recurso revista no processo civil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-179200-65.2005.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. Viola o parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil o acórdão regional que, na via integrativa, torna -elucidativas- as questões suscitadas nos embargos de declaração, mas aplica multa à parte. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
... (1ª Turma) ... GMWOC/aj/af RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO ... 538 do Código de Processo Civil o acórdão regional que, na via ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90-66.2012.5.04.0352 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - LIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO MORAL. VALOR DA ... -
Acórdão nº REsp 1414887 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.414.887 - DF (2013⁄0312519-1) ... CIVIL. LIBERDADE DE IMPRENSA EXERCIDA DE MODO REGULAR, ... ofensiva de matéria publicada em revista de grande circulação, que aponta suposta ... O processo de divulgação de informações satisfaz ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-258-43.2012.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
COMISSÕES PAGAS -POR FORA-. ÔNUS DA PROVA. O debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida - ônus objetivo de prova - tende à reavaliação do conjunto probatório dos autos, o que, induvidosamente, não rende ensejo ao recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária. Óbice da Súmula n.º 126 desta Corte superior. Recurso de revista de que não se conhece. PROCESSO NA FASE DE...
... , induvidosamente, não rende ensejo ao recurso de revista, em face de sua natureza ... PROCESSO NA FASE DE CONHECIMENTO. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO ÀS EXECUÇÕES NO PROCESSO DO ... -
Acórdão nº 2015/0235115-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 475-L DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. MULTA DIÁRIA. REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. SÚMU
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 787.425 - SP ... -
Acórdão nº 2011/0172871-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL, PROCESSO COLETIVO E CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECOLOCAÇÃO DE VEÍCULOS SINISTRADOS COM "PERDA TOTAL" EM CIRCULAÇÃO. SEGURADORA. REPASSE DOS VEÍCULOS SINISTRADOS A OFICINAS. COMERCIALIZAÇÃO, APÓS O CONSERTO, COMO SE NÃO FOSSEM SINISTRADOS. REVENDA A PREÇO 30% SUPERIOR AO VALOR DE MERCADO....
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSO CIVIL, PROCESSO COLETIVO E ... do Consumidor. 4. ed. São Paulo: Revista" dos ... Tribunais, 2013, p. 1552) ... 8. \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-999-64.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE PROCESSUAL. SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. PROVA DO REGISTRO SINDICAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ARTIGO 514, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob...
A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE PROCESSUAL. SINDICATO ... ARTIGO 514, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1403-89.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... GMDMC/Tf/nc/mm A) RECURO DE REVISTA DA CONTAX. RITO SUMARÍSSIMO. 1. COISA JULGADA. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Conforme o acórdão regional, não há ... Recurso de revista não conhecido. 2. RESERVA DE ... APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. ANÁLISE CONJUNTA COM O RECURSO DE ...
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Acórdão nº 2013/0325763-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TENTADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. RECURSO DE ... 574, inciso II, do Código de Processo ... Penal (Precedente) ... CPC 475" (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. ... 13ª ed. São Paulo: Editora Revista" dos Tribunais, 2013, p. 859) ... VII - \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0072708-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 698.703 - SP (2015/0072708-4) ... PODE SER REVISTA ... DO CPC. PROCESSUAL CIVIL". ARTS. 461 E 644 DO CPC: AUS\xC3" ... no art. 461 do Código de Processo Civil não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1034000-26.2005.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/st/jl RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRESCRIÇÃO - FGTS - ... artigo 475-J do CPC é inaplicável ao processo do trabalho, tendo em vista a existência de ... Além disso, a norma do Código de Processo Civil é manifestamente incompatível com a regra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105500-74.2006.5.08.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
NULIDADE PROCESSUAL. NÃO OFERECIMENTO DA SEGUNDA PROPOSTA CONCILIATÓRIA. INTENÇÃO DAS PARTES EM NÃO CONCILIAR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. HERDEIRO MENOR. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores
... INTERRUPÇÃO. HERDEIRO MENOR. RECURSO" DE REVISTA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECIS\xC3" ... ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135800-58.2005.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... , não se habilita a conhecimento o recurso de revista, nos termos do artigo 896, § 5º, da ... ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do ...
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Acórdão nº 2008/0183438-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL E CIVIL ... por falta de acesso ao processo e acolhido tal pedido ... tiragem. São Paulo: Revista ...
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Acórdão nº 2012/0199060-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ... CIVIL ... art. 461 do Código de Processoode ser revista ...
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Acórdão nº 2015/0082123-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535, I E II, DO CPC. OBSCURIDADE. EXISTÊNCIA. TELEFONIA. REPETIÇÃO EM DOBRO. PRESENÇA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. SÚMULA 7/STJ. 1. A teor do art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão,...
... EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.526.875 - RS ... PROCESSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1312-63.2010.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO PROTOCOLIZADO FORA DO PRAZO PREVISTO EM LEI ... prevista no artigo 236 do Código de Processo Civil. 2. A existência de certidão informando a ... determinar o processamento do recurso de revista ... RECURSO DE REVISTA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... á ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, ... ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular ... ção prevista no caput poderá ser revista, a qualquer tempo, pela Comissão Mista de ... servidor poderá ser responsabilizado civil ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-266800-58.2006.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação aos artigos 93, IX, da CF/88, 438, do CPC, e 832 da CLT). Não há se falar em negativa de prestação jurisdicional quando constatado que o Tribunal Regional analisou e decidiu todas as matérias lhe foram devolvidas, apresentando consistentes fundamentos a respeito da conclusão do julgado. Recurso de revista não conhecido. MULTA DO...
... 2ª Turma GMRLP/aon/jl RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... 475 - J DO CPC - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO ... (violação aos artigos 769, 880, ... Além disso, a norma do Código de Processo Civil é manifestamente incompatível com a regra ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... GMLBC/jms/ad AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA ... , os artigos 128 e 460 do Código de Processo" Civil. Recurso de revista não conhecido ... CAR\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83700-76.2007.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA (alegação de violação ao artigo 460 do Código de Processo Civil). Não demonstrada a violação à literalidade de dispositivo de lei federal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea -c- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE...
... 2ª Turma GMRLP/gbq/jl RECURSO" DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... (alegaç\xC3" ... violação ao artigo 460 do Código de Processo Civil). Não demonstrada a violação à ... -
Acórdãos nº RO-168900/2000-0070-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCESSO Nº TST-RR-168900-88.2000.5.15.0070 ... RECURSO DE ... REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO ... DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Os juros de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12-38.2011.5.04.0601 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
... RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, ... dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do ... -
Acórdão nº 2014/0248930-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EDcl nos EDcl no RECURSO ... , parágrafo único, do Código de Processo Civil. ...
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Acórdão nº 2015/0041050-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 666.671 - RS ... PROCESSUAL CIVIL ...