDA EM ... decisão monocrática, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, ... atleta é explorada , porquanto cabe a . entidade de prática desportiva ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-639/2003-037-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Junho de 2005

    AGRAVO - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - SÚMULA N° 308 DO TST - HORAS EXTRAS - AGRAVO DESFUNDAMENTADO - CÓPIA DO RECURSO TRANCADO - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO - MULTA POR PROTELAÇÃO. 1. A revista patronal versava sobre a prescrição do direito de ação no tocante a alteração contratual ocorrida no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista e...

    ... DESFUNDAMENTADO - CÓPIA DO RECURSO TRANCADO - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO ...1. A revista patronal versava sobre a ...ão do arrazoado do recurso denegado demonstra a inadequação do o processual. Nesse sentido, cabe invocar a diretriz perfilhada na ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12674-32.2016.5.18.0128) 16-05-2018

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRÊMIO PRODUÇÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DE RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. PRECLUSÃO. O Tribunal Pleno do TST, considerando o cancelamento da Súmula nº 285/TST e da Orientação Jurisprudencial nº 377/SBDI-1/TST, editou...

    ...GMMGD/dc/fmp/mag. RECURSO DE REVISTA. . PROCESSO SOB A ÉGIDE ...58, § 2º, da CLT, tendo denegado o processamento do apelo no que ...Nesse contexto, não cabe ao TST, diante da exiguidade de ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2115-51.2013.5.20.0003) 14-03-2018

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ANÁLISE PREJUDICADA. O Tribunal Pleno do TST, considerando o cancelamento da Súmula nº 285/TST e da Orientação...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. . PROCESSO SOB A ÉGIDE ...29, §4º, da CLT, tendo denegado o processamento do apelo no que ... conjunto ou em parte relevante, cabe a indenização por dano moral, ...