recurso revista em agravo petição depósito recursal

... Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista - em execução - conhecido e provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO - DESERÇÃO. Na ausência de expressa e direta violação de preceito constitucional, não prospera recurso de revista, interposto em fase de execução (CLT, art. 896, § 2º). Por outra face, o depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso, ... (En. 245/TST), situação que impede o processamento da revista (CLT, art. 896, § 4º). Agravo de...

... deserção, em caso de interposição de Agravo de Petição junto ao Regional sem o depósito recursal, uma vez que, nos processos em fase de execução, a garantia do juízo está assegurada pela penhora efetivada nos autos. Entendimento ao contrário, viola o artigo 5º, em seus incisos II e LV, da Constituição Federal, além de desatender a Orientação Jurisprudencial nº 189 da SDI-1 e a Instrução Normativa nº 03/93 deste TST. Recurso de Revista...

... aos advogados do agravante e da agravada, da petição inicial, da contestação, da decisão regional, da comprovação do depósito recursal, do recolhimento das custas, bem como de outras peças que se façam necessárias ao deslinde da controvérsia. No caso em tela, o agravante não juntou aos autos comprovantes do depósito recursal e do recolhimento das custas, peças legalmente obrigatórias para comprovação da garantia do Juízo. Agravo de...

... aos advogados do agravante e da agravada, da petição inicial, da contestação, da decisão regional, da comprovação do depósito recursal, do recolhimento das custas, bem como de outras peças que se façam necessárias ao deslinde da controvérsia. No caso em tela, o agravante não juntou aos autos comprovantes do depósito recursal e do recolhimento das custas, peças legalmente obrigatórias para comprovação da garantia do Juízo. Agravo de...

... aos advogados do agravante e da agravada, da petição inicial, da contestação, da decisão regional, da comprovação do depósito recursal, do recolhimento das custas, bem como de outras peças que se façam necessárias ao deslinde da controvérsia. No caso em tela, o agravante não juntou aos autos comprovantes do depósito recursal e do recolhimento das custas, peças legalmente obrigatórias para comprovação da garantia do Juízo. Agravo de...

... aos advogados do Agravante e da Agravada, da petição inicial, da contestação, da decisão regional, da comprovação do depósito recursal, do recolhimento das custas, bem como de outras peças que se façam necessárias ao deslinde da controvérsia. No caso em tela, o agravante não juntou aos autos comprovantes do depósito recursal e do recolhimento das custas, peças legalmente obrigatórias para comprovação da garantia do Juízo. Agravo de...

... aos advogados do Agravante e da Agravada, da petição inicial, da contestação, da decisão regional, da comprovação do depósito recursal, do recolhimento das custas, bem como de outras peças que se façam necessárias ao deslinde da controvérsia. No caso em tela, o agravante não juntou aos autos comprovantes do depósito recursal e do recolhimento das custas, peças legalmente obrigatórias para comprovação da garantia do Juízo. Agravo de...

... aos advogados do agravante e da agravada, da petição inicial, da contestação, da decisão regional, da comprovação do depósito recursal, do recolhimento das custas, bem como de outras peças que se façam necessárias ao deslinde da controvérsia. No caso em tela, o agravante não juntou aos autos comprovantes do depósito recursal e do recolhimento das custas, peças legalmente obrigatórias para comprovação da garantia do Juízo. Agravo de...

... na fase de execução de sentença, a exigência de depósito recursal para recorrer de qualquer decisão viola o inciso LV do art. 5º da CF/88. Havendo, porém, elevação do valor do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo. Iterativa, notória e atual jurisprudência - Item nº 189 da Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista - em execução -...

... IÇÃO. DEPÓSITO. RECURSAL. PRESCINDIBILIDADE. 1. O depósito tratado no art. 899 da CLT encerra natureza jurídica de garantia da instância, sendo inconfundível com a figura da taxa para a interposição de recurso(TST, Instrução Normativa nº 03, de 1993, item I). Logo, a sua exigência, nas hipóteses em que a execução está garantida, viola o art. 5º, incisos II e LV, da Constituição da República. Incidência da OJSBDI 1 nº 189. 2. Recurso conhecido e...

... ao direito de ampla defesa (art. 5º, LV, da CF). Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

... ntestação, da decisão regional, da comprovação do depósito recursal, do recolhimento das custas, bem como de outras peças que se façam necessárias ao deslinde da controvérsia. No caso em tela, a Agravante deixou de trasladar cópia da decisão regional, da certidão da respectiva intimação, do Recurso de Revista, da comprovação do depósito recursal e do recolhimento das custas. Agravo não conhecido.

