recurso revista denegado o cabe

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  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1517-40.2011.5.04.0027) 14-03-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST E DA LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. O Colegiado de origem, com esteio na prova testemunhal, concluiu que "A prova produzida não é suficientemente robusta para que se conclua ter o reclamado...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ... processamento o recurso denegado. . 3. Agravo de instrumento a que ..., a qual preconiza que " Não cabe recurso extraordinário por ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-639/2003-037-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Junho de 2005

    AGRAVO - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - SÚMULA N° 308 DO TST - HORAS EXTRAS - AGRAVO DESFUNDAMENTADO - CÓPIA DO RECURSO TRANCADO - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO - MULTA POR PROTELAÇÃO. 1. A revista patronal versava sobre a prescrição do direito de ação no tocante a alteração contratual ocorrida no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista e...

    ... DESFUNDAMENTADO - CÓPIA DO RECURSO TRANCADO - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO ...1. A revista patronal versava sobre a ...denegado demonstra a inadequação do o processual. Nesse sentido, cabe invocar a diretriz perfilhada na ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11105-22.2015.5.03.0104) 22-11-2017

    I - AGRAVO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES DO AGRAVO. DESERÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. COMPROVANTE DE PAGAMENTO APRESENTADO FORA DO PRAZO ALUSIVO AO RECURSO. RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO DENTRO DO PRAZO RECURSAL E NO VALOR CORRETO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. DESERÇÃO NÃO CARACTERIZADA....

    ... DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA . ARGUIDA EM ... decisão monocrática, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, ... atleta é explorada , porquanto cabe a . entidade de prática desportiva ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12674-32.2016.5.18.0128) 16-05-2018

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRÊMIO PRODUÇÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DE RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. PRECLUSÃO. O Tribunal Pleno do TST, considerando o cancelamento da Súmula nº 285/TST e da Orientação Jurisprudencial nº 377/SBDI-1/TST, editou...

    ...GMMGD/dc/fmp/mag. RECURSO DE REVISTA. . PROCESSO SOB A ÉGIDE ...58, § 2º, da CLT, tendo denegado o processamento do apelo no que ...Nesse contexto, não cabe ao TST, diante da exiguidade de ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2115-51.2013.5.20.0003) 14-03-2018

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ANÁLISE PREJUDICADA. O Tribunal Pleno do TST, considerando o cancelamento da Súmula nº 285/TST e da Orientação...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. . PROCESSO SOB A ÉGIDE ...29, §4º, da CLT, tendo denegado o processamento do apelo no que ... conjunto ou em parte relevante, cabe a indenização por dano moral, ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 483-24.2010.5.04.0202) 29-11-2017

    AGRAVO INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. A executada não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão agravada, no sentido de que o recurso de revista não merece processamento, ante a não comprovação de violação direta e literal de dispositivo da...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2620-78.2015.5.10.0802) 27-09-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OFENSA AOS ARTIGOS 93, INCISO IX, DA CF/88, 832 DA CLT E 489 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. I - Suscita a agravante preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional ao argumento que, não obstante a oposição de embargos de declaração, o...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE ... do artigo 370 do CPC/2015, cabe ao magistrado determinar quais as ..., de tal sorte que, denegado seguimento à revista, em que foram ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 72-23.2013.5.08.0118) 05-02-2018

    AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. HORAS IN ITINERE. REDUÇÃO OU SUPRESSÃO POR MEIO DE ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Trata-se de agravo interno interposto em face da decisão da Vice-Presidência do TST pela qual denegado seguimento ao recurso extraordinário com base em precedente de repercussão...

    ...EMP/rl/ds. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. . NULIDADE POR ...pela qual denegado seguimento ao recurso ... de instrumento em recurso de revista, expôs os fundamentos pelos quais ... via negociação coletiva, cabendo ressaltar, ainda, que o Ministro ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 36-67.2014.5.09.0651) 05-02-2018

    AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TST. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DOS LIMITES DA COISA JULGADA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. JULGAMENTO DA CAUSA DEPENDENTE DE PRÉVIA ANÁLISE DA ADEQUADA APLICAÇÃO DAS NORMAS

    ...EMP/acs/ . AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTO DE ...ência do TST pela qual denegado seguimento ao recurso ... de instrumento em recurso de revista, expôs os fundamentos pelos quais ...5. Cabe ressaltar que o Supremo Tribunal ...

  • Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho

    ... de quantias fabulosas de recursos, bem como de uma grande coletividade ...ção de ser humano que já lhe cabe a proteção do ordenamento ...RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. ... Habeas corpus admitido e denegado.” (TRT 9ª R. — Proc. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2203/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Setembro de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. Na forma do que preconiza o § 5º, do art. 897 consolidado, Com a redação da Lei nº 9.756/98, devem as partes promover a formação do instrumento de agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do recurso denegado. Assim, a certidão de publicação do acórdão Regional constitui peça de traslado obrigatório, pois a esta

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado. Assim, a certidão de ...ório, pois a esta Corte também cabe a verificação dos pressupostos de admissibilidade da revista, dentre eles o da tempestividade, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1450000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Setembro de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. Na forma do que preconiza o § 5º, do art. 897 consolidado, Com a redação da Lei nº 9.756/98, devem as partes promover a formação do instrumento de agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do recurso denegado. Assim, a certidão de publicação do acórdão Regional constitui peça de traslado obrigatório, pois a esta

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado. Assim, a certidão de ...ório, pois a esta Corte também cabe a verificação dos pressupostos de admissibilidade da revista, dentre eles o da tempestividade, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2605/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Setembro de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. Na forma do que preconiza o § 5º, do art. 897 consolidado, Com a redação da Lei nº 9.756/98, devem as partes promover a formação do instrumento de agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do recurso denegado. Assim, a certidão de publicação do acórdão Regional constitui peça de traslado obrigatório, pois a esta

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado. Assim, a certidão de ...ório, pois a esta Corte também cabe a verificação dos pressupostos de admissibilidade da revista, dentre eles o da tempestividade, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-34702/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 02 de Abril de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao. Juiz, ao ...Revista, caso proveja o Agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-5471/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 24 de Setembro de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao. Juiz, ao ...Revista, caso proveja o Agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1053/1999-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 25 de Junho de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao. Juiz, ao ...Revista, caso proveja o Agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-32305/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 27 de Agosto de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2122/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 27 de Agosto de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1481/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 27 de Agosto de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2065/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Junho de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao ... analisar a tempestividade da Revista, caso proveja o Agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-35913/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Junho de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao ... analisar a tempestividade da Revista, caso proveja o Agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-320/1998-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Junho de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98. O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-292/2001-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 02 de Dezembro de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao. Juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20453-68.2014.5.04.0008) 12-09-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO NCPC - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - QUANTUM ARBITRADO 1. Demonstrados o dano, a culpa da Reclamada e o nexo de causalidade, resta caracterizada a obrigação de reparar. 2. A instância ordinária, ao fixar o quantum indenizatório, pautou-se pelo princípio da razoabilidade,...

    ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE ... mandar processar o recurso denegado, no tópico . . II - RECURSO DE ...Aduziu caber ao Autor ônus da prova, que dele ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 132800-23.2010.5.17.0008) 21-11-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTES. ANTERIOR À IN Nº 40 DO TST E ÀS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. O Juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista, exercido pelo presidente do Tribunal Regional, está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, e não há usurpação de competência funcional do TST quando

    ...- AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTES. ANTERIOR À ... do TST quando o recurso é denegado em decorrência do não ... da preliminar, porque não cabe ao julgador pinçar nas razões ...