recurso revista denegado o cabe

82382 resultados para recurso revista denegado o cabe

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1503-96.2013.5.24.0005)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA N.º 422, I, DO TST. Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos do despacho denegatório, resulta nítido que a reclamada não impugnou...

    ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº ... 1.010, II e III, do CPC/2015, cabe à parte impugnar especificamente os fundamentos ... admissibilidade do recurso denegado, em observância ao princípio da dialeticidade ...
  • Dos recursos na execução trabalhista
    ... Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: a) de ... O agravo de petição é o recurso cabível em face das decisões do Juiz do ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. INTERPOSIÇÃO ... @2. Recurso de revista ... O recurso de revista, conforme nos traz a ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 399-77.2015.5.23.0021) 06-12-2017
    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DICIONAL. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO ... por negativa de prestação jurisdicional, cabe à parte recorrente transcrever não apenas o ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1673-64.2016.5.06.0005) 15-08-2018
    ... GMMHM/frp/  ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI ... 1.010, II e III, do CPC/2015, cabe à parte impugnar especificamente os fundamentos ... ínseco de admissibilidade do recurso denegado, em observância ao princípio da dialeticidade ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20925-07.2017.5.04.0124)

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. DESCARACTERIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUAIS. TRABALHO AOS SÁBADOS. RECURSO DE REVISTA E AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE, RESPECTIVAMENTE, NÃO IMPUGNAM OS MOTIVOS DAS DECISÕES DO TRIBUNAL

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ... INCIDÊNCIA ... I ... Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a ... O ... recurso de revista foi denegado" pelo óbice da Súmula nº 333 do TST e do § 7\xC2" ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1299-18.2015.5.05.0003)

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. 1. PRELIMINAR DE...

    ... RECURSO DE REVISTA ... PROCESSO SOB A ÉGIDE ... 5º, LV, da CF, tendo denegado o processamento do ... apelo no que ... Cabe ao Julgador fixar o valor da indenização ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 478-72.2016.5.08.0010)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. DEPÓSITO RECURSAL RECOLHIDO ANTES DA VIGÊNCIA DESSA LEI, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA GFIP E NÃO EM CONTA VINCULADA AO JUÍZO. 1 - O recurso de...

    ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO ... em fevereiro de 2018 teve seguimento denegado por ... deserção, pois o depósito ... 5 – Nessa esteira, considerando que não cabe a esta Corte rever a atuação do advogado na ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 4369-80.2013.5.02.0202) 02-05-2018
    ... GMMHM/nsb/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA ... INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.\xC2" ... 1.010, II e III, do CPC/2015, cabe à parte impugnar especificamente os fundamentos ... ínseco de admissibilidade do recurso denegado, em observância ao princípio da dialeticidade ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 565-31.2015.5.05.0015)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N . º13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA E HORAS EXTRAS. REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDO. TRANSCRIÇÃO NA ÍNTEGRA DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. Verifica-se que, no recurso...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N ... 1.010, II e III, do CPC/2015, cabe à parte impugnar especificamente os ... ínseco de admissibilidade do recurso denegado, em observância ao princípio da ...
  • Recursos no Processo do Trabalho
    ... brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no art. 994 diz quais são as espécies ... o conceito de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina ... O termo recurso vem do ... ária os seguintes recursos: recurso de revista (art. 896, da CLT) e recurso de embargos para o ... álise do mérito do recurso de revista denegado, nos termos da Orientação Jurisprudencial n ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1333-71.2017.5.07.0001)

    AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO REGIONAL - DESATENDIMENTO DO REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT - INVIABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DE CELERIDADE PROCESSUAL - PRECEDENTES. A transcrição integral do...

    ... AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA ... O recurso de revista foi denegado pelos seguintes fundamentos: ( ... ) ... icialmente, cabe registrar que a motivação exposta pela ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12046-10.2015.5.15.0145) 05-12-2018
    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI ... Por meio de decisão monocrática, foi denegado seguimento a agravo de instrumento. Entretanto, ... úmula Vinculante 37 , segundo a qual " Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 37-80.2014.5.02.0058) 06-12-2017
    ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº ... determinar o processamento do recurso denegado ... - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE ... Não cabe à Caixa Econômica Federal corrigir valores do ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 516-92.2016.5.23.0131) 24-04-2018
    ... GMMHM/dhgx/  ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI ... 1.010, II e III, do CPC/2015, cabe à parte impugnar especificamente os fundamentos ... ínseco de admissibilidade do recurso denegado, em observância ao princípio da dialeticidade ...
  • Decisão monocrática Nº 60586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2023
    ... Interposto recurso" ordinário pela beneficiaria, a 09ª Turma do Egr\xC3" ... Interposto recurso de revista, restou denegado seguimento ... Verifica-se ... (…) ... Cabe destacar que OS AUTOS SE ENCONTRAM NA FASE DE ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 517-78.2021.5.20.0004)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO . LEI Nº 13.467/2017 . RAZÕES DE AGRAVO GENÉRICAS QUE NÃO IMPUGNAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA E QUE NÃO IDENTIFICA O TEMA RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST .

    ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA ... denegado monocraticamente ... 7 - Cabe ressaltar ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 25749-29.2017.5.24.0002)

    I - AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE INSTRUMENTO DE MANDATO VÁLIDO PARA O SUBSCRITOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1 - Na decisão monocrática, negou-se seguimento ao agravo de instrumento do reclamado, por ...

    ... AGRAVO DE INTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 ... assentado na decisão monocrática, não cabe a concessão de prazo para ... o recurso de revista é denegado em decorrência do não preenchimento de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1001493-49.2017.5.02.0444)

    AGRAVO DO OGMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR AVULSO. 1 - De plano, consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, o qual preconiza que "

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... PRESCRIÇÃO ... da matéria objeto do recurso de revista denegado ... 4 - No caso concreto, constou na ... " ... 4 - Cabe ressaltar ainda que o capítulo do acórdão que ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11843-37.2019.5.15.0071)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA FÁTICA. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi denegado seguimento ao recurso de revista. A Lei...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... REPRESENTAÇÃO ... pela qual foi denegado seguimento ao recurso de revista. A Lei nº ... reclamante de que cabe responsabilização subsidiária, por demandar o ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 992-44.2015.5.20.0004) 11-04-2018
    ... RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO ... funcional do TST quando o recurso é denegado em decorrência do não preenchimento de ... da Instrução Normativa nº 40 do TST, não cabe a esta Corte apreciar matéria que não foi ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002052-05.2015.5.02.0467) 20-11-2018
    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. 1. NULIDADE DO ... DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO ... cabe" ao credor habilitá-lo no Juízo Universal da Fal\xC3" ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 518-61.2018.5.12.0046)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECLAMANTE - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS - PRECLUSÃO - INTERVALO INTRAJORNADA - INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 9º, DA CLT . 1.

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - ... em relação à qual também foi denegado seguimento ao recurso de revista ... Cabe ressaltar ser inviável o exame da suposta ofensa ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1464-88.2013.5.15.0122) 05-09-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VARA DO TRABALHO. No caso, constatou-se que, apesar de ter havido a utilização do sistema e-DOC, o protocolo ocorreu na Vara do Trabalho e o recurso de revista apenas alçou ao TRT quando o recorrente peticionou pelo regular processamento do recurso. Conforme o art. 9º, § 1º, II, da IN nº 30/2007

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ... , da IN nº 30/2007 deste Tribunal Superior, cabe à parte preencher corretamente todas as ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1922-70.2010.5.04.0202) 04-04-2018
    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... RECURSO DE REVISTA ... RECURSO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA ... e 583050, com repercussão geral, que " cabe à Justiça Comum julgar processos decorrentes de ... do direito de defesa quando o recurso é denegado em decorrência do não preenchimento de ...
  • Decisões Monocráticas nº 1251618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
    DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... ADMINISTRATIVO ... : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... PRESCRIÇÃO – AUSÊNCIA DE ... à interpretação da legislação estadual, cabe ao recorrente, para viabilização do seu recurso de revista (denegado) a demonstração de divergência ...

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