recurso revista reexame fatos e provas

292265 resultados para recurso revista reexame fatos e provas

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-68000-19.2009.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se conhece de Recurso de Revista cuja apreciação demanda reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula n.º 126/TST. Recurso de Revista não conhecido.

    ...(Ac. 4.ª Turma). GMMAC/r3/fgfl/gri RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-181700-23.2006.5.15.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. I. O Tribunal Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela terceira Reclamada (CPFL), para afastar a condenação solidária da Recorrente pelo pagamento das parcelas trabalhistas deferidas ao Reclamante. Todavia, com fundamento na Súmula nº 331 desta Corte Superior, condenou-a a responder, de forma subsidiária,

    ...4ª Turma GMFEO/NC/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... do recurso ordinário, sendo vedado o reexame de fatos e provas em grau de recurso de revista, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-55100-48.2008.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Dezembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA SOUZA CRUZ S.A. RECURSO ORDINÁRIO. SEGUIMENTO DENEGADO PELO RELATOR. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. MULTA. NULIDADE. O Juiz Relator do recurso ordinário interposto pela Reclamada Souza Cruz S.A. decidiu, -nos termos do art. 557 do CPC e da OJ 73/SBDI-2/TST, denegar seguimento ao recurso interposto, porque está em confronto com o item IV da Súmula 331/TST-....

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª TURMA GMFEO/JCL/iap RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA SOUZA CRUZ ... do recurso ordinário, sendo vedado o reexame de fatos e provas em grau de recurso de revista, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-147400-80.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST. Não se conhece do Recurso de Revista quando a pretensão recursal envolver o reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não conhecido. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FOLGAS AGLUTINADAS AOS PARES. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Estando a decisão recorrida em consonância com a...

    ...(8ª Turma). GMMEA/hagb/acnv RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - EQUIPARAÇÃO ... quando a pretensão recursal envolver o reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de ...II - colheita de provas e obtenção de informações;. III - ...I - expor os fatos em juízo conforme a verdade;. II - não formular ... conservará seus efeitos enquanto não revista, reformada ou invalidada por decisão de mérito ... do tribunal recorrido, depois do reexame...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSÍVEL. SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. Inadmissível, em recurso de revista, o reexame do conjunto fático-probatório. Incidência do entendimento consagrado na Súmula nº 126 do TST. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ... RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-137300-66.2007.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126/TST. Não se conhece de Recurso de Revista cuja apreciação desafia reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não conhecido.

    ...(Ac. 4.ª Turma). GMMAC/r3/fgfl/mri RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126/TST. Não se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-49100-81.2008.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (TELEMONT) E DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (TELEMAR). NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (MATÉRIA EXCLUSIVA DO RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA - TELEMONT). I. A primeira Reclamada (Telemont) argui nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional.

    ...RECURSO DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA DO RECURSO DE ... decisão proferida, a má apreciação das provas ou a adoção de posicionamento contrário aos ... Reclamada - Telemar), é necessário o reexame de fatos, procedimento que encontra óbice na ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-62400-54.2009.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Outubro de 2010

    RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA. REEXAME DE FATOS DE PROVAS. Não se conhece de Recurso de Revista cuja análise demanda reexame de fatos e provas. Na espécie, o Regional concluiu categoricamente que a Reclamante não exercia atividades típicas dos bancários. Incidência da Súmula n.º 126/TST. Recurso de Revista não conhecido.

    ...(Ac. 4.ª Turma). GMMAC/r3/fgfl/mri RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA. EEXAME DE FATOS DE PROVAS. Não se conhece de Recurso de Revista cuja análise demanda reexame de fatos e provas. Na espécie, o Regional ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-318-28.2011.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO. OBRIGATORIEDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se conhece do Recurso de Revista quando a matéria discutida nos autos depender do reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula n.º 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO. Como não se admitiu o...

