recurso revista no processo civil
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Acórdãos nº AIRR-77/2012-0652-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... PROCESSO Nº TST-RR-77-02.2012.5.09.0652 ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... REVISTA DA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A ... da CLT, 265 e 942 do Código Civil. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40900-97.2007.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMRLP/gbq/th RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TELEMONT ENGENHARIA DE ... Trabalho e 333, inciso I, do Código de Processo Civil, contrariedade à Súmula nº 338 desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1764-45.2012.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... GMDMC/Acb/gr/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. ILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Caracterizada a existência de ... contrato de empreitada de construção civil, mas de terceirização de atividade envolvendo a ...
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Acórdão nº 2013/0314860-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ... PROCESSUAL CIVIL ... aplicável ao processo ... , 7ª ed., rev. e ampl., Revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12500-56.2009.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... (3ª Turma) ... GMALB/deao/abn/AB/cf ... RECURSO DE REVISTA. 1. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL ... processo, pois, enquanto espécie de providência imediata ... 950, "caput", do Código Civil de 2002, "se da ofensa resultar defeito pelo qual ...
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Acórdãos nº RO-56300/2007-0015-08. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCESSO Nº TST-RR-56300-46.2007.5.08.0015 ... RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO ... de Processo Civil). Não demonstrada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27-97.2011.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO AUTOR 1. RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO COM PROMOÇÕES CONCEDIDAS PELA VIA COLETIVA. Consoante o acórdão regional, as promoções concedidas mediante norma coletiva possuem a mesma natureza daquelas constantes do Plano de Cargos e Salários da Reclamada e, assim sendo, se o empregado já se beneficiara das progressões previstas em norma
... (8ª Turma) ... GMMCP/rt I ... - RECURSO DE REVISTA DO AUTOR ... 1. RECURSO DE REVISTA ... do artigo 500, inciso III, do Código de Processo Civil. Recurso de Revista não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23200-67.2009.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 7ª TURMA VMF/rqd/pcp/el RECURSOS DE REVISTA ... - TELEMAR NORTE LESTE S/A - LEI GERAL DE ... Recurso de revista não conhecido ... RECURSO DE REVISTA ... 9º da CLT e 942 do Código Civil, tendo em vista que as reclamadas concorreram ... nesta Corte, não é aplicável ao processo do trabalho a autorização para levantamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-509300-80.2009.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DANO MORAL - ACIDENTE DO TRABALHO. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DANO MORAL - ... MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134900-19.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. A Corte Regional observou estritamente o artigo 651, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho, ante o entendimento de que é facultado ao empregado apresentar ação no lugar da contratação dos serviços. Precedentes. Recurso de revista conhecido e não provido. 2. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Prestação jurisdicional entregue, embora contrária
... (2ª Turma) ... GDCGL/AM/jmr ... RECURSO DE REVISTA ... 1. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... 128 e 460 do Código de Processo Civil. Recurso de revista não conhecido. 4 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1205-47.2010.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 7ª TURMA VMF/vbl/hcf/drs RECURSO DE REVISTA ... - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE ... O art. 174 do Código Civil" de 1916 dispunha que a interrupção da prescriç\xC3" ... parte ilegítima, resultando extinto o processo sem resolução de mérito, tem-se que restou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139600-61.2008.5.05.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DANO MORAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM ACRÉSCIMOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELO...
... GMMAC/r3/-e/r/rh AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DANO ... 500, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Nos termos do art. 500, III, do CPC, ... -
Acórdão nº 2015/0014577-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 655.703 - PB (2015/0014577-9) ... PROCESSUAL CIVIL ... processo ... , 7ª ed., rev. e ampl., Revista dos Tribunais, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76000-98.2008.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação aos artigos 5º, XXXV e LV, e 93, IX, da Constituição Federal, 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 458 do Código de Processo Civil). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional...
... 2ª Turma GMRLP/pe/jl RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... das Leis do Trabalho e 458 do Código de Processo Civil). Há de se mostrar omissa a decisão, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155100-24.2009.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... /Rlj/ca/mm A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR BRASIL TELECOM CALL ... SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Consoante delimitado pelo Regional, a ... Plena, por intermédio do julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12.0016, Redator Ministro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136900-33.2001.5.01.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO ÀS EXECUÇÕES NO PROCESSO DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. Demonstrada a afronta ao artigo 5º, LIV, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE...
... PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO ÀS EXECUÇÕES NO PROCESSO DO ... para determinar o processamento do recurso de revista ... RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140400-14.2009.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação do artigo 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
... ão da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do ... Recurso de revista não conhecido ... MULTA PREVISTA NO ... -
Acórdão nº 2015/0296293-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... NÃO ADMITIU O RECURSOCÓDIGO ... DE PROCESSO ... DE QUE ESSA DECISÃO SEJA REVISTA PELO ...
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Acórdão nº 2015/0262805-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... TRIBUNAL DE ORIGEM, NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, COM FUNDAMENTO NO ... -C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO ... DECISÃO SEJA REVISTA" PELO SUPERIOR TRIBUNAL, A PRETEXTO\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-221-77.2010.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PRESCRIÇÃO. FGTS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Não se viabiliza o seguimento de recurso despido do pressuposto subjetivo relativo ao interesse recursal, em razão da ausência de sucumbência. Recurso de revista não conhecido. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. A modificação da natureza...
... (1ª Turma) ... GMLBC/viv RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-823800-30.2006.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (alegação de violação aos artigos 461 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 333 do Código de Processo Civil, contrariedade à Súmula nº 06 desta Corte e divergência jurisprudencial). -É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.- (Súmula nº 06, VIII, desta Corte). Recurso de...
... 2ª Turma GMRLP/pe/msg RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... das Leis do Trabalho e 333 do Código de Processo Civil, contrariedade à Súmula nº 06 desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102900-28.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMRLP/aml/jl RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PROCESSO ... - ... no artigo 131 do Código de Processo Civil, decidir a controvérsia com base nos princípios ...
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Acórdãos nº RO-1821/2010-0032-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a concausa no desenvolvimento de doença profissional gera direito à indenização por danos morais e materiais. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.
... PROCESSO Nº TST-RR-1821-52.2010.5.15.0032 ... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117300-05.2005.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... 2ª Turma GMRLP/pe/jl RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... - LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº ... do Trabalho e 269, IV, do Código de Processo Civil, contrariedade à Súmula nº 278 do STJ e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-263000-44.2008.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... 4. Recurso de revista de que não se conhece ... Recurso de revista não conhecido ... PROCESSO NA FASE DE CONHECIMENTO. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO ÀS EXECUÇÕES NO PROCESSO DO ...