recurso revista denegado o cabe

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  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 483-24.2010.5.04.0202) 29-11-2017

    AGRAVO INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. A executada não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão agravada, no sentido de que o recurso de revista não merece processamento, ante a não comprovação de violação direta e literal de dispositivo da...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2620-78.2015.5.10.0802) 27-09-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OFENSA AOS ARTIGOS 93, INCISO IX, DA CF/88, 832 DA CLT E 489 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. I - Suscita a agravante preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional ao argumento que, não obstante a oposição de embargos de declaração, o...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE ... do artigo 370 do CPC/2015, cabe ao magistrado determinar quais as ..., de tal sorte que, denegado seguimento à revista, em que foram ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 72-23.2013.5.08.0118) 05-02-2018

    AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. HORAS IN ITINERE. REDUÇÃO OU SUPRESSÃO POR MEIO DE ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Trata-se de agravo interno interposto em face da decisão da Vice-Presidência do TST pela qual denegado seguimento ao recurso extraordinário com base em precedente de repercussão...

    ...EMP/rl/ds. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. . NULIDADE POR ...pela qual denegado seguimento ao recurso ... de instrumento em recurso de revista, expôs os fundamentos pelos quais ... via negociação coletiva, cabendo ressaltar, ainda, que o Ministro ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 36-67.2014.5.09.0651) 05-02-2018

    AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TST. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DOS LIMITES DA COISA JULGADA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. JULGAMENTO DA CAUSA DEPENDENTE DE PRÉVIA ANÁLISE DA ADEQUADA APLICAÇÃO DAS NORMAS

    ...EMP/acs/ . AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTO DE ...ência do TST pela qual denegado seguimento ao recurso ... de instrumento em recurso de revista, expôs os fundamentos pelos quais ...5. Cabe ressaltar que o Supremo Tribunal ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-36962/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 06 de Outubro de 2003

    RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. SÚMULA 353 DO TST. APLICABILIDADE E LEGALIDADE. A Súmula 353 do TST tem seu nascedouro no art. 5º, alínea b, da Lei 7.701/88, que estabelece a competência das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho para julgamento, em última instância, dos agravos de instrumento interpostos contra os despachos exarados por presidente de Tribunal Regional...

    ...(Ac. SBDI-1). BP/lb/gc. RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO DE ... mediante os quais for denegado seguimento a recurso de revista. Por ...Corte, no sentido de que não cabe recurso de embargos para a Seção ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2203/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Setembro de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. Na forma do que preconiza o § 5º, do art. 897 consolidado, Com a redação da Lei nº 9.756/98, devem as partes promover a formação do instrumento de agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do recurso denegado. Assim, a certidão de publicação do acórdão Regional constitui peça de traslado obrigatório, pois a esta

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado. Assim, a certidão de ...ório, pois a esta Corte também cabe a verificação dos pressupostos de admissibilidade da revista, dentre eles o da tempestividade, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1450000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Setembro de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. Na forma do que preconiza o § 5º, do art. 897 consolidado, Com a redação da Lei nº 9.756/98, devem as partes promover a formação do instrumento de agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do recurso denegado. Assim, a certidão de publicação do acórdão Regional constitui peça de traslado obrigatório, pois a esta

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado. Assim, a certidão de ...ório, pois a esta Corte também cabe a verificação dos pressupostos de admissibilidade da revista, dentre eles o da tempestividade, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2605/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Setembro de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. Na forma do que preconiza o § 5º, do art. 897 consolidado, Com a redação da Lei nº 9.756/98, devem as partes promover a formação do instrumento de agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do recurso denegado. Assim, a certidão de publicação do acórdão Regional constitui peça de traslado obrigatório, pois a esta

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado. Assim, a certidão de ...ório, pois a esta Corte também cabe a verificação dos pressupostos de admissibilidade da revista, dentre eles o da tempestividade, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-34702/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 02 de Abril de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao. Juiz, ao ...Revista, caso proveja o Agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-5471/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 24 de Setembro de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao. Juiz, ao ...Revista, caso proveja o Agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1053/1999-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 25 de Junho de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao. Juiz, ao ...Revista, caso proveja o Agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-32305/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 27 de Agosto de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2122/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 27 de Agosto de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1481/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 27 de Agosto de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2065/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Junho de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao ... analisar a tempestividade da Revista, caso proveja o Agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-35913/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Junho de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao ... analisar a tempestividade da Revista, caso proveja o Agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-320/1998-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Junho de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98. O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-292/2001-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 02 de Dezembro de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao. Juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 889-22.2013.5.05.0005) 23-05-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014.PRESCRIÇÃO - PLANO DE CARGOS DE 1986. SÚMULA 294 DO TST. OPÇÃO DO EMPREGADO PELOS REGULAMENTOS IMPLANTADOS POSTERIORMENTE AO PCCS DE 1986. DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DAS PROMOÇÕES TRIENAIS - PCCS/1986 DA EMBASA. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DISPOSTOS NO...

    ...- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA ... o Tribunal Regional tenha denegado seguimento ao recurso de revista do ...    "Cabe . salientar que os pressupostos de ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 132800-23.2010.5.17.0008) 21-11-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTES. ANTERIOR À IN Nº 40 DO TST E ÀS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. O Juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista, exercido pelo presidente do Tribunal Regional, está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, e não há usurpação de competência funcional do TST quando

    ...- AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTES. ANTERIOR À ... do TST quando o recurso é denegado em decorrência do não ... da preliminar, porque não cabe ao julgador pinçar nas razões ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2250-15.2013.5.22.0001) 20-09-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COMPENSAÇÃO DE HORAS. I. A teor do entendimento contido no item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso "se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida". II. Na hipótese de agravo...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. . ACÓRDÃO REGIONAL ...ótese de agravo de instrumento, cabe à parte agravante impugnar ... teve o seu segmento denegado sob o fito de que não cabe a ...

  • Decisão da Presidência nº 5450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Outubro de 2017

    ... circulação clandestina de recursos financeiros entre o núcleo ...) A condenação deve ser revista, na medida em que se funda em ...86), cabendo mencionar que caso o órgão ...HC denegado. Inteligência do art. 288 do ...

  • Dos Recursos Eleitorais em Espécies

    ...ção eleitoral”, limitando-se a dizer que cabe recurso contra atos, resoluções ou despachos do ... na origem: I - terão seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir ...Mas, essa posição foi revista a partir da edição seguinte, adotando ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11591-04.2015.5.18.0261) 18-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE POR CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de...

    ... . O processamento do recurso de revista está adstrito à ... a Súmula 459/TST, não cabe análise da alegação de ... de revista foi denegado por não demonstrada as ...

  • Direito processual civil

    ... no processo, de modo que a ela cabe processar e julgar "as causas em que ...Tribunal Federal de Recursos. @@@1ª ETAPA: Intervenção da ...» CPC/73. Art. 544. Denegado o recurso, caberá agravo de ...ão cabíveis os recursos de revista e embargos, a serem julgados pelo ...