recurso revista denegado o cabe

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  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 132800-23.2010.5.17.0008) 21-11-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTES. ANTERIOR À IN Nº 40 DO TST E ÀS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. O Juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista, exercido pelo presidente do Tribunal Regional, está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, e não há usurpação de competência funcional do TST quando

    ...- AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTES. ANTERIOR À ... do TST quando o recurso é denegado em decorrência do não ... da preliminar, porque não cabe ao julgador pinçar nas razões ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20453-68.2014.5.04.0008) 12-09-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO NCPC - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - QUANTUM ARBITRADO 1. Demonstrados o dano, a culpa da Reclamada e o nexo de causalidade, resta caracterizada a obrigação de reparar. 2. A instância ordinária, ao fixar o quantum indenizatório, pautou-se pelo princípio da razoabilidade,...

    ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE ... mandar processar o recurso denegado, no tópico . . II - RECURSO DE ...Aduziu caber ao Autor ônus da prova, que dele ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 72-23.2013.5.08.0118) 05-02-2018

    AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. HORAS IN ITINERE. REDUÇÃO OU SUPRESSÃO POR MEIO DE ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Trata-se de agravo interno interposto em face da decisão da Vice-Presidência do TST pela qual denegado seguimento ao recurso extraordinário com base em precedente de repercussão...

    ...EMP/rl/ds. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. . NULIDADE POR ...pela qual denegado seguimento ao recurso ... de instrumento em recurso de revista, expôs os fundamentos pelos quais ... via negociação coletiva, cabendo ressaltar, ainda, que o Ministro ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 889-22.2013.5.05.0005) 23-05-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014.PRESCRIÇÃO - PLANO DE CARGOS DE 1986. SÚMULA 294 DO TST. OPÇÃO DO EMPREGADO PELOS REGULAMENTOS IMPLANTADOS POSTERIORMENTE AO PCCS DE 1986. DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DAS PROMOÇÕES TRIENAIS - PCCS/1986 DA EMBASA. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DISPOSTOS NO...

    ...- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA ... o Tribunal Regional tenha denegado seguimento ao recurso de revista do ...    "Cabe . salientar que os pressupostos de ...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 939-68.2014.5.03.0005)

    ...         Trata-se de recurso" extraordinário interposto contra ac\xC3"... de instrumento em recurso de revista em todos os seus temas e ... do recurso de revista denegado. ...ífico no sentido de que não cabe recurso extraordinário, por ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11591-04.2015.5.18.0261) 18-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE POR CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de...

    ... . O processamento do recurso de revista está adstrito à ... a Súmula 459/TST, não cabe análise da alegação de ... de revista foi denegado por não demonstrada as ...

  • Recursos Trabalhistas

    ... . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: Não cabem na Justiça do Trabalho, salvo a favor do ...333 do TST ao prosseguimento da revista, nesse aspecto. Recurso de revista não ... é conhecido, ou, em outras palavras, é denegado seguimento, a medida cabível é a interposição ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1011-26.2015.5.08.0120) 04-04-2018

    AGRAVO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 412 DA SBDI-1/TST. O agravo tem por finalidade impugnar decisões monocráticas e, não, colegiadas, como no caso em análise, nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SBDI-1/TST. Agravo não conhecido.

    ... em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ... 896 da CLT o § 1º-A, cabendo destacar, dentre seus incisos, o ... o recurso de revista denegado. ...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 349-41.2013.5.05.0015)

    ...               RECURSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ... seguimento ao recurso de revista interposto em face de acórdão ... teve seu seguimento denegado" mediante os seguintes fundamentos:. \xC2"    Cabe ressaltar que, considerando a data ...

  • Processo penal

    ...ção de admissibilidade de recurso. Vejamos os teor dos vetustos ...-se de providência que só cabe ao juiz, a requerimento do ...Se denegado, caberá recurso de agravo nos ... a pena imposta pela decisão revista.". Conforme se depreende da Súmula ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11290-25.2016.5.18.0131) 11-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da...

    ... . O processamento do recurso de revista está adstrito à ... a competência do TST, a quem cabe exclusivamente reconhecer ou não a ...denegado por não constatada as violações ...

  • Direito constitucional

    ..., a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, ...- Recurso provido, para admitir o mandado de ... Súmula 405: Denegado o mandado de segurança pela ..."Delegação administrativa", Revista Forense, vol. 278, p. 23 . Idem . ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 703-66.2010.5.20.0011) 16-05-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. ÓBICE AFASTADO. Demonstrada a tempestividade do recurso de revista, cumpre afastar o óbice processual apontado na decisão denegatória, e prosseguir no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista (Orientação...

    .... RECURSO DE REVISTA . INTERPOSIÇÃO ANTES ... interposto pelo reclamante, cabe proceder ao exame dos demais ... e intrínsecos do recurso denegado, nos termos da Orientação ...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 10768-85.2014.5.15.0087)

    ...         Trata-se de recurso" extraordinário interposto contra ac\xC3"... seguimento ao Recurso de Revista, conforme o despacho de fls. ... renova os temas do recurso denegado, que restam preclusos. . ...

  • Decisão da Presidência nº 5450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Outubro de 2017

    ... circulação clandestina de recursos financeiros entre o núcleo ...revista, na medida em que se funda em ...86), cabendo mencionar que caso o órgão ...HC denegado. Inteligência do art. 288 do ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21291-42.2014.5.04.0030) 18-12-2018

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. O Regional, reconhecendo fazer jus o reclamante ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência do acidente de trabalho causado pelo agravamento da perda auditiva com nexo concausal com o labor prestado na reclamada, entendeu razoável reduzir o valor fixado pelo juízo sentenciante, por se

    ... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. . 1. INDENIZAÇÃO POR ... DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM ...Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1679-26.2011.5.09.0664) 07-08-2018

    AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. COPEL. PRESCRIÇÃO DA PARCELA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (PRECEDENTES; ÓBICE DO ART. 896, § 7.º, DA CLT E DA SÚMULA 333 DO TST). DIVISOR APLICÁVEL PARA O CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. NORMA COLETIVA FIXANDO EM 220 O DIVISOR. INVALIDADE (PRECEDENTES; ÓBICE DO ART. 896, § 7.º, DA CLT E DA SÚMULA 333 DO TST). As razões recursais...

    ...GMDMA/TF/ . AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. . COPEL. ... Parte teve o seguimento denegado sob os seguintes fundamentos:. ... tema "auxílio-alimentação", cabe salientar, inicialmente, que descabe ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 758-04.2014.5.11.0051) 15-08-2018

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. SÚMULA 422 DO TST. As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido.

    ... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI ... Parte teve o seguimento denegado sob os seguintes fundamentos:. cabe salientar que a Parte não impugnou ...

  • Direito processual civil

    ... no processo, de modo que a ela cabe processar e julgar "as causas em que ...Tribunal Federal de Recursos. @@@1ª ETAPA: Intervenção da ...» CPC/73. Art. 544. Denegado o recurso, caberá agravo de ...ão cabíveis os recursos de revista e embargos, a serem julgados pelo ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 3189600-34.2008.5.09.0001) 05-12-2017

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85, IV DO TST. ARESTOS INSERVÍVEIS. Os arestos colacionados relacionados ao tema desservem ao fim colimado, seja porque que oriundo do mesmo TRT prolator da decisão recorrida (órgão não elencados no art. 896, "a", da CLT - Inteligência da Orientação Jurisprudencial...

    ...INSTRUMENTO DO RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI ...Cabe à parte impugnar especificamente os ... a viabilidade do apelo denegado". .                 \xC2"...

  • Decisão da Presidência nº 34250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junho de 2018

    ...Mandado de segurança denegado. Consequente insubsistência da ...Prejudicialidade do recurso de agravo interno.     DECISÃO: ... da Posse Indígena, in Revista da AGU nº 15, p. 144/145, 2008) – ...104/237 – grifei).     Cabe assinalar que, mais recentemente, o ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1745-92.2013.5.03.0020) 18-12-2018

    A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF Nº 324 E RE Nº 958252. REPERCUSSÃO GERAL. 1. À decisão regional que reconheceu o vínculo de emprego em face da configuração de ilicitude da terceirização de atividade fim, com esteio na Súmula nº 331, I, do TST, a segunda reclamada...

    ... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO ..., cujo seguimento foi denegado por meio de decisão monocrática. ...cabe mais discutir acerca da licitude ou ...

  • Acórdão nº 657386 de Primeira Turma, 29 de Junho de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRABALHISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. JORNALISTA. ATIVIDADE DE DIAGRAMAÇÃO. CATEGORIA DE JORNALISTA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS. SÚMULA 279 DESTA CORTE. A violação reflexa e oblíqua da Constituição Federal decorrente da necessidade de análise de malferimento de...

    ... ao agravo regimental no recurso extraordinário com agravo, nos ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 794-39.2014.5.05.0463) 20-11-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA DA 1.ª RECLAMADA. EFEITOS COTEJADOS COM AS PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS (DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O ITEM II DA SÚMULA 74 DO TST). HORAS EXTRAS. IMPUGNAÇÃO DOS DIÁRIOS DE BORDO. VALIDADE DA JORNADA APONTADA NA INICIAL. EXISTÊNCIA DE LABOR...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI ... teve seu seguimento denegado pelo juízo primeiro de ...    [..].     Cabe ressaltar que, considerando a data ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 974-57.2013.5.06.0012) 11-10-2017

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 412 DA SBDI-1/TST. O agravo tem por finalidade impugnar decisões monocráticas e, não, colegiadas, como no caso em análise, nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SBDI-1/TST. Sendo o agravo manifestamente inadmissível, forçoso reconhecer seu caráter...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRA DECISÃO ... o recurso de revista denegado. ... Corte é no sentido de que não cabe agravo contra decisão colegiada, ...