recurso revista no processo civil
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Acórdão nº 2015/0271907-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ASSISTÊNCIA EM HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. MATERIALIDADE E ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PROFUNDO DA MATÉRIA EM HABEAS CORPUS. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ADVOGADO. PRERROGATIVAS. EXERCÍCIO LEGAL DE UM DIREITO....
... PROCESSO ... inquérito civil ... Revista" Forense, 1958. pp. 458-466), agora\xC2" ... recurso ... -
Acórdão nº 2014/0002223-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 128, 131, 460, 471, 473, 474 E 486 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA COMINATÓRIA. DESPROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA....
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 460.260 - SP (2014/0002223-8) ... CIVIL". ARTS. 128, 131, 460, 471, 473,\xC2" ... Processoterial, podendo ser revista a ... -
Acórdãos nº AI-75540/2007-0086-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCESSO Nº TST-ARR-75540-40.2007.5.03.0086 ... Civil, recomendável o processamento do ... recurso de revista, para exame das ...
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Acórdão nº 2011/0272725-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. 1. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. 2. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA REALIZADA EM NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE QUE NÃO TINHA MAIS PODERES DE REPRESENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. 3. LITISPEND
... AgRg no RECURSO ... art. 535 do Código de Processo ... ão podendo a questão ser revista no âmbito de ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ... 535 do Código de Processo ... ção. Tal conclusão não pode ser revista por esta ...
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Acórdão nº 2013/0219477-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 370.770 - DF (2013/0219477-0) ... REVISTA" DE CIRCULAÇÃO NACIONAL. ART. 535\xC2" ... Processo" ... Civil DE 1973, nos arts. 130\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99500-52.2004.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... (1ª Turma) ... GMLBC/viv/ ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ... ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128340-70.2007.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA ... do Trabalho e 458, II, do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial). Não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971. Institui o Codigo de Propriedade Industrial, e da Outras Providencias.
... arquivar o pedido de privilégio caberá recurso, no prazo de sessenta dias ... Art. 20. Quando ... , o pagamento da retribuição devida, o processo será arquivado, encerrando-se a instância ... 12) nome civil, ou pseudônimo notório, e efígie de terceiro, ... A concessão do registro poderá ser revista administrativamente quando tenha infringido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82040-37.2008.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA - DISPENSA OBSTATIVA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada a hipótese da alínea -a- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação aos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 832 da Consolidação das...
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA - ... das Leis do Trabalho e 458 do Código de Processo Civil). Há de se mostrar omissa a decisão, ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEÇA PROCESSUAL APRESENTADA DENTRO DO PRAZO LEGAL. EQUÍVOCO NO ENDEREÇAMENTO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. MERO ERRO MATERIAL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. APROVEITAMENTO. INTEMPESTIVIDADE NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. QUITAÇÃO DOS DÉBITOS. FLAGRANTE INOVAÇÃO RECURSAL. PRETENSÃO DE
... AgInt no RECURSO ... INSTRUMENTALIDADE ... PROCESSO. ... APROVEITAMENTO. ... INTEMPESTIVIDADE ... ão podendo a questão ser revista" em âmbito de ... Recurso Especial,\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134640-54.2005.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. PENSÃO VITALÍCIA - FORMA DE ... artigo 950, parágrafo único, do Código Civil, recomendável o processamento do recurso de ... Civil e 269, IV, e 471, I, do Código de Processo Civil, contrariedade às Súmulas nºs 230 do STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126100-63.2008.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMRLP/pe/jl RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... ção Federal, 186, 265 e 927 do Código Civil, 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 333 do Código de Processo Civil). Não demonstrada violação direta e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126100-63.2008.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMRLP/pe/jl RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... ção Federal, 186, 265 e 927 do Código Civil, 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 333 do Código de Processo Civil). Não demonstrada violação direta e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16-68.2011.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO. As progressões por antiguidade advindas do PCCS da ECT devem ser compensadas com aquelas previstas nos acordos coletivos de trabalho, sob pena de haver enriquecimento sem causa do empregado. Aplicação, por analogia, da Súmula nº 202 do TST....
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. EMPRESA ... 500, III, do Código de Processo Civil ... Recurso de revista adesivo de que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32-22.2011.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO. As progressões por antiguidade advindas do PCCS da ECT devem ser compensadas com aquelas previstas nos acordos coletivos de trabalho, sob pena de haver enriquecimento sem causa do empregado. Aplicação, por analogia, da Súmula nº 202 do TST....
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. EMPRESA ... 500, III, do Código de Processo Civil ... Recurso de revista adesivo de que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22-88.2011.5.24.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO. As progressões por antiguidade advindas do PCCS da ECT devem ser compensadas com aquelas previstas nos acordos coletivos de trabalho, sob pena de haver enriquecimento sem causa do empregado. Aplicação, por analogia, da Súmula nº 202 do TST....
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. EMPRESA ... 500, III, do Código de Processo Civil ... Recurso de revista adesivo de que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-663-05.2010.5.24.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO. As progressões por antiguidade advindas do PCCS da ECT devem ser compensadas com aquelas previstas nos acordos coletivos de trabalho, sob pena de haver enriquecimento sem causa do empregado. Aplicação, por analogia, da Súmula nº 202 do TST....
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. EMPRESA ... 500, III, do Código de Processo Civil ... Recurso de revista adesivo de que ... -
Acórdão nº 2015/0116192-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. ... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. ... Administrativo Disciplinar. Revista" Brasileira de Direito Público –\xC2" ... civil ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1574-49.2010.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
... (1ª Turma) ... GMLBC/jqm/vv ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EFEITOS. COISA JULGADA. Conforme ... Recurso de revista não conhecido ... VÍNCULO DE ... ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158-30.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/vv ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EFEITOS. COISA JULGADA. Conforme ... Recurso de revista não conhecido ... VÍNCULO DE ... ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1288-89.2011.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. MULTA DO ART. 475-J DO PC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do o de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-638-33.2010.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO ... ção Federal e 515, §1º, do Código de Processo Civil e divergência jurisprudência. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3500-69.2008.5.06.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC AO PROCESSO TRABALHISTA. Hipótese em que se discute a aplicação subsidiária da multa prevista no art. 475-J do CPC ao processo trabalhista. Segundo dispõe o art. 769 da CLT, a aplicação subsidiária do direito processual comum ao processo do trabalho somente será possível em caso de omissão na CLT, e desde que não...
... 4ª Turma GMFEO/CJJ1/iap RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA MULTA EVISTA NO ART. 475-J DO CPC AO PROCESSO" TRABALHISTA. Hipótese em que se discute a aplica\xC3" ... ção subsidiária do Código de Processo Civil. Recurso de revista de que se conhece e a que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160300-25.2008.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMRLP/pe/jl RECURSO DE REVISTA DA PRESTASERV. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... ão Federal, 2º, 458 e 535 do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do ...