recurso revista no processo civil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34800-79.2007.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/nsl RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO ... ção volitiva plena, própria do processo arbitral. Nesse sentido, já me manifestei no ... prevista nos ARTIGOS 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DOS requisitos previstos na lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-153800-43.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO NA FASE DE CONHECIMENTO. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO ÀS EXECUÇÕES NO PROCESSO DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. Evidenciada afronta ao artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA DANO MORAL. MATÉRIA FÁTICA. É...
... GMLBC/rsb/vv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO NA FASE DE CONHECIMENTO. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO ÀS EXECUÇÕES NO PROCESSO DO ... para determinar o processamento do recurso de revista ... RECURSO DE REVISTA DANO MORAL ... -
Acórdão nº 2014/0293155-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ... DE RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL". ART. ... 535 DO CPC. NÃO VIOLAÇ\xC3" ... Código de Processo" Civil, pois a prestação jurisdicional foi\xC2" ... de pesca, não pode ser revista" sem que se ... Documento: 44577031 -\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-66700-17.2008.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69500-89.2007.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... 6ª Turma ACV/mgf ... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR ... IMPOSSIBILIDADE. No processo do trabalho, por força da regra geral do art ... 884 e 885 do Código Civil. Arestos inservíveis. Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20000-95.2006.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos rejeitados, eis que ausentes os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão existente no acórdão embargado e imprimir-lhe efeito modificativo nos termos do...
... RECURSO DE REVISTA. Embargos rejeitados, eis que ... pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45400-78.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Não se trata, pois, de doença em processo gradual, cujos efeitos se agravam com o tempo ... o prazo prescricional previsto no Código Civil em relação às pretensões de indenização por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-202500-09.2004.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. Embargos rejeitados, eis que ausentes os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. Embargos rejeitados, eis que ausentes os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
... RECURSO DE REVISTA. Embargos rejeitados, eis que ... pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-323-49.2011.5.11.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - PID - TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - EFEITOS. DANO MORAL. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. Em face do desprovimento do agravo de instrumento, que...
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - PID - ... 500, inciso III, do Código de Processo Civil ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-595200-57.2006.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não conhecido....
... 2ª Turma GMRLP/gbq/jl RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não conhecido. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-595200-57.2006.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não conhecido....
... 2ª Turma GMRLP/gbq/jl RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não conhecido. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2860900-91.2008.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMRLP/gbq/jl RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO BANCO DO BRASIL S.A ... , que os sistemas processuais trabalhista e civil não possuem identidade de procedimentos, propôs ... Processo Civil e 896 do Código Civil). Não demonstrada a ...
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Acórdão nº 2006/0116555-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 850.799 - PR (2006⁄0116555-4) ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO ... 535, II, do Código de Processo Civil quando o aresto recorrido adota ... justiça e razoabilidade, não pode ser revista, em razão do óbice da Súmula 7⁄STJ ... 5 ...
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Acórdão nº 2013/0018542-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ... AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. OFENSA ... QUE RECONHECE VÍCIOS NO PROCESSO ... Paulo, Revista" dos Tribunais, 2006, p. 203). ... 9. No\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2786-72.2010.5.12.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... GMALB/grm/abn/AB/mn ... RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. CONCLUSÃO DA FASE ... preceito tem na instrumentalidade do processo seu principal fundamento. A aplicação do ... o inquérito que instruiu a presente ação civil não se esgotou no momento em que desencadeada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-354-82.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 6ª Turma ACV/mgf ... RECURSOS DE REVISTA DA TELEMAR NORTE E LESTE S.A. E DA CONTAX S.A ... 475-J DO CPC. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO ... PROCESSO TRABALHO DIFERENCIADA DO PROCESSO CIVIL. O art. 475-J do CPC determina que o devedor que, ... Recurso de revista conhecido e provido ... RECURSO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18300-22.2002.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O SESDI-1 ... GMRLP/mm/msg RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI ... RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 896 DA ... no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Intacto, portanto, o artigo 896 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1909-21.2012.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA ... SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. In casu, restou delimitado que o ... Plena, por intermédio do julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12.0016, Redator Ministro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114-45.2012.5.08.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do artigo 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A disposição contida no artigo 475-J do CPC é inaplicável ao processo do trabalho, tendo...
... RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Dá-se provimento a agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1110-69.2010.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, ... dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2217-81.2010.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, ... dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do ... -
Acórdão nº 2008/0279575-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.108.831 - PR (2008⁄0279575-9) ... INSOLVÊNCIA CIVIL. EXCLUSÃO DA MULTA. JUROS MORATÓRIOS ... E a disciplina legal do Código de Processo Civil, e da lei substantiva, se oferece, à ... 10, Editora Revista dos Tribunais, 2001) ... 4. Recurso especial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77040-27.2009.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, ... dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do ... -
Acórdãos nº RO-184700/2009-0042-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional adotou tese explícita acerca da matéria, justificando de forma fundamentada as razões pelas quais entendeu que a matéria relativa à incompetência da Justiça do Trabalho e da prescrição estavam preclusas, motivo pelo qual houve a efetiva entrega da prestação...
... PROCESSO Nº TST-RR-184700-31.2009.5.15.0042 ... RECURSO DE REVISTA – PRELIMINAR DE ... Civil. Isso porque, ainda que os pedidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126400-39.2009.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Agravo a que se dá provimento para afastar o óbice da deserção do recurso de revista, e, por consequência, conhecer do agravo de instrumento, para dar-lhe provimento e prosseguir na análise do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA - ÔNUS DA PROVA (alegação de violação aos artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 333, I,
... /rv/jl AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Agravo a que se dá provimento para ... Leis do Trabalho e 333, I, do Código do Processo Civil e divergência jurisprudencial). Não ...