... no § 5º do art. 897 da CLT, instruindo o agravo, necessariamente, com a petição inicial, contestação, procuração da parte contrária, guia de depósito recursal e de custas, de modo a que, se provido o agravo, possa a revista trancada vir a ser julgada em seguida. O descumprimento dessas exigências obsta o conhecimento do recurso. Agravo não conhecido.

... com a figura da taxa para a interposição de recurso (TST, Instrução Normativa nº 03, de 1993, item I). Por conseguinte a sua exigência, nas hipóteses em que a execução está garantida, viola as garantias do art. 5º, incisos II e LV, da Constituição da República. Incidência da OJSBDI 1 nº 189. 3. Recurso conhecido e provido.

... IÇÃO. DEPÓSITO. RECURSAL. PRESCINDIBILIDADE. 1. O depósito tratado no art. 899 da CLT encerra natureza jurídica de garantia da instância, sendo inconfundível com a figura da taxa para a interposição de recurso(TST, Instrução Normativa nº 03, de 1993, item I). Logo, a sua exigência, nas hipóteses em que a execução está garantida, viola o art. 5º, incisos II e LV, da Constituição da República. Incidência da OJSBDI 1 nº 189. 2. Recurso conhecido e...

... IÇÃO. DEPÓSITO. RECURSAL. PRESCINDIBILIDADE. 1. O depósito tratado no art. 899 da CLT encerra natureza jurídica de garantia da instância, sendo inconfundível com a figura da taxa para a interposição de recurso(TST, Instrução Normativa nº 3, de 1993, item I). Logo, a sua exigência, nas hipóteses em que a execução está garantida, viola o art. 5º, incisos II e LV, da Constituição da República. Incidência da OJSBDI 1 nº 189. 2. Recurso conhecido e...

... IÇÃO. DEPÓSITO. RECURSAL. PRESCINDIBILIDADE. 1. O depósito tratado no art. 899 da CLT encerra natureza jurídica de garantia da instância, sendo inconfundível com a figura da taxa para a interposição de recurso(TST, Instrução Normativa nº 03, de 1993, item I). Logo, a sua exigência, nas hipóteses em que a execução está garantida, viola o art. 5º, incisos II e LV, da Constituição da República. Incidência da OJSBDI 1 nº 189. 2. Recurso conhecido e...

RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DE JUÍZO. DESERÇÃO NÃO COMPROVADA. Estando garantido o Juízo, não há de se falar em deserção de Agravo de Petição por ausência de recolhimento de depósito recursal, sob pena de violação aos termos do inciso LV do art. 5.º Constitucional. Entendimento consolidado pelo col. Tribunal Superior do Trabalho, na OJ n.º 189 da SDBI-1. Recurso conhecido e...

RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DE JUÍZO. DESERÇÃO NÃO COMPROVADA. Estando garantido o Juízo, não há de se falar em deserção do Agravo de Petição por ausência de recolhimento de depósito recursal. Entendimento consolidado pelo col. Tribunal Superior do Trabalho, na OJ n.º 189 da SDBI-1. Recurso conhecido e provido.

RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DE JUÍZO. DESERÇÃO NÃO COMPROVADA. Estando garantido o Juízo, não há de se falar em deserção do Agravo de Petição por ausência de recolhimento de depósito recursal. Entendimento consolidado pelo col. Tribunal Superior do Trabalho, na OJ n.º 189 da SDBI-1. Recurso conhecido e provido.

RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DE JUÍZO. DESERÇÃO NÃO COMPROVADA. Estando garantido o Juízo, não há de se falar em deserção do Agravo de Petição por ausência de recolhimento de depósito recursal. Entendimento consolidado pelo col. Tribunal Superior do Trabalho, na OJ n.º 189 da SDBI-1. Recurso conhecido e provido.

RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DE JUÍZO. DESERÇÃO NÃO COMPROVADA. Estando garantido o Juízo, não há de se falar em deserção de Agravo de Petição por ausência de recolhimento de depósito recursal. Entendimento consolidado pelo c. Tribunal Superior do Trabalho, na OJ nº 189 da SDBI-1. Recurso parcialmente conhecido e provido.

RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DE JUÍZO. DESERÇÃO NÃO COMPROVADA. Estando garantido o Juízo, não há de se falar em deserção do Agravo de Petição por ausência de recolhimento de depósito recursal. Entendimento consolidado pelo col. Tribunal Superior do Trabalho, na OJ n.º 189 da SDBI-1. Recurso conhecido e provido.