    ...(4.ª Turma). GMMAC/r3/wm/. RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO SALARIAL. DIFERENÇAS ...OBRIGATORIEDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se conhece do Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1313-85.2011.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). 2. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Não merece trânsito o recurso de revista interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

    ...GMALB/sc/AB/mki. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. bível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). 2. HORAS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105500-46.2008.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. el o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Agravo de instrumento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3000-78.2002.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. MATÉRIA FÁTICA. Conforme o teor da Súmula 126/TST, é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não conhecido.

    ...(Ac. 6ª Turma). GMMGD/ama/vln/ef RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. MATÉRIA ..., é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62600-86.2011.5.13.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PRÊMIO. NATUREZA JURÍDICA. Ausente a habitualidade do pagamento do prêmio, descaracterizada a sua natureza salarial. Dessa forma, impossível a incorporação da parcela ao salário do autor. 2. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. INTERVALOS INTRA E INTERJORNADA. Ausentes as violações indicadas, não prospera o recurso de

    ...GMALB/sc/AB/np AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. REMUNERAÇÃO VARI\xC3"...Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-32100-28.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 08 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se conhece de Recurso de Revista cuja apreciação demanda reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula n.º 126/TST. Recurso de Revista não conhecido.

    ...(Ac. 4.ª Turma). GMMAC/r3/fgfl/mri RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67300-42.2008.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. FRAUDE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará,...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. FRAUDE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. O recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-502-09.2011.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 05 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. l o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-742-20.2010.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - INEXISTÊNCIA - REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base nas provas produzidas nos autos, concluiu não haver relação jurídica de emprego entre autor e réu. É inadmissível recurso de revista em que, para se chegar à conclusão pretendida pelo recorrente, seja imprescindível o revolvimento do arcabouço fático-probatório. Incide a Súmula nº 126

    ...7ª TURMA VMF/amf/hz/drs RECURSO DE REVISTA. - VÍNCULO DE EMPREGO - . - REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-8000-21.2006.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 184 DO TST. Nos termos da Súmula 184 do TST, ocorre preclusão se a parte não opuser Embargos de Declaração no intuito de provocar o Regional a manifestar-se sobre os pontos que a Recorrente considera omissos, ou nos casos em que o ponto é...

    ...(8ª Turma). GMMEA/lta/tb RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE ... Recurso de Revista no qual se pretende o reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21500-51.2009.5.01.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - EXISTÊNCIA - REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base nas provas produzidas nos autos, concluiu que a relação jurídica havida entre as partes era de emprego, e não de representação comercial autônoma. É inadmissível recurso de revista em que, para se chegar à conclusão pretendida pela recorrente, seja...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - EXISTÊNCIA - REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-136100-40.2006.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA DE SERVIÇOS. Não se conhece do Recurso de Revista quando a pretensão recursal envolver o vedado reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Recurso de Revista não conhecido. HORAS EXTRAS - VERBAS RESCISÓRIAS. Não se conhece do Recurso de Revista quando não alegada a ocorrência de conflito jurisprudencial, nem apontado como violado qualquer...

    ...(8ª Turma). GMMEA/acnv RECURSO DE REVISTA. - VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA DE ... a pretensão recursal envolver o vedado reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-13640-04.2006.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Maio de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. MAJORAÇÃO. REPERCUSSÃO EM OUTRAS PARCELAS. BIS IN IDEM. Constatada divergência jurisprudencial, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL....

    ...I. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA. - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRA\xC3"...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1407-41.2010.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se processa o Recurso de Revista quando a pretensão recursal desafia o reexame de fatos e provas. Incidência do óbice da Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

    ...GMMAC/r3/lmx. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se processa o Recurso de Revista ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-70700-35.2005.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, I, DO TST. O Regional concluiu que restou comprovada a fraude na contratação do Reclamante para prestação de serviços, razão pela qual reconheceu o vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços. O acórdão...

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMEA/lag RECURSO DE REVISTA. - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ...É incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58600-60.2009.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 07 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - IDENTIDADE DE FUNÇÕES - REEXAME DE FATOS E PROVAS. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - IDENTIDADE DE FUNÇÕES - REEXAME" DE FATOS E PROVAS. Recurso de natureza extraordin\xC3"...

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