recurso revista denegado o cabe

49591 resultados para recurso revista denegado o cabe

  • Classificação vLex
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11591-04.2015.5.18.0261) 18-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE POR CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de...

    ... . O processamento do recurso de revista está adstrito à ... a Súmula 459/TST, não cabe análise da alegação de ... de revista foi denegado por não demonstrada as ...

  • Direito processual civil

    ... no processo, de modo que a ela cabe processar e julgar "as causas em que ...Tribunal Federal de Recursos. @@@1ª ETAPA: Intervenção da ...» CPC/73. Art. 544. Denegado o recurso, caberá agravo de ...ão cabíveis os recursos de revista e embargos, a serem julgados pelo ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 134-58.2014.5.05.0006) 20-11-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. ENTIDADE BENEFICENTE. A decisão não merece reparos, pois a Fundação agravante enquadra-se como entidade beneficente, e não como entidade filantrópica, não fazendo jus, portanto, à isenção do depósito recursal, nos termos do § 10 do art. 899 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. . DESERÇÃO. ENTIDADE ...ão mediante a qual foi denegado" seguimento ao recurso de revista.  \xC2"...    "Cabe ressaltar que, considerando a data ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 758-04.2014.5.11.0051) 15-08-2018

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. SÚMULA 422 DO TST. As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido.

    ... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI ... Parte teve o seguimento denegado sob os seguintes fundamentos:. cabe salientar que a Parte não impugnou ...

  • Processo penal

    ...ção de admissibilidade de recurso. Vejamos os teor dos vetustos ...-se de providência que só cabe ao juiz, a requerimento do ...Se denegado, caberá recurso de agravo nos ... a pena imposta pela decisão revista.". Conforme se depreende da Súmula ...

  • Direito constitucional

    ..., a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, ...- Recurso provido, para admitir o mandado de ... Súmula 405: Denegado o mandado de segurança pela ..."Delegação administrativa", Revista Forense, vol. 278, p. 23 . Idem . ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 703-66.2010.5.20.0011) 16-05-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. ÓBICE AFASTADO. Demonstrada a tempestividade do recurso de revista, cumpre afastar o óbice processual apontado na decisão denegatória, e prosseguir no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista (Orientação...

    .... RECURSO DE REVISTA . INTERPOSIÇÃO ANTES ... interposto pelo reclamante, cabe proceder ao exame dos demais ... e intrínsecos do recurso denegado, nos termos da Orientação ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1679-26.2011.5.09.0664) 07-08-2018

    AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. COPEL. PRESCRIÇÃO DA PARCELA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (PRECEDENTES; ÓBICE DO ART. 896, § 7.º, DA CLT E DA SÚMULA 333 DO TST). DIVISOR APLICÁVEL PARA O CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. NORMA COLETIVA FIXANDO EM 220 O DIVISOR. INVALIDADE (PRECEDENTES; ÓBICE DO ART. 896, § 7.º, DA CLT E DA SÚMULA 333 DO TST). As razões recursais...

    ...GMDMA/TF/ . AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. . COPEL. ... Parte teve o seguimento denegado sob os seguintes fundamentos:. ... tema "auxílio-alimentação", cabe salientar, inicialmente, que descabe ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1011-26.2015.5.08.0120) 04-04-2018

    AGRAVO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 412 DA SBDI-1/TST. O agravo tem por finalidade impugnar decisões monocráticas e, não, colegiadas, como no caso em análise, nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SBDI-1/TST. Agravo não conhecido.

    ... em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ... 896 da CLT o § 1º-A, cabendo destacar, dentre seus incisos, o ... o recurso de revista denegado. ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 794-39.2014.5.05.0463) 20-11-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA DA 1.ª RECLAMADA. EFEITOS COTEJADOS COM AS PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS (DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O ITEM II DA SÚMULA 74 DO TST). HORAS EXTRAS. IMPUGNAÇÃO DOS DIÁRIOS DE BORDO. VALIDADE DA JORNADA APONTADA NA INICIAL. EXISTÊNCIA DE LABOR...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI ... teve seu seguimento denegado pelo juízo primeiro de ...    [..].     Cabe ressaltar que, considerando a data ...

  • Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11290-25.2016.5.18.0131) 11-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da...

    ... . O processamento do recurso de revista está adstrito à ... a competência do TST, a quem cabe exclusivamente reconhecer ou não a ...denegado por não constatada as violações ...

  • Acórdão nº 657386 de Primeira Turma, 29 de Junho de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRABALHISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. JORNALISTA. ATIVIDADE DE DIAGRAMAÇÃO. CATEGORIA DE JORNALISTA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS. SÚMULA 279 DESTA CORTE. A violação reflexa e oblíqua da Constituição Federal decorrente da necessidade de análise de malferimento de...

    ... ao agravo regimental no recurso extraordinário com agravo, nos ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1198-57.2010.5.04.0011) 20-06-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA HORTON. IN Nº 40 DO TST. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA. INAPLICABILIDADE DA LEI BRASILEIRA. PRESCRIÇÃO BIENAL EM RELAÇÃO AOS RECLAMANTES JAIME LOPES E CLAIRTON OLSE. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL. VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência...

    ... O processamento do recurso de revista está adstrito à ... Horton quanto aos temas denegados". .                 \xC2"...Todavia, cabe referir que em 03 de julho de 2009 ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 974-57.2013.5.06.0012) 11-10-2017

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 412 DA SBDI-1/TST. O agravo tem por finalidade impugnar decisões monocráticas e, não, colegiadas, como no caso em análise, nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SBDI-1/TST. Sendo o agravo manifestamente inadmissível, forçoso reconhecer seu caráter...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRA DECISÃO ... o recurso de revista denegado. ... Corte é no sentido de que não cabe agravo contra decisão colegiada, ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11102-28.2015.5.15.0009) 12-09-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA. ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO. EFEITOS. ORIENTAÇÃO JURSIPRUDENCIAL Nº 270 DA SBDI-1. No que concerne à transação ocorrida em razão da adesão do reclamante ao Plano de Demissão Voluntária, salienta-se que a jurisprudência desta Corte sobre a matéria está sedimentada no disposto na Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1,

    ... DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA. . ADESÃO A PLANO DE ...15 do NCPC e art. 769 da CLT). Cabe ponderar, nada obstante, que o ...ões de recurso de revista (denegado), não alega que, no invocado acordo ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 3189600-34.2008.5.09.0001) 05-12-2017

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85, IV DO TST. ARESTOS INSERVÍVEIS. Os arestos colacionados relacionados ao tema desservem ao fim colimado, seja porque que oriundo do mesmo TRT prolator da decisão recorrida (órgão não elencados no art. 896, "a", da CLT - Inteligência da Orientação Jurisprudencial...

    ...INSTRUMENTO DO RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI ...Cabe à parte impugnar especificamente os ... a viabilidade do apelo denegado". .                 \xC2"...

  • A sistemática recursal e suas inovações (Lei 13.015/14): o recurso de revista e de embargos no TST

    “Têm-se duas situações de cabimento do recurso de revista: (a) decorrente da interpretação divergente (recurso de revista de divergência); (b) violação de norma jurídica (recurso de revista de nulidade)” “A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula (TST ou STF), ou superada por iterativa e notória jurisprudência do TST” “

  • Dos Recursos Eleitorais em Espécies

    ...ção eleitoral”, limitando-se a dizer que cabe recurso contra atos, resoluções ou despachos do ... na origem: I - terão seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir ...Mas, essa posição foi revista a partir da edição seguinte, adotando ...

  • Decisão da Presidência nº 34250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junho de 2018

    ...Mandado de segurança denegado. Consequente insubsistência da ...Prejudicialidade do recurso de agravo interno.     DECISÃO: ... da Posse Indígena, in Revista da AGU nº 15, p. 144/145, 2008) – ...104/237 – grifei).     Cabe assinalar que, mais recentemente, o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14840-70.2006.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. BENEFÍCIO PLEITEADO NA APOSENTADORIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. No caso, o Tribunal a quo negou provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada em relação à verba -Cesta-Alimentação-, não tendo a questão sido objeto recurso ordinário adesivo interposto pela reclamante. Dessa forma, a autora não poderia, por meio do...

    .../ml AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO ... o recurso de revista denegado", em face do disposto no artigo 896, \xC2"...15). Cabe destacar que a agravante não ataca ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 586-24.2016.5.14.0402) 26-09-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. FUNDAMENTO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DESCONSTITUÍDO. CUMPRIMENTO DO REQUISITO PREVISTO NA LEI Nº 13.015/2014. Constata-se que, a despeito do consignado no despacho em que se denegou seguimento ao recurso de revista, a parte atendeu à exigência contida no artigo 896, § 1º-A,...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. . RECURSO REGIDO PELO ...érito do recurso de revista denegado, nos termos da Orientação ...ípio da persuasão racional, cabendo" ao julgador apenas apresentar as raz\xC3"...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 5996-61.2013.5.12.0002) 23-05-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. PENSÃO MENSAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E ESTÉTICO - VALOR ARBITRADO. Embora demonstre o seu inconformismo com a decisão do eg. TRT que denegou seguimento ao recurso de revista, a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA....

    ... que denegou seguimento ao recurso de revista, a parte não consegue ... do Recurso de Revista denegado, sendo imprescindível que o ...Cabe ao empregador cumprir as normas de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6141-52.2006.5.01.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 06 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO DE OUTRO RECURSO DE REVISTA PELA RECLAMADA APÓS A DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. A Presidência do TRT de origem denegou seguimento ao recurso de revista de fls. 117-145, interposto pela...

    .../ml AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO DE OUTRO ... caso, o TRT de origem havia denegado seguimento ao primeiro recurso de ... Salienta-se que caberia à reclamada apenas aduzir razões ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17740-58.2008.5.24.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Setembro de 2010

    AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS EMBASADORES DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DO DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Quando se verifica que a inconformidade veiculada em sede extraordinária se mostra em confronto com a jurisprudência uniforme deste TST - como acontece...

    ... AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS ... teve seu seguimento denegado, conforme o art. 557, caput, do CPC, ...Todavia, cabe aqui reiterar o acerto da decisão